O governo admitiu ontem que está adiando o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas por causa da forte queda da arrecadação de impostos e contribuições. O
ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou atenuar a decisão, argumentando que o procedimento é "normal", dada a situação do caixa federal, e afirmou que os contribuintes não serão prejudicados. A decisão de retardar o repasse das restituições teria sido tomada em maio, segundo informou ontem a Folha de S.Paulo. Mantega, por sua vez, afirmou que a avaliação sobre o volume de pagamento das restituições é feita mensalmente e segue o fluxo de caixa do governo. "Não há nenhum artificialismo, estamos agindo de forma normal."Para preservar o caixa do Tesouro, o governo tem privilegiado as restituições de valor mais baixo, deixando as quantias maiores para depois. Com isso, o valor dos lotes de restituição têm sido menores. Essa estratégia já rendeu este ano uma economia de R$ 1,5 bilhão ao governo em comparação com os pagamentos feitos no ano passado no mesmo período. Os pagamentos de restituições do Imposto de Renda este ano somaram até agora R$ 4,381 bilhões, e a Receita promete liberar mais R$ 1,12 bilhão no dia 15, valor referente ao quinto lote de restituição. Em 2008, os quatro primeiros lotes de devolução do imposto pago a mais pelos contribuintes totalizaram R$ 5,6 bilhões. Até outubro do ano passado, já haviam sido devolvidos R$ 7 bilhões.Para Mantega, os contribuintes que têm imposto a ser restituído não precisam temer nenhum prejuízo, uma vez que o pagamento, quando for efetuado, terá seu valor corrigido pela variação da taxa básica de juro, a Selic, referente ao período.O processo de recuperação da atividade econômica ainda não se materializou em termos de aumento do fluxo de dinheiro para os cofres da Receita Federal do Brasil este ano. De janeiro a agosto, a arrecadação federal ficou R$ 34,9 bilhões abaixo do volume no mesmo período do ano passado, de acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Fisco.A decisão da Fazenda é mais uma das medidas que têm sido tomadas para tentar manter um certo nível de recursos no caixa federal. Para engordar os cofres, o governo já decidiu este ano exigir um pagamento maior de dividendos das estatais, transferiu para o Tesouro depósitos judiciais que estavam em outros bancos, além de ter determinado o retorno de R$ 4,2 bilhões em subsídios pagos nos empréstimos concedidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND). Atrasar as restituições do IR, no entanto, não é uma medida inédita. Em 2003, o então secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, solicitou à Receita que reduzisse o ritmo de pagamento das restituições por causa da difícil situação do caixa do governo na época. O atual secretário do Tesouro, Arno Augustin, jogou para a Receita a responsabilidade de comentar o assunto. "Quem fala sobre o assunto da Receita é a Receita." Ainda assim, o "chefe do cofre" ponderou que o governo "não está tomando nenhuma medida não usual do ponto de vista das programações". Mantega evitou comentar a possibi
lidade de deixar parte dos pagamentos das restituições previstas este ano para o início de 2010, mas não descartou a possibilidade de que isso ocorra. "Não há regra rígida sobre isso." A Receita também evitou comentar o assunto, mas informou que não existe lei que obrigue o pagamento da restituição no mesmo ano de entrega da declaração. Segundo o ministro, se houver recuperação na arrecadação até o fim do ano, o governo poderá acelerar o pagamento das restituições. Além das devoluções previstas para o próximo dia 15, a programação da Receita prevê dois novos lotes de restituição neste ano - nos dias 16 de novembro e 15 de dezembro. Mas nem o valor nem o número de contribuintes que serão incluídos nesses lotes estão definidos.O ministro negou que o represamento das restituições do IR possa ser interpretado como uma mudança no foco de atuação da Receita Federal, que estaria passando a fiscalizar mais a classe média. "Não tem procedência achar que mudamos o foco. Os grandes contribuintes são sempre o nosso foco, até porque é mais fácil fiscalizar."
ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou atenuar a decisão, argumentando que o procedimento é "normal", dada a situação do caixa federal, e afirmou que os contribuintes não serão prejudicados. A decisão de retardar o repasse das restituições teria sido tomada em maio, segundo informou ontem a Folha de S.Paulo. Mantega, por sua vez, afirmou que a avaliação sobre o volume de pagamento das restituições é feita mensalmente e segue o fluxo de caixa do governo. "Não há nenhum artificialismo, estamos agindo de forma normal."Para preservar o caixa do Tesouro, o governo tem privilegiado as restituições de valor mais baixo, deixando as quantias maiores para depois. Com isso, o valor dos lotes de restituição têm sido menores. Essa estratégia já rendeu este ano uma economia de R$ 1,5 bilhão ao governo em comparação com os pagamentos feitos no ano passado no mesmo período. Os pagamentos de restituições do Imposto de Renda este ano somaram até agora R$ 4,381 bilhões, e a Receita promete liberar mais R$ 1,12 bilhão no dia 15, valor referente ao quinto lote de restituição. Em 2008, os quatro primeiros lotes de devolução do imposto pago a mais pelos contribuintes totalizaram R$ 5,6 bilhões. Até outubro do ano passado, já haviam sido devolvidos R$ 7 bilhões.Para Mantega, os contribuintes que têm imposto a ser restituído não precisam temer nenhum prejuízo, uma vez que o pagamento, quando for efetuado, terá seu valor corrigido pela variação da taxa básica de juro, a Selic, referente ao período.O processo de recuperação da atividade econômica ainda não se materializou em termos de aumento do fluxo de dinheiro para os cofres da Receita Federal do Brasil este ano. De janeiro a agosto, a arrecadação federal ficou R$ 34,9 bilhões abaixo do volume no mesmo período do ano passado, de acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Fisco.A decisão da Fazenda é mais uma das medidas que têm sido tomadas para tentar manter um certo nível de recursos no caixa federal. Para engordar os cofres, o governo já decidiu este ano exigir um pagamento maior de dividendos das estatais, transferiu para o Tesouro depósitos judiciais que estavam em outros bancos, além de ter determinado o retorno de R$ 4,2 bilhões em subsídios pagos nos empréstimos concedidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND). Atrasar as restituições do IR, no entanto, não é uma medida inédita. Em 2003, o então secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, solicitou à Receita que reduzisse o ritmo de pagamento das restituições por causa da difícil situação do caixa do governo na época. O atual secretário do Tesouro, Arno Augustin, jogou para a Receita a responsabilidade de comentar o assunto. "Quem fala sobre o assunto da Receita é a Receita." Ainda assim, o "chefe do cofre" ponderou que o governo "não está tomando nenhuma medida não usual do ponto de vista das programações". Mantega evitou comentar a possibi
lidade de deixar parte dos pagamentos das restituições previstas este ano para o início de 2010, mas não descartou a possibilidade de que isso ocorra. "Não há regra rígida sobre isso." A Receita também evitou comentar o assunto, mas informou que não existe lei que obrigue o pagamento da restituição no mesmo ano de entrega da declaração. Segundo o ministro, se houver recuperação na arrecadação até o fim do ano, o governo poderá acelerar o pagamento das restituições. Além das devoluções previstas para o próximo dia 15, a programação da Receita prevê dois novos lotes de restituição neste ano - nos dias 16 de novembro e 15 de dezembro. Mas nem o valor nem o número de contribuintes que serão incluídos nesses lotes estão definidos.O ministro negou que o represamento das restituições do IR possa ser interpretado como uma mudança no foco de atuação da Receita Federal, que estaria passando a fiscalizar mais a classe média. "Não tem procedência achar que mudamos o foco. Os grandes contribuintes são sempre o nosso foco, até porque é mais fácil fiscalizar."
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