A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aumentou os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamento de
voos ou prática de overbooking pelas companhias aéreas, quando são vendidos mais bilhetes que a capacidade da aeronave. Uma resolução foi publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial trazendo as novas regras, que passam a vigorar em 90 dias.Uma das alterações diz respeito ao reembolso aos passageiros. Antes, as empresas tinham até 30 dias para fazer o ressarcimento. Pelas novas regras, o reembolso será imediato caso a passagem já tenha sido quitada. Caso haja parcelamento em cartão de crédito, a companhia aérea fará o reembolso de acordo com a política da administradora do cartão. Têm direito a reembolso passageiros que desistirem do voo após atrasos ou cancelamento de voos que levem a atrasos de embarque superiores a quatro horas. O reembolso também deve ser feito a passageiros prejudicados por práticas de overbooking das companhias aéreas. Outra mudança nas regras obriga as companhias a dar assistência material aos clientes em um prazo mais curto. Antes, somente após quatro horas de atraso as empresas eram obrigadas a fornecer comunicação, alimentação e hospedagem aos passageiros. Com a resolução, o acesso a comunicação (telefone e internet) deve ser providenciado em uma hora. A
alimentação deverá ser oferecida em caso de voos com atrasos de duas horas. Somente a questão da hospedagem continua com o prazo de quatro horas. A resolução da Anac dá ainda prioridade para os passageiros de voos com problema em outros voos da companhia. Só será liberada a venda de bilhetes para o mesmo destino após todos os clientes vítimas de atraso serem realocados. A companhia poderá ainda ser obrigada a endossar a passagem para outra empresa mesmo quando não houver convênio entre elas. Outra mudança é que o passageiro passa a ter direito expresso a informação. As companhias terão de informar o atraso, justificar o motivo e divulgar a previsão do novo horário de partida do voo. As companhias terão ainda de distribuir aos passageiros panfletos informando seus direitos.
voos ou prática de overbooking pelas companhias aéreas, quando são vendidos mais bilhetes que a capacidade da aeronave. Uma resolução foi publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial trazendo as novas regras, que passam a vigorar em 90 dias.Uma das alterações diz respeito ao reembolso aos passageiros. Antes, as empresas tinham até 30 dias para fazer o ressarcimento. Pelas novas regras, o reembolso será imediato caso a passagem já tenha sido quitada. Caso haja parcelamento em cartão de crédito, a companhia aérea fará o reembolso de acordo com a política da administradora do cartão. Têm direito a reembolso passageiros que desistirem do voo após atrasos ou cancelamento de voos que levem a atrasos de embarque superiores a quatro horas. O reembolso também deve ser feito a passageiros prejudicados por práticas de overbooking das companhias aéreas. Outra mudança nas regras obriga as companhias a dar assistência material aos clientes em um prazo mais curto. Antes, somente após quatro horas de atraso as empresas eram obrigadas a fornecer comunicação, alimentação e hospedagem aos passageiros. Com a resolução, o acesso a comunicação (telefone e internet) deve ser providenciado em uma hora. A 
alimentação deverá ser oferecida em caso de voos com atrasos de duas horas. Somente a questão da hospedagem continua com o prazo de quatro horas. A resolução da Anac dá ainda prioridade para os passageiros de voos com problema em outros voos da companhia. Só será liberada a venda de bilhetes para o mesmo destino após todos os clientes vítimas de atraso serem realocados. A companhia poderá ainda ser obrigada a endossar a passagem para outra empresa mesmo quando não houver convênio entre elas. Outra mudança é que o passageiro passa a ter direito expresso a informação. As companhias terão de informar o atraso, justificar o motivo e divulgar a previsão do novo horário de partida do voo. As companhias terão ainda de distribuir aos passageiros panfletos informando seus direitos.
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