Base governista na Câmara adia votação do projeto Ficha Limpa

BRASÍLIA. A resistência de oito partidos da base governista, entre eles PT e PMDB, inviabilizou ontem o início da votação, no plenário da Câmara, da proposta de iniciativa popular que veta a candidatura de políticos que tenham condenações na Justiça, o chamado projeto Ficha Limpa. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse que o projeto voltará ao plenário na primeira semana de maio.
A demora na votação na Câmara praticamente acaba com a esperança dos integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que pretendiam ver o projeto sancionado antes de junho, para que pudesse valer já para as eleições deste ano. Eles coletaram as mais de 1,6 milhão de assinaturas de brasileiros a favor da ideia. Além da Câmara, o projeto teria que ser aprovado pelo Senado e sancionado antes de junho.

PT e PMDB aceitam assinar urgência no fim de abril
O projeto começou a ser discutido ontem em plenário, mas como recebeu emendas, e os líderes governistas não concordaram em assinar o requerimento de tramitação em regime de urgência, proposto por partidos de oposição e pelo PDT, ele voltará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Não há prazo para ser votado na CCJ. Temer conseguiu ontem que PT e PMDB se comprometessem em assinar a urgência no fim de abril, viabilizando a análise, em plenário, em maio.
- Não quero levar e o plenário não votar essa matéria. Seria desmoralizante para a Casa. Quero levar ao plenário e aprovar - justificou Temer.
Os líderes da base apresentaram inúmeras restrições ao projeto de iniciativa popular, que já tinha sido modificado pelo relator do grupo de trabalho criado por Temer em fevereiro deste ano. O projeto vetava a candidatura dos que têm condenações por crimes graves e contra o erário público em primeira instância. O relator, Índio da Costa (DEM-RJ), propôs que o veto só ocorresse quando houvesse condenação por órgão colegiado.
Nenhum dos líderes assume ser contra o projeto, mas argumentam que é preciso aperfeiçoá-lo, por exemplo, vetando apenas os que têm condenações em segunda instância. Para os políticos que têm foro privilegiado, como os próprios deputados, a primeira e única instância é o Supremo Tribunal Federal (STF).
- Temos emenda para garantir o direito aos que tenham sua candidatura vetada, de recorrer a um tribunal superior. Infelizmente, os tribunais regionais têm histórias de politização. Esse recurso é importante - justificou o líder do PT, Fernando Ferro (PE).
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que o PMDB defenderá o veto só depois da condenação em segunda instância. Quer a retirada de alguns crimes incluídos na proposta, como crimes ambientais ou condenações nos Tribunais Regionais Eleitorais.
- Posso ser condenado (pelo TRE) por colocar um outdoor. Isso será motivo para impedir o registro? Não concordamos com isso - disse Cunha.