Para garantir riquezas, Brasil quer expandir seu oceano

Governo aguarda resposta da ONU sobre pleito de aumentar limite do mar nacional em 1 milhão de quilômetros quadrados.Sem guerrilhas ou invasões territoriais, o Brasil pretende incorporar a seu território 150 milhas náuticas, ou 350 quilômetros a partir da costa marinha. Isto é, com um golpe de caneta, quer ganhar 960 mil quilômetros quadrados a mais no Oceano Atlântico.
Hoje, o país detém 370 quilômetros de mar, contando a partir da costa, ou o equivalente a 200 milhas náuticas. Em 2004, o governo entrou com o pleito de expansão do território marítimo junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e, desde então, aguarda uma resposta da instituição mundial. “É preciso dar mais ênfase ao assunto para que a ampliação seja feita de uma forma pacífica”, considera o deputado federal Fernando Gabeira.
A questão territorial, que poderia parecer ultrapassada, voltou a tomar força recentemente graças às descobertas das gigantes jazidas de petróleo do pré-sal que, segundo especialistas, se estendem para além dos limites marítimos brasileiros.
Na prática, aumentar o território brasileiro das atuais 200 milhas para as pretendidas 350 milhas representa a inserção de diversas riquezas biológicas (como a pesca) e minerais no leque da geração econômica do país. “Expandir o território marítimo implica em direitos específicos para o Estado costeiro. Na área entre as 200 milhas e o limite da Plataforma Continental (350 milhas), por exemplo, os direitos econômicos podem ser exercidos quase que plenamente em relação à produção mineral, como a exploração de petróleo”, explica Luiz Maria Pio Corrêa, chefe interino da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço (DMAE) do Ministério de Relações Exteriores.
“Na área que será expandida, os direitos econômicos podem ser exercidos quase que plenamente em relação à produção mineral, por exemplo, como a de petróleo”
Luiz Maria Pio Corrêa,
chefe interino da Divisão do Mar, da Antártica, e do Espaço
Pio Corrêa diz ainda que o Brasil encaminhou à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU, em maio de 2004, a chamada “Proposta de Limite Exterior da Plataforma Continental Brasileira”. Porém, a Comissão emitiu, em abril de 2007, recomendações que não reconhecem a totalidade da área pretendida pelo governo brasileiro, diz o diplomata.
Na opinião do grupo instituído pela ONU para analisar o caso, o Brasil tem direito de ampliar seu território marítimo em 765 mil quilômetros quadrados, montante 20% menor que os 965mil solicitados pelo governo à organização. “Estas recomendações da comissão da ONU encontram-se em análise pelo governo federal brasileiro”, completa Pio Corrêa.
Para isso, a Divisão do Mar, Antártida e Espaço, em parceria com a Marinha e a Petrobras, refaz os estudos que devem convencer a ONU de que o Brasil merece a expansão de seu espaço. A nova proposta a ser apresentada à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU dependerá dos esforços de coleta de dados, coordenados pela Divisão de Hidrografia Naval (DHN), da Marinha, e da preparação do texto acompanhado das argumentações técnicas e trabalhos que estão em andamento, diz o chefe interino da DMAE.
Questionado se os trabalhos em relação ao assunto estão caminhando a passos lentos, Pio Corrêa diz que “não cabe ao Itamaraty opinar”. O diplomata afirma ainda que não há prazo para que a nova proposta seja apresentada à ONU. “No momento oportuno, apresentaremos a nova proposta à Comissão de Limites”, insite Pio Corrêa.
RESUMO
● Em 1970, durante o governo militar, o Brasil estendeu seu território marítimo de 12 para 200 milhas.
● Em 2004, o governo federal entrou com pleito junto à ONU para ampliar o limite do mar nacional para 350 milhas.
● As reservas da camada pré-sal podem se estender para além das fronteiras brasileiras.
PRECIOSIDADES SUBMERSAS
Desde 2004, o Brasil aguarda resposta da ONU sobre a autorização de aumentar seus limites marítimos em 150 milhas, saltando das atuais 200 milhas para as almejadas 350 milhas.
RIQUEZAS BIOLÓGICAS
Não é possível mensurar a biodiversidade contida no fundo do mar. Mas é fato que, com o aumento do território marítimo brasileiro, a pesca, por exemplo, terá um forte impulso de crescimento.
PETRÓLEO E GÁS NATURAL
Combustíveis de alto valor agregado que, se explorados com responsabilidade ambiental e social, podem transformar a economia de uma nação. Os volumes descobertos pelo Brasil já são gigantescos. Com a ampliação da plataforma marítima, as reservas petrolíferas podem até dobrar de tamanho.
200 milhas: uma conquista militar
As 200 milhas náuticas foram conquistadas em 1970, durante o governo Médici, em meio à ditadura militar. Na época, a notícia de que os militares haviam estendido o território marítimo do Brasil de 12 para 200 milhas estampava as páginas dos censurados jornais. Foi um alvoroço geral. A população festejava o aumento do tamanho da nação. Foram feitos até jingles, cantados nos comerciais televisivos. Com força bélica e intenções bastante nacionalistas, os militares afastaram os pescadores estrangeiros (a principal ameaça da época) que se aproveitavam das águas mais “férteis” do Oceano Atlântico. Durante o governo Médici, de 1968 a 1974, período chamado de ‘Anos de Chumbo’, o Brasil viveu os anos de maior repressão da ditadura militar. Por outro lado, foram os anos do chamado milagre econômico brasileiro, período de intenso crescimento econômico. Para se ter uma idéia das dimensões da atividade, de 1968 a 1973 o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu, em média, acima de 10% ao ano, apesar da inflação, que oscilava entre 15% e 20% anuais.
Área do pré-sal supera fronteiras
As gigantescas jazidas de petróleo da região devem se estender para além do território marítimo brasileiro
Os benefícios econômicos que a expansão marítima vai acarretar ao Brasil são inúmeros, mas é fato que as descobertas das reservas de petróleo do pré-sal, no final de 2007, acaloram o interesse do país em conseguir a amplitude desejada. “A Petrobras já constatou que a camada pré-sal vai além das atuais 200 milhas náuticas”, cita Kaiser Souza, geólogo marinho que atua na CPRM, empresa pública de serviço geológico vinculada ao Ministério de Minas e Energia. E é por este motivo que a estatal petrolífera elaborou, com a Marinha, o Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), o estudo que fundamenta o pedido de extensão territorial do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).
O deputado federal Fernando Gabeira afirma que estender o território neste momento seria uma maneira pacífica de garantir que o pré-sal seja todo do país. “É necessário rever o espaço marítimo brasileiro. É um formalidade necessária. Sobretudo porque o pré-sal deve se sobrepor aos atuais limites brasileiros”, comenta Gabeira.
Também para Giuseppe Bacoccolli, pesquisador da coordenação de pós-graduação em petróleo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), a extensão do território precisa ser efetivada. “O pré-sal está no limite do terreno e pode superar as fronteiras. Precisamos estar prontos para isso”, diz o geólogo, que trabalhou por mais de 30 anos na Petrobras. Procurada, a Petrobras não atendeu a reportagem.
Outros benefícios
Kaiser Souza elenca ainda uma série de outras riquezas existentes no fundo do mar. “Há muitos recursos minerais, como areia e cascalho, por exemplo, que podem suprir a escassez de produtos da construção civil nacional”, comenta. Além disso, Souza lembra que metais como ouro, prata, níquel, cobre e manganês também são encontrados no fundo do mar. “Já existem países que retiram riquezas marítimas”, comenta.
Custo alto
Que existem preciosidades a serem exploradas é fato. Porém, ainda não se sabe a que custo é possível retirar os minerais do fundo do mar. Apesar de salientar que de fato as riquezas que serão agregadas com o aumento dos limites nacionais são “imensas”, Bacoccolli afirma que esse tipo de atividade econômica nem sempre vale a pena por seu custo e, por enquanto, é inviável. “A exploração dos minérios no mar ainda é muito cara, mas ampliar o território, pensando no futuro, é algo muito adequado”, diz o especialista.