Governo pode recuar e pagar restituição

Diante do constrangimento gerado pela notícia que o Ministério da Fazenda está adiando as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o governo discute a reversão da medida. A ideia é ampliar o valor dos dois últimos lotes de restituição deste ano - previstos para novembro e dezembro. Dois superlotes evitariam que as devoluções do imposto pago a mais em 2008 sejam feitas apenas em 2010. A exceção ficaria para quem foi retido na malha fina por causa de algum problema na declaração de renda. Segundo fontes ouvidas pela Agência Estado, a economia gerada até agora pelo adiamento da devolução do IRPF, da ordem de R$ 1,5 bilhão, não seria tão significativa a ponto de compensar o desgaste político que a manobra causou ao governo. A decisão de retardar as restituições atinge a classe média, considerada eleitoralmente sensível ao noticiário e que ajuda a formar opinião de outros eleitores. Faltando um ano para as eleições, o governo não quer provocar a ira de quem vai às urnas. Por isso, segundo uma fonte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou insatisfeito com a decisão da Fazenda. Lula discutiu a retenção das restituições ontem pela manhã com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória da Presidência. O governo considerou que a oposição fez seu papel ao criticar o adiamento, mas considerou exagerada a avaliação que houve "confisco". À tarde, em entrevista no Itamaraty, o presidente afirmou que o governo não tem interesse econômico ao retardar as restituições do IR. Ele argumentou que o atraso aumentará os custos do governo, pois aos pagamentos serão corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic. "É falta de compreensão achar que o governo tenha interesse econômico de reter a restituição", disse. Lula salientou que não é a "primeira vez na história do Brasil" que ocorre esse problema "na Receita, ou de quem faz a emissão dos pagamento". Ele disse que, em outros momentos, a Receita devolveu antecipadamente o imposto. "Não há interesses que essas coisas ocorram."Uma repórter perguntou se o atraso no pagamento "castigava" uma parcela da sociedade pela crise. Ele respondeu que o governo se esforça para garantir mais dinheiro na praça. "Queremos que o povo tenha dinheiro para consumir", disse. "Com o povo tendo dinheiro na mão, o consumo, as empresas e o comércio vão crescer mais." Assessores do ministro Guido Mantega jogaram na conta do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, a responsabilidade pela medida. Os dois estariam excessivamente interessados em conseguir um superávit primário de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nas contas públicas, sem usar a margem de 0,94% em investimentos que o governo pode abater dessa meta. Por isso, teriam decidido recorrer a artifícios, como atrasar as devoluções do IR. O governo também passou a recolher depósitos judiciais e exigiu o aumento do repasse de dividendos das estatais. Na equipe econômica, predomina a avaliação de que, no último trimestre, com a aceleração do nível de atividade, as receitas do governo federal devem mostrar alguma recuperação, ajudando no cumprimento da meta fiscal. Se esse cenário se confirmar, a devolução do Imposto de Renda será facilitada.