Câmara absolve Jaqueline Roriz em processo de cassação

Por 166 votos favoráveis a cassação, 265 contra e 20 abstenções, a deputada Jaqueline Roriz foi absolvida, na noite desta terça-feira, pela Câmara dos Deputados.

Em sua defesa no plenário, Jaqueline não mencionou, nenhuma vez, o vídeo. Também não negou ter recebido o dinheiro. Ela apenas culpou a mídia, "que destrói a honra de qualquer um". Criticou ainda o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que na semana passada apresentou um parecer pela abertura de uma ação penal contra a deputada.

"Alguns paladinos da ética, alguns parlamentares e integrantes do Ministério Público, por interesses políticos, tentam influenciar os senhores. O procurador me denunciou sem nem ouvir o meu lado", afirmou ela

Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator do Conselho de Ética, que defendia a perda de mandato da colega, alegou que o caso só foi conhecido após as eleições em que Jaqueline foi eleita. No plenário, outros cinco deputados fizeram discurso para a cassação e apenas um apoiou Jaqueline.

A votação, no entanto, foi secreta, o que, avaliam deputados, contribuiu para a absolvição de Jaqueline.

Pelo menos 257 dos 513 deputados precisariam votar contra Jaqueline para ela perder o mandato.

CONSELHO DE ÉTICA

O Conselho de Ética da Câmara havia recomendado a sua cassação, mas o pedido foi negado no plenário. Para cassar Jaqueline seriam necessários 257 votos entre os 513 deputados. A votação foi secreta.

A deputada chegou a recorrer ao Conselho na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) alegando que o vídeo de 2006 é anterior ao mandato. Após polêmica, no entanto, ela desistiu do recurso, o que levou a votação ao plenário.

CAMPANHA

Nos últimos dias, a deputada enviou a todos os gabinetes um "memorial de defesa" e fez corpo a corpo com os colegas, seguindo a mesma linha do seu discurso de defesa: de que o fato que resultou no processo é anterior ao mandato.

Seu pai, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, também entrou em campo e conversou com deputados da base e da oposição.

Em 2007, Roriz renunciou ao cargo de senador após suspeitas de irregularidades.

Dilma aprova reajuste do IR mas veta dedução extra de doméstico

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei lei 12.469, que altera os valores da tabela do Imposto de Renda, informa o "Diário Oficial" da União desta segunda-feira.

Dilma vetou, no entanto, a possibilidade de o empregador deduzir montantes pagos para plano de saúde privados de empregados domésticos.

O texto afirma que o desconto configuraria "benefício fiscal" e poderia distorcer o princípio da capacidade contributiva.

O texto altera as faixas de isenção e contribuição de acordo com o rendimento, conforme anunciadas há alguns meses. Com a correção da tabela do IR em 4,5%, a faixa de isenção passou para R$ 1.566,61 neste ano (era de R$ 1.499,15 no ano passado).

A lei estabelece ainda uma política de reajustes até 2014. Em 2012, a isenção será para ganhos até R$ 1.637,11; em 2013, até R$ 1.710,78; em 2014, até R$ 1.787,77.

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício de 2012, ano-calendário de 2011
Base de cálculo mensal, em R$	Alíquota, em%	Parcela a deduzir do imposto, em R$
Até 1.566,61	zero	zero
De 1.566,62 até 2.347,85	7,5%	117,49
De 2.347,86 até 3.130,51	15%	293,58
De 3.130,52 até 3.911,63	22,50%	528,37
Acima de 3.911,63	27,50%	723,95

Os bandidos de farda

Vieram com assinatura as balas que mataram a juíza Patrícia Acioli, 47 anos, no ultimo dia 12, no Rio. Calibre 40, elas pertenciam a um lote comprado pela Polícia Militar e distribuído entre vários batalhões, incluindo o de São Gonçalo, onde atuava a magistrada. Nessa região, viceja uma praga que Patrícia se dedicava a combater com especial empenho: as chamadas milícia, quadrilhas que, nascidas das fileiras da polícia com propósito vagamente bem-intencionados, se convertem rapidamente em bandos de matadores a soldo dos próprios interesses ou de quem pagar melhor. Até há pouco tempo, esse cancro estava restrito ao Rio de Janeiro. Agora, alastra-se pelo, território nacional.

Levantamento realizado por VEJA junto à Polícia Federal e polícias estaduais mostra que, com maior ou menor grau de organização, as milícias estão presentes em pelo menos nove estados brasileiros, além do Rio: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Há desde células pequenas, com não mais do que dez integrantes, até organizações que comportam mais de uma centena de membros. A absoluta maioria desses grupos é formada por policiais e ex-policiais civis e militares, mas há os que incluem também egressos da Polícia Federal, do Exército e da Aeronáutica. O traço comum é o uso da violência e a sensação de pairar acima da lei. Seus integrantes, quando não abandonam as corporações a que pertencem para se dedicar em tempo integral à delinquência, fazem pior: usam a farda para, sob a proteção do estado, extorquir, ameaçar e matar.

"As milícias se transformaram em um negócio. O que elas querem é ganhar dinheiro, não importa como. Matam por encomenda, extorquem e exterminam quem se recusa a pagar. Incluem de soldados a oficiais", declarou a VEJA o homem cujo retrato estampa as páginas que abrem esta reportagem. Hoje convertidos em informante da polícia do estado da Paraíba, ele foi por cinco anos integrante de uma milícia que espalhou o terror nas favelas de Taipa e Mandacaru, na periferia de João Pessoa. O grupo era formado por policiais militares. Quem ousasse contestar sua autoridade não sobrevivia por muito tempo. Só em 2009, o bando matou noventa pessoas, segundo estimativas da Secretaria de Segurança do governo da Paraíba.

A milícia de João Pessoa seguiu o roteiro-padrão: começou com um grupo de policiais decididos a matar bandidos a pretexto de "impor a ordem" em uma região. O faro de dispor de treinamento, armas e munição facilitou a tarefa e fez com que, em pouco tempo, ele passasse a ser temido e respeitado pela bandidagem local. Ultrapassada a fronteira que separa o crime da lei, o próximo passo foi cobrar pelo "serviço". A pistolagem de aluguel para bandos de traficantes interessados em eliminar uma facção rival mostrou-se um negócio lucrativo. "Conheço major que ficou rico", diz o miliciano arrependido.

Estruturada, a quadrilha de João Pessoa evoluiu para um terceiro estágio. Ao perceber que poderia eliminar não apenas uma, mas todas as facções de bandidos da área em que atuava, decidiu assumir o controle de todo o território. Passou a cobrar uma "taxa de segurança" dos moradores para manter os antigos bandidos afastados. Foi a mesma seqüência observada do Rio de Janeiro, espécie de laboratório desse tipo de banditismo. Lá, a primeira área controlada pelas milícias foi a favela Rio das Pedras. em Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade. Depois de expulsarem traficantes, os milicianos começaram a cobrar por segurança. Em seguida, partiram para a cobrança de pedágio" para todos os serviços que considerassem "tributáveis" - incluídos aí a venda de bujões de gás, a operação de serviços informais de mototáxi e as ligações clandestinas de TV por assinatura. Tudo passou a requerer a "contribuição da milícia". Com base nesse tipo de expediente, um grupo do bairro da Taquara, também em Jacarepaguá, chegou a arrecadar 200 000 reais por mês. Ele foi desbaratado neste ano, durante uma operação da Policia Civil. Em 2005, um estudo do Núcleo de Pesquisa das Violências da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) detectou a existência de milícias em 10% das favelas cariocas. Hoje, estima-se que esses bandidos de farda controlem 41% delas.

Pelo país, a praga das milícias disseminou-se de tal forma que nem os índios da Amazônia escaparam. O grupo que se intitula Piasol - Polícia Indígena do Alto Solimões - é formado por índios que serviram no Exército. Seu alvo, inicialmente, eram índios embriagados. Quem fosse pego nessa condição apanhava e passava 24 horas preso em celas improvisadas, como chegou a registrar um fotógrafo do jornal. A Crítica, de Manaus, em 2009 (como pode ser visto na foto acima). Não demorou para que a milícia indígena cedesse à mesma tentação que afeta os seus congêneres: hoje, a Piasol já cobra "taxas" sobre o comércio de produtos nas aldeias sob sua influência. No ano passado, um dos chefes do bando, Adir Ticuna, foi candidato a deputado estadual pelo PT.

Países como o México e a Colômbia também convivem com milícias, mas o caso brasileiro tem contornos únicos. "Nesses países, as milícias atuam de forma centralizada. Já no Brasil, os grupos são absolutamente pulverizados. Não há nenhum contato entre as quadrilhas", explica o sociólogo Ignácio Cano, da Uerj. Só o que une os grupos brasileiros é o uso deturpado que fazem do termo que os batiza. "O termo" milícia" remete a um exército popular, organizado para defender os interesses da população. Esses bandidos se apropriaram dele para dar legitimidade aos crimes que cometem", afirma Cano. Nos últimos dois anos, um grupo formado pelo Ministério Público, pela Policia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência se reuniu para preparar um diagnóstico da atuação das milícias no país. Poucos governadores, no entanto. aceitaram repassar informações. "Há forte resistência de muitos estados em reconhecer a presença dessas quadrilhas", diz o promotor Francisco de Assis, do Rio, que coordenou o grupo. A resistência dos governos a encarar o problema é proporcional à responsabilidade que eles têm na sua formação. É nos lugares em que o estado está ausente que qualquer coisa organizada viceja - ainda que seja o crime. A juíza Patrícia Acioli lutou contra essa equação perversa. Sua morte é uma derrota para o país.

Ferrari de corrida é arrematada por US$ 16,4 mi

Foi o mais alto valor já pago por um carro em leilões organizados pela empresa americana Gooding&Company: US$ 16,4 milhões. Com esse lance foi arrematado um raro carro de corrida Ferrari 250 Testa Rossa, ano 1957. O nome do comprador não foi revelado.

As articulações de Ideli

Durante a investigação de um crime de conotação sexual, a Polícia Civil de Santa Catarina usou o Sistema Guardião para, durante quatro meses, gravar as conversas telefônicas dos envolvidos. Essas gravações acabaram registrando conversas que nada tinham a ver com a investigação, mas contam com alto teor político. Os grampos revelam os diálogos que o principal investigado, o ex-deputado Nelson Goetten, então presidente do PR catarinense, manteve com diversas autoridades, entre elas a então ministra da Pesca, Ideli Salvatti. As gravações das conversas de Ideli com Goetten mostram a íntima relação entre os dois e aconteceram no dia 18 de abril. Duraram pouco mais de dez minutos. Foi a ministra quem ligou para o celular do ex-deputado, que estava sendo monitorado pela Polícia Civil, com autorização da Justiça. Ideli, hoje ministra das Relações Institucionais, não estava defendendo apenas um de seus indicados para cargos públicos. Ela defendia um administrador acuado por denúncias de irregularidades e com a cadeira disputada por outros petistas de Santa Catarina. O engenheiro João José dos Santos, desde 2003 superintendente do DNIT catarinense, até agora escapou incólume da faxina ética promovida pela presidente Dilma Rousseff na pasta dos Transportes. Mas pesa contra ele uma série de suspeitas (leia quadro). O TCU, por exemplo, já apontou indícios de superfaturamento em obras importantes, como a BR-101. E o Ministério Público Federal abriu investigações para apurar atrasos e inexplicáveis aditivos nos contratos das obras de ampliação de várias rodovias tocadas pelo departamento chefiado por Santos. Sua gestão é um retrato acabado da situação que provocou a razia oficial sob o comando do Ministério dos Transportes.O parceiro da cruzada por João José dos Santos, o agora presidiário Nelson Goetten, foi um dos principais apoiadores da campanha de Ideli para o governo de Santa Catarina em 2010 (ela perdeu a eleição para Raimundo Colombo, do PSB, ficou sem mandato no Senado e acabou premiada com o Ministério da Pesca). Segundo um cacique do PR, Goetten se apresentava como arrecadador da campanha. Ele diz ainda que, depois que virou ministra, Ideli dividia com Goetten o controle dos projetos do DNIT em Santa Catarina. O ex-deputado sempre teve acesso ao gabinete da ministra, a quem tratava como amiga. Eles estavam juntos, como mostra a gravação da polícia, para enfrentar a articulação capitaneada pelo ex-deputado Claudio Vignatti, rival de Ideli no PT estadual e até então o número dois na Secretaria de Relações Institucionais, que pleiteava no Planalto o posto de João José dos Santos. Em grampos de conversas com outros interlocutores, Goetten tratava do assunto sem cerimônias. “Vão ter que passar por cima de mim e da Ideli, cara!”, diz o ex-deputado para seu secretário Sérgio Faust. Segundo ele, a indicação era fruto de um acerto entre PT e PR. “Eu avisei o Luis Sérgio (então ministro de Relações Institucionais): se romperem o acordo, nem o capeta vai me fazer sentar com o PT de novo”, afirmou Goetten.Goetten também mantinha contatos frequentes com Claudinei do Nascimento, ex-coordenador de campanha e homem de confiança de Ideli. Hoje secretário-executivo de Relações Institucionais, Claudinei do Nascimento era chefe de gabinete no Ministério da Pesca. Em 12 de maio, às 10h49, ele telefona a Goetten para avisá-lo de que fora promovido a secretário-executivo da pasta após demissão de Evandro Gonçalo, acusado de direcionar emendas parlamentares para Santa Catarina sem autorização de Ideli. “Melhor para nós. Você e ela têm uma relação muito forte”, comemora o ex-deputado. Na sequência, Nascimento diz que a ministra pediu para avisá-lo que Gilberto Carvalho estaria em Florianópolis no dia seguinte. “A hora que tu falar com o Nelson vê com ele para a gente arrumar uma conversa com o Gilberto”, pediu Ideli, segundo o secretário. Em outra ligação, Nascimento recomenda que Goetten não telefone para o celular usado por Ideli em Santa Catarina e fornece o número de Brasília.

As relações de Ideli e com o presidente do PR catarinense não eram segredo para ninguém. Em 12 de maio, às 17h41, Goet­ten ligou para o também ex-deputado José Carlos Vieira (PR), e num diálogo cifrado avisou que estaria em Brasília. “Está combinado um jantar com a Ideli, o Ederaldo e o Pagot, na casa do Ederaldo”, afirma. Goetten se referia a Hideraldo Caron, petista que ocupava a direção de infraestrutura rodoviária. É atribuído a Caron, que acabou caindo por pressão do PR, o controle da obra de duplicação da BR-101, entre Palhoça (SC) e Osório (RS). A rodovia com 348 quilômetros de extensão já recebeu em seis anos 268 termos aditivos que aumentaram o custo do empreendimento em R$ 317,7 milhões. Ao todo, o governo federal já gastou na ampliação da BR-101 quase R$ 2 bilhões, cifra que deve subir com a construção de novos túneis e pontes que não estavam previstos no projeto original. A BR-101 é alvo de várias auditorias no TCU. Em 2009, o tribunal incluiu a obra na lista de irregularidades graves e determinou ao DNIT a retenção do pagamento de R$ 3,1 milhões, proibindo reajustes em contratos que já estivessem em andamento.

João José dos Santos, o protegido de Ideli, é acusado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) de má gestão. Projetos recheados de falhas e uma fiscalização precária têm provocado atrasos nas obras e criado um emaranhado de trocas de empreiteiras, que abandonam as obras depois de embolsar parte do orçamento ou se alimentam de constantes aditivos. O lote 26, de 28,6 quilômetros de extensão entre os municípios de Tubarão e Sangão, foi aditivado 12 vezes, elevando o preço da obra em 24,99% (o limite legal é de 25%), de R$ 92,6 milhões para R$ 115,8 milhões. As obras nesse trecho se arrastam desde 2005 e ainda não foram concluídas pela construtora Triunfo, que também teve problemas com sobrepreço nas obras do lote 29, entre Araranguá e Sombrio. Neste caso, o DNIT acabou rescindindo o contrato, e teve que abrir nova concorrência. Apesar das irregularidades, a Triunfo virou sócia da concessionária de pedágio do trecho da BR-101 que passa no Rio Grande do Sul. O caso está sendo investigado pelo procurador federal Celso Três. “Além das vidas perdidas em decorrência dos atrasos na obra, a lentidão e os problemas verificados na duplicação da BR-101 trazem prejuízos incalculáveis para a economia catarinense e de todo o Sul do País”, alerta o presidente da Fiesc, Glauco José Corte.Outra obra suspeita, sob responsabilidade de João José dos Santos, é a duplicação da BR-280, incluída no pacote de projetos suspensos pela presidente Dilma Rousseff no início de julho. Com uma extensão de 73,9 quilômetros, a rodovia foi orçada inicialmente em R$ 941 milhões. O valor depois foi revisto para R$ 885 milhões. O procurador do Ministério Público Federal, em Joinville, Mário Sérgio Barbosa, instaurou inquérito civil para apurar suspeita de direcionamento na concorrência. Não é a primeira vez que a estrada apresenta problemas. Em auditoria realizada em 2009, em obras de recuperação da BR-280, os técnicos do TCU descobriram que as “distâncias médias de transporte” (DMT) utilizadas no projeto e orçamento do lote 1 da licitação eram superiores às reais, havendo sobrepreço de R$ 4,1 milhões. Antes que o Tribunal deliberasse pelo saneamento da irregularidade, o Dnit rompeu o contrato com a empreiteira e abriu nova licitação. Os técnicos também questionaram por que o cimento para a obra estava sendo adquirido em Curitiba e não em Florianópolis, que seria mais barato. Com a rescisão do contrato, o processo foi arquivado e João José não precisou dar mais explicações. No MPF de Santa Catarina há outros inquéritos em curso. Um deles apura a omissão na recuperação e na fiscalização das rodovias BR-163, BR-292 e BR-158. A Procuradoria catarinense também instaurou inquérito para investigar denúncia de superfaturamento na obra emergencial da ponte sobre o rio Hercílio Luz, no km 117 da BR-470, no valor de R$ 13 milhões. Além das rodovias, o MPF investiga um possível favorecimento de empreiteiras e transportadoras com o atraso do DNIT na instalação dos postos de pesagem, que impede a fiscalização e acarreta prejuízo para os cofres públicos. Pelo que se vê, a então ministra da Pesca, Ideli Salvatti, ao apadrinhar João José dos Santos, estava pescando em águas turvas. 

Na Segurança, só insegurança

O Brasil governa às cegas na Segurança Pública. O país não sabe quantos pessoas estão foragidas da Justiça. Também não sabe quantas estão desaparecidas. Não tem um cadastro nacional de impressões digitais, o que faz com que uma mesma pessoa possa ter 27 carteiras de identidade, uma em cada unidade da Federação. E o mapa de ocorrências criminais com que o Ministério da Justiça trabalha para planejar suas ações tem dados de três anos atrás, emprestados do SUS. A consequência da desordem é que a segurança pública é planejada e executada sem informação. A ausência de bancos de dados nacionais e a falta que a informação faz para a ação pública são tema de uma série de reportagens que O GLOBO passa a publicar hoje, começando pela segurança. Hoje, um juiz pode liberar um detido mesmo com mandados de prisão contra ele em outros estados. Isso porque, em muitos casos, o juiz só tem condições de checar os antecedentes criminais da pessoa no estado em que trabalha, e não em todos os outros - justamente por não haver cadastro nacional de foragidos com os mandados expedidos. Está aí a explicação para casos como o do pai da jovem Eloá Pimentel, Everaldo Pereira dos Santos. Foragido da Justiça alagoana há 18 anos e acusado de quatro homicídios, só foi descoberto em 2008, ao surgir na TV quando o namorado da filha a matou, em São Paulo. - Você não sabe nem quantos mandados de prisão, quantos foragidos há no país - diz Walter Nunes da Silva Jr., juiz e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). - O que se tem são estimativas. Um diz 170 mil (foragidos), outro diz 250 mil. O Judiciário não sabe, a polícia não sabe. Por quê? Porque a informação não é integrada. Converse com qualquer juiz, e ele vai dizer da angústia que é decidir se libera ou não alguém. Ele sabe que solta com base em informação incompleta. Walter Nunes é relator de uma resolução do CNJ aprovada no início de julho que cria um banco nacional de mandados de prisão. Pela resolução, os Tribunais de Justiça de todos os estados têm até seis meses para começar a alimentar esse banco, enviando os dados dos mandados expedidos por cada um. Para isso, porém, será preciso passar por mais um obstáculo: o fato de que cada TJ produz um mandado de prisão de um jeito. - Todos os mandados em aberto terão de ser reeditados, para terem um mínimo comum de dados, como local, hora, tipo de crime - diz Nunes. Em cada estado, um tipo de ocorrência A falta de dados - o que fez o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmar em abril que "há total falta de integração dos órgãos de segurança" no país e prometer a criação de um sistema nacional de criminalidade - é empecilho também para o sistema existente hoje no Ministério da Justiça, que reúne os registros de ocorrência policial dos estados, a rede InfoSeg. As polícias estaduais (sejam militares ou civis) não são obrigadas a enviar os registros para o sistema. Envia quem quer ou pode. E, ainda, cada polícia registra as ocorrências de um modo - um assassinato pode ser registrado como homicídio em um estado e como auto de resistência em outro. Então, mesmo as polícias que enviam os registros mandam dados que não são uniformes e, portanto, são difíceis de serem unificados num sistema. - O problema é que é um sistema descentralizado, com polícias atuando de forma regional. Aí vem a segunda questão: como os estados têm autonomia, não se poderia obrigá-los a mandar essas informações - analisa Sérgio Renault, ex-secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. - Garanto que o pacto federativo não é para isso. Não é para prejudicar a política de segurança. Por que vivemos em sociedade? Para, entre outras coisas, termos um mínimo de segurança. Se um criminoso pode fugir ali para o meu vizinho, como é que os órgãos não se comunicam? Agora, os estados não recebem dinheiro do governo federal para segurança? É só dizer que não vai mandar o dinheiro se não mandarem os dados. Quero ver quem não enviará - afirma o juiz Walter Nunes. - Informação de qualidade serve para orientar a aplicação da verba destinada à segurança. Sem isso, o país aplica mal os recursos. Fica sem saber se a proposta é adequada e se produziu ou não resultados satisfatórios - afirma o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que vai apresentar um projeto condicionando o repasse de recursos ao abastecimento do banco de dados pelos estados. A InfoSeg também não inclui os registros de impressões digitais dos órgãos estaduais de identificação. Nem a InfoSeg nem qualquer outro órgão centralizam esses registros atualmente. - Uma mesma pessoa pode ter 27 carteiras de identidade. É caótico - afirma o presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (Abrapol), Celso Zuza. - Aliás, isso torna mais fácil uma pessoa tirar mais de um passaporte, com carteiras diferentes, para fugir do país. Justamente para integrar os registros de impressão digital é que o governo federal está criando o Registro de Identidade Civil (RIC), que trará um chip e será um registro único para todo o país, centralizado pelo Instituto Nacional de Identificação. Anunciado desde o ano passado e com custo de cerca de R$100 milhões, segundo Zuza, o cartão RIC começa a ser distribuído dentro de dois meses: - É uma ideia discutida há mais de dez anos. Mas, para todos os estados estarem integrados, acredito que só daqui a pelo menos cinco anos. A falta de informação não é só um problema para a resolução de crimes. Faz com que o Estado gaste mal a verba para segurança. Um perito do Rio que preferiu não se identificar conta que a Polícia Civil recebeu uma máquina para banco de imagens que servia apenas para contabilizar crimes em locais com baixo índice de criminalidade. Segundo ele, "o dinheiro teria sido mais bem aplicado em computadores, impressoras e luvas para os peritos". - Sem informação não há trabalho de inteligência, não há prevenção do delito. Há quem pense que o sistema integrado vai dizer quantos crimes foram cometidos. Mas vai mostrar também quantos a polícia conseguiu resolver, quantos foram para o MP, quantas denúncias chegaram à Justiça - conclui Julio Jacobo, sociólogo e autor do Mapa da Violência, que aponta estados e municípios mais violentos do país. - Com as informações que temos hoje, a estimativa é que entre 7% e 8% dos homicídios sejam resolvidos. - A cultura do Brasil é a do flagrante. Informação de qualidade mudaria isso - diz Pedro Abramovay, professor de Direito da FGV-RJ e ex-secretário nacional de Justiça. - Prendemos o pequeno traficante e autores de roubos simples. Mas prende-se menos quem comete crimes mais sofisticados, que precisam de investigação.

Furacão Irene chega a Nova York; já são 9 mortos na costa Leste dos EUA

Pelo menos nove pessoas morreram, mais de um milhão estão sem eletricidade e vários danos materiais é o balanço até o momento da passagem do furacão Irene, que já chegou a Nova York, pela costa Leste dos EUA.

Em entrevista coletiva para anunciar a chegada do furacão, o prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, que tinha ordenado a evacuação obrigatória das áreas baixas - que afeta 370 mil pessoas -, disse que já é tarde demais para obedecer essa ordem

"Acabou o tempo", disse Bloomberg, pedindo em inglês e em espanhol às pessoas nas áreas de risco para ficarem no interior de suas casas.

Confira a trajetória do furacão Irene. Acesse o link do aplicativo do Google.org Crisis Response

Confira a chegada do furacão Irene à Costa Leste acessando o link do Daily News (conteúdo em inglês)

Confira mais informações no National Hurricane Center (conteúdo em inglês)

Acompanhe a cobertura em tempo real pelo twitter NYT Live (conteúdo em inglês)

Com ventos máximos sustentados de 130 quilômetros por hora, Irene se desloca pela costa atlântica e se espera que chegue a Nova York no domingo, informou o Centro Nacional de Furacões (NHC, na sigla em inglês) dos EUA, em seu boletim das 22h de sábado (horário de Brasília).

"Prevê-se que permanecerá como furacão ao se deslocar perto ou sobre o centro do litoral atlântico e se aproxime da Nova Inglaterra. Quando tocar terra de novo vai enfraquecer até se transformar em um ciclone pós-tropical no domingo na noite ou na segunda-feira", prevê o NHC.

Pelo menos nove pessoas - cinco na Carolina do Norte, três na Virgínia e uma na Flórida - morreram por causa do furacão, a grande maioria por causa da queda de árvores ou galhos de grande tamanho, segundo as autoridades. Entre eles estão dois menores.

Os padrinhos e suas obras irregulares

No universo das obras irregulares espalhadas pelo País há um emaranhado de ligações entre empreiteiras e políticos influentes. As empresas dependem de apoio no Congresso para encaminhar emendas de seu interesse e fazer lobby junto ao governo. Em contrapartida, são as primeiras a abrir generosamente seus cofres em época de eleição. Depois de eleitos, os parlamentares tornam-se grandes articuladores em defesa dos repasses de recursos. Levantamento feito por ISTOÉ com base em 161 processos abertos pelo Tribunal de Contas da União, referentes à manutenção das rodovias nacionais, mostra que pelo menos seis deputados e senadores – padrinhos de obras com irregularidades graves – engordaram caixas de campanha graças a doações das empreiteiras responsáveis por esses projetos.

O deputado Edson Giroto (PR-MS) é um exemplo dessas relações contaminadas. Depois de atuar como secretário de infraestrutura em seu Estado, foi eleito com a bandeira que criou condições para a construção do Terminal Intermodal no Mato Grosso do Sul, além da promessa de levantar ainda mais recursos em Brasília. Orçada em R$ 26 milhões, a obra foi enquadrada pelos auditores por sobrepreço e falhas na fiscalização realizada pelo Ministério dos Transportes. Enquanto as empresas envolvidas tentavam se explicar e sanar as irregularidades, Giroto recebeu em sua campanha no ano passado doação de R$ 163 mil da Consegv Planejamento, uma das empreiteiras contratadas. Indagado por ISTOÉ sobre suas relações com a construtora, Giroto preferiu não se pronunciar.

Em Goiás, o esquema de troca de favores também funciona. O orçamento inicial para as obras da BR 060, no trecho Goiânia-Jataí, é estimado em R$ 48 milhões. Segundo o TCU, o prejuízo ao erário causado pelas irregularidades passa de R$ 34 milhões. Os recursos para a BR 060 contam com o apoio e a influência do líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes. Coordenador da bancada, ele tem assinado ofícios endereçados a ministros pedindo recursos para a estrada e frequentemente vai aos ministérios fazer os pedidos pessoalmente. Mas não vê nada de mais em seus movimentos. “Trata-se de uma articulação normal para conseguir recursos”, diz. Na verdade, Arantes se beneficia com essa atuação. No ano passado, recebeu da empresa Egesa Engenharia R$ 100 mil para sua campanha à Câmara. “Eles doaram porque sou amigo desse pessoal. Sou grato pela ajuda e não nego minhas amizades”, reconhece.

Outro parlamentar que tem atuado na Esplanada a favor de empreiteiras é o senador Jorge Viana (PT-AC). Uma obra que Viana defende com afinco é o anel rodoviário no corredor fronteira-norte na BR-364, no Acre. Orçado em mais de R$ 1 bilhão, o projeto apresentou falhas, como pagamentos indevidos e movimentação irregular da conta do convênio. Duas das empreiteiras contratadas fizeram doações ao comitê da campanha do petista ao Senado. A construtora Etam repassou R$ 100 mil e a Marts, R$ 5 mil. Viana pressiona pela continuidade das obras apadrinhadas, desde o tempo que governou o Acre. Cinco inquéritos foram abertos pela Polícia Federal para apurar denúncias envolvendo as obras na rodovia BR-364. Viana não entra em detalhes, diz apenas que as contas de sua campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) também tem ligações cordiais com empresas que compõem a lista de responsáveis por irregularidades. Discreto na atuação parlamentar, o político alagoano é frequentador assíduo de gabinetes ministeriais na tentativa de angariar recursos para a BR-101 Sul. Não por coincidência, Benedito foi o único da bancada a receber doação direta de R$ 200 mil da construtora Constran, uma das responsáveis pelas obras. Os trechos alvos da auditoria do TCU apresentaram orçamento base de R$ 29,8 milhões e superfaturamento de 43% desse valor. Em Minas Gerais, a adequação de trecho rodoviário na BR-135, com orçamento inicial de R$ 488 milhões, também chama a atenção. O TCU encontrou irregularidades nos procedimentos de licitação e superfaturamento em diversos trechos. A obra é defendida pela bancada mineira há anos. Em 2009, recebeu R$ 22 milhões em emendas coletivas. Pelo menos duas das empresas que participam dos consórcios retribuíram parlamentares na campanha do ano passado. As empresas Engesolo e Fidens doaram juntas R$ 400 mil para o comitê do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e R$ 120 mil para o de Rodrigo de Castro (PSDB-MG). Azeredo garantiu à ISTOÉ que não tem nada a ver com a conduta das empresas.

O superfaturamento nas obras tem sido o principal problema no rol dos 161 processos abertos pelo TCU nos últimos anos para analisar obras comandadas pelo DNIT. “As falhas geralmente já vêm incluídas nos editais, que trazem preços muito superiores ao valor real”, conta André Mendes, secretário de fiscalização de obras do tribunal. A atuação do TCU na fiscalização do uso de recursos públicos em rodovias pode ser prejudicada pelo Congresso. O dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 vincula a validade das conclusões dos auditores ao parecer de um ministro da Corte. Na prática, significa que, até a decisão de um dos ministros, não haverá punições. A mudança na legislação foi interpretada como uma brecha para permitir a continuidade de obras com irregularidades graves. E mais: com a garantia de que as construtoras vão ganhar tempo antes da suspensão dos pagamentos. A troca de favores, portanto, vai bem além das eleições. E quem paga a conta é o contribuinte.

Empresas vão atrás do consumidor com mais de 60

Público cada vez maior, a terceira idade está preocupada com a saúde, o bem-estar e disposta a investir na qualidade de vida. Até 2025 serão 30 milhões de pessoas – cheias de disposição e mais dinheiro no bolso – acima de 60 anos no País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E junto com essa longevidade crescerão os mercados de serviços direcionados à terceira idade.

Quem se torna sexagenário, continua ativo, trabalhando, estudando ou só aproveitando o que décadas de responsabilidade adiaram. Aposentadoria é época de novos projetos. E consumo. Seja de produtos ou experiências.

Cálculos do Instituto Somatório, empresa de análise de informações de marketing, indicam que o total da renda mensal da terceira idade no Brasil chega a R$ 7,5 bilhões, o correspondente a 15% dos rendimentos dos domicílios no País. Dentro dessa faixa etária, 93% têm renda própria.

É verdade que parte considerável dos idosos contribui com as despesas familiares, ajudando nas contas. Mas é outro quadro que tende a se modificar. “Com a melhora da economia, a tendência é que sobre mais dinheiro para gastarem com eles mesmos”, explica o sócio-diretor do Instituto Somatório, Marcelo Guerra.

A transformação demográfica no Brasil terá impacto no comportamento da sociedade, exigindo adaptações das empresas. Por enquanto, o que existe de oferta é pouco. “A demanda já é grande, mas os serviços adequados ainda escassos”, diz o especialista em marketing e planejamento estratégico Marcos Morita, professor da Universidade Mackenzie.

O empreendedor animado em investir no nicho, repleto de oportunidades, não pode cometer um erro fatal: vender qualquer coisa associada à idade avançada ou à incapacidade. O serviço ou produto deve trazer a ideia de convivência entre pares, mas com espírito jovem.
A antropóloga Zilda Knoploch, presidente da Enfoque Pesquisa, fez um estudo qualitativo com a terceira idade onde verificou que parte desse público realmente renega a nova fase, a maior parcela ainda é tradicionalista (com jeito de vovó que faz crochê e se anula diante das necessidades da família) e aqueles que ela batizou como “celebrators”. “São os que não enxergam a maturidade como velhice. Estão satisfeitos com as conquistas e sabem como usar o tempo. Eles celebram essa fase.”

Com avanços da ciência e da economia é o perfil que predominará. Os empreendedores espertos vão saber atender aos desejos desses senhores e senhoras.

Cartão-transporte ganha função débito

Mais de 140 cidades brasileiras usam a bilhetagem eletrônica no transporte coletivo, de acordo com a Associação Nacional das Empresas de Trans­­porte Urbano (NTU). Em Fortaleza, o sistema, que surgiu com o objetivo de evitar fraudes e de agilizar a cobrança nos veículos, tornou-se uma espécie de cartão de débito. “Para o comércio, a iniciativa foi excelente porque o cartão entrou na rotina da população, sendo utilizado também em compras”, diz Júnia Fonseca, sócia da Mandacaru Administrações de Cartão–Libercard.

Com 780 mil usuários ativos, o sistema distingue os gastos. O uso para transporte, segundo Junia, continua a ser o principal objetivo, mas a intenção é oferecer novos serviços. A discussão sobre novos negócios no mercado de transporte foi o último painel do 25º Seminário Nacional da NTU.

Viabilidade

No Rio de Janeiro, para tornar o transporte coletivo economicamente viável para uma maior parcela da população, foi implantada a integração temporal entre vários modais em um prazo de 2 horas e 30 minutos. “Saindo da região metropolitana consegue-se chegar à capital gastando no máximo R$ 4,40. Com o Bi­­lhete Único Intermunicipal, o passageiro sai do ônibus e pode utilizar metrô ou trens”, relata Lélis Marcos Teixeira, presidente do Sindicato das Em­­presas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (RioÔnibus) e da Fe­­deração das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fe­­transpor).

Outra ideia da capital fluminense para reduzir o desvio de uso dos bilhetes gratuitos destinados aos estudantes foi a instalação de validadores de cartão-transporte nas escolas municipais e estaduais. Após a aula o estudante valida o seu cartão e ganha direito a duas passagens: uma para voltar para casa e a outra para ir à escola no dia seguinte.

Passagens: ordem judicial é ignorada por empresas

As maiores companhias aéreas do País estão ignorando a determinação da Justiça Federal de limitar o valor das taxas para cancelamento e remarcação em, no máximo, 10% do valor da passagem. Ontem o Estado testou e constatou que TAM e Gol, que juntas detêm 90% do mercado nacional, continuam com regras próprias para aplicação de multas, que podem chegar a mais do que o dobro do preço pago.

A multa fixada pela Justiça é de R$ 500 por caso comprovado de descumprimento. Mesmo assim, no Serviço de Atendimento ao Consumidor da Gol, a funcionária informou que cada tarifa tem uma regra específica para taxas de remarcação e cancelamento. Os valores são informados ao cliente na hora da compra.

Em outro contato com a companhia, a reportagem tentou remarcar uma passagem para o Rio. O atendente informou que, por se tratar de tarifa promocional, era cobrada uma taxa de R$ 80 ou 100% do valor da passagem, considerando o que for mais barato. Esse valor é pago por passageiro para cada um dos trechos.

No caso da TAM, a reportagem foi informada pelo telefone que o interessado em alterar as datas de todos os trechos terá de desembolsar uma taxa fixa de R$ 80 - seja qual for o preço pago pela passagem. O passageiro que já usou um trecho e quer remarcar outros tem de pagar R$ 130.

Segundo o exemplo dado pelo próprio atendente, se uma passagem custou R$ 200 e o cliente quiser alterar a data de todos os trechos, vai ter de desembolsar 40% do valor. Se já tiver usado um trecho e quiser alterar o restante, 70%.

A assessoria da TAM informa que discorda da decisão da Justiça e considera que, como "não se trata de decisão definitiva, já protocolou recurso contra a medida proposta". Diz ainda que "os clientes são informados sobre as condições da tarifa no momento da compra do bilhete". A Gol informou que "se manifestará nos autos do processo".

O Ministério Público do Pará, autor da ação, destacou que a sentença é clara ao afirmar que as companhias não podem estabelecer taxas distintas de remarcação com base na tarifa paga pelo cliente. No caso de passagens remarcadas com até 15 dias de antecedência, a tarifa extra fica restrita a 5%. A decisão ainda é retroativa a 2002.

Como reclamar. Os clientes que se sentirem prejudicados podem formalizar uma reclamação na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pelo telefone 0800-725 4445 ou pelo site www.anac.gov.br/faleanac.

Exército elogia "comandante suprema"

Na solenidade alusiva ao Dia do Soldado, comemorado ontem, o comandante do exército, general Enzo Peri, disse que há uma clara determinação da presidente Dilma Rousseff — a quem chamou de "comandante suprema" — e do ministro da Defesa, Celso Amorim, de dotar as Forças Armadas com "material situado na vanguarda tecnológica, preferencialmente produzido pela indústria nacional". O evento, no Quartel-General do exército, em Brasília, contou com a participação do vice-presidente Michel Temer e de vários ministros, que receberam a Medalha do Pacificador, a maior condecoração concedida pelo exército.
Enzo Peri pediu a seus comandados que prosseguissem em suas missões, apesar das adversidades que possam surgir. "Vemos que o mundo atravessa séria crise econômica de dimensão ainda indefinida. Isso afeta a todos", afirmou o general, ressaltando que é necessário a todos se manter preparados. Ele se referia ao trabalho que vem sendo feito hoje pela Força: "Uma média diária de mais de 80 operações, do Haiti ao Complexo do Alemão", observou o comandante.
Michel Temer representou a presidente Dilma Rousseff na solenidade, uma das mais tradicionais da Força, que comemora o nascimento de seu patrono, Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias. Este ano, foram distribuídas 1.037 medalhas em todo o país, sendo 377 em Brasília. Entre os agraciados, estavam os ministros de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e do Planejamento, Miriam Belchior.

Dilma diz que 'faxina' em ministérios não é 'meta de governo'

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (24), após cerimônia no Palácio do Planalto, que fazer “faxina” em ministérios envolvidos em denúncias de corrupção não é “meta” do atual governo.

“Acho que combate-se o malfeito. Não se faz disso meta de governo. Faxina no meu governo é faxina contra a pobreza. É isso que é a faxina. O resto são ossos do ofício da Presidência. Se houver algum malfeito, eu tomarei providências”, afirmou.

Questionada se poderia demitir ministros nas próximas semanas, a presidente afirmou: “Não é adequada essa pauta de demissões. Não se demite nem se faz escala de demissão nem sequer demissão todos os dias. Isso não é Roma Antiga”, declarou – na Roma Antiga, segundo relatos históricos, cristãos eram lançados aos leões em espetáculos para romanos no anfiteatro Coliseu

Dilma disse considerar “inadequado” usar o termo “faxina” para classificar as demissões de ministros no atual governo.

“Eu não sei de onde saem as informações de vocês, mas tanto a forma como colocam a política do meu governo contra malfeitos, chamando-a de faxina, eu não concordo com isso”, disse.

Desde o início do mandato de Dilma, em janeiro, quatro ministros deixaram o governo: Antonio Palocci, da Casa Civil; Alfredo Nascimento, do Ministério dos Transportes;Nelson Jobim, do Ministério da Defesa; e Wagner Rossi, do Ministério da Agricultura. Os últimos três pediram demissão após denúncias de corrupção nos ministérios.

A presidente também fez uma defesa enfática do respeito à “presunção de inocência” e disse que já passou pela experiência de ser acusada antecipadamente.

“É importantíssimo respeitar a dignidade das pessoas, não submetê-las a condições ultrajantes. E eu sei disso porque já passei por isso”, disse.

Segundo Dilma, o maior objetivo do atual governo é fazer o país crescer. “O centro do meu governo é fazer o país crescer, combater a pobreza. O resto é tomar providência contra malfeito, é obrigação como presidenta.”

Crise
A presidente também comentou rapidamente sobre a crise financeira internacional. Ela afirmou não esperar que a turbulência econômica atual resulte em “catástrofes” como a quebra de grandes bancos, o que ocorreu na crise econômica de 2008.

“Você não espera catástrofes do porte daquela do Lehman Brothers [banco norte-americano que quebrou], a não ser que, infelizmente, um banco quebre, o que eu não acredito que deixarão isso ocorrer”, disse.

Segundo Dilma, a crise terá “altos e baixos”. “Acho que a crise vai ser isso que estamos vendo: um dia está pior, outro dia está melhor”, disse.

Novo satélite sino-brasileiro voa no ano que vem, afirma agência

Após cinco anos de atrasos, representantes do Brasil e da China marcaram para novembro do ano que vem o lançamento do quarto satélite binacional.

Mas o cumprimento do cronograma depende da aprovação, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do envio de 60 técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais à China.

"Não podemos atrasar mais, senão vamos implodir o nosso relacionamento", disse Marco Antonio Raupp, presidente da AEB (Agência Espacial Brasileira), em entrevista anteontem, durante coquetel na embaixada brasileira em Pequim.

Raupp explicou que serão necessárias três equipes de 20 técnicos, que se revezariam em turnos de alguns meses. Ele disse ter recebido sinalização positiva do ministro da Ciência, Aloizio Mercadante, embora a contratação ainda não esteja oficializada.

Ao seu lado, o diretor do Inpe, Gilberto Câmara, confirmou a possibilidade dessas contratações, mas disse que deixará o cargo em dezembro, como revelou a Folha na semana passada, por não conseguir ampliar seu quadro de funcionários.

Além do quarto satélite, o Cbers-3 (Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres, na sigla em inglês), os dois países da subcomissão de cooperação espacial definiram ainda o lançamento do Cbers-4 para agosto de 2014.

ÍNTIMO

Iniciado em 1988, o projeto Cbers é a parceria mais antiga entre Brasil e China. Todos os satélites geram imagens da superfície da Terra, usadas em áreas como agricultura e meio ambiente.

"Comparativamente, o Brasil é o parceiro mais íntimo da China em tecnologia espacial", afirmou Li Lijie, responsável pela cooperação internacional do Centro de Lançamento e Rastreio de Satélites da China.

Entre os novos projetos, afirma Li, o Brasil monitorará, via base de Alcântara, a nave espacial não tripulada Shenzhou-8 e o laboratório espacial Tiangong-1, que serão lançados nas próximas semanas pela China.

Câmara admite que o programa de cooperação está atrasado por causa de problemas do lado brasileiro, responsável por 50% dos equipamentos do Cbers-3. As dificuldades incluíram dificuldades de orçamento, falta de qualificação da indústria brasileira e componentes embargados pelos EUA.

Lula despacha com ministros de Dilma e cobra informações

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva despachou ontem em São Paulo com dois ministros de Dilma Rousseff no Instituto Cidadania, ONG que retomou após deixar a Presidência.

Lula pediu informações sobre a demora na implementação do piso nacional do magistério, projeto que patrocinou em sua gestão.

O ex-presidente recebeu, separadamente e em audiência conjunta, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro da Educação, Fernando Haddad.

A visita se estendeu a um almoço depois, no qual Haddad e Lula trataram da pré-candidatura do ministro à Prefeitura de São Paulo.

Durante a audiência, Lula pediu a Adams e Haddad que explicassem por que o piso nacional de R$ 1.187,97 dos professores ainda não entrou em vigor, embora a lei que o fixou tenha sido promulgada por ele em 2008.

"O presidente disse que recebe muita cobrança de sindicalistas nas viagens que faz pelo país e queria uma explicação de como está a situação", disse Haddad à Folha depois do encontro.

Lula deixou o Palácio do Planalto há oito meses prometendo que iria "desencarnar", mas a reunião que teve com seus ex-ministros mostra que ele continua à vontade para tratar de assuntos administrativos do governo.

A visita ao Instituto Cidadania não estava na agenda de nenhum dos dois ministros. Haddad passou o fim de semana em São Paulo para cumprir compromissos do PT e permaneceu na cidade na manhã de ontem para gravar entrevista a uma rádio.

Adams disse que aproveitou uma ida a São Paulo para "fazer uma visita" ao ex-presidente, que o nomeou para o cargo que continuou ocupando no governo Dilma. Ele disse que costuma falar periodicamente com Lula por conta de processos nos quais a AGU ainda o defende.

Questionado sobre a conversa a respeito do piso nacional dos professores, confirmou a indagação de Lula e disse que tratou de atualizar o presidente sobre o assunto.

O piso ainda não está em vigor porque cinco Estados foram ao Supremo Tribunal Federal contra a medida, que consideram inconstitucional. O STF rejeitou a ação no dia 6 de abril, mas a decisão ainda não foi publicada.

"Eu disse ao presidente que o STF havia dado uma liminar acatando em parte a ação, mas no julgamento do mérito confirmou o piso nacional", afirmou Adams.

Questionado sobre a realização do encontro no instituto de Lula, Adams disse que sempre que precisa falar com ele vai até lá. "Eu procuro mantê-lo informado dos processos que correm e nos quais ele é parte", afirmou.

O advogado-geral da União disse que não há nenhum andamento urgente de processo que justificasse a visita ontem. "Era só para atualizá-lo do quadro geral."

Tremor danifica catedral e embaixada em Washington e é sentido em NY

O forte terremoto de magnitude 5,8 que atingiu a costa leste dos Estados Unidos nesta terça-feira danificou prédios públicos em Washington e foi sentido em Nova York. O Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês) registrou o tremor às 13h51 (14h51 em Brasília) e com profundidade revisada de apenas 0,1 km --quanto menor a profundidade, maior a chance dos efeitos serem sentidos.

O Pentágono foi esvaziado por causa do tremor, que, segundo o USGS, teve seu epicentro perto de Richmond, Virginia, a 139 km da capital americana.

A Catedral de Washington --o prédio mais alto da cidade-- sofreu danos após o tremor, de acordo com o porta-voz Richard Weinberg. A principal torre do edifício sofreu danos de menor proporção.

Três pináculos da torre central da igreja caíram, e um quarto estava em risco, segundo Weinberg.

De acordo com o Corpo de Bombeiros de Washington, o prédio da Embaixada do Equador também ficou danificado.

O Serviço de Parques nacionais de Washington disse que todos os monumentos foram esvaziados, inclusive o recém-inaugurado memorial Martin Luther King Jr, mas que não houve registro de danos.

PÂNICO

Em Washington, os prédios tremeram por alguns segundos e as calçadas se encheram de pessoas, que correram para as ruas. A maioria tentava se comunicar com parentes, mas as linhas telefônicas sofreram interrupções.

No metrô, o terremoto também foi sentido, mas o serviço foi mantido normalmente.

O tremor, segundo o jornal "Washington Post", foi sentido por pouco mais de 30 segundos --o suficiente para acionar os alarmes anti-incêndio no distrito comercial. O jornal relata que os prédios da capital foram esvaziados, incluindo parte da Casa Branca.

Segundo as agências de notícias, contudo, o tremor foi sentido ainda em Filadélfia, Nova York, Pensilvânia, Ohio e até o resort de Martha's Vineyard, onde o presidente Barack Obama passa suas férias. Há ainda relatos de que foi sentido em Chapel Hill, na Carolina do Norte e até mais ao norte, em Rhode Island.

NOVA YORK

Em Nova York, vários prédios também foram esvaziados, mas nenhum incidente com vítimas foi registrado até as 18h (horário local).

Milhares de pessoas deixaram suas casas no bairro do palácio da Justiça, ao sul de Manhattan. Não havia sinal de pânico. A cidade usou os procedimentos de evacuação que foram adotados após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.

O terremoto também foi sentido na ilha de Martha's Vineyard, em Massachusetts, onde o presidente Barack Obama passa férias com a família.

TRANSPORTES

Os voos com partida e chegada em Nova York foram retomados após sofrer atraso. Voos do aeroporto internacional John F. Kennedy e Newark estavam suspensos devido ao tremor, segundo o porta-voz da Autoridade Aeroportuária de Nova York e Nova Jersey.

Autoridades suspenderam temporariamente os voos para inspecionar as condições das pistas e torres de controle.

A operadora Amtrak disse que seus trens tiveram que reduzir velocidade entre Baltimore e Washington para inspecionar linhas férreas, estações e a infra-estrutura em geral após o tremor.

De acordo com a companhia, não há registro de feridos, mas passageiros devem enfrentar atrasos.

CANADÁ

Os moradores de Toronto, News Brunswick e Ottawa, no Canadá, também sentiram os efeitos do terremoto de magnitude 5,9 que ocorreu na tarde desta terça-feira a centenas de quilômetros, perto de Louisa, na Virgínia (EUA).

A polícia de Toronto disse via o microblog Twitter que recebeu inúmeras ligações de moradores relatando o tremor, mas que, até o momento, não há informações de danos.

Vários funcionários de escritórios em Toronto reportaram ter sentido suas mesas tremerem, segundo o jornal canadense "The Globe Mail".

Motorola e Exército em teste de 4G

Não são apenas as operadoras de telefonia móvel que estão às voltas com os testes da próxima geração de redes de celular, a 4G. A partir de novembro, o Exército Brasileiro também começará a experimentar o sistema que permite transmitir informações a velocidades que podem chegar a 100 megabits por segundo.
Ao estudar a tecnologia, a intenção do Exército não é se preparar para disputar mercado com as teles. O objetivo é avaliar o uso da 4G nas comunicações internas da corporação e em serviços de emergência de todo o país. "É a nova geração de equipamentos para comunicações críticas. Pretendemos estar preparados para as demandas futuras, como a Copa e a Olimpíada", diz o general Santos Guerra, comandante de comunicações e guerra eletrônica do Exército.
O piloto começará a ser feito em Brasília e tem duração prevista de seis meses. O início depende de uma autorização especial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Guerra, as negociações estão em curso e a previsão é que a permissão seja emitida até novembro. O projeto terá um custo total de US$ 2 milhões, que será bancado integralmente pela Motorola Solutions, empresa de redes originada da cisão da Motorola no começo do ano. A outra empresa criada com a separação foi a Motorola Mobility, com foco em celulares, que recebeu uma proposta de compra pelo Google de US$ 12,5 bilhões.
Piloto está previsto para começar em novembro e terá custo de US$ 2 milhões, pagos pelo fabricante
Além do Exército, as unidades de polícias e outros órgão de segurança pública de todo o país poderão participar dos testes. O piloto será feito na frequência de 700 MHz, destinada à transmissão de sinal da TV aberta. Com a transição do padrão analógico para o digital, as empresas de TV terão que deixar de usar a faixa, o que tem gerado discussões sobre sua destinação futura. Uma das possibilidades é o uso por serviços públicos de emergência. Atualmente, Exército e forças de segurança usam frequências VHF, UHF e 800 MHz em suas comunicações. As tecnologias disponíveis, no entanto, limitam o uso das frequências à transmissão de voz. Com a 4G, passa a ser possível trafegar dados também.
A capacidade de transmitir voz e dados em uma faixa exclusiva evita os congestionamentos que podem acontecer nas redes das operadoras, disse Greg Brown, executivo-chefe da Motorola Solutions, ao Valor. Em visita ao Brasil na última semana, Brown encontrou-se com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com quem discutiu a destinação das faixas de 700 MHz. De acordo com o executivo, o governo está disposto a avaliar o uso na área de segurança pública. Uma decisão sobre o tema, entretanto, deve demorar. As emissoras de TV brasileiras têm até 2016 para liberar o espectro. As companhias ainda tentam alongar esse prazo, ou manter o uso após o período de transição.
Há duas semanas, durante a ABTA, congresso do setor de TV por assinatura realizado em São Paulo, o ministro afirmou que o governo pretende fazer testes com a tecnologia 4G durante a Rio+20, em junho. O projeto seria executado pela Telebrás. Bernardo não deu detalhes se o teste seria feito na frequência de 700 MHz, ou na faixa de 2,5 GHz - esta última, com previsão de ser vendida em abril, pela Anatel, para operadoras de telefonia móvel.
Guerra destaca que o uso da tecnologia de 4G em 700 MHz pode trazer mais integração entre o Exército e as polícias dos Estados em operações realizadas de forma conjunta, como a ocupação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Guerra conta que por conta das diferentes tecnologias usadas por cada força, em alguns momentos durante a ação era preciso ter oficiais de cada uma delas com seus respectivos equipamentos de comunicação para que as conversas entre as equipes pudessem acontecer: "Se tivéssemos uma estrutura padronizada, seria mais fácil."
A iniciativa de fazer o piloto com o Exército brasileiro faz parte da estratégia da Motorola Solutions de crescer como uma companhia independente. As empresas e os governos são os grandes alvos. De acordo com Brown, só o mercado de 4G para segurança pública pode movimentar entre US$ 3 bilhões e US$ 5 bilhões nos próximos cinco anos em todo o mundo. Para o Brasil, especificamente, o executivo diz acreditar que é cedo para fazer estimativas. Nas empresas, uma das apostas é a tecnologia de identificação de objetivos por radiofrequência, ou RFID, na sigla em inglês.
De acordo com Brown, a divisão da Motorola em duas companhias tem dado resultados melhores do que os imaginados durante os três anos que antecederam o processo. "Conseguimos ter um balanço forte que nos permitiu distribuir dividendos para os acionistas e fazer um programa de recompra de ações no valor de US$ 2 bilhões ao longo de 2012", diz. Brown diz acreditar que a venda da Motorola Mobility reforça a tese que motivou a separação: de que as duas empresas teriam mais valor individualmente do que quando operavam juntas.
Sobre a operação com o Google, Brown afirma que isso não muda em nada a atuação da Solutions. Em termos operacionais, as companhias completaram a separação em janeiro. Explicou, ainda, que a Solutions ficou com o direito exclusivo de usar a marca Motorola nas áreas de governo e empresas. Perguntado sobre a possibilidade de venda da companhia, Brown pondera. "Não cabe a mim decidir isso. Mas temos muita confiança no que estamos fazendo", diz.

Planejamento em obra pública é ficção

Quase todas as obras públicas executadas no Brasil não terminam como planejadas. No meio do caminho, os prazos são estendidos, as tecnologias alteradas, os materiais de construção trocados e os preços, elevados. Em alguns casos, até as empreiteiras contratadas são substituídas. Um efeito claro da falta de planejamento do País para tirar projetos importantes do papel e que recai sobre a sociedade.

Cada mudança feita no empreendimento representa não só o encarecimento da obra como também uma privação da população, que não pode usufruir dos serviços, como a duplicação de uma estrada ou a expansão de uma rede de esgoto. O setor de transportes é um dos campeões em alterar características básicas de projetos licitados.

Levantamento feito pelo Estado em 2,2 mil contratos mostra que, entre 2008 e 2010, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) publicou quase 3 mil aditivos para modificar condições de serviços e obras contratadas. Na média, todos os contratos passaram por algum tipo de mudança durante a vigência (1,4 alteração). Em 2008, foi 1,81 mudança; em 2009, 1,48; e em 2010, 0,67.

A redução do número de aditivos nos dois últimos anos deve-se ao fato de a maioria das obras e serviços ainda estar em execução. Até o fim do contrato, a média tende a alcançar (e ultrapassar) nível semelhante ao de 2008, que tem boa parte dos contratos encerrados.

Apesar de a média ficar na casa de uma mudança por contrato, há obras que têm 11 aditivos. Até obras corriqueiras, como a manutenção de uma estrada ou a construção de uma passarela, que deveria ser tarefa simples para o Dnit, passam por uma série de mudanças no decorrer do contrato. Na BR-282, em Santa Catarina, por exemplo, a recuperação da pista exigiu seis aditivos, que prorrogaram o prazo em um ano e elevaram o valor dos serviços em 72%.

Segundo o Dnit, o aumento é decorrente de adequações nos volumes de materiais para a obra e da extensão do prazo em 365 dias. Um outro caso é a ampliação de uma ponte na BR-101, no Espírito Santo. O prazo da obra foi alterado quatro vezes, atrasando em mais de um ano a conclusão. O valor do projeto subiu 24,5% - de acordo com a lei, os preços podem ser aumentados em até 25% por meio de aditivos.

Os exemplos de alterações em projetos também podem ser conferidos no Diário Oficial, que publica todos os dias centenas de aditivos. Também podem ser verificados numa rápida análise dos empreendimentos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Quase toda a extensão da BR-101, no Nordeste, uma das principais obras do programa, foi submetida a mudanças. Na Paraíba, o cronograma previa o término das obras em 2009, mas até agora ainda há trechos em construção. O Tribunal de Contas da União levantou uma série de práticas com indícios de irregularidades.

Com surto não identificado, 57 praças da Marinha são internados no Rio de Janeiro

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro está investigando o surto que levou 57 praças da Marinha a internação no Hospital Naval Marcílio Dias, na Zona Norte da capital fluminense. No início da semana, o grupo estava em treinamento no Centro de Instrução Almirante Milciades Portela Alves (CIAMPA), em Campo Grande, na Zona Oeste, quando começou a passar mal.

A Marinha ainda não esclareceu se o fato ocorreu nesta terça ou na quarta-feira. Apesar de a família do praça Victor Hugo Pereira, de 19 anos, ter sido informada sobre a internação do rapaz somente no sábado, Victor estava hospitalizado havia dois dias.

Entre os sintomas, os praças tiveram dor de cabeça, febre, coriza e tosse. Além de Victor Hugo, pelo menos outro rapaz apresenta também insuficiência renal e respiratória e está na UTI. Victor Hugo pode ter contraído uma bactéria durante o curso de formação, o que piora o seu quadro clínico. Médicos da Marinha e da Secretaria municipal de Saúde investigam os motivos que levaram os jovens a serem hospitalizados.

As famílias de dois praças acusam a Marinha de expor os rapazes a exercícios pesados. A Secretaria de Saúde coletou amostras de secreções e enviou para análise. O resultado deve sair nos próximos dias. O órgão também fez uma ação de bloqueio: outros militares e pessoas que tiveram contato com os praças infectados receberam antibióticos.

Dilma corta gastos de ministros aliados e poupa áreas do PT

O controle de gastos promovido pelo governo Dilma Rousseff poupou ministérios controlados pelo PT e atingiu com mais força os que estão nas mãos dos outros partidos que apoiam o governo, contribuindo para alimentar a tensão na base de sustentação do Palácio do Planalto.

Uma análise detalhada das contas do Tesouro Nacional mostra que, nas dez pastas entregues no início do governo a PMDB, PR, PSB, PP, PDT, e PC do B, os investimentos caíram 4,8% no primeiro semestre deste ano.

O desempenho contrasta com o dos 13 ministérios da cota petista: em conjunto, eles investiram 13,7% a mais do que na primeira metade do ano eleitoral de 2010, sem considerar as cifras modestas do apartidário Itamaraty e das secretarias especiais vinculadas à Presidência.

Embora sejam teoricamente prioritários para o Executivo federal, os investimentos -obras de infraestrutura e compras de equipamentos destinadas a ampliar a capacidade produtiva da economia- viraram o principal alvo do ajuste fiscal.

Trata-se do único grande grupo de despesas federais que sofreu redução real neste ano, depois de considerada a variação da inflação.

Há razões técnicas para a queda: são gastos não obrigatórios e sujeitos a atrasos. Mas são razões políticas que explicam o aperto desigual na Esplanada.

Pelo modelo de repartição de poder iniciado no governo Lula e reforçado por Dilma, o PT ocupa pastas de mais relevo, como Fazenda, Planejamento, Saúde e Educação.

Os demais partidos ficam com a maior parte das verbas que movimentam as negociações com o Congresso.

Ministérios como Cidades (comandado pelo PP), Integração Nacional (PSB), Turismo (PMDB) e Esporte (PC do B) concentram ações incluídas por deputados e senadores no Orçamento por meio de emendas parlamentares.

São, na maioria, obras paroquiais típicas de prefeituras, como a recuperação de ruas e a construção de quadras esportivas, mas igualmente classificadas como investimentos -e vítimas preferenciais do corte de gastos.

Não por acaso, o governo promete agora liberar R$ 1,7 bilhão em emendas para atenuar a insatisfação dos partidos e facilitar as próximas votações no Congresso.

Entre os ministérios controlados por partidos aliados, dois registraram alta significativa nos investimentos neste ano, mas ambos passaram por crises e trocaram recentemente de mãos.

O PR foi varrido dos Transportes após acusações de corrupção e desligou-se da base governista. O PMDB teve de substituir o bombardeado Wagner Rossi na Agricultura, na semana passada.

Uma das pastas petistas que mais investiram é a Educação. Seu titular, Fernando Haddad, quer ser candidato à Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2012 e conta com programas para a criação e a expansão de escolas e universidades.

Entre as pastas petistas, apenas o Desenvolvimento Agrário teve queda expressiva do investimento.

Presidenta Dilma Rousseff participa de cerimônia na Aman

A Presidenta Dilma Rousseff participou na manhã de hoje (20) da solenidade de entrega de Espadins aos 441 cadetes da Turma Bicentenário do Brigadeiro Sampaio na AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras).

Logo que chegou, a presidenta foi recebida por uma salva de 21 tiros de canhão, a maior salva de tiros concedida apenas a presidentes da república, em seguida ela passou em revista à tropa e foi para o Pátio de Formatura Tenente Moura, onde participou da solenidade de entrega das réplicas reduzidas da espada de combate do Duque de Caxias aos cadetes.

Além da presidenta participaram da cerimônia o governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; o Ministro de Estado da Defesa, o embaixador Celso Amorim; o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto; o Comandante do Exército, General Enzo Martins Peri; o Comandante da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro do Ar, Juniti Saito; o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) do Ministério da Defesa, General-de-Exército José Carlos De Nardi; a Deputada Federal Benedita da Silva (PT) representando o presidente da Câmara de Deputados, além de autoridades estaduais e regionais.

De acordo com comandante da Aman, General Arruda, a solenidade de entrega de Espadim é uma das mais importantes na vida de um cadete.

- Suas almas de soldados guardarão, carinhosamente, este grandioso dia em que se realiza e a mais bela e vibrante solenidade de todo o tempo de cadete. Suas memórias serão impregnadas por essa cerimônia no Pátio Tenente Moura, um dos templos sagrados de nossa Academia. Vocês são os principais protagonistas e a razão de ser dessa solenidade, e seguramente, são motivo de orgulho de todos os seus familiares, e amigos que vieram prestigiá-los. - disse o general acrescentando que o nome da turma foi uma escolha muito feliz.

- Acertada e oportuna foi a escolha do nome da Turma Bicentenário do Brigadeiro Sampaio, por homenagear um dois maiores heróis da Pátria: o Brigadeiro Antônio de Sampaio. Hoje vocês vêem confirmado o seu título de cadete, o qual é uma honra e uma grande responsabilidade. Sejam dignos de portar a miniatura do sabre de combate do Marechal Caxias. - ressaltou o comandante.

Logo após o discurso do General Arruda, o cadete Pedro Luiz Vieira das Neves, melhor classificado da Turma Bicentenário do Brigadeiro Sampaio, recebeu seu Espadim diretamente das mãos da presidenta Dilma Rousseff.

Quando todos os cadetes já haviam recebido seus espadins foi a vez da presidenta fazer seu discurso. Ela destacou a importância dos futuros oficiais na defesa da pátria e do papel do exército na defesa da paz e da democracia.

"Nesta semana, em que cumprimentei os oficiais generais recém promovidos, celebrei com eles a promoção como um coroamento de mais de trinta anos de competentes serviços prestados à Pátria. Neste ano em que se comemora os 200 anos da Academia Militar das Agulhas Negras, participo com grande alegria de uma cerimônia que assinala o momento primeiro, o momento de início da carreira de oficial", discursou.

Dilma ainda falou sobre a importância do dia. "Venho como presidenta da República Federativa do Brasil à Academia Militar das Agulhas Negras para participar com vocês, jovens cadetes, suas famílias e seus amigos desse dia muito especial. A sociedade brasileira reconhece o profissionalismo e a dedicação de nossos soldados em suas atribuições de defesa da pátria, na proteção de nossas fronteiras, na proteção de nossas riquezas, na garantia de nossas florestas, na participação com forças na pacificação de comunidades, ou no auxilio a comunidades atingidas por catástrofes, sempre com elevado espírito cívico, sempre preservando a paz e a democracia, sempre com extraordinário espírito humanitário. Esses padrões de atuação tem origem na formação de excelência recebida nessa casa, por isso dediquem-se aos estudos. Preparem-se para serem os oficiais que defenderão nosso país", completou a presidenta.

Dilma foi muito aplaudida pelos presentes e desceu do palanque para cumprimentar pessoalmente as crianças e mães dos cadetes. Ao se retirar da solenidade ela preferiu não conceder entrevista coletiva para a imprensa. A presidenta caminhou pelas alas internas da Aman para conhecer algumas de suas dependências, como a biblioteca, e depois retornou a Brasília.

Cadetes da Turma Bicentenário do Brigadeiro Sampaio:

Dos 441 cadetes que receberam seus espadins

região Centro Oeste, 61 da região Nordeste e 11 da região Norte. Também estão matriculados no 1º ano da Aman seis cadetes estrangeiros de Nações Amigas, sendo dois de Moçambique, dois da Angola, um da Guiana Inglesa, um da República do Peru.

Ao todo dez cadetes nascidos em Resende receberam seus espadins hoje, dentre eles Rafael Sagnaolin Albuquerque Moreira, João Vinícius de Pádua Batista da Silva, Daniel Avelino Vieira Fernandes, Matheus Sêda Camilo, Raphael Augusto de Oliveira Silva, Roberto de Pessôa Neto, Daniel dos Reis Silva Fonseca, Érick da Silva Paranhos, Márcio de Castro Nunes Júnior, Pedro Soeiro Maas.