Parlamentares dão a si mesmos verba extra de R$ 2 mi em emendas

Os 513 deputados federais e os 81 senadores vão ganhar em 2012, ano eleitoral, uma cota extra de R$ 2 milhões de emendas parlamentares. Hoje, o montante de investimentos que cada um tem direito a indicar no orçamento da União é de R$ 13 milhões. Mas a verba individual subirá para R$ 15 milhões em 2012. Com isso, o orçamento federal do ano que vem destinará R$ 8,9 bilhões para emendas parlamentares (R$ 1,18 bilhão só do extra).

A decisão foi tomada ontem pela Comissão Mista da Câmara e do Senado que está elaborando o orçamento federal do ano que vem. A comissão aprovou o parecer preliminar do orçamento de 2012. A previsão é de votação do relatório final em meados de dezembro.

A alteração no montante de emendas parlamentares foi feita pelo relator, Arlindo Chinaglia (PT-SP), após uma reunião entre os líderes partidários. O governo era contrário, mas acabou concordando para não correr o risco de começar o ano de 2012 sem o orçamento aprovado – o que comprometeria investimentos. “O governo foi vencido pela maioria, inclusive da base aliada”, disse o vice-líder do governo, Gilmar Machado (PT-MG).

Para tentar amenizar o impacto negativo de terem se autoconcedido a benesse em ano eleitoral, os parlamentares da comissão decidiram obrigar a destinação dos R$ 2 milhões adicionais para a área da saúde.

A saúde ganhou ainda outro “presente” dos deputados: a criação da emenda de “iniciativa popular”, que também terá de ser destinada exclusivamente para investimentos em atendimento médico, a serem decididos pela população, nas cidades com até 50 mil habitantes. Serão outros R$ 2,2 bilhões direcionados a quase 5 mil municípios. Audiências públicas deverão ser realizadas para escolher em que ramo da saúde se pretende gastar.

As audiências, porém, terão de ser realizadas até o dia 25 deste mês. Caso o prazo não seja cumprido, quem indicará onde o dinheiro será aplicado será a bancada estadual no Congresso – ou seja, os próprios parlamentares. Como o prazo é curto para organizar reuniões públicas, é possível que deputados e senadores “faturem” politicamente a destinação dos R$ 2,2 bilhões.

Aposentados

Contra a vontade do Planalto, o texto aprovado ontem ainda abriu a brecha para um ganho real para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. O texto determina, porém, que esse ganho real deva ser negociado pelo governo, centrais sindicais e outras entidades representativas de trabalhadores e empresários. O texto aprovado não contempla verba exclusiva para um aumento maior que a inflação para essa categoria de aposentados. A sessão foi marcada por protestos de aposentados e de servidores do Judiciário, que pediam a implantação de uma nova política salarial.