Justiça recebe denúncia contra três pessoas em caso do acidente da TAM

O juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu nesta sexta-feira (15) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra três pessoas pelo acidente com um avião da TAM, ocorrido em 2007. O procurador da República Rodrigo de Grandis fez as denúncias por atentado contra a segurança de transporte aéreo, na modalidade culposa. Os réus serão citados e devem apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.

Foram denunciados criminalmente Denise Abreu, então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Alberto Fajerman, que era vice-presidente de operações da TAM; e Marco Aurélio Castro, então diretor de segurança de voo da empresa. Para o MPF, essas três pessoas expuseram a perigo o Airbus que, no dia 17 de julho de 2007, saiu da pista do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, e bateu no prédio da empresa, em frente ao aeroporto, matando 199 pessoas. Os três negam as acusações.

Na decisão, o juiz disse constatar “que a peça acusatória obedece aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, porquanto contém a descrição circunstanciada dos fatos, a qualificação dos acusados e a classificação do crime”.

O procurador defende que os três acusados foram imprudentes ou negligentes em relação a uma “situação de perigo” que contribuiu para a tragédia. “A denúncia foi formulada com base no crime de atentado à segurança de transporte aéreo. Isso significa que se detectou, através dos laudos periciais, que na pista principal de Congonhas, à época, não foram adotadas as cautelas necessárias para que se evitasse uma situação de perigo”, disse o procurador na terça-feira.

O presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAMJJ3054 (Afavitam), Dario Scott, comemorou a decisão desta sexta-feira. “É mais uma etapa vencida. Com certeza é uma ótima notícia na véspera dos quatro anos [do acidente] porque é aquilo que estamos buscando desde a época da tragédia”, disse.

Denúncia
Segundo o procurador, o diretor e o vice-presidente de operações da TAM tinham conhecimento “das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do aeroporto de Congonhas” e não tomaram providências para que os pousos fossem redirecionados para outros aeroportos, em condições de pista molhada. A denúncia também afirma que eles não divulgaram, a partir de janeiro de 2007, “as mudanças de procedimento de operação com o reversor desativado (pinado) do Airbus-320”.

O MPF considerou que a então diretora da Anac, Denise Abreu, “agiu com imprudência” ao liberar a pista do aeroporto de Congonhas, a partir de 29 de junho de 2007, “sem a realização do serviço de 'grooving’ e sem realizar formalmente uma inspeção, a fim de atestar sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”.

Denise também assegurou, em fevereiro de 2007, durante uma ação civil pública que pedia a interdição da pista principal de Congonhas por questões de segurança, que uma norma (IS-RBHA 121-189) que previa restrições para as operações no aeroporto, especialmente para aeronaves com sistema de freio inoperante, era “formalmente válida e eficaz”. O procurador defendeu que, se a norma fosse válida, a aeronave estaria impedida de pousar no aeroporto na data do acidente.

Defesa
O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Alberto Fajerman e de Marco Aurélio, disse na terça-feira à Agência Estado que recebeu "com estupefação" a denúncia da Procuradoria da República. "A defesa esperava um pedido de arquivamento do inquérito policial", observou o criminalista, apontando "duas razões" para sua certeza de que os autos deveriam ser arquivados.

"Em primeiro lugar, no curso do longo inquérito (da Polícia Federal), efetivamente não há nem mesmo meros indícios de que alguma pessoa tenha concorrido de algum modo, mesmo que culposo, para o trágico acontecimento." A segunda razão de Mariz: "Corroborando a inexistência de elementos incriminadores, esse mesmo inquérito ficou nas mãos da acusação durante mais de um ano e meio a mostrar que o representante do Ministério Público Federal não estava encontrando fundamentos para o oferecimento da denúncia. E diga-se: o procurador (Rodrigo de Grandis) é um dos mais operosos e competentes representantes do MPF em São Paulo."

Em nota divulgada na terça-feira, a defesa de Denise Abreu disse que enviará uma resposta à acusação dentro do prazo legal. “Caberá à defesa da ex-diretora da Anac ressaltar que o Ministério Público Federal realizou análise rasa, superficial e insatisfatória dos fatos e provas que estão acostados aos autos do inquérito policial, apesar do longo período em que esteve de posse de ampla documentação a respeito. Mais: a denúncia não encontra amparo nas conclusões periciais juntadas aos autos, nem nas conclusões do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - Cenipa, único órgão com capacidade técnica e com atribuição para apurar acidentes aeronáuticos no país”, completa a defesa de Denise.

O G1 procurou novamente os advogados nesta sexta-feira e não conseguiu contato com a defesa de Alberto Fajerman e de Marco Aurélio. A defesa de Denise Abreu só disse que a manifestação será entregue à Justiça no prazo previsto.