700 juízes são investigados atualmente no país, diz CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, divulgou na última sexta-feira informações sobre processos administrativos abertos contra juízes e desembargadores suspeitos de terem cometido irregularidades funcionais. De acordo com o CNJ, há 693 processos e sindicâncias em andamento em corregedorias de Justiça dos estados. Pelo panorama, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) tem 10 processos abertos contra magistrados – só há referência às iniciais do nome dos investigados.

Os dados divulgados no site do CNJ (www.cnj.jus.br/presidencia), porém, são parciais, uma vez que alguns tribunais não tinham alimentado o Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados. Pelo panorama apresentado até a última sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Piauí tem o maior número de processos, 211, seguido por São Paulo, com 134, e Amazonas, com 59.

A divulgação dos dados ocorre pouco mais de um mês após Peluso e a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, terem se desentendido em meio à discussão sobre quem tem poderes para apurar crimes cometidos por juízes. Para ela, além das corregedorias dos estados, o CNJ também tem poder para abrir investigações contra juízes. Na ocasião, Eliana Calmon afirmou que existem bandidos “escondidos” atrás de togas na magistratura brasileira.

Uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, contesta a resolução do CNJ regulamentando o papel do órgão na apuração de condutas supostamente ilegais de juízes. Para a AMB, o conselho só pode agir depois que as corregedorias dos tribunais estaduais apurarem esses casos.

O próprio Peluso, que nos bastidores estaria defendendo a posição da AMB, afirmou que a divulgação dos processos internos dos tribunais estaduais demonstra que as corregedorias nos estados estão cumprindo seu papel, apurando e punindo eventuais faltas de magistrados. Essa também seria uma forma de mostrar que o número de magistrados investigados estaria em patamares relativamente baixos.

Por outro lado, os que defendem a investigação dos juízes pelo CNJ entendem que as corregedorias estaduais são corporativistas, e que isso tenderia a poupar de investigações parte do quadro de juízes.

Em meio a esse conflito, o julgamento da ação no STF foi adiado para que os ministros pensassem em uma solução conciliadora para o futuro do CNJ.

Paraná

Responsável por investigar juízes e desembargadores do Paraná, o corregedor-geral do TJ, Noeval de Quadros, está do lado dos que consideram que o CNJ vem extrapolando suas funções. “A atuação do CNJ não deve concorrer com a dos tribunais. Deve ser complementar. Se alguma corregedoria é inoperante, o CNJ tem que intervir nessa corregedoria pontualmente”, disse, em recente entrevista à Gazeta do Povo. “Não vamos dizer que não haja desvios dentro da magistratura, mas podemos afirmar, com bastante segurança, que é um mínimo e que efetivamente, quando há desvios, eles têm sido apurados.”