Supremo decide manter Arruda na cadeia

BRASÍLIA. Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem na cadeia o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Não há mais possibilidade de recurso da decisão. Ele ficará preso enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decretou a prisão em 11 de fevereiro, considerar a medida importante para o bom andamento das investigações sobre o suposto esquema de corrupção instalado no governo local. O governador foi preso porque teria participado de suposta tentativa de suborno a uma das testemunhas do inquérito no qual é investigado.
Apenas o ministro José Antonio Toffoli - que foi advogado-geral da União do governo Lula e defendeu a campanha petista nas eleições presidenciais de 1998, 2002 e 2006 - votou pela libertação de Arruda. Antes de iniciada a votação, a vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, informou que surgiram novas provas contra Arruda, preso por atrapalhar as investigações.
- Há limite para tudo. Temos provas recentes que mostram que várias provas só foram obtidas agora, após a prisão do governador. Policiais civis tiveram coragem, agora, porque o governador está preso, de dizer que em outras duas investigações o governador teria impedido que se investigasse Marcelo Toledo e um outro doleiro. Fico até constrangida de dizer isso neste julgamento - disse Deborah.

Policiais dizem que foram pressionados por Arruda
Em depoimento formal no inquérito da Operação Pandora, dois delegados da Polícia Civil confirmaram o vazamento de importantes investigações do Ministério Público do Distrito Federal para Arruda, como revelou O GLOBO em 14 de fevereiro. Policiais disseram que sofreram pressão para repassar dados das operações sigilosas desenvolvidas em parceria com o Ministério Público.
Os promotores desconfiaram da espionagem porque, entre os documentos apreendidos na primeira fase da investigação, estava um minucioso relatório sobre cinco grandes operações sigilosas. No relatório, o autor faz referência a Operação Tucunaré, uma investigação sobre o suposto envolvimento do policial aposentado Marcelo Toledo com lavagem de dinheiro. Ligado ao ex-vice-governador Paulo Octávio, Toledo é apontado como um dos operadores financeiros do mensalão do DEM, supostamente chefiado por Arruda.
A decisão de ontem foi tomada no julgamento de mérito do pedido de habeas corpus feito pela defesa de Arruda. Negaram o benefício os ministros Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ministro Eros Grau não estava presente.

Relator: réu não pode atrapalhar coleta de provas
Favorável à libertação de Arruda, Toffoli considerou absurdo o fato de o governador do Distrito Federal estar preso por tanto tempo, sem que tivesse sido ao menos aberta ação penal contra ele.
- É um constrangimento ilegal o fato de, há quase um mês, não ter sido enviado para a Câmara Legislativa o pedido de denúncia, enquanto o paciente (Arruda) está encarcerado. Não houve sequer recebimento de denúncia! Um governador de estado ficar preso? - protestou Toffoli.
Em seu voto, Marco Aurélio, relator do pedido, disse que o contexto era "lamentável para todos os brasileiros". No entanto, afirmou que a prisão de Arruda é necessária, para que o réu não atrapalhe a coleta de provas do inquérito. O ministro considerou de "irrelevância jurídica" o documento no qual Arruda se compromete a não voltar ao governo, se libertado.
Os ministros Celso de Mello e Ayres Britto aproveitaram para discursar contra a corrupção e a impunidade:
- Dói em cada um de nós, na alma e no coração, ver um governador sair do palácio para a cadeia. Isso constrange. Há quem chegue às maiores alturas só para fazer as maiores baixezas. Não estou aqui condenando ninguém, mas muitas prisões no país se fazem pelo caráter profilático - disse Ayres Britto.
- A ordem jurídica não pode permanecer indiferente a condutas de quaisquer autoridades da República que ajam em seguidos desvios éticos - completou Mello.