Sem defesa

O início da execução do projeto de ocupação definitiva de favelas, por meio de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), uma iniciativa inovadora para substituir as desgastantes operações de entradas e saídas nessas chamadas comunidades, de baixa efetividade e perigosas para moradores e policiais, é acompanhado com otimismo, por abrir espaço para o Estado retomar de fato o controle dessas áreas.
Mas a guerra deflagrada por traficantes no fim de semana pelo controle dos pontos de vendas de drogas no Morro dos Macacos, Vila Isabel, envolveu a cidade no clima de insegurança já conhecido de outras explosões de violência. Funcionou como um alerta para as dificuldades que persistem. Com a autoestima do carioca revigorada pela vitória na escolha da sede dos Jogos de 2016, foram um baque as cenas de enfrentamento bélico, com a demonstração de grande poder de fogo da bandidagem dada na queda de um helicóptero da polícia, alvejado por arma de alto calibre. Parecia que todos os prognósticos positivos para o Rio provenientes dos Jogos e de mudanças na política de segurança pública, como as UPPs, deixavam de existir. Porém, em vez de atemorizar governos e colocar em xeque a política de segurança, os acontecimentos de Vila Isabel devem é levar as autoridades, de todos os níveis da administração pública, a trabalhar de forma cada vez mais coordenada e, no caso do Rio de Janeiro, apressar a ampliação de efetivos da PM, para a extensão da rede de UPPs. A própria discussão sobre a crise de segurança pública enfrentada pelo país precisa ser mais ampla, aprofundada, para as necessárias mudanças de legislação e aprimoramentos administrativos.
O que existe no país é uma afronta ao estado de direito A pergunta a ser feita é se o Estado tem os instrumentos para se contrapor e conter o crime. Infelizmente, o arcabouço de legislação criminal é defasado.
Talvez eficaz para um Brasil da primeira metade do século passado, quando ele ainda não era mercado consumidor e rota de passagem de drogas. Uma legislação que concede liberdade condicional a criminosos consumados, apenas porque demonstram “bom comportamento” na cadeia, é inócua. O mesmo vale para o Estatuto do Menor, pelo qual jovens de até 18 anos, frios assassinos, são tratados como se ostentassem apenas algum desvio de caráter, a ser corrigido com a maturidade. O fim de semana em Vila Isabel reforça a consciência de que esta luta não é apenas carioca.
Se o Executivo federal, Congresso, Justiça e MP não trabalharem visando a dar poderes ao Estado para defender a sociedade, a cadeia de violência não será rompida.