Embraer anuncia que irá vender Super Tucano a Força Aérea dos EUA

Segundo empresa, 20 unidades serão vendidas por US$ 427 milhões.
Contrato anterior, de US$ 355 milhões, foi cancelado há um ano.

Do G1, com informações da Agência EFE

A Embraer anunciou nesta quarta-feira (27) que venderá 20 unidades do avião A-29 Super Tucano à Força Aérea dos Estados Unidos por um valor total de US$ 427 milhões.
A brasileira foi selecionada em um novo processo de seleção da Força Aérea dos EUA para a aquisição de aviões de ataque leve, que deu maior peso para a experiência de combate e não pedia demonstração de voo. O primeiro havia sido "posto de lado" devido a supostos problemas com documentos.

Super Tucano A-29, da Embraer. (Foto: Divulgação/Embraer)

As aeronaves serão fornecidas por uma sociedade da Embraer com a empresa americana Sierra Nevada Corporation e serão incorporadas ao programa Apoio Aéreo Ligeiro (AS, na sigla em inglês), informou a companhia brasileira.
O avião foi selecionado para o programa LAS (Light Air Support) ou Apoio Aéreo Leve, diz a Embraer em nota. A aeronave será utilizada para missões de treinamento avançado em voo, reconhecimento aéreo e apoio aéreo tático.
"Após um rigoroso processo licitatório, a USAF considerou que a Embraer Defesa e Segurança e a SNC apresentaram a melhor proposta para cumprir a missão LAS", diz a Embraer. “Nosso compromisso é avançar com a estratégia de investimentos nos Estados Unidos e entregar o Super Tucano no prazo esperado e conforme o orçamento contratado”, disse Luiz Carlos Aguiar, Presidente e CEO da Embraer Defesa e Segurança.
O contrato, no valor de US$ 427 milhões, inclui 20 aeronaves de apoio aéreo tático, equipamentos para treinamento de pilotos no solo, peças de reposição e apoio logístico. A aeronave selecionada para o programa LAS será construída em Jacksonville, Flórida.
Super Tucano
O Super Tucano é um avião turboélice capaz de executar missões como ataque aéreo leve, vigilância, interceptação aérea e contra-insurgência. Segundo a Embraer, a aeronave está em operação em nove forças aéreas ao redor do mundo.
Com mais de 190 encomendas e mais de 170 unidades entregues, o Super Tucano tem mais de 180 mil horas de voo e 28 mil horas de combate.
A aeronave tem sistemas eletrônicos, eletroópticos, infravermelho e laser e sistemas de rádios seguros com enlace de dados e capacidade de armamentos.
Contrato cancelado
Há cerca de um ano, a Embraer havia sido selecionada como fornecedora de aviões de ataque leve, mas o contrato foi "posto de lado", devido a supostos problemas com documentos. A vitória da Embraer no contrato, de US$ 355 milhões, foi contestada na Justiça dos EUA pela norte-americana Hawker Beechcraft.
Em 30 de dezembro de 2011, a Força Aérea dos Estados Unidos definiu que a Embraer, junto com sua parceira norte-americana Sierra Nevada Corp, tinha obtido o contrato para venda de 20 aviões Super Tucano, assim como fornecimento de treinamento e suporte.
Entretanto, a licitação foi paralisada em janeiro, quando a Hawker Beechcraft entrou na Justiça questionando a decisão.
No ocasião, a Força Aérea disse que acreditava que a competição e a avaliação para seleção do fornecedor tinham sido justas, abertas e transparentes. O Super Tucano foi desenvolvido para missões de contra-insurgência e está em uso em seis nações, incluindo a Colômbia, o Equador e Burkina Fasso, na África.

Deputado petista 'rouba' painel sobre mensalão na Câmara

Amauri Teixeira não gostou de protesto do DEM para ironizar a omissão ao escândalo em exposição na Câmara. A placa foi parar na liderança do PT

Gabriel Castro e Marcela Mattos, de Brasília

Deputado Amauri Teixeira tratou de dar um 'sumiço' no painel do mensalão (Ed Ferreira/Estadão Conteúdo)

O que era para ser um ato de protesto da oposição se transformou em tumulto - mais um - na Câmara dos Deputados. O DEM resolveu incluir, em frente ao painel que lembra os 33 anos do PT, uma referência ao escândalo do mensalão, já que o ano de 2005 foi excluído na exposição montada nos corredores da Casa para marcar o aniversário da sigla. A imagem elaborada pelo DEM reúne capas de jornais e revistas na época do escândalo e contém uma breve descrição do episódio.
Mas a manifestação irônica não durou muito. Segundos após o pano vermelho que cobria a placa ser descerrado, enquanto os parlamentares da oposição ainda posavam ao lado ao painel, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) resolveu retirar o estandarte do lugar. Com a ajuda de José Márcio Ribeiro da Costa, chefe de gabinete da liderança do PT, ele removeu o painel.
O petista, que na semana passada havia tentado expulsar, aos berros, a blogueira cubana Yoani Sánches do plenário, ainda quis tirar satisfações com assessores que, em meio ao tumulto, o chamaram de "mensaleiro". Os deputados Felipe Maia (DEM-RJ) e Edson Santos (PT-RJ) quase partiram para as vias de fato em meio ao empurra-empurra. Cláudio Cajado (DEM-BA) também se desentendeu com Amauri Teixeira.
"Nós sempre respeitamos qualquer manifestação que tenha nesse corredor. Estou retirando da frente do painel do PT. Na frente, nós não aceitamos", disse Amauri, enquanto removia a placa. Mas, em vez de apenas retirar o painel do corredor, o deputado e seu assessor esconderam o objeto na liderança do PT, em outro andar.
Ao site de VEJA, após esconder a placa, José Márcio da Costa reagiu com ironia: "O painel sumiu". O líder do DEM, Ronaldo Caiado, não pretende resgatar o objeto causador da discórdia: "O painel foi dado como presente para que o PT coloque na sala do líder", ironizou.

Minutos após a confusão, o mensaleiro José Genoino (PT-SP) passou pelo local - cabisbaixo, ele se fez de desentendido quando indagado a respeito da controvérsia.
Plenário – O vergonhoso bate-boca protagonizado em frente à exposição do PT continuou no plenário na Câmara dos Deputados. Primeiro a se manifestar, o deputado Sibá Machado (PT-AC) tentou amenizar o ato do correligionário Amauri Teixeira passando a culpa adiante: afirmou que foram os democratas que criaram o tumulto ao “colocar um material apócrifo” e que foram eles que quase partiram para a agressão contra parlamentares petistas.
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) interveio: “Não é apócrifo, não. Foi reprodução de capas de revistas do ano de 2005, porque a exposição esquece o inconveniente ano de 2005”, ressaltando que não houve ataques por parte dos democratas. Enquanto o democrata falava, mais uma cena de agressão. O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) deu um tapa no microfone, tirando-o de Lorenzoni.
Ignorando os episódios, o líder do PT José Guimarães preferiu não comentar as atitudes de Teixeira e Ribeiro – e ainda disse estar ofendido: “Hoje nós sofremos o assédio de uma ação que nos leva ao constrangimento, como nunca fizemos com outro partido”.

Lula dispara mais um torpedo na guerra verbal contra FHC

Em evento em São Paulo, petista respondeu declaração de tucano sobre ingratidão de Dilma de maneira autoritária: "Fique quieto"

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Petista voltou a atacar FHC (Heinrich Aikawa/Instituto Lula)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não mediu as palavras ao rebater as críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que na segunda-feira havia chamado a presidente Dilma Rousseff de "ingrata".
"Eu acho que o Fernando Henrique Cardoso deveria, no mínimo, ficar quieto", disse Lula, em São Paulo. "O que ele deveria fazer é contribuir para a Dilma continuar a governar o Brasil bem, ou seja, deixa ela trabalhar. Ela sabe o que faz. Não é todo dia que o país elege uma mulher presidente", afirmou o petista.
Sobre uma possível candidatura do senador Lindbergh Faria (PT-RJ) à sucessão do governador Sérgio Cabral (PMDB), Lula desconversou. "Gente, como é que eu vou saber? Eu não acompanho nem a política do estado de São Paulo. Eu, depois que deixei a Presidência, parei de acompanhar a política", disse.
FHC x PT - A guerra verbal entre os ex-presidentes, que envolveu ainda a presidente Dilma Rousseff, começou há uma semana, quando o PT divulgou uma cartilha que celebrava os dez anos do partido no comando da Presidência. O texto, que continha exageros e omissões, traçava um retrato totalmente favorável ao governo petista e desdenhava da administração tucana (1995-2002).
Em 19 de fevereiro, Fernando Henrique reagiu, e disse que a postura do PT era "coisa de criança" e uma "picuinha". No dia seguinte, foi a vez de Lula e Dilma atacarem novamente o ex-presidente tucano e seu partido durante o evento oficial que celebrava os dez anos do PT no poder. Lula disse que  “nós [do PT] não temos medo da comparação, inclusive no debate da corrupção”. Já Dilma afirmou que o PT não herdou nada do governo anterior. "Nós construímos”.
Na segunda-feira, foi a vez de Fernando Henrique reagir quando questionado sobre os ataques de Dilma e Lula. "O que a gente pode fazer quando a pessoa é ingrata? Nada. Cospe no prato em que comeu", disse Fernando Henrique, ao ser questionado sobre o discurso de Dilma.
(Com Estadão Conteúdo)

Novidades no IR apertam o cerco contra contribuintes

Ficha dará mais controle de cobrança aos Estados e mais informações sobre o contribuinte para a Receita

Terra

A Receita Federal vem apertando o cerco nos últimos anos aos contribuintes e neste não será diferente. Entre as mudanças apresentadas pelo órgão, a ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” passou a ganhar desmembramentos que, segundo especialistas, vão dar mais controle aos Estados para cobrar impostos locais, além, de dar mais informações para a Receita.
A partir de agora, a linha que continha dados sobre transferências patrimoniais foi dividida em duas: a primeira será “Transferências patrimoniais – doações, heranças” e a segunda será “Transferências patrimoniais – meações e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar”. Isso significa que doações (de bens ou de valores) ou recebimento de herança – que são isentos do Imposto de Renda – têm incidência do tributo estadual Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que nem sempre é recolhido pelos consumidores. Com a mudança, os Estados conseguem detectar com mais facilidade os casos em que o tributo deveria ter sido recolhido e passar a cobrá-lo do contribuinte.
“Antes, o Estado tinha de notificar (o contribuinte) para saber se o valor declarado no IR era uma doação mesmo ou se fazia parte de um divórcio”, afirma Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade. Domingos lembra que o ITCMD não incide em casos de separações.
Caso fique constatado que o consumidor deixou de recolher o imposto, o Estado enviará uma notificação a ele com a cobrança acrescida de multa e juros, segundo o consultor tributário Edino Garcia, da IOB Folhamatic. Ou seja, com a mudança na declaração do IR, ficou mais simples para os Estados levantarem quais contribuintes não arcaram com a sua obrigação.
A cobrança do ITCMD varia de Estado para Estado. Em São Paulo, por exemplo, para o ano-calendário 2012, há cobrança de 4% para doações ou heranças com valores acima de R$ 46.100. O valor do imposto é fixo.
Outra forma de a Receita Federal ajudar a fechar o cerco contra o contribuinte é por meio do IPVA. Segundo Domingos, é muito comum que consumidores – principalmente aqueles que detêm carros de luxo – busquem Estados “mais baratos” para emplacar seus veículos. No entanto, os Estados podem cruzar onde o contribuinte mora – por meio do IR – e o local de emplacamento do carro, por meio do Renavam. “Se pego, o contribuinte pagará multa e imposto retroativo para o Estado onde mora”, afirma Domingos. Segundo ele, enquanto o contribuinte não mudar o registro do veículo, poderá pagar multa e até responder a processo por sonegação fiscal.
Além de despesas médicas e gastos com previdência privada, por exemplo, podem ser cruzadas e monitoradas também pelo Leão compras feitas no cartão de crédito. É uma forma de a Receita verificar se a movimentação de um contribuinte está compatível com os rendimentos informados na Declaração Anual de Ajuste.  “É uma ferramenta da Receita de verificar se o contribuinte está sonegando rendimentos para não pagar mais imposto”, afirma Domingos. Assim como hospitais, clínicas e planos de saúde, as administradoras de cartões também precisam prestar contas ao Fisco, documento pelo qual as informações são cruzadas com as dos consumidores.
Confira quem deve fazer a declaração do IR em 2013:
1- recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 24.556,65
2- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil
3- obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
4- relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 122.783,25.
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio anocalendário de 2012;
5 - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
6-  passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
7- optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital proveniente da venda de imóveis residenciais por ter aplicado o capital na aquisição de outro imóvel localizado no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da venda do primeiro imóvel
Quem será dispensado da declaração:
1- Quem participa de sociedade conjugal ou união estável, e tenha os bens comuns declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, não precisará fazer a declaração desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300 mil
2 - Caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua
3- Contribuintes ou dependentes que, em 31 de dezembro de 2012, tinham saldo de conta corrente bancária e demais aplicações financeiras com valor unitário de até R$ 140; tinham bens móveis - exceto veículos automotores, embarcações e aeronaves, bem como os direitos -, cujo valor unitário seja inferior a R$ 5.000; tinham um conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, bem como ouro ou outro ativo financeiro, em que valor seja inferior a R$ 1.000; dívidas cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000

Congresso Nacional custa R$ 23 milhões por dia ao país

Até o final deste ano, parlamentares deverão torrar 8,4 bilhões de reais - o equivalente aos gastos integrais de seis ministérios, segundo Contas Abertas

Congressista brasileiro é o segundo mais caro do mundo (Alan Marques/Folha Imagem)

Ao longo de 2013, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal custarão juntos, por dia, 23 milhões de reais aos cofres públicos - dinheiro que, vale lembrar, sai do bolso do contribuinte brasileiro. O valor total deve chegar a 8,4 bilhões – montante semelhante aos dispêndios integrais de seis ministérios: Cultura, Pesca, Esporte, Turismo, Meio Ambiente e Relações Exteriores. Também equivale a todo o orçamento autorizado para a cidade de Belo Horizonte (MG) no ano passado.
Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, nestes gastos estão incluídos os salários dos 15.647 servidores efetivos e comissionados da Câmara e dos 6.345 do Senado, além de aposentadorias, pensões, indenizações, compra de materiais de consumo, serviços de terceiros, entre outros itens. No ano passado, o Congresso foi mais comedido e gastou 10% a menos que o previsto para o exercício atual: 7,6 bilhões de reais. Desse total, 373 milhões (5%) foram destinados ao custeio de despesas pendentes em 2011.
Os gastos com pagamento de pessoal lideram as despesas do Congresso. No ano passado, consumiram 40% do total gasto: o equivalente a 3 bilhões de reais. Além dos salários propriamente ditos, os vencimentos dos servidores incluem adicionais noturnos, incorporações, adicionais de periculosidade e insalubridade, férias, 13º salário, entre outros. Só em adicional noturno, por exemplo, Câmara e Senado pagaram 4,4 milhões de reais em 2012.
O pagamento de horas extras é outro gasto que soma uma quantia significativa nas despesas do Congresso. Foram pagos pelas duas casas 52 milhões de reais em horas adicionais aos servidores em 2012. A Câmara dos Deputados foi responsável por 44,4 milhões desse montante. O valor gasto pelo Senado só não foi maior, pois, de acordo com relatório divulgado no início do mês, a Casa economizou 35 milhões com despesas de horas extras no ano passado, após a criação do banco de horas.
Em segundo lugar na lista de despesas está o pagamento de aposentadorias. Ao todo, 1,7 bilhão de reais foi gasto com os 2.839 servidores aposentados do Senado e 2.563 da Câmara. Em seguida, estão os custos das pensões, que somaram 529 milhões. Os gastos ainda envolveram os desembolsos com sentenças judiciais, indenizações trabalhistas e restituições. As três rubricas custaram 205 milhões de reais ao Congresso – sendo 83% dos pagamentos feitos pela Câmara.
Anos anteriores – As despesas do Senado Federal em 2012 foram inferiores as dos últimos dois anos, considerando os valores corrigidos pela inflação. No ano passado, a Casa custou 3,3 bilhões aos cofres públicos. O valor também é menor que a média dos últimos sete anos – 3,4 bilhões. Já os gastos da Câmara dos Deputados foram os maiores desde 2003. A Casa pagou 4,2 bilhões de reais em 2012 – 400 milhões a mais que a média anual dos últimos dez anos, que era de 3,8 bilhões.
O congressista brasileiro é o segundo mais caro em um universo de 110 países – custo de 7,4 milhões de dólares por ano – segundo estudo realizado em 2012 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em parceria com a UIP (União Interparlamentar), ficando abaixo apenas dos parlamentares americanos (custo de 9,6 milhões de dólares anuais).
O Congresso Nacional é constituído por 513 deputados e 81 senadores. Segundo o Ministério do Planejamento, em 2012 a média salarial do Legislativo era de 15 055 reais. O valor é mais que o dobro do que ganham os servidores do Executivo – 5 906 reais. No Judiciário, a média é de 10 385. O salário de um parlamentar é de 26 700 reais – valor que pode ser ainda maior se considerados os acréscimos de auxílio-moradia (3 800 reais) e a cota para exercício do mandato (34 200 reais).
Há uma semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou uma reforma administrativa na Casa e a promessa de economizar 262 milhões ao ano. A proposta já foi aprovada pela Mesa Diretora. Embora a economia seja bem-vinda, ela representa apenas 7% do orçamento da Casa previsto para este ano, de 3,5 milhões de reais.

Receita libera programa para declaração do IR 2013

Download pode ser feito no site da Receita. Entrega da declaração começa na 6ª

Ilustração: leão do imposto de renda (Thinkstock)

A Receita Federal liberou na manhã desta segunda-feira o programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2013. O download pode ser feito na página da Receita na internet. A entrega das declarações, contudo, só começa na próxima sexta-feira, dia 1º de março. O programa de envio das declarações também já pode ser baixado.

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Envie suas dúvidas sobre o IR 2013
O site de VEJA quer ajudá-lo a esclarecer suas dúvidas sobre o preenchimento da declaração, que deve ser transmitida para a Receita Federal entre 1º de março e 30 de abril. Suas perguntas serão respondidas por uma equipe de especialistas. Escreva para  ir2013veja@gmail.com

O prazo de entrega das declarações vai até 30 de abril. A apresentação do documento pode ser feita via internet, pelo programa de transmissão, ou por disquete, a ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa em todo o país. A Receita espera receber este ano 26 milhões de declarações.
Fica obrigado a declarar imposto quem recebeu rendimentos tributáveis superiores de 24.556,65 reais – o valor foi corrigido em 4,5% em relação ao piso do ano passado, de 23.499,15 reais. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a 40.000 reais, também está obrigado a prestar contas à Receita. O contribuinte que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, também precisa declarar.
Quanto à atividade rural, está obrigado a declarar o contribuinte que obteve receita bruta superior a 122.783,25 reais; pretenda compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012; teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300.000 reais; passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

A multa mínima para quem perder o prazo é de 165,74 reais e pode chegar a até 20% do valor do imposto devido. O imposto poderá ser pago em até oito vezes, com valor mensal mínimo de 50 reais. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 30 de abril. Caso o valor de imposto devido seja inferior a 100 reais, o pagamento deve ser feito em cota única, informa a Receita Federal.

Declaração simplificada – Este deve ser o último ano em que o contribuinte que declara o Imposto de Renda pelo modelo simplificado será obrigado a preencher a declaração. A partir de 2014, a Receita Federal fará este trabalho, com base nas informações repassadas pelo empregador. Caberá ao contribuinte apenas acessar a declaração e confirmar se os dados estão corretos ou não.
(Com Estadão Conteúdo)

Dirceu pede a STF acesso a votos de ministros sobre mensalão

Defesa quer íntegra de votos escritos antes de publicação do acórdão.
Barbosa já liberou sua parte e aguarda votos dos demais ministros.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (22) para ter acesso aos votos escritos dos ministros sobre o julgamento do mensalão, antes que seja publicado o acórdão do julgamento. O acórdão é o documento que resume as decisões do julgamento.
Apontado como mandante do esquema do mensalão, Dirceu foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa a 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil.
Na semana passada, o relator do mensalão, presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício aos demais ministros informando que já terminou de elaborar a ementa do acórdão, que traz um resumos do que foi definido no julgamento, e já concluiu a revisão de seu voto por escrito. Após receber o relatório de Barbosa, os outros ministros do STF devem incluir o voto de cada um e o registro das discussões durante o julgamento.
Na petição, os advogados de Dirceu afirmam que decidiram fazer o pedido diante da notícia de que o voto do relator está pronto. Segundo a defesa do ex-ministro, a "excepcional dimensão" e a complexidade do julgamento seriam motivos para justificar o recebimento antecipado dos votos.
Para justificar os argumentos, os advogados citaram decisão do próprio ministro Joaquim Barbosa, que, em 2011, autorizou que os réus tivessem mais prazo para entregar as alegações finais no processo do mensalão.
"Conforme já reconhecido pelo Exmo. ministro relator, o presente processo 'singulariza-se, entre outras coisas, pela complexidade e excepcional dimensão', apresentando 'elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas, circusntâncias que autorizaram a dilação do prazo para apresentação de alegações finais", afirmam os advogados.

"Nós não herdamos nada" - "PT exaure herança de FHC"

A largada para 2014 começou fora do tom. Dilma diz que os anos de presidência dos tucanos foram um "desastre" e Aécio fala de "fracasso" do governo do PT. E, assim, ambos ignoram a trajetória de sucesso e estabilidade do Brasil nos últimos 18 anos

Alan Rodrigues

DE OLHO NA REELEIÇÃO
Ao lado de Lula, durante festa em comemoração aos 10 anos
do PT no poder, Dilma Rousseff se colocou como candidata

Antecipada em mais de um ano, a campanha presidencial de 2014 foi para a rua na última quarta-feira 20 num tom enviesado. Sem apresentar propostas que os diferenciassem aos olhos do eleitor, a presidenta Dilma Rousseff, anunciada como candidata à reeleição durante a festa de comemoração dos 10 anos do PT no poder, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato tucano ao Planalto, descreveram em seus discursos um País que vai do desastre “neoliberal” ao fracasso “petista”. Da tribuna do Senado, Aécio desfiou 13 argumentos destinados a desqualificar a gestão do PT. “Os pilares da economia estão em rápida deterioração, colocando em risco avanços que o País levou anos para implementar, como a estabilidade da moeda. A grande verdade é que, nestes dez anos, o PT exaure a herança de FHC”, disse o tucano. Horas depois, em evento do PT na capital paulista, Dilma respondeu dizendo ouvir na oposição “ecos dissonantes, com timbres de atraso”. Na mesma linha adotada pelo oponente, tentou desmontar a tese de que o governo tucano construiu as bases econômicas que permitiram os avanços sociais alcançados na gestão do PT. “Nós não herdamos nada. Nós construímos”, devolveu Dilma.

MIRANDO A PRESIDÊNCIA
Da tribuna do Senado, Aécio Neves tentou resgatar as conquistas do governo FHC

Desde 1967, quando o intelectual francês Guy Debord (1931-1994) criou a expressão “Sociedade do Espetáculo” é recorrente entre os cientistas sociais a analogia da política com o teatro. Para Debord, em tempos dominados pela imagem, o indivíduo passa a ser e a viver alienado em um mundo no qual a ficção se mistura à realidade, e vice-versa. Sem recortes, a política é assim. Uma realidade em que os eleitores surgem como meros espectadores de cenas muitas vezes fictícias protagonizadas por políticos. Na quarta-feira 20, PT e PSDB deram corpo à teoria do filósofo francês. Nesse embate, o PT, em cartilha batizada “O decênio que mudou o Brasil” produzida pela Fundação Perseu Abramo, classificou a década em que o partido esteve à frente do governo federal, 2003 a 2013, como indutora do crescimento e geração de empregos e minimizou as realizações do governo tucano, 1995-2002. Já o PSDB afirmou que a administração FHC ergueu os pilares que possibilitaram o País desenvolver e acusou o PT de destruir o seu legado. A realidade é distinta. Nos últimos 18 anos sob a gestão de PSDB e PT, o Brasil avançou. As bem-sucedidas políticas dos dois períodos transformaram a vida de milhões de brasileiros. Fernando Henrique herdou um quadro econômico deteriorado. Inflação desenfreada, desconfiança internacional, empregos em declínio, investimentos minguados, mas consolidou no País uma moeda forte, que permitiu que os brasileiros controlassem suas despesas e planejassem o futuro. A estabilidade econômica estabeleceu os alicerces fundamentais para sustentar o crescimento e os avanços sociais da era Lula e Dilma. Sob o PT, o Brasil acumulou 18,5 milhões de novos postos formais de trabalho, a renda média dos trabalhadores aumentou em 20,8%, o salário mínimo cresceu 70,7%, acompanhado da queda da desigualdade de renda em 11,4% e a pobreza absoluta em 37,3%. Mas, alheios à realidade dos fatos, os adversários na corrida presidencial para 2014, da maneira mais conveniente para cada um deles, preferiram avocar para si a paternidade das políticas públicas e econômicas que nortearam os progressos do Brasil nas últimas décadas. Para analistas, porém, os projetos de PSDB e PT se complementam. O professor de economia da PUC-Rio, José Márcio Camargo considera “uma bobagem” contrapor um modelo de política neoliberal a um modelo desenvolvimentista. “No fim dos anos 80, o Brasil era desorganizado, com inflação de mais de 1.000% ao ano e extremamente fechado. A revolução começou em 1990 e foi até 2006. Até meados da década passada, os governos eram muito parecidos. O resto é retórica política”, diz Camargo. Ernesto Lozardo, professor de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, também reconhece que os feitos de PSDB e PT devem ser analisados em conjunto. “A economia mundial cresceu muito nos anos Lula e, com a economia arrumada, seu governo se beneficiou disso. Em dez anos, o PT tirou 36 milhões de pessoas da miséria e as inseriu na economia. É como tirar da miséria uma Espanha inteira”, afirma Lozardo.

Em meio ao debate comparativo com o PSDB, PT e partidos da base aliada deram início ao enfrentamento direto com a oposição e lançaram a campanha de reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Coube ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ditar o tom das comemorações ao criticar nominalmente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidenciável tucano, senador mineiro Aécio Neves. Em uma fala repleta de ironias, o ex-presidente Lula mandou um recado à oposição ao declarar que os adversários “podem juntar quem quiser” que não irão derrotar Dilma nas eleições presidenciais de 2014. “Eu não vou responder a eles. A resposta que o PT deve dar a eles é que podem se preparar e juntar quem eles quiserem, vamos dar como resposta a reeleição da Dilma em 2014. É essa a consagração da política do Partido dos Trabalhadores”, afirmou Lula. Da próxima quinta-feira 28 até o mês de maio, Lula percorrerá uma dezena de cidades inaugurando uma série de seminários em que o PT tornará a exaltar seus dez anos à frente do governo. Algumas viagens serão realizadas ao lado de Dilma Rousseff, com o intuito de turbinar a sua pré-candidatura à reeleição. Enquanto não combina sua agenda com a de Lula, Dilma fará um périplo pelo Nordeste. Na terça-feira 26, estará ao lado do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, na inauguração de uma barragem no Ceará. Em seguida, em data ainda a ser confirmada, os dois também irão à Paraíba. Do lado tucano, Aécio participará na segunda-feira 25, em Belo Horizonte, da abertura de seminário do PSDB ao lado de Fernando Henrique Cardoso. Em março, acompanhará em uma palestra o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB). Os eventos têm o objetivo de manter o senador na mídia até a convenção nacional do PSDB marcada para 18 de maio. O giro pelo País de Aécio, no entanto, só será intensificado no início de junho, depois da exibição das inserções do PSDB na tevê.

 

Enquanto PT e PSDB se digladiam, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, outro nome com pretensões eleitorais para 2014, corre por fora. Na quinta-feira 21, um dia depois da antecipação do debate eleitoral por tucanos e petistas, Campos pediu que não se “eleitorize” tanto a política brasileira e sugeriu que não se mantenham as “velhas rinhas”, numa referência ao antagonismo PT x PSDB. Disse ainda que o Brasil precisa de “um novo debate”. As declarações foram dadas durante cerimônia com 184 prefeitos pernambucanos, no seminário “Juntos por Pernambuco”, no município de Gravatá, a 80 quilômetros da capital do Estado. Apesar de seu discurso, no entanto, o evento acabou ganhando ares de pré-candidatura. Durante seu pronunciamento, Campos foi interrompido seis vezes por aplausos e aclamado aos gritos de “presidente”.

Foto: Marcos Alves/Ag. O Globo; Adriano Machado
FOTO: CELSO JUNIOR/AE; Marco Ankosqui; Adriano Machado

Porto Seguro completa 3 meses e desfecho ainda é incerto

Investigações nos órgãos federais seguem lentas e Justiça ainda estuda se aceitará a denúncia. Já o ex-presidente Lula mantém silêncio sobre Rosemary

Marcela Mattos, de Brasília

Rosemary Nóvoa de Noronha: ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo (Jorge Araujo/Folhapress )

Responsável por derrubar funcionários graúdos do governo federal, a Operação Porto Seguro da Polícia Federal completou três meses, mas seus resultados permanecem incertos. O caso veio à tona em 23 de novembro, após a PF desmontar um minucioso esquema de fraudes em pareceres técnicos em diversos órgãos federais. A ação criminosa era articulada no coração do governo: encontrava facilidades no gabinete da Presidência da República em São Paulo. Ao todo, seis pessoas foram presas e 24 afastadas. Desde então, pouca coisa avançou: todos os envolvidos estão soltos, a Justiça ainda estuda se receberá a denúncia do Ministério Público Federal e os órgãos federais prosseguem em lenta apuração do envolvimento de servidores. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fala sobre o caso.

Atualmente, a Controladoria-Geral da União (CGU) monitora sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares (PADs) para investigar desde uma secretária até o comandante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). São eles: Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo; Paulo Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional das Águas (ANA); Rubens Vieira, ex-diretor da Anac. A apuração ainda envolve a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento, o Ministério da Educação (MEC), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Secretaria de Aviação Civil. Os relatórios das auditorias sobre a ANA, a Antaq e o Ibama foram encaminhados nesta semana aos órgãos, que terão dez dias para se manifestar.
Os 24 investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal em São Paulo em meados de dezembro. Os crimes mais comuns são corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. A Justiça Federal do estado determinou a notificação aos acusados no dia 8 de janeiro, mas a etapa ainda não foi concluída. Como alguns envolvidos não estão em São Paulo, o documento tem de passar por outra comarca, o que torna o processo demorado. Após a autuação, os envolvidos terão 15 dias para apresentar defesa prévia - ninguém se manifestou até agora. Ao fim do prazo, a juíza do caso fará a apreciação sobre o recebimento ou não da denúncia do Ministério Público.
As investigações seguem também na Advocacia-Geral da União (AGU). Após enviar em 22 de janeiro à CGU um relatório formado por 256 páginas e de caráter sigiloso, o órgão abriu em 8 de fevereiro três processos administrativos contra os servidores José Weber Holanda, Glauco Moreira e Jefferson Carús Guedes. O prazo para encerrar as apurações é de 60 dias. No entanto, “de acordo com a complexidade do caso e das diligências necessárias”, o órgão afirma que pode demandar “muito mais tempo”.
Autor da acusação criminal, o Ministério Público, retomou, no início do ano, a investigação sobre o crime de improbidade administrativa. Caso seja aceita, os funcionários públicos serão demitidos e poderão ter de pagar multa.
 O caso – Sobre o ex-diretor da ANA, Paulo Vieira, recai a acusação de ser o comandante do esquema de falsificação de laudos em órgãos federais. De acordo com o Ministério Público, o “trabalho de intermediação dos interesses particulares de grandes empresários” era a principal atividade e meio de vida de Vieira. A ação dele tinha respaldo da ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha. Peça central da quadrilha, a ex-secretária e amiga íntima do ex-presidente Lula teve a influência classificada pelo Ministério Público como “constante e importante nas atividades ilícitas do grupo”.
Inicialmente, Paulo Vieira chegou a anunciar que iria contar detalhes do esquema e denunciar outros envolvidos em troca da delação premiada. Agora, fala em inocência. “Ele não tem o que falar. Foi puro transtorno emocional”, afirma o advogado Leônidas Scholz, ao reforçar que não apresentará defesa prévia por falta de provas na denúncia do Ministério Público. “A denúncia não imputa um único ato de corrupção ativa, não há o recebimento de um centavo. Isso é só um começo e uma parte de uma longa defesa que vamos apresentar”, diz Scholz. Apesar de estar com a estratégia traçada, ele acredita que o processo, por envolver muitos réus, será “demorado e cumprido”.
Diferentemente de Paulo Vieira, a ex-chefe de gabinete pouco disse sobre o caso. Para isso, contou com a ajuda da base do governo no Congresso, que blindou as tentativas de convocação na Câmara e no Senado. Em nota divulgada logo após a deflagração do Porto Seguro, Rose limitou-se a dizer que “nunca fez nada ilegal, imoral ou irregular”. O advogado dela afirma que o silêncio vai continuar: “Ela não vai falar, não tem o que falar”, afirma Celso Vilardi. Apesar de não ter recebido notificação da Justiça, Rose tem obrigações a cumprir: precisa comparecer em juízo a cada 15 dia, não pode exercer atividade pública nem viajar para fora do país. As mesmas restrições servem para os irmãos Paulo, Rubens e Marcelo Vieira.

Papéis do WikiLeaks expõem ação política do Vaticano na América Latina

Cerca de 130 telegramas mostram que pontificado de Bento XVI agiu nos bastidores para influenciar região, incluindo articulação com EUA para que avião que traria papa ao País em 2007 fizesse escala forçada em Caracas para pressionar Chá

Jamil Chade - O Estado de S. Paulo

GENEBRA - O regime cubano, a "ameaça" de Hugo Chávez, a crise em Honduras ou mesmo os acordos comerciais do Brasil. O Vaticano sob o pontificado de Bento XVI, longe de ter uma postura de mero espectador, adotou iniciativas políticas nos bastidores para influenciar a situação na América Latina nos últimos anos e defender seus interesses.
É o que revelam mais de 130 telegramas vazados pelo site WikiLeaks, e obtidos com exclusividade pelo Estado, apontando para as entranhas das relações políticas do Vaticano desde 2005 na região latino-americana, que representa mais de 40% de seus fiéis no mundo.
Tentando ter um papel político central no continente, a Santa Sé tratou de algumas das crises no hemisfério com o presidente dos EUA, Barack Obama. Documentos revelam que o cardeal Tarcisio Bertone, secretário de Estado do Vaticano, fez propostas concretas para o governo americano sobre a situação em Honduras quando se reuniu, em 10 de julho de 2009, com o presidente Obama.
Num telegrama de 15 de julho de 2009, a embaixada americana na Santa Sé relata um encontro de diplomatas americanos com monsenhor Francisco Forjan em que o Vaticano rejeita chamar a retirada de Manuel Zelaya da presidência como um "golpe de Estado". A Igreja pedia ao governo americano que insistisse com seus parceiros para que explicassem ao público as "ações anticonstitucionais de Zelaya que precipitaram a crise". O líder da Igreja nesse assunto era o cardeal Oscar Rodriguez Maradiaga, arcebispo de Tegucigalpa e hoje considerado como um dos potenciais candidatos a papa.
Um dos temas mais constantes nas reuniões entre diplomatas americanos e cardeais do Vaticano é a situação de Cuba. Um telegrama de 19 de agosto de 2009 revela que uma viagem de cardeais e bispos americanos a Cuba naquele ano não era apenas uma visita episcopal. A meta era também a de pressionar o governo de Havana em relação aos prisioneiros políticos, um pedido de Washington.
O telegrama escrito pela representação americana em Cuba conta que o cardeal de Boston, Sean O’Malley, um dos que estarão no conclave, reuniu-se com o presidente da Assembleia Nacional de Cuba, Ricardo Alarcón. O documento revela que os cardeais e bispos relataram ponto a ponto ao governo americano como havia sido a conversa com Alarcón. "Apreciamos o fato de a delegação (de religiosos) ter levantado os problemas de prisioneiros políticos", indicou o telegrama.
No dia 15 de janeiro de 2010, o Vaticano fez uma sugestão concreta ao governo americano para enfraquecer o regime cubano: baratear os custos de ligações entre Cuba e os EUA. A proposta foi apresentada por monsenhor Nicolas Thevenin, conselheiro político de Bertone. "Isso poderia ter um impacto positivo na promoção de uma mudança política", indicou.
A Venezuela de Hugo Chávez é apresentada pela Santa Sé como a grande preocupação na região. Para Accattino, um endurecimento da posição dos EUA diante de Cuba poderia acabar ajudando Chávez, "o novo sucesso de Fidel Castro na América Latina". "A diferença é que ele tem os recursos do petróleo", alertou. O Vaticano, em diversas conversas com diplomatas americanos, deixou claro que Caracas vinha pressionando a Igreja e transformado a Santa Sé em um de seus alvos de crítica.
Pressão contra Chávez. Três anos antes, no dia 1.º de fevereiro de 2007, o embaixador americano em Caracas, William Brownfield, e o cardeal Jorge Urosa Savino se reuniram na casa do núncio apostólico na capital venezuelana para discutir a possibilidade de que o papa Bento XVI usasse sua viagem que faria naquele ano ao Brasil para pressionar Chávez. Uma viagem oficial a Caracas estaria descartada pelo Vaticano. "Chávez não o convidaria", disse o cardeal.
Os dois passaram a debater a possibilidade de que o avião que traria o papa de Roma a São Paulo, em maio, fizesse uma parada de 45 minutos em Caracas, com a justificativa de reabastecer. Nesse período, o papa receberia bispos e faria uma declaração. "O cardeal concordou que qualquer parada teria uma importância simbólica", indicou o telegrama, apontando para a reação positiva de Savino. A escala acabou não ocorrendo.

Estupidez organizada

Morte de adolescente por sinalizador disparado por torcedores na Bolívia é a prova de que não basta haver regras no futebol, é preciso cumpri-las e punir quem desobedece a elas

Rodrigo Cardoso

No meio da massa que dá o tom de espetáculo aos estádios de futebol existe um bando de pessoas – talvez vestindo as mesmas cores que você – armado. O artefato da moda, usado por esses grupos para manifestar a paixão pelo time, são os sinalizadores. O problema é que eles matam. Foi uma arma desse calibre, um cilindro plástico de 20 centímetros de comprimento por 2,5 centímetros de diâmetro utilizado geralmente pelas Forças Armadas, que matou o adolescente boliviano Kevin Douglas Beltrán Espada, na quarta-feira 20. Aos 14 anos, ele assistia ao jogo válido pela Copa Libertadores da América no estádio Jesús Bermúdez, em Oruro, entre o San José e o Corinthians, atual campeão do torneio, quando foi alvejado no olho direito por um projétil, que penetrou em seu crânio, provocou perda de massa encefálica e o matou na hora.

O disparo partiu de integrantes da torcida do time brasileiro, de acordo com as autoridades locais. O Corinthians já foi punido. O Tribunal de Disciplina da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) definiu que o time jogará toda a edição 2013 da Libertadores com os portões fechados e não poderá contar com seus torcedores nem nas partidas em que atuará como visitante. Doze corintianos estão detidos na Bolívia. Com eles, foram recolhidos nove objetos semelhantes ao que matou o adolescente. Pior: o modelo dos sinalizadores apreendidos, segundo os policiais bolivianos, não é vendido naquele país, o que leva a crer que os “torcedores” atravessaram a fronteira com a arma escondida. Mas o que leva alguém a ir para um estádio armado com um sinalizador naval? E o que fazem as autoridades responsáveis que, descumprindo as regras do futebol, permitem a entrada de fogos de artifício e sinalizadores nos palcos dos jogos? “Eles chegam em grupos simulando ambiente de festa, pulando, gritando, para ultrapassar barreiras da polícia”, diz o sociólogo Maurício Murad, do mestrado da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), um estudioso do comportamento de torcidas organizadas.

A VÍTIMA E OS ALGOZES
Doze corintianos estão presos na Bolívia e com eles foram recolhidos nove sinalizadores.
Acima, Kevin Douglas Beltrán Espada, 14 anos, morto enquanto assistia ao jogo do seu time

Regras existem. O código de disciplina da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), entidade organizadora do torneio, prevê punição, em seu artigo 11, para clubes cujos torcedores manifestem comportamentos inadequados, como invasão de campo, objetos atirados no gramado, uso de sinalizadores, fogos de artifício ou qualquer outro objeto pirotécnico. Tanto que o Corinthians já foi punido. Como, então, a revista feita pelos policiais na porta do campo não recolheu o objeto? O trabalho policial, seja no Brasil, seja em qualquer outro país, tem de ser sério para banir essas armas com potencial letal. O sinalizador é um artefato cujo projétil atinge longas distâncias. Dentro de um estádio de futebol, em meio a uma multidão, se torna ainda mais perigoso. Mesmo que o torcedor brasileiro não tivesse a intenção de atingir o boliviano, não se pode dar margem para que esse tipo de objeto seja manipulado por torcidas organizadas, que, muitas vezes, enxergam o adversário como inimigo mortal.

Fonte: Maurício Murad, sociólogo do mestrado da Universidade
Salgado de Oliveira (Universo), pesquisador de torcidas organizadas

No Brasil, onde os objetos pirotécnicos passaram a ocupar as arquibancadas em meados dos anos 1990, o Estatuto do Torcedor proíbe o porte ou a utilização de fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos. Mesmo assim, é comum assistir ao “espetáculo” de luzes produzido por esses objetos nos jogos. Deve-se considerar uma particularidade desses infratores travestidos de torcedores de futebol: eles se valem do fato de estarem na multidão para delinquir e agem na invisibilidade da massa. Só que, com as dezenas de câmeras que captam as imagens dentro de um campo de futebol, é possível identificar e punir quem burla a norma. “Aqui não se faz isso. E deveria ser feito”, afirma o procurador de Justiça Fernando Capez, hoje deputado estadual paulista, que combateu a violência das torcidas organizadas.

NO MEIO DA MASSA
A torcida em ação, na quarta-feira 20. No detalhe,
o momento em que o artefato foi disparado

No ano passado, na Argentina, onde também são proibidos sinalizadores, rojões e fogos nos estádios, três corintianos ludibriaram a segurança e entraram no estádio La Bombonera, na primeira partida da final da Libertadores entre Corinthians e Boca Juniors, com 50 pacotes de artefatos. Durante o jogo, porém, as câmeras captaram a luz suspeita e torcedores foram identificados pelos policiais. Encaminhados para a delegacia, eles se comprometeram a doar fraldas a um hospital e foram proibidos de frequentar partida de futebol em território argentino durante um ano. Por aqui, as autoridades têm insistido para que as organizadas denunciem o integrante que cometa algum ato de vandalismo, sob o risco de a torcida toda ser responsabilizada. Essa estratégia deu resultado no confronto entre Santos e São Paulo, no começo deste mês, quando um rojão foi lançado de um dos ônibus de torcedores do time da Baixada Santista e estourou ao lado de um dos policiais que faziam a escolta do veículo. De imediato, o ônibus foi parado para que, naquele momento, o autor se apresentasse. Do contrário a torcida inteira seria levada para a delegacia e correria o risco de sofrer uma eventual suspensão. É preciso tolerância zero com as torcidas organizadas nos estádios para que o futebol volte a ser um evento de diversão e não uma ameaça aos espectadores.

Fotos: EFE/STRINGER; Juan Karita/ AP Photo

Gil Rugai é condenado a 33 anos e nove meses de prisão

Jurados consideraram ex-estudante de Teologia culpado da acusação de assassinato do pai e da madrasta em 2004. Ele poderá recorrer em liberdade

Luciano Bottini Filho

Gil Rugai afirma ser inocente e que “as provas não dizem nada” - Leonardo Soares/Folhapress

Após quase nove anos, o tribunal do júri condenou nesta sexta-feira o ex-estudante de Teologia Gil Rugai, de 29 anos, a 33 anos e nove meses de prisão pelo assassinato do pai, Luís Carlos Rugai, e da madrasta, Alessandra Troitino, em março de 2004. De acordo com a sentença lida pelo juiz Adilson Simoni, a pena será cumprida em regime fechado, mas Gil Rugai poderá recorrer em liberdade.
O júri aceitou a tese da acusação, sustentada pelo promotor Rogério Zagallo, de que o réu cometeu duplo homicídio qualificado - por motivo torpe - após ter sido flagrado em um esquema de desvio de dinheiro da Referência Filmes, produtora do pai. Segundo o Ministério Público, Gil Rugai entrou na residência do casal, no bairro de Perdizes, na Zona Oeste de São Paulo, e disparou cinco tiros na madrasta e quatro no pai, pelas costas.

"Saiu a condenação justa e adequada", afirmou Zagallo, acompanhado de Rodolfo Chiarelli, delegado que conduziu as investigações do caso.

Na sentença, o juiz afirmou que Gil Rugai manteve socialmente a "aparência de bom moço" e demonstra "personalidade intensamente dissimulada". Por isso, concluiu: é uma pessoa "extremamente perigosa".
Nos cinco dias de julgamento, foram ouvidas quinze testemunhas – cinco pela acusação, sete pela defesa e três pelo próprio magistrado. Duas testemunhas foram dispensadas pela defesa.

Rugai alegou inocência e disse estar em outro local na noite do crime. O julgamento foi marcado por declarações da defesa de que haveria outras linhas de investigação para o homicídio, como o envolvimento do casal com o tráfico de drogas e um ex-funcionário da Referência que, como Rugai, também tinha a chave da porta dos fundos da casa. Porém, os advogados não conseguiram comprovar as teses diante dos jurados.
Durante as investigações, a polícia reuniu provas que poderiam induzir os jurados de que Rugai tinha um comportamento estranho – suásticas, seringas com sangue e um depoimento sobre uma suposta “mala de fuga” com uma pistola, roupas, canivete, facas, dinheiro e LSD. O promotor o acusou, diante dos jurados, de ter uma personalidade "borderline" (limítrofe) entre a de um psicopata e a de uma pessoa normal.

Revelações, escândalos e denúncias de chantagem ofuscam o Conclave

Imprensa italiana diz que Papa renunciou após receber relatório sobre lutas internas por poder e dinheiro

AFP

Uma série de revelações sobre uma trama de corrupção, sexo e tráfico de influência no Vaticano, lançadas nesta semana pela imprensa italiana, ofuscam o Conclave para a eleição de um novo Papa após a histórica renúncia de Bento XVI.

As escandalosas denúncias, publicadas por dois importantes meios de comunicação da Itália, o jornal La Repubblica e a revista Panorama, afirmam que o Papa decidiu renunciar ao cargo depois de receber um relatório ultrassecreto de 300 páginas, produzido por três cardeais idosos de confiança.

No relatório são descritas as lutas internas pelo poder e pelo dinheiro, assim como o sistema de chantagens internas baseadas em fraquezas sexuais, o chamado "lobby gay" do Vaticano.

"Fantasias, invenções, opiniões", afirmou na quinta-feira o porta-voz do Vaticano, o padre Federico Lombardi, depois de advertir que não comentará os artigos e que os cardeais envolvidos não aceitarão conceder entrevistas.

Sob o título "Não fornicarás, nem roubarás, os mandamentos violados no relatório que sacudiu o Papa", o jornal romano sustenta que o cardeal espanhol Julián Herranz, do Opus Dei, que presidiu a investigação cardinalícia, relatou no dia 9 de outubro ao Papa os "assuntos mais escabrosos" do relatório, em particular a existência de uma "rede transversal unida pela orientação sexual".

"Pela primeira vez, a palavra homossexualidade foi pronunciada no apartamento papal", afirma o jornal.

O La Repubblica afirma que durante oito meses os cardeais interrogaram diversos cardeais, bispos e laicos, dividindo-os por congregação e nacionalidade, e estabeleceram que existem vários grupos de pressão dentro do Vaticano, entre eles um sujeito a chantagem, a "impropriam influenciam" por sua homossexualidade.

Outro grupo se especializa em montar e desmontar carreiras dentro da hierarquia vaticana e outro aproveita para utilizar recursos multimilionários para seus próprios interesses à sombra da cúpula de São Pedro através do banco do Vaticano, de acordo com a publicação, que descreve nesta sexta-feira "a guerra pelo dinheiro no Banco de Deus".

Em seu relatório especial, a revista Panorama, em um artigo assinado por Ignazio Ingrado, sustenta que o documento cardinalício será determinante para a eleição do sucessor de Bento XVI.

Para as duas publicações, o Papa, que foi informado em várias ocasiões sobre o resultado da investigação dos três cardeais, se convenceu de que um sucessor mais jovem, forte e enérgico era o melhor indicado para fazer a limpeza na milenar instituição, e por isso decidiu deixar o Trono de Pedro no dia 28 de fevereiro.

"Este assunto cresceu enormemente. Asseguro como presidente desta comissão que foi criada uma bolha na Cúria que explodiu sozinha", afirmou o cardeal Herranz ao jornal espanhol El País.

Na entrevista, publicada em 18 de fevereiro, o cardeal afirma que "querer ver ninhos de cobras, máfias que lutam entre si, ódios internos, tudo isso é absolutamente falso".

Embora reconheça que existem "ovelhas negras", como em todas as famílias, o governo da Igreja é "o menos corrupto e o mais transparente que existe", disse.

Faltando pouco menos de uma semana para que Bento XVI formalize sua renúncia ao pontificado "por falta de forças", uma decisão inédita, vêm à tona todos os escândalos e anomalias que atingiram seus quase oito anos de pontificado.

"Que se coloque fim a uma gestão do poder baseada em cartas anônimas e vícios infames", pediu o jornalista católico Dino Boffo, vítima há dois anos de uma série de rumores sobre sua sexualidade que lhe custaram a direção da revista católica Avvenire.

Antes do Conclave, que será realizado em meados de março, uma associação católica americana, Catholics United, lançou uma petição para impedir que o cardeal americano Roger Mahony viaje a Roma para participar da eleição do futuro Papa.

Acusado de ter acobertado casos de pedofilia supostamente cometidos por uma centena de religiosos, o caso do cardeal americano se soma aos demais escândalos que Joseph Ratzinger deixa como herança ao seu sucessor.

Oscar Pistorius ganha direito de ficar livre até o julgamento

Pedido de fiança foi aceito por juiz - que não acredita na possibilidade de fuga

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Oscar Pistorius e Reeva Steenkamp em cerimônia em Johannesburgo, na África do Sul, em 2012 - AFP

O advogado de defesa usou a deficiência física de seu cliente, que tem as duas pernas amputadas e corre com duas prótese de carbono, para reforçar a tese de que Pistorius não tentaria escapar

O juiz responsável pelo caso do atleta paralímpico sul-africano Oscar Pistorius, acusado de assassinar a namorada, a modelo Reeva Steenkamp, na semana passada, autorizou nesta sexta-feira que ele aguarde o julgamento em liberdade. O pedido de fiança tinha sido pedido pela defesa de Pistorius com base no fato de que o corredor é muito conhecido e, portanto, não seria capaz de fugir do país. O magistrado, Desmond Nair, aceitou os argumentos do advogado do atleta, Barry Roux, e rejeitou a tese da promotoria, que teme que Pistorius escape antes de responder pela morte da namorada. O promotor Gerrie Nel afirmava que a fama de Pistorius, ao invés de atrapalhar, pode até ajudar numa possível fuga, já que ele tem muitos contatos em diferentes partes do mundo - o atleta costuma passar alguns meses do ano numa casa na Itália, por exemplo.
"Ele pode ficar hospedado em qualquer lugar", reclamou o chefe da acusação. O advogado de defesa usou a deficiência física de seu cliente, que tem as duas pernas amputadas e corre com duas prótese de carbono, para reforçar a tese de que Pistorius não tentaria escapar. "As próteses das pernas exigem atenção constante e Pistorius precisa de ajuda médica também por causa de um problema no estômago". "Se ele vive bem na África do Sul com as próteses, pode viver bem com elas em qualquer lugar", rebateu Nel. A Promotoria insiste em sua versão de que Pistorius é culpado de "assassinato premeditado", enquanto a defesa sustenta que o velocista atirou na namorada através da porta fechada do banheiro pensando que fosse um ladrão. A audiência para decidir se ele teria direito a liberdade mediante pagamento de fiança se estendeu por cinco dias. Não há previsão sobre a data do julgamento.