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quarta-feira, 26 de maio de 2010

Câmara aprova pacotes de aumentos para servidor

BRASÍLIA. A quatro meses das eleições, a Câmara aprovou ontem mais dois pacotes de bondades aos servidores públicos. No plenário, foi votada medida provisória que reestrutura cerca de 25 carreiras da administração pública. Só uma das 18 emendas incluídas no texto provocará um aumento de gastos públicos de R$1,8 bilhão. Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) foi aprovado, em caráter terminativo, projeto do governo que cria gratificações e reajusta salários de quase 33 mil servidores.
No primeiro caso, o presidente deverá vetar o a emenda do gasto adicional de R$1,8 bilhão. Os reajustes - já negociados e divulgadospelo governo - são escalonados, e o impacto orçamentário chegará a quase R$800 milhões em 2012. O custo total, diz a justificativa do projeto, será de R$401,9 milhões em 2010; R$773,7 milhões em 2011; e R$791,8 milhões em 2012 e anos seguintes.
A votação da MP no plenário da Câmara foi simbólica. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), negociou com a relatora da MP, deputada Goreti Pereira (PR-CE), a retirada de maioria das 63 emendas acrescentadas ao texto e que provocariam um rombo ainda maior nas contas. Mesmo assim, foram mantidas 17 emendas, entre elas a que permitirá a equiparação salarial de técnicos sa Receita Federal e dos que vieram da Previdência Social, para formar a Receita Federal do Brasil (Super Receita) - um impacto orçamentário calculado em R$1,8 bilhão.
Nos bastidores, líderes aliados afirmam que foi feito um acordo de procedimento para permitir a votação da MP, porque ela perde a vigência no dia 1º e ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Mas essa emenda deverá ser vetada pelo presidente Lula. A criação da Super Receita já previa a unificação das carreiras de auditores da Receita e da Previdência.
Na CCJ, o projeto do Executivo que cria cargos e dá reajustes foi aprovado em caráter terminativo e apenas se houver recurso será votado em plenário. Entre as carreiras beneficiadas estão a de agentes penitenciários federais, servidores da Abin e médicos e dentistas do Hospital das Forças Armadas.

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