PRAIA DO FUTURO-Laudo aponta irregularidades

"O perito foi categórico ao afirmar que as barracas da Praia do Futuro causam danos ao meio ambiente". A informação é do procurador-chefe da República do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, Alexandre Meireles Marques, que antecipou, ontem pela manhã, alguns pontos contidos no laudo da perícia elaborado pelo engenheiro civil Erasmo da Silva Pitombeira sobre a demarcação da linha do preamar da Praia do Futuro.De acordo com o procurador-chefe, além dessa constatação, o perito indicado pela Justiça para realizar o laudo também concluiu que, a partir do clube do Banco do Nordeste (BNB) até o Caça e Pesca, nenhuma barraca pode funcionar. Outro ponto do laudo, conforme Marques, mostra que algumas barracas estão localizadas no chamado "pós-praia", indicando que parte dos empreendimentos está após a linha do preamar."Concordamos com grande parte do laudo do perito, principalmente no que diz respeito aos danos ambientais provocados pelas barracas. Porém, não concordamos com a indicação do pós-praia", afirmou o procurador-chefe. Segundo ele, no momento, o MPF no Ceará aguarda a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, José Vidal Silva Neto, para indicar quais são os próximos passos. Por volta da segunda quinzena de setembro, o MPF encaminhou à Justiça Federal o laudo da perícia."O MPF já apresentou o laudo à Justiça. Agora, aguardamos os demais trâmites do processo. Quando sair a decisão, divulgaremos o resultado da perícia e daremos mais informações", justificou Marques.Em relação à preservação ambiental, completou o biólogo da 4ª Câmara do Ministério Público Federal, José Dias, as barracas na Praia do Futuro reúnem dois importantes aspectos contrários à sua permanência.PatrimônioComo explicou José Dias, a legislação vigente não define praia como Área de Preservação Permanente (APP). Entretanto, a faixa do litoral é caracterizada como patrimônio do povo e bem de uso comum. "As barracas ocupam Área de Preservação Permanente, já que muitas se localizam acima do manguezal".A presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, informou que os donos das barracas ainda não conhecem a posição oficial do juiz José Vidal Silva Neto. "Sabemos que foi feita a perícia. Também fizemos um estudo, com o técnico Fábio Perdigão. Até agora, o laudo nos parece bastante favorável e contrário à afirmação de que as barracas estão na linha do preamar".Em relação à preservação do meio ambiente, Fátima Queiroz antecipou que essa questão será discutida, uma vez que a maior parte das barracas está adequada à rede de esgoto.Além disso, a vegetação, recomendada pelo próprio poder público, já foi acrescentada, com coqueiros e plantas que impedem que a areia invada o calçadão ou as ruas. "Seguimos a orientação que foi bem aceita por nossos visitantes. Estamos aguardando a decisão oficial do juiz federal. Na hora que ele determinar as adequações, cumpriremos as exigências para prejudicar o menos possível o meio ambiente", disse Fátima.O perito responsável pelo laudo, Erasmo da Silva Pitombeira, foi procurado pelo Diário do Nordeste, mas seu telefone celular estava desligado.A perícia nas barracas da Praia do Futuro foi requerida pelo Ministério Público Federal, em Ação Civil Pública. Ela pôde ser realizada conforme decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife. A finalidade da perícia foi determinar se as barracas ocupam área de praia, onde construções são proibidas.LiminarA 4ª turma do TRF-5 negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelos donos de barracas. Uma liminar concedida, em setembro, pela desembargadora Margarida Cantarelli impedia a realização da perícia pedida pelo MPF.Então, coube ao juiz da 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará fixar a data de realização da perícia, iniciada em abril e encerrada em agosto passado. Hoje, existem 153 barracas na Praia do Futuro. PROCESSO-AGU tem prazo de 30 dias para análiseAntes do parecer final do titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Federal, José Vidal da Silva Neto, o processo passa por análise da Advocacia Geral da União (AGU) e do Município, coautores com o Ministério Público Federal na Ação. O último já se manifestou a respeito do laudo pericial. Os dois primeiros terão, cada um, 30 dias para fazer o mesmo. As informações são do gabinete do juiz responsável pelo caso.Só depois da apreciação dos três envolvidos na Ação é que o processo voltará para as mãos do magistrado federal.A partir daí, o juiz convocará o representante legal dos proprietários das barracas, divulgará oficialmente o resultado da perícia e ouvirá as partes. Somente depois de cumprir todo as exigências judiciais, ele tomará a sua decisão. Os empresários ainda poderão recorrer a três instâncias: Tribunal Regional Federal (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz não quis se pronunciar a respeito da Ação ou sobre prazo para sua decisão. No entanto, pelo tempo legal, cada parte - MPF, AGU e Município - tem 30 dias para tomar conhecimento da perícia e se manifestar a respeito.O procurador de Justiça na área ambiental, Alessander Wilckson Sales, acredita que até janeiro ou fevereiro, o juiz tomará a decisão. "Mesmo assim, ainda cabe recurso", diz.Até que a questão seja definitivamente concluída, explica ele, nenhuma obra pode ser feita na Praia do Futuro. Nem mesmo as barracas abandonadas do trecho antigo da praia podem ser demolidas.O MPF defende a reur-banização da Praia do Futuro com a construção de quiosques e a liberação de toda a faixa de praia. "A justificativa de que as barracas atraem turistas é muito frágil. Só Fortaleza, entre as cidades litorâneas, possui esse tipo de edificação".ENTENDA A POLÊMICA-Novembro de 2005Ministério Público Federal, União e Município entram com uma Ação na Justiça Federal pedindo a retirada das barracas da Praia do Futuro.Agosto de 2006-O juiz federal José Vidal determina a realização de perícia técnica.Setembro de 2007-A desembargadora Margarida Cantarelli entra com despacho alegando que a perícia só poderia ser feita depois da homologação da linha de preamar na Praia do Futuro.Abril de 2009-Começa a perícia.Hoje-O laudo está nas mãos da Advocacia Geral da União