Mesmo
com a extinção dos chamados 14º e 15º salários, o Congresso mantém uma
série de regalias sustentadas com o dinheiro do contribuinte. Os
parlamentares contam com cota mensal para pagamentos, entre outros, de
passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações e
combustíveis. No início do ano, para compensar a perda dos rendimentos
extras, os deputados federais reajustaram em 12,72% o valor do "cotão".
Respaldado
por normas internas, o Congresso também utiliza o dinheiro do
contribuinte para ressarcir deputados e senadores por gastos
supostamente relacionados à atividade parlamentar, mas, em muitos casos,
nem sequer exige a comprovação de que o serviço foi prestado. Na lista
de reembolsos permitidos pelo Senado e pela Câmara, duas rubricas servem
de guarda-chuva para uma série de despesas: a que destina recursos para
a divulgação da atividade parlamentar e a que permite a contratação de
pesquisas, consultorias, trabalhos técnicos e, no caso do Senado,
"outros serviços de apoio ao exercício do mandato".
Para
justificar o gasto, basta apresentar uma nota fiscal. O recurso é
usado, inclusive, para pagar advogados que, não raro, atuam em processos
pessoais dos parlamentares. Entre 2011 e o início de abril de 2013, o
Senado repassou mais de R$ 1 milhão a escritórios de advocacia. O valor
equivale a 20% dos quase R$ 5 milhões gastos em contratações de
consultorias.
Outra
regalia está em descompasso com os avanços tecnológicos. Na era do
check-in pela internet ou pelo celular, o Senado ainda conserva setor
com nove funcionários, com salários superiores a R$ 15 mil líquidos,
dedicados a retirar bilhetes no balcão de companhias aéreas e carregar
malas para parlamentares e parentes. Também preserva serviço VIP de
porteiro, marceneiro, lavadeira e "carregador de móveis" para os
ocupantes de apartamentos funcionais.
Efeito cascata
A
extinção dos dois vencimentos extras no Congresso Nacional provocou um
efeito cascata no restante do país. Até o início de março, 17
Assembleias Legislativas tinham acabado com a regalia. A última a
extinguir os rendimentos extras foi a Assembleia Legislativa da Paraíba.
Os 10 estados que mantém o pagamento são Acre, Ceará, Maranhão,
Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Tocantins,
Roraima e Rondônia.
No
caso de Rondônia, a assessoria de imprensa da assembleia legislativa
publicou, no site da Casa, nota afirmando que os parlamentares
rondonienses não recebem 14º e 15º salários.
O
Correio apurou, no entanto, que a regalia é, sim, paga aos deputados
estaduais rondonienses. Entretanto, em vez de corresponder a um salário
integral — como é prática corrente em outras casas legislativas —, o
valor de cada remuneração extra é a metade do salário do parlamentar.
Rondônia e Roraima são os únicos estados que ainda não tomaram qualquer
iniciativa para extinguir os pagamentos extras.
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário