Foxconn é habilitada a produzir iPad com incentivos fiscais

Portaria determina que empresa também está autorizada a produzir outros tablets

Terra

Os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda publicaram nesta quarta-feira no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial número 34, de 23 de janeiro, habilitando a empresa Foxconn a fabricar tablets em território nacional. A Portaria foi assinada por Aloízio Mercadante, antes ministro do MCTI, Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, e Guido Mantega, da Fazenda. A portaria entra em vigor nesta data.

De acordo com a publicação, a Foxconn, instalada em Jundiaí, interior de São Paulo, pode fabricar "microcomputador portátil, sem teclado, com tela sensível ao toque ('touch screen'), de peso inferior a 750g (Tablet PC)". Isso significa dizer que a empresa poderia produzir outros tablets além do iPad, da Apple, para quem a companhia taiwanesa já trabalha.

A Portaria ainda ressalta que a Foxconn usufruirá dos benefícios fiscais de que trata o Decreto número 5.906, de 26 de setembro de 2006, e que faz referência à Lei da Informática. Desta forma, a empresa poderá fabricar iPads com isenção ou redução de impostos se respeitar o Processo Produtivo Básico (PPB) - que diminui o IPI de 15% para 3% e isenta a cobrança de PIS/Cofins, tributos destinados ao pagamento do seguro-desemprego e a financiar a seguridade social -, entre outros critérios.

Incentivos aos tablets

A lei que inclui os tablets no regime que dá incentivos fiscais para produção de bens de informática, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de outubro. Em maio, uma medida provisória estabeleceu a inclusão dos tablets pouco depois que membros do governo anunciaram que a taiwanesa Foxconn estava avaliando fabricar produtos da Apple no país, incluindo o tablet iPad.

Samsung, Motorola e Positivo Informática, empresas que já fabricam tablets no Brasil consultadas pelo Terra no ano passado, afirmaram que já ofereciam preços reduzidos em virtude das isenções fiscais mesmo antes da publicação da lei no Diário Oficial da União. As três já tinham autorização do governo para produzir os aparelhos dentro do Processo Produtivo Básico (PPB) afirmam que os aparelhos no mercado estão com preço reduzido.

Isso acontece porque a medida provisória (MP) entrou em vigor já na sua publicação, e passou a valer com a redação do Executivo antes mesmo da aprovação do Congresso. A MP 534, que tratava da isenção fiscal aos tablets, foi publicada em maio, e as empresas já haviam pedido autorização ao governo para a fabricação dos produtos dentro do PPB.