O propinoduto das ongs

Criadas para solucionar a ineficiência do poder público, as organizações não governamentais se tornaram um dreno de dinheiro estatal

Pedro Marcondes de Moura e Vasconcelo Quadros

"O governo vai ver o currículo, a folha corrida e
a experiência. Se tiver ficha suja, não participa"
Jorge Hage, ministro da CGU

Uma promessa de solução à inoperância e burocracia do Estado conquistou a opinião pública brasileira em junho de 1992, quando representantes de mais de nove mil ONGs discutiram o futuro ecológico do planeta com 108 presidentes da República no mesmo tom de voz. Realizada no Rio de Janeiro, a ECO-92 mostrou a força do terceiro setor. Cidadãos desvinculados de causas partidárias tinham na iniciativa privada a principal fonte de recursos. Situação bem diferente do cenário atual. Hoje, 55,7% dessas instituições operam graças a transferências de dinheiro público. Entidades fantasmas, aparelhamento político, desvios de recursos e outras ações pouco republicanas viraram práticas associadas às organizações não governamentais. Não à toa, da crise do governo Collor, no caso LBA, até a gestão de Dilma Rousseff, as ONGs ocupam posição de destaque nas tramas de corrupção.

Em setembro, ISTOÉ começou a trazer à tona os desvios de verba no Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. A reportagem mostrou que as ONGs permanecem como uma verdadeira caixa-preta. Faltam dados primários, como quantas existem e quanto dinheiro movimentam. A última pesquisa abrangente realizada sobre o tema foi feita em 2006 pelo IBGE. Foram identificadas 338 mil instituições do gênero. Atualmente, estima-se que este número já tenha ultrapassado as 400 mil. É como se houvesse uma entidade para cada 475 pessoas. A falta de transparência também se reflete nas transferências de recursos. Não há dados oficiais sobre a soma dos montantes repassados pelos governos municipais, estaduais e federal. Esse ambiente obscuro é um prato cheio para as práticas escusas. “As ONGs ocupam papel de destaque nos casos de assalto à máquina pública”, constata Gil Castello Branco, do Contas Abertas. Só a Controladoria-Geral da União identificou irregularidades em 387 entidades apoiadas com dinheiro federal. ISTOÉ teve acesso a uma relação com sete delas, destacadas como inadimplentes pela CGU. Há repasses de diversos ministérios. A Associação de Alfabetização Solidária recebeu, por exemplo, verbas da pasta da Educação. Já a Associação de Reposição Florestal do Piauí foi contemplada com recursos da Integração Nacional.

ISTOÉ ANTECIPOU
Irregularidades envolvendo a ONG Pra Frente Brasil, que recebeu verbas do Esporte

Nos últimos 16 anos, a expansão das atividades desempenhadas pelas ONGs foi tão notável que o governo federal repassou mais de R$ 70 bilhões às entidades sem fins lucrativos. O problema é que, em vez de se submeterem a licitações, elas são contratadas por chamamento, possibilitando que políticos e partidos direcionem o processo. Depois de assinados, os convênios dificilmente passam por uma auditoria que investigue se o plano de trabalho, elaborado na fase inicial, está sendo realizado. E, por último, grande parte da prestação de contas não é analisada ou sequer entregue. Há uma fila com milhares de contratos esperando análise no Tribunal de Contas de União (TCU).

Pressionado pela repercussão dos recentes escândalos, o governo começou a se mexer. Segundo o ministro da Controladoria-Geral de União, Jorge Hage, a partir de agora, nenhum repasse será feito para entidades que não tenham pelo menos três anos de experiência na atividade pleiteada. Haverá também uma convocação pública para selecionar os convênios e a obrigatoriedade de que os ministros assinem os contratos antes do repasse de verbas. “O governo vai ver o currículo, a folha corrida e a experiência. Se tiver ficha suja, não participa”, assegura Hage.