Intervenção na Praça Portugal deve ser iniciada em setembro-Ce

Obra integra o binário entre as avenidas Dom Luís e Santos Dumont. Outros três binários serão implementados

Apesar de haver uma decisão liminar impedindo a intervenção, o prefeito Roberto Cláudio afirmou estar tomando as medidas cabíveis na Justiça para garantir a obra na Praça Portugal

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Para a Prefeitura, as constantes infrações levaram à necessidade de contratar empresa para auxiliar a AMC no atendimento de ocorrências

Foto: Fabiane de Paula

As obras para modificação da Praça Portugal, concluindo a implantação do binário entre as avenidas Dom Luís e Santos Dumont, devem ser iniciadas na primeira quinzena de setembro. Apesar de haver uma decisão liminar impedindo a intervenção, o prefeito Roberto Cláudio afirmou estar tomando as medidas cabíveis na Justiça para garantir a obra. Dessa forma, o gestor anunciou que o edital licitatório deve ser publicado até o início de agosto. O prefeito afirmou ainda que outros três binários deverão ser implantados na Capital e que obras para garantir mobilidade urbana ganharão celeridade.
"Fortaleza irá acelerar ainda mais o ritmo de obras após da Copa do Mundo visando à melhoria da mobilidade da população e maior fluidez do trânsito", declarou Roberto Cláudio, durante entrevista, na manhã de ontem. Segundo ele, os locais de implantação de mais três binários a partir de agosto próximo serão definidos até o fim desse mês. "Vou ter uma reunião amanhã (quarta) para definir que áreas são essas".
Roberto Cláudio confirmou o início das obras da segunda etapa do Binário das Av. Santos Dumont e Dom Luís, com a padronização das calçadas e modificações dos estacionamentos.
"Estamos nos reunindo com os comerciantes e moradores da área para que ninguém saia prejudicado e tenhamos a solução ideal", disse. As iniciativas fazem parte do Plano de Ações Imediatas em Transporte e Trânsito (Paitt).
Liminar
Sobre a intervenção na Praça Portugal, o prefeito disse que a expectativa é derrubar a liminar que impede a obra.
"Para isso, apelamos à Justiça, justificando inclusive que essa liminar desrespeita as 48 horas que a Prefeitura teria para se defender. Fora isso, anexamos o parecer favorável da Câmara Municipal e esperamos ganho de causa. Paralelo, e isso é legal, já estamos trabalhando na licitação que iremos publicar tão logo saia a decisão judicial", disse.
Dois novos corredores de ônibus foram anunciados. O primeiro envolve o alargamento da Augusto dos Anjos e a requalificação da Av. José Bastos. O corredor para o transporte coletivo será no canteiro central. O segundo corredor será da Av. Fernandes Távora, a Expedicionários. Os dois novos trechos do BRT seguirão o padrão da Bezerra de Menezes, onde estão sendo construídas dez estações. A previsão é de entregar a obra em outubro.
Estação
"Muita gente pergunta se vai dar certo. Vai sim, pois estamos fazendo somente as fundações em concreto, a estação será toda em aço inox e vidro. Elas serão mais elevadas para que o passageiro não precise subir escada". Os veículos serão sanfonados e com ar-condicionado.
O trecho da Bezerra de Menezes será ampliado até o fim do ano com o BRT das avenidas Domingos Olímpio e Antônio Sales. "Nesse caso, os ônibus passarão pelo novo viaduto, seguindo até o terminal do Papicu", salienta. Roberto Cláudio informou ainda que haverá intervenção no cruzamento da Sargento Hermínio e Theberge, com o alargamento da primeira. "Os recursos são da antecipação do IPTU".
Fora isso, o gestor comentou as obras do túnel da Padre Antônio Tomás com a Via Expressa. Segundo ele, até o fim de julho será anunciado o plano de desvio de tráfego para iniciar a obra.
Com relação ao chamado Complexo da Parangaba, Roberto Cláudio garantiu que todas desapropriações estão sendo negociadas nos trechos das Av. Silas Munguba (antiga Dedé Brasil) e Germano Franklin. "Ali, com o shopping, VLT, metrô, ônibus, tem grande demanda e precisa da construção de dois viadutos. Devemos entrar com obras lá ainda em agosto com recursos garantidos", declara.
Licitação será aberta para contratar terceirizada
O trânsito caótico de Fortaleza e as constantes infrações cometidas por motoristas levaram a Prefeitura de Fortaleza a buscar a contratação de uma empresa terceirizada para auxiliar a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) no atendimento a ocorrências. A informação foi confirmada ontem pelo prefeito Roberto Cláudio. Entretanto, representantes da categoria questionam a legalidade da licitação.
A licitação prevê a contratação de 445 profissionais (incluindo cargos de chefia) por parte da empresa vencedora, a aquisição de 46 veículos, além dos serviços de um caminhão guincho para remoção de veículos pesados. Também constam no documento a compra de materiais e equipamentos, além de uma sede e quatro bases de apoio. A medida visa agilizar e intensificar os atendimentos a ocorrências na Capital, permitindo aos agentes da AMC maior liberdade para as ações de fiscalização.
Os terceirizados não poderão fazer autuações, mas prestarão serviços básicos. Roberto Cláudio defende a iniciativa ao reconhecer a carência de servidores da autarquia. "Temos um pouco menos de 400 agentes da AMC (396). Com isso, temos um déficit de ordenamento e fiscalização. Em apoio à AMC, a operação irá ordenar e colocar em pulso novos protocolos para tudo que impacta o trânsito, como obras, eventos, jogos", afirmou.
De acordo com o prefeito, a empresa terceirizada realizará um novo protocolo para acidentes de trânsito, que prevê a redução do tempo de atendimento. A iniciativa faz parte do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito (Paitt) e deve ser iniciada experimentalmente até o fim de agosto. "Iremos começar com um piloto no Grande Montese e deveremos levar para todas as Regionais, para que no fim do ano já tenha chegado a Fortaleza inteira", garante.
Com o procedimento, os motoristas envolvidos em colisões solicitarão o serviço e a via será liberada em seguida, segundo Roberto Cláudio. "Com a operação, vai chegar o agente, mapear com spray no chão, fotografar e, de imediato, liberar o tráfego".
Os casos deverão ser acompanhados pelo setor de pequenas causas do Tribunal de Justiça e, de acordo com a AMC, o tempo médio para o atendimento a ocorrências deverá reduzir de 94 minutos para meia hora.
Reboques
Roberto Cláudio ressalta que o combate a estacionamentos irregulares será reforçado e, a partir de denúncias, o carro irregular será multado e rebocado imediatamente. "A AMC chega, autua e não tem condição de mover o carro. Com a operação, vai ser possível deslocar o carro, para o trânsito fluir", disse. O gestor municipal informou ainda que recebeu seis guinchos do governo do Estado e a Prefeitura está adquirindo outros cinco.
Os terceirizados também farão o controle do tráfego em cruzamentos críticos. O prefeito afirmou ainda que a ideia é baseada no que já é aplicado em outras cidades, como o Rio de Janeiro.
A contratação, entretanto, é questionada. Ontem, a procuradora do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Mariana Férrer, recomendou a interrupção do processo licitatório até a audiência marcada para segunda-feira (21).
A manifestação foi motivada por denúncia da Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), que aponta supostas irregularidades. "A primeira é a terceirização de atividade-fim. Estes contratados seriam para cumprir as atividades dos agentes", afirmou o diretor do Sindifort Eriston Ferreira.
Ferreira destaca a Emenda Constitucional 82, que deve ser promulgada hoje pelo Senado e, segundo ele, pode tornar a licitação inconstitucional. O dispositivo cria a carreira de agentes de trânsito no sistema de segurança pública e acrescenta o parágrafo 10 ao artigo 144 da Constituição. A emenda estabelece que a segurança viária é de competência dos "órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei".
FIQUE POR DENTRO
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No dia 12 de março passado, o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Demétrio Saker Neto, manteve a decisão do juiz plantonista Manoel de Jesus da Silva Rosa, que concedeu liminar impedindo que a Prefeitura de Fortaleza inicie as intervenções na Praça Portugal.
O magistrado determina que "o promovido se abstenha de iniciar qualquer obra ou proceder qualquer alteração do logradouro público chamado 'Praça Portugal', localizado no cruzamento entre a avenida Desembargador Moreira e a Avenida Dom Luís, até ulterior deliberação, sob pena de uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
Na sentença, o juiz ainda ressalta: "é impossível ignorar que, sem a concessão da liminar, caso a medida viesse a ser concedida apenas pela sentença final, certa a ocorrência de irremediável dano ao patrimônio municipal de Fortaleza alegado na petição inicial".