MP denuncia dois juízes federais por apropriação indébita

Ex-presidentes da Ajufer venderam imóvel da associação e embolsaram verba

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou criminalmente, por apropriação indébita, os juízes federais Moacir Ferreira Ramos e Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos

- ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região (Ajufer), entidade que reúne magistrados do Distrito Federal e de 13 estados.

Ramos (presidente da associação entre 2008-2010) e Solange (presidente por dois mandatos, de 2002 a 2006) são acusados de terem vendido, em fevereiro de 2010, sem autorização de assembleia da Ajufer, a única sala comercial da entidade, no edifício Business Point, Setor de Autarquias Sul, em Brasília. O dinheiro da venda, 115.000 reais, segundo o MPF, foi usado para abater dívidas de empréstimos que os dois magistrados tinham com a Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex).

Ramos é autor de representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, que o afastou liminarmente da função em novembro de 2010.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, cassou a decisão de Calmon, mas, por maioria de votos, os desembargadores do TRF-1 restabeleceram a ordem de afastamento do juiz Moacir Ramos. A juíza Solange continua exercendo suas funções. Em outra acusação, o Ministério Público Federal atribui crime de receptação a um terceiro juiz federal, Charles Renaud Frazão de Moraes, que também presidiu a Ajufer.

Perda do cargo - A denúncia criminal, protocolada em dezembro, é subscrita pelo chefe da Procuradoria Regional da República-1, Juliano Villa-Verde de Carvalho. Em dez páginas, ele descreve a ação dos juízes Moacir Ramos e Solange e requer a condenação de ambos inclusive à perda do cargo de juiz federal.

O procurador pediu, preliminarmente, o deslocamento do processo ao STF, alegando impedimento da maioria dos desembargadores do TRF-1, já que 17 deles são associados à Ajufer "e, portanto, direta ou indiretamente interessados na causa". O TRF-1 deve decidir no início de fevereiro se recebe a denúncia ou se remete os autos ao Supremo.

"Da documentação trazida percebe-se que foram os próprios denunciados, à revelia da assembleia geral de associados e sem mesmo sequer obter autorização expressa da diretoria executiva, que deliberaram pela venda do único imóvel de propriedade da Ajufer", assinala o procurador Juliano Villa-Verde.

Segundo a denúncia, os magistrados "infringiram normas estatutárias da entidade, o que revela a intensidade do dolo com que se houveram, premeditadamente, criando a disponibilidade financeira à custa do patrimônio da entidade, na intenção de se apropriar de recursos que passariam a deter em nome do ente jurídico".

O procurador destaca que o imóvel foi negociado a um valor muito reduzido. Avalia que o venda poderia chegar a R$ 350 mil. "O que se verifica é que a pressa em alienar o bem, para dar destino ilícito no produto do negócio, foi o que justificou sua venda por preço inferior ao de mercado."

Fraude em empréstimos. Relatório do corregedor do TRF-1, desembargador Cândido Ribeiro, aponta contratos de empréstimos supostamente fraudulentos, entre 2000 a 2009, contra 182 juízes federais. Ele propôs abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra eles.

Solange afirmou nos autos que as despesas cotidianas da Ajufer eram reunidas para o pagamento semanal e/ou mensal e quitadas diretamente na agência da Caixa Econômica Federal, mediante a emissão de um único cheque com o valor total, e que tal procedimento tinha por objetivo dar maior praticidade.

Mas o desembargador Cândido Ribeiro anotou em seu voto: "A relação dos 21 cheques assinados pela referida magistrada (Solange) para o seu sobrinho, totalizando R$ 491.673,89, não aponta para pagamento de despesas cotidianas da Ajufer".

A Ajufer é alvo de ação de cobrança da Fundação Habitacional do Exército, que alega ser credora de R$ 21 milhões. "Conseguimos suspender a ação de cobrança e identificar todos os que retiraram os empréstimos, por volta de 40 juízes, e também identificar cerca de 180 em cujos nomes foram feitos contratos fraudulentos", declarou o atual presidente da associação, Roberto Carvalho Veloso. "A própria fundação não sabia que estava sendo fraudada."