Procurador quer abertura total do Siconv

O procurador da República Bruno Caiado Acioli quer que o governo federal seja obrigado a abrir o Siconv, o portal dos convênios, para o acesso geral e irrestrito de qualquer interessado em acompanhar gastos com dinheiro público. Hoje, o acesso aos dados mais relevantes do portal é limitado a órgãos governamentais e às ONGs, muitas delas nem um pouco interessadas na transparência. O pedido para abrir o Siconv foi feito numa ação que tramita na 4 ª Vara Federal desde o ano passado e apura irregularidades no repasse de recursos para ONGs pelo Ministério do Trabalho.
O procurador cobra também que os ministérios cumpram a obrigação de abastecer o portal com todas as informações sobre convênios, desde o momento da apresentação das propostas até a prestação final das contas. Hoje, já existe essa exigência, mas alguns ministérios não a respeitam. Muitas vezes, informações preciosas sobre contratos expressivos só são incluídas no sistema numa fase em que a fiscalização teria poucas chances de evitar o desvio do dinheiro.
Para Acioli, só com o Siconv aberto a sociedade terá condições de fiscalizar os gastos do governo em convênios e impedir fraudes em série, como as vistas nos ministérios do Turismo, do Esporte e do Trabalho.
- O governo tem que disponibilizar todas as informações, porque, a partir daí, o cidadão que está lá na ponta terá condições de conferir: "Olha, estou vendo aqui que teve um desembolso de X, foram comprados tantos remédios." Aí, o cidadão vai lá na farmácia e verifica que os remédios não estão lá e dá início a uma fiscalização. É muito mais eficaz ter 30 milhões de cidadãos fiscalizando do que mil procuradores da República só fazendo isso - disse Acioli.