Aposentadoria proporcional pode entrar na revisão

Quem não obteve o benefício pela aposentadoria integral também pode ter direito à revisão dos ganhos e de atrasados, por conta da ação do teto previdenciário. Basta que fique configurado que o salário de benefício, exposto ao final da carta de concessão, tenha ficado acima da cota máxima de contribuição à Previdência. Isto é, que venha acompanhado da inscrição ‘Limitado ao Teto’.

Especialistas previdenciários explicam que, para as aposentadorias proporcionais, a decisão da disputa ficará nas mãos do grande juiz da questão: o contador. “A maioria dos Juizados Especiais Federais dão ganho de causa aos segurados, baseados nos dados apresentados pelo setor de cálculo da Justiça. Vem se identificando que quem se aposentou pela proporcional com salário alto pode ter direito a atrasados de R$ 11.500 em média”, explica Carlos Jund, assessor jurídico da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj).

O advogado destaca ainda que, tanto para o pagamento administrativo (que será efetuado pelo INSS) quanto para os pedidos na Justiça, é preciso que o segurado verifique o valor do salário de benefício e não o de contribuição (confira tabela acima). Em outras palavras, não adianta ter contribuído anos com o teto se o cálculo final ficou a baixo ou igual ao limite à época.

Como saber se tem direito

Têm direito à revisão administrativa do teto previdenciário apenas segurados com benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, que contribuíam com o valor máximo previdenciário à época, e que tiveram o ganho limitado ao teto na data da concessão do benefício.

Segurados devem verificar se na carta de concessão do benefício vem a inscrição ‘Limitado ao Teto’ ou ‘100%’. Quem não tiver o documento precisa se dirigir a uma agência do INSS e pedir uma segunda via.

O aposentado deve observar também se o ganho superava o valor de R$ 1.081,50 (em 1998) ou de R$1.869,34 (em 2004).

Estão indevidamente fora da lista aposentados pela proporcional e os que se aposentaram entre 1988 e 1991, período chamado como ‘Buraco Negro’. Esses terão que acionar os tribunais.