Justiça abre ação criminal contra Rosemary Noronha

A pedido do MPF, juiz desmembra em cinco frentes processos relativos a dezoito réus acusados de tráfico de influência no funcionalismo federal

Rose Noronha e mais 17 viram réus de processo criminal (Fernando Cavalcanti)

A Justiça Federal decidiu abrir ação criminal contra a ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e outros dezessete alvos da Operação Porto Seguro – investigação sobre suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais.
Amiga do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a colocou no cargo, Rose é acusada formalmente por formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva. Além de Rose, a Justiça Federal em São Paulo também abriu ação criminal contra o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) e o ex-número dois da Advocacia-Geral da União, José Weber Holanda, ambos acusados de corrupção.
Atendendo ao pedido da Procuradoria, o juiz da 5ª Vara Criminal Federal da Capital, Fernando Américo de Figueiredo Porto, decidiu desmembrar a ação em cinco processos distintos baseados nos núcleos de investigação. "Analisando a denúncia, é possível perceber uma clara separação entre os fatos supostamente criminosos. Embora a investigação tenha origem comum, percebe-se que os supostos ilícitos não possuem relação umbilical entre si", afirma o magistrado na decisão.
A Operação Porto Seguro foi deflagrada em novembro de 2012 pela Polícia Federal. Na ocasião, agentes da PF fizeram buscas no gabinete de Rose. Para o Ministério Público Federal, ela integrou uma organização que negociava documentos técnicos de repartições da União, favorecendo empresários.

MP cobra fim das regalias e ameaça transferir mensaleiros para presídio federal

VEJA revelou privilégios dos petistas na Papuda. Delúbio Soares tem direito a feijoada aos finais de semana e recebe visitas fora do horário

Laryssa Borges, de Brasília

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e condenado pelo mensalão, deixa o Centro de Progressão de Pena (CPP), onde cumpre pena em regime semiaberto, para trabalhar na sede da CUT (Sérgio Lima/Folhapress)

O Ministério Público (MP) do Distrito Federal encaminhou à Vara de Execuções Penais, nesta terça-feira, pedido para que o governador Agnelo Queiroz (PT) acabe com os privilégios aos condenados no julgamento do mensalão no presídio da Papuda, entre eles os petistas José Dirceu e Delúbio Soares. Caso Agnelo, companheiro de partido dos mensaleiros, não barre as regalias, o MP informou que solicitará a transferência dos condenados para penitenciárias federais.
Conforme revelou VEJA desta semana, Delúbio tem diversas mordomias no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde cumpre pena em regime semiaberto. As benesses vão desde autorização para receber visitas fora do horário até o direito a uma feijoada no fim de semana – algo impensável para detentos comuns. Um exemplo da influência de Delúbio dentro do CPP ocorreu quando o petista teve sua carteira roubada. Ele chamou o chefe de plantão, que determinou que ninguém deixasse a ala do centro de detenção até que a carteira, os documentos e os 200 reais em dinheiro fossem encontrados.

Para o Ministério Público, as irregularidades em favor dos mensaleiros, além de impedir que todos os condenados sejam tratados de forma igual, provocam um componente ainda mais preocupante: o risco de rebelião. “O bom funcionamento do sistema prisional fica comprometido em razão da instabilidade gerada pelo tratamento diferenciado que está sendo garantido a um pequeno grupo de presos. A insatisfação dos demais detentos do sistema e o clima de revolta são fatores preponderantes para o desencadeamento de uma possível rebelião, comprometendo a segurança pública”, diz trecho do pedido do MP ao qual o site de VEJA teve acesso.

De acordo com os promotores que acompanham a rotina do sistema prisional em Brasília, desde a chegada dos mensaleiros na cadeia, no dia 16 de novembro, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) tem feito uma espécie de “blindagem” dos detentos, impedindo que representantes do Ministério Público exerçam livremente suas funções de fiscalização e submetendo, irregularmente, cada pedido ao coordenador geral da Subsecretaria, João Feitosa. “A Sesipe vem enfraquecendo a autonomia das unidades prisionais, como é exemplo a imposição de óbice ao cumprimento direto e imediato das requisições judiciais ou do Ministério Público, vinculando tais atos ao prévio controle do Subsecretário Substituto João Feitosa”, diz o MP, que continua: “Sendo percebida pelas próprias Promotoras de Justiça da Execução Penal no regular desempenho das atividades de fiscalização das unidades prisionais, já tendo estas experimentado entraves na pronta resposta a ofícios e indagações durante as visitas de inspeção”.

Por determinação judicial, as regalias que os mensaleiros cultivavam clandestinamente no sistema prisional do DF deveriam ter sido suspensas no final do ano passado. Mas as decisões judiciais, segundo o Ministério Público, foram descumpridas, permitindo que condenados como José Dirceu e Delúbio Soares continuassem com os privilégios concedidos atrás das grades. “Não pode o Ministério Público ficar inerte, sobretudo após a constatação de descumprimento reiterado de decisões judiciais que expressamente determinaram a observância do princípio constitucional da isonomia”, diz trecho do pedido do MP à Vara de Execuções.

100 anos de perdão

Condenado a oito anos e onze meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares está cumprindo parte de sua pena em regime semiaberto no Centro de Progressão Penitenciária. Trabalha durante o dia como assessor da CUT, em Brasília, e dorme na cadeia. No mês passado, sua carteira, contendo 200 reais, foi furtada dentro do presídio. O perrengue, porém, não durou muito. Diante da pressão dos carcereiros, o ladrão decidiu devolvê-la — intacta

O carro que é uma casa

Empresa suíça leva conceito de veículo autônomo a novo patamar ao transformar modelo elétrico em uma verdadeira sala de estar

Confira como é o novo carro

Os carros autônomos, que se dirigem sozinhos e praticamente dispensam as intervenções de um motorista, ainda não têm data para chegar às lojas. Isso, no entanto, não impediu que uma empresa suíça desse um passo à frente e construísse o que pode ser o veículo de luxo do futuro. O modelo, batizado de XchangE Concept (assim mesmo, com letras maiúsculas e minúsculas), foi projetado pela suíça Rinspeed e será apresentado oficialmente no Salão do Automóvel de Genebra em março.

MIMOS
Carro baseado no elétrico Tesla Model S tem até cafeteira

A ideia por trás do conceito, segundo a Rinspeed, é dar aos proprietários a chance de aproveitar ao máximo o principal benefício de um carro autônomo: a liberdade. Assim, o tempo inevitavelmente gasto no trânsito pode ser utilizado de forma mais útil do que apenas observando o escapamento do veículo à frente. Embora tenha espaço para até cinco pessoas, o XchangE Concept funciona melhor com apenas dois ocupantes. Isso porque os assentos da frente, inspirados nas luxuosas poltronas das classes executivas de companhias aéreas de ponta, podem ser rotacionados e reclinados. Os passageiros nem mesmo precisam olhar para a frente.
Enquanto recebem massagem dos assentos e degustam o café fresquinho recém-saído da máquina de espresso, os ocupantes podem se dedicar ao lazer ou ao trabalho. Conexão total à internet, tela de 32 polegadas de altíssima definição e sistema de som completo garantem que, por toda a duração do trajeto, não faltem opções de atividades.

ENTRAR E RELAXAR
Dentro do Rinspeed XChangE, dirigir é mero detalhe

O XchangE Concept é baseado no carro elétrico Tesla Model S, modelo de luxo com aspirações esportivas que faz tremendo sucesso na Califórnia (EUA). É pouco provável que, com tanto equipamento adicional, o veículo da Rinspeed seja capaz de manter a mesma aceleração de 0 a 100 km/h em pouco mais de 5 segundos. Mas, com essa mordomia, quem quer saber de andar rápido?

Municípios em crise vão gastar até R$ 11,7 mi

Levantamento do O POVO em licitações para festas de Carnaval em municípios do Interior mostra que, mesmo sob restrições dos olhos fiscalizadores, prefeituras se preparam para investir na contratação de grandes bandas

Carlos Mazza carlosmazza@opovo.com.br

SARA MAIA

Financiado com dinheiro público, período momino no Interior do Ceará é foco de fiscalização do TCM

Mesmo sob olhares próximos dos órgãos de fiscalização, trinta e quatro municípios do Ceará em situação de emergência se preparam para gastar R$ 11,7 milhões em festas de Carnaval nas próximas semanas. A informação tem base em levantamento do O POVO no portal de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Como outros 29 municípios publicaram concorrências para festas de Carnaval, mas não estipularam valores para os contratos, o volume total de gastos pode ser muito maior.

Marchinha de Carnaval, blocos na rua e dedinho pro alto, nem pensar. Na maioria dos casos, o valor se refere ao pagamento de cachês para grandes bandas de forró, axé e outros gêneros populares. Alguns municípios vão além e incluem desde competições de paredões a shows pirotécnicos. Todos os municípios listados pela reportagem (ver quadro), no entanto, integram a relação de cidades em situação de emergência por causa da seca.

Uma das festas com valor estipulado mais alto, o Carnaval de Tianguá - na região Norte do Estado - prevê realização de quinze shows, dois deles de “bandas conhecidas nacionalmente”. Entre as sugestões feitas pela administração, está a banda Garota Safada. O grupo também é cobiçado pelas Prefeituras de Mauriti e Acopiara, que cortaram caminho e garantiram apresentação da banda de Wesley Safadão com dispensas de licitação.

Outros grupos como Aviões do Forró, Calcinha Preta e Banda Magníficos também surgem recorrentemente em destaque nas licitações de prefeituras do Interior. Um pouco mais tradicional, o Município de Acarape preferiu optar por um festival religioso em R$ 109,1 mil.

“Há exagero”
Ao longo dessa semana, Ministério Público do Ceará (MP-CE) notificou as gestões de Icapuí e Santa Quitéria sobre o assunto. Na segunda-feira, o TCM enviou fiscais para 52 municípios, para investigar possíveis exageros nos contratos para as festas.

“Com dois anos de seca, e com previsão de inverno difícil, não é razoável que se invista tanto em festa. Nós vimos que há exagero”, afirma Francisco Aguiar, presidente do TCM. Segundo ele, prefeitos que comprometerem receitas das cidades com festas serão alvo da Corte de Contas.

Após o início das ações do TCM, as prefeituras de Maranguape, Solonópole, General Sampaio, Limoeiro do Norte, Guaiuba, Hidrolandia, Barro, Aurora, Itapajé e Farias Brito cancelaram suas festas de Carnaval.
 
Serviço

Confira os editais de festas de Carnaval
Endereço: http://bit.ly/1f5UdgdNa caixa de busca do canto direito da página, digite “Carnaval” e selecione o município desejado

Saiba mais

Confira o valor estipulado das licitações
Abaiara - R$ 142,9 mil
Acarape - R$ 109,1 mil
Acopiara - R$ 646 mil
Apuiarés - R$ 143,7 mil
Antonina do Norte - R$ 148 mil
Aracoiaba - R$ 298,3 mil
Banabuiu - R$ 109,2 mil
Brejo Santo - R$ 263,7 mil
Camocim - R$ 947,9 mil
Capistrano - R$ 168,6 mil
Carnaúbal - R$ 547 mil
Cascavel - R$ 579,5 mil
Forquilha - R$ 524,7 mil
Granja - R$ 837 mil
Icapuí - R$ 118,5 mil
Jaguaretama - R$ 63,4 mil
Jaguaruana - R$ 678,1 mil
Jati - R$ 161,3 mil
Mauriti - R$ 578,8 mil
Mulungu - R$ 50,8 mil
Ocara - R$ 78,9 mil
Orós - R$ 498,1 mil
Pindoretama - R$ 305,7 mil
Piquet Carneiro - R$ 125,4 mil
Quixadá - R$ 379 mil
Quixeré - R$ 404,2 mil
Santa Quitéria - R$ 400 mil
S.João do Jaguaribe - R$ 65,4 mil
Senador Pompeu - R$ 284 mil
Senador Sá - R$ 98,4 mil
Sobral - R$ 260,8 mil
Tianguá - R$ 903,7 mil
Uruburetama - R$ 77,6 mil
Várzea Alegre - R$ 729 mil

Alcântaras, Aracati, Baixio, Groaíras, Ibiapina, Ipu, Iracema, Itapipoca, Itaiçaba, Iracema, Jaguaribe, Maracanaú, Milhã, Moraújo, Nova Russas, Orós, Pacajús,Pacoti, Palhano, Palmácia, Paraipaba, Pentecoste, Reriutaba, Santana do Acaraú, Tabuleiro do Norte, Tauá, Trairi, Ubajara e Viçosa do Ceará lançaram licitações para carnaval, mas não definiram os valores para a festa.

Mantega admite que pode ter aumento de impostos a empresas e consumidores

Se houver dificuldade para cumprir a meta fiscal de 1,9% do PIB, governo elevará impostos de empresas e consumidores

Rosana Hessel


O brasileiro pode preparar o bolso. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que, caso o governo enfrente dificuldade para cumprir a meta de superavit primário, de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), haverá aumento de impostos neste ano. A meta é economizar R$ 99 bilhões para o pagamento de juros da dívida, o que será garantindo, em parte, pelo corte de R$ 44 bilhões no Orçamento da União.

O problema, dizem os especialistas, é que o inchaço da máquina pública e a gastança desenfreada dos últimos anos serão um entrave para alcançar o ajuste fiscal e impedir o rebaixamento do Brasil pelas agências de classificação de risco. Portanto, entre ser punido pelas agências, o que destruiria a imagem do país no mercado internacional, e avançar sobre o bolso dos contribuintes, o governo tenderá a ficar com a segunda opção. Isso, apesar de os brasileiros já trabalharem cinco meses do ano para saciar a gula do Leão.

Maquiagens
“Não está previsto, neste momento, aumento de tributos, embora possa ocorrer. Isso é uma espécie de reserva que nós temos se for necessário para melhorar a arrecadação”, afirmou Mantega, em teleconferência com analistas estrangeiros. Pelo Orçamento, a previsão é de que as receitas totais do governo subam 10% neste ano, quase o dobro da inflação prevista pela Fazenda, de 5,3%. As despesas, porém, têm avançado muito mais, a ponto de o Tesouro Nacional só conseguir fechar as contas recorrendo a receitas extraordinárias e à maquiagem contábil.

Pelo menos duas propostas para elevar impostos estão na Casa Civil. A primeira equipara impostos de produtos nacionais com os de importados para compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a cobrança de PIS-Cofins sobre mercadorias que vêm de fora do país. A segunda amplia os tributos que incidem sobre o setor de cosméticos. Essas duas medidas renderiam R$ 2,5 bilhões por ano aos cofres públicos. Além disso, o governo está contando com receitas de R$ 12 bilhões provenientes dos leilões de concessões da telefonia 4G.

Bolsonaro lança candidatura avulsa para Comissão de Direitos Humanos

Deputado do PP diz que pedirá votos aos evangélicos da Câmara.
Acordo de líderes da Casa definiu que PT iria comandar o colegiado.

Felipe Néri Do G1, em Brasília

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ)
(Foto: Alexandra Martins/Agência Câmara)

Sem apoio do próprio partido, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) pretende lançar uma candidatura avulsa para tentar presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Conhecido por defender o regime militar (1964-1985) e dar declarações consideradas homofóbicas e racistas, o parlamentar do Rio diz que irá pedir votos para a bancada evangélica da Casa, uma das mais numerosas do parlamento.
“Estou articulando a candidatura avulsa mesmo sabendo que vai ter complicação. Acho que podemos criar uma jurisprudência daqui para frente [no modelo de escolha do comando dos colegiados]. Aquele pessoal [do PT] não pode achar que eles recuperaram a comissão como um troféu para eles, que voltarão a fazer um trabalho porco como já fizeram antes”, declarou.
Nesta semana, acordo fechado entre os líderes partidários da Câmara definiu que o Partido dos Trabalhadores irá comandar o colegiado em 2014. Maior bancada da Casa, o PT abriu mão de outras comissões de seu interesse para evitar que o colegiado voltasse a ser palco de protestos como os que ocorreram no ano passado durante a gestão do deputado Marco Feliciano (PSC-SP).

Estou articulando a candidatura avulsa mesmo sabendo que vai ter complicação (...) Aquele pessoal [do PT] não pode achar que eles recuperaram a comissão como um troféu para eles, que voltarão a fazer um trabalho porco como já fizeram antes"

Jair Bolsonaro (PP-RJ), deputado federal

A sinalização de que Bolsonaro estava se articulando para comandar a comissão com o apoio do PP revoltou militantes de movimentos sociais. Na semana passada, universitárias trocaram beijos na boca em um protesto contra a intenção do deputado do PP de presidir o colegiado voltado à defesa dos direitos humanos.
“Nós não poderíamos, de forma nenhuma, permitir que essa comissão [Direitos Humanos] ficasse em mãos erradas e se repetisse o constrangimento do ano passado”, enfatizou o líder do PT, deputado Vicentinho (SP).
Se confirmada, a candidatura avulsa de Bolsonaro irá romper o acordo firmado entre os líderes da Câmara. A escolha dos presidentes das comissões da Casa é feita por meio de negociação entre as siglas com base no critério da proporcionalidade.
Os partidos com maior número de representantes, neste caso PT e PMDB, têm prioridade na hora de escolher quais colegiados vão presidir. No total, os petistas irão presidir três comissões neste ano: Direitos Humanos, Constituição e Justiça e Seguridade Social e Família.
Como perdeu o apoio da própria legenda, Bolsonaro espera atrair os votos de integrantes da bancada evangélica em sua tentativa de presidir o colegiado. “Tenho conversado com os evangélicos para votarem, e vários deles vão votar em mim”, ressaltou.
Disputa no PT
O nome de Bolsonaro deverá ser submetido a voto na próxima terça-feira (25) junto com o do deputado que for indicado pelo PT. Os petistas avaliam ao menos três alternativas para o comando da comissão: Erika Kokay (DF), Nilmário Miranda (MG) e Assis do Couto (PR). A intenção da sigla é lançar um nome de consenso que seja referendado pelos integrantes do colegiado.
Segundo o líder do PT, estão ocorrendo “várias conversas" no partido para tentar definir a indicação à presidência da comissão. “Terça-feira [25] vamos ter reunião pela manhã com a comissão interna que discute a presidência das comissões para ver se já chegamos a entendimento logo cedo. Se não chegarmos a um nome de manhã, discutiremos à tarde. E se ainda assim não for possível chegar a entendimento, vamos para o voto”, destacou Vicentinho.
Estruturas estratégicas para a atividade legislativa, as comissões permanentes da Câmara são intensamente disputadas por todas as legendas do parlamento. Nesses colegiados são discutidas as propostas legislativas, são realizadas audiências públicas e também analisadas a aprovação ou rejeição de projetos. Em algumas ocasiões, as votações nas comissões são terminativas e não necessitam de encaminhamento ao plenário.

Cliente poderá cancelar serviço de telefonia sem passar por atendente

Crédito de celular pré-pago terá que valer por no mínimo 30 dias.
Medidas fazem parte de amplo regulamento aprovado pela Anatel.

Fábio Amato Do G1, em Brasília

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (20) a determinação de que o cliente não precisará mais passar por um atendente para fazer o cancelamento de serviços de telefonia, banda larga ou TV por assinatura. Ele poderá realizá-lo de forma eletrônica, por telefone, internet ou terminais de autoatendimento.

A medida faz parte de um novo e amplo regulamento que detalha direitos e garantias dos consumidores e deverá ser seguido por todas as empresas do setor. A maioria das medidas, como a do cancelamento automático, deverá entrar em vigor em 4 meses, a partir da data de publicação. Se as regras forem publicadas neste mês, valerão a partir de junho.
A Anatel não informou a punição para as empresas que não seguirem as regras.
Como é o cancelamento automático
A lei dos call centers, de 2008, já determina que o cancelamento de serviços possa ser feito de forma rápida pelo consumidor. No ano passado, a Anatel mencionou a ideia de que ele pudesse ser feito sem que o cliente tivesse que conversar com um atendente.
A nova regra diz que, quando o cliente optar pelo cancelamento automático, a operadora terá um prazo máximo de 2 dias úteis para efetivar a decisão. Nesse período, o serviço continua em vigor e consumidor pode desistir do encerrá-lo. Nesses 2 dias de prazo, qualquer gasto feito pelo cliente será cobrado mas, ao fim dele, a operadora não poderá mais fazer qualquer tido de cobrança.
Continua valendo a opção de o cliente fazer o cancelamento junto a um atendente: nesse caso, o serviço deve ser encerrado imediatamente.
Crédito do pré-pago
Outra medida definida nesta quinta é que os créditos para celulares pré-pagos terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, não existe prazo mínimo para validade: as empresas são apenas obrigadas a oferecer aos clientes o acesso a créditos com validade para 90 e 180 dias – obrigação que será mantida.
Esse assunto chegou a ser discutido na Justiça: no ano passado, uma decisão judicial proibiu a fixação de prazo mínimo de validade dos créditos e determinou a revalidação daqueles que haviam expirado. Essa decisão, porém, foi suspensa.
De acordo com a Anatel, os créditos com validade eterna trariam prejuízo às empresas e aos próprios consumidores, já que sem a previsão de vencimento a tendência seria o valor do serviço subir. Cerca de 80% dos telefones celulares ativos no país hoje são pré-pagos.
O regulamento também prevê a obrigatoriedade de as operadoras informarem seus clientes quando o crédito estiver próximo de expirar. O objetivo é evitar que a pessoa seja pega de surpresa e não consiga fazer uso do telefone em um momento de emergência.
Fatura do pós-pago
A agência também definiu novas regras para garantir direitos de clientes de planos pós-pago de telefonia celular. Entre elas está a criação da fatura detalhada, que deverá informar aos clientes o valor dos tributos cobrados sobre cada serviço contratado por ele.
O regulamento estabelece ainda que as faturas deverão ter um espaço para levar aos usuários desse serviço informações consideradas importantes, como alterações nas condições de provimento de um serviço, expiração de uma determinada promoção, reajuste no valor cobrado por serviços e existência de débitos vencidos. A agência, porém, dá prazo de 2 anos para que essa exigência comece a valer. O objetivo é dar tempo para que as operadoras se adaptem às mudanças.
Outra novidade é que as empresas passam a ser obrigadas a informar o usuário quando o consumo de um serviço, como número de mensagens tipo SMS ou uso de internet móvel, estiver próximo do limite da franquia contratada. Essa regra deverá valer em 18 meses.
Lojas farão atendimento pós-venda
A Anatel também decidiu que as lojas que hoje fazem apenas a venda de celulares e de produtos relacionados serão obrigas também a oferecer atendimento às demanda dos clientes. Isso significa que o cliente poderá procurar as lojas associadas às marcas dessas operadoras para tentar registrar reclamações, solucionar problemas ou mesmo cancelar o serviço.
Essa regra vale apenas para as lojas associadas às marcas das operadoras e não terá que ser cumprida, por exemplo, por varejistas ou supermercados, que também oferecem a venda de telefones celulares. Além disso, o texto abre a possibilidade de que esse atendimento ao cliente seja feito por um funcionário ou um em um terminal de autoatendimento que ofereça acesso ao site da operadora. A medida deverá vigorar em 18 meses.
O relator do regulamento, conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone, disse que essa medida vai ampliar os pontos e as possibilidades de atendimento aos consumidores de serviços de telefonia. Hoje, é necessário acessar a central de atendimento das operadoras por telefone ou pela internet. De acordo com ele, apenas uma das quatro grandes operadoras do país dispõe hoje de 2,4 mil lojas associadas à sua marca no país.
Operadora tem de retornar ligação
Outra exigência é que as prestadoras retornem as ligações telefônicas quando há queda dela no meio de um atendimento. As centrais das empresas também deverão passar a receber tanto chamadas de telefones fixos quanto celulares.
Ainda de acordo com o regulamento, as operadoras dos serviços de telecomunicação serão obrigadas a gravar todas as conversas feitas pelo telefone com seus usuários, inclusive aquelas que partiram da empresa para, por exemplo, oferta de um serviço ou promoção. O objetivo dessa medida é garantir aos consumidores prova do descumprimento de promessas feitas pelas operadoras nesse tipo de contato, alvo de reclamações.
O regulamento também detalha como deve ser feito o atendimento pela internet. Todas as operadoras serão obrigadas a manter em seus sites um espaço destinado a cada usuário e que deverá conter: cópia e sumário do contrato, plano de serviço contratado, documentos de cobrança, histórico das demandas desse cliente, mecanismo para solicitar cópia das gravações de conversas mantidas com o call center, além da ferramenta para cancelamento automático do serviço. Após encerrar um contrato, a pessoa terá garantia de acesso a esses dados por seis meses.
A Anatel definiu ainda que os consumidores terão prazo de 3 anos para contestar débitos lançados nas contas desses serviços. E que a emissão de nova fatura sem os valores questionados será gratuita nesse período. Além disso, ao receber uma reclamação desse tipo a prestadora terá 30 dias para responder. Se não cumprir o prazo, terá que devolver em dobro o valor questionado e já pago.
Ofertas e contratação de combos
O regulamento determina que os combos – pacotes de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura – devem estar sob um único contrato. E que esse contrato deverá detalhar ao consumidor o valor de cada serviço dentro e fora do combo, para que ele saiba quanto está economizando com a opção pelo pacote.
Ele define ainda que a página na internet das prestadoras desses serviços terá que apresentar todos os planos que estão à venda. E que as ofertas devem estar disponíveis a todos os interessados, inclusive aos que já são seus clientes, sem qualquer tipo de discriminação.
Atualmente existem casos de clientes que, ao verem uma promoção da sua operadora que oferece um serviço por preço mais baixo do que ele paga, são impedidos de aproveitá-la por cláusulas de contrato. O objetivo do novo regulamento, ao determinar que não pode haver discriminação nas ofertas, é evitar esse tipo de situação.
O regulamento mantém o direito do consumidor de optar por receber ou bloquear o envio, para o seu telefone, de propaganda por meio de mensagens.
A Anatel determinou a criação de um grupo, com a participação das operadoras de serviços de telecom, para discutir os meios de implementação das novas medidas.

Ministro do STF libera 'supersalários' para servidores do Congresso

Marco Aurélio Mello já havia dado decisão semelhante em pedido individual.
Decisão vale também a quem teve salário cortado na Câmara e no Senado.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em liminar (decisão provisória) que a Câmara dos Deputados e o Senado voltem a pagar salário superior ao teto constitucional de R$ 29,4 mil a todos os servidores que tiveram o benefício suspenso.
A decisão foi assinada no sábado (15), e o ministro determinou nesta terça-feira (18) que Câmara e Senado sejam comunicados.
O entendimento do ministro é de que os servidores não foram ouvidos antes da determinação de corte de vencimentos. A liminar valerá até que o plenário do Supremo analise o caso, o que ainda não tem prazo para acontecer.
Em outubro do ano passado, após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), a Câmara e o Senado oficializaram o corte dos salários de 1,8 mil funcionários que ganhavam acima do teto, atualmente em R$ 29,4 mil (equivalente ao vencimento dos ministros do STF).
Conforme auditores do TCU, somente na Câmara, o prejuízo com o pagamento de salários irregulares soma R$ 517 milhões por ano. Nas contas dos técnicos da corte de fiscalização, 18,75% dos gastos da Casa com pessoal estão irregulares.
O ministro já havia concedido o direito a um servidor que fez pedido individual, e agora a decisão foi dada em pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), beneficiando todos os servidores que foram atingidos com a recomendação do TCU.
Na liminar, o ministro determinou que, antes dos cortes nos salários, os servidores sejam ouvidos. "Câmara dos Deputados e Senado Federal, em nenhum momento, intimaram os servidores potencialmente afetados pelo cumprimento das decisões do órgão de controle a se manifestarem nos procedimentos internos destinados a atender ao que assentado. Em síntese, deixou-se de observar o contraditório necessário na via administrativa."
Marco Aurélio Mello destacou que o "afã de se ter melhores dias" não pode representar "um recuo na concretização dos ditames constitucionais, considerado o fato de órgãos de envergadura maior olvidarem as garantias inerentes ao devido processo asseguradas na Carta da República".
O ministro acrescentou que, caso haja processo individualizado em que cada servidor seja ouvido sobre o corte, a liminar poderá perder a validade.
No pedido ao Supremo, o Sindilegis argumentou que a aplicação do teto constitucional a servidores é "matéria altamente controvertida [...], sendo imperioso viabilizar a ampla defesa e do contraditório".
O sindicato destacou que há risco por conta da "abrupta redução da remuneração e os embaraços por ela representados para equilíbrio dos orçamentos familiares e a satisfação de obrigações assumidas perante terceiros".
Economia
Os chamados "supersalários" são decorrência do entendimento do Legislativo de que o pagamento por função comissionada não entraria no cálculo para adaptar as remunerações ao teto constitucional. O TCU, porém, considerou o pagamento como ilegal.

A Câmara, embora tenha cortado os salários acima do teto, não determinou a devolução dos valores recebidos indevidamente. O Senado, porém, entendeu que os servidores devem restituir a quantia aos cofres públicos, o que será decidido pelo Supremo em outro processo.
De acordo com a diretoria-geral da Câmara, o corte nas remunerações pode gerar uma economia de R$ 6,7 milhões por mês, o equivalente a cerca de R$ 80 milhões por ano.

PGR prepara pedido de extradição e tenta evitar libertação de Pizzolato

Procuradores estão na Itália para tratar caso de condenado no mensalão.
Preocupação da PGR é com fim do prazo para MJ italiano se manifestar.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (17) que enviará ainda nesta semana ao Ministério da Justiça brasileiro o pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão e preso na Itália. O prazo para envio do documento ao governo italiano termina na segunda quinzena de março.
Enquanto isso, representantes da Procuradoria que estão na Itália tentam evitar que Pizzolato seja colocado em liberdade até que saia o resultado sobre se ele será ou não enviado ao Brasil para cumprir a pena.
A preocupação da Procuradoria é com o prazo que se encerra nesta segunda (17) para que o MJ italiano se manifeste sobre a manutenção da prisão. Se não houver manifestação, a Justiça italiana pode determinar que ele fique em liberdade ou prisão domiciliar.
Segundo a PGR, o Código de Processo Penal italiano estabelece dez dias para que o Executivo opine sobre a continuidade da detenção após a validação do mandado internacional de prisão, que ocorreu no dia 7 de fevereiro.
Segundo a assessoria da PGR, o chefe da Área de Cooperação Internacional da Procuradoria, Vladimir Aras, e o chefe de gabinete do procurador-geral da República, Eduardo Pellela, se reuniram nesta segunda com representantes do tribunal de Bologna, que cuida do processo de Pizzolato, e manifestaram interesse na continuidade da prisão e na extradição do condenado.
Na quarta (18), os representantes terão reuniões em Modena, cidade onde o Pizzolato está preso.
A extradição ocorre quando um país reclama o envio de um condenado ou processado em suas terras para que cumpra a pena ou responda ao processo.
O caso de Pizzolato, no entanto, é polêmico porque ele tem dupla cidadania e, por isso, o governo italiano pode se recusar a extraditá-lo.
Pizzolato foi condenado no processo do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.
O mandado de prisão contra ele foi expedido no dia 15 de novembro do ano passado. Pela decisão do STF, a pena deve ser cumprida em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima.
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi encontrado em Maranello, cidade famosa por abrigar a fábrica e museu da Ferrari.
A polícia local informou que ele foi levado pra Modena, a cerca de 21 km de distância de onde foi localizado. Pizzolato foi preso com documentos falsos e indiciado pela polícia italiana.

MP denuncia seis pessoas por atentado no Riocentro

Após dois anos de investigação, procuradores da República obtêm confissão sobre o caso de 1981 e pedem prisão de generais reformados

  Agência Globo

A mais completa investigação sobre o atentado que mudou a história recente do país pode levar cinco militares, três deles generais, e um delegado ao banco dos réus. Após quase dois anos de trabalho, os procuradores da República do grupo Justiça de Transição, que apura os crimes políticos do regime militar, denunciaram seis envolvidos na explosão de uma bomba no estacionamento do Riocentro, na noite de 30 de abril de 1981, quando um show em homenagem ao Dia do Trabalho reuniu no local cerca de 20 mil pessoas, a maioria jovens.
O atentado não apenas provocou a morte instantânea do sargento Guilherme Pereira do Rosário, do Destacamento de Operações de Informações do 1.º Exército (DOI-1), que carregava a bomba, como abortou a tentativa que os militares radicais faziam para deter o processo de abertura política durante o governo do presidente João Figueiredo (1979-1985).

23 anos de prisão é o que pede o MPF para o general reformado Newton Cruz, acusado de ter se omitido mesmo sabendo do atentado.

Depoimentos

Acusados têm posturas bem diferentes de defesa
Os seis denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio à Justiça pelo atentado a bomba no Riocentro são acusados de tentativa de homicídio doloso, explosão, transporte de explosivos, formação de quadrilha, favorecimento pessoal e fraude processual.
Personagem mais conhecido do episódio, o então major Wilson Machado negou todos os fatos da denúncia. Disse que não sabia de nenhuma bomba e que recebera apenas a missão de fazer a “cobertura” do show, o que, no jargão militar, significa se infiltrar, como civil, no evento. O general reformado Edson Sá Rocha, por outro lado, preferiu permanecer em silêncio.
O general reformado Newton Cruz confessou ter tomado conhecimento do atentado uma hora antes da sua ocorrência e emendou que “não era problema do SNI, era problema do DOI”.
Comandante da Polícia Militar na época dos fatos, Nilton Cerqueira disse ao MPF que a suspensão do policiamento no Riocentro ocorreu por se tratar de um show privado, com fins lucrativos.
Um dos novos depoentes, o então major Divany Barros confessou aos procuradores ter recebido ordens para ir ao Riocentro retirar do veículo provas que pudessem incriminar os militares. Já o delegado Cláudio Guerra admitiu saber que bombas explodiriam.
A denúncia do MP será a quarta tentativa de submeter Wilson Machado, hoje coronel reformado, a julgamento no tribunal do júri. As anteriores foram frustradas por decisões do Superior Tribunal Militar (STM), que desqualificaram as provas ou entenderam que o caso estava coberto pela Lei da Anistia. O argumento usado na nova denúncia, para assegurar a abertura de processo na Justiça Federal, é o de que as investigações produziram novas provas e os crimes não estão cobertos pela Lei da Anistia, válida apenas para o período compreendido entre 1961 e 1979.

Para denunciar o então capitão Wilson Luiz Chaves Machado, parceiro do sargento na ação e dono do carro onde a bomba explodiu, e outros cinco acusados de envolvimento no atentado, os procuradores produziram 38 volumes de documentos e 36 horas de gravações de depoimentos em áudio e vídeo.
Dos seis nomes, quatro nunca haviam aparecido como suspeitos. Um deles é o general reformado Edson Sá Rocha, chefe da Seção de Operações do DOI em 1981. Ele é acusado de ter defendido, um ano antes, um plano de explosão de bombas em outra edição do show do Riocentro.
A denúncia também responsabiliza os generais reformados Newton Cruz – na época, chefe da Agência Central do Serviço Nacional de Informações (SNI) e indiciado no inquérito que reabriu o caso em 1999 – e Nilton Cerqueira (então comandante da Polícia Militar fluminense). Também são acusados o major reformado Divany Barros (agente do DOI-I) e o ex-delegado capixaba Cláudio Guerra.
Pelo menos dois novos depoimentos reescrevem a história do atentado. O major reformado Divany Carvalho Barros, de codinome Doutor Áureo, da Seção de Operações do DOI em 1981, admite pela primeira vez, em mais de três décadas, que foi ao estacionamento do Riocentro, onde estava o carro destruído pela explosão, com a missão delegada pelo comando de apagar provas que pudessem incriminar os militares como autores do atentado. A viúva do sargento, Suely José do Rosário, revelou que, logo após a explosão, agentes do DOI a ameaçaram e queimaram documentos pessoais de Guilherme no tanque de sua casa.
Em 1981, o primeiro inquérito aberto pelo Exército concluiu que o sargento Rosário e o capitão Machado, gravemente ferido na explosão do artefato, foram vítimas do atentado, e não autores. A versão foi sustentada pelo Exército por 18 anos até que, em 1999, um novo inquérito policial militar foi reaberto depois que uma série de reportagens do jornal O Globo derrubou a conclusão da primeira investigação.
A denúncia é assinada pelos procuradores Antonio Cabral, Andrey Mendonça e Marlon Weichert. Para eles, o atentado é um crime que pesa contra a pátria, portanto, imprescritível.
Fim do silêncio mudou os rumos da investigação
Foram mais de três décadas de silêncio até que o major reformado Divany Carvalho Barros resolveu falar o que sabe sobre o atentado do Riocentro. Ele trabalhava na Seção de Operações do DOI-Codi no Rio em 1981. Ao depor na nova investigação sobre o caso, assumiu ter ido ao estacionamento do centro de convenções para retirar do carro destruído pela explosão provas (armamentos e agenda telefônica) que incriminassem os militares como autores do crime.
“O denunciado suprimiu do local do crime provas a serem utilizadas no inquérito policial militar de 1981, induzindo em erro os juízes e peritos da época”, escrevem os procuradores na denúncia enviada à Justiça.
Por ter retirado do local do crime as provas que deveriam ter sido usadas no primeiro inquérito, Barros está sendo acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fraude processual. Os procuradores pedem que a pena mínima para ele seja de um ano de detenção. É a menor entre os seis denunciados. A maior é do chefe da Agência Central do SNI na época do atentado, o general reformado Newton Cruz: 23 anos e 6 meses. Ele foi denunciado porque, mesmo avisado sobre o atentado antes da explosão, não agiu para contê-lo. Na visão dos procuradores, com isso ele compactuou para que o ataque ocorresse.

Ameaças focam agora o seu celular

Muitos dos riscos que hoje rondam os aplicativos móveis são potencializados pelo comportamento do próprio usuário de smartphones e tablets, que ainda acham que os programas maliciosos só afetam os PCs

Foto: Alex costa

Smartphones e tablets são agora alvo preferido dos vírus que circulam pela internet. Veja as dicas de proteção

A popularização dos smartphones e tablets tirou os computadores pessoais (PCs) da berlinda não só para os consumidores, cada vez mais adeptos da mobilidade, mas também para os criminosos do mundo digital, que desenvolvem suas pragas para os sistemas mais usados, como forma de atingir o maior número de vítimas possível. Assim, no ano passado os ataques com programas maliciosos (malwares) voltados para dispositivos móveis tiveram um crescimento de 20% em relação ao ano anterior, totalizando 11,6 milhões de aparelhos infectados em todo o mundo, segundo levantamento da Alcatel-Lucent. Ainda de acordo com o estudo, o número de malwares desenvolvidos pelos cibercriminosos e descobertas pelos laboratórios de antivírus cresceu 20 vezes no ano passado. A empresa de segurança McAfee também estima que, somente nos primeiros nove meses de 2013, surgiram 50 milhões de novas ameaças, formando um total de 172 milhões até setembro.
Os números provam que não é seguro utilizar um smartphone ou tablet sem que se tenha um bom antivírus instalado. Esses dispositivos são agora o novo foco das ameaças digitais. Se para os fora da lei do mundo digital os aparelhinhos portáteis se tornaram mais interessantes, para os usuários os riscos são ainda maiores do que em tempos passados. Hoje, os dispositivos concentram mais e mais informações pessoais e financeiras, além de fotografias, vídeos e outros materiais de cunho privado. Ter esse conteúdo em mãos erradas pode ser desastroso.
Olhando para a história recente da computação, os vírus que hoje focam os aparelhos móveis podem ser considerados mais perigosos do que os que reinavam no auge do uso dos PCs. Essa é a opinião do consultor de tecnologia Marcos Monteiro, diretor do Grupo de Gestores de Tecnologia da Informação e Comunicação no Ceará (GGTIC-CE). Monteiro explica que a segurança da informação está baseada em três pilares: confidencialidade, disponibilidade e integridade. Os primeiros vírus desenvolvidos para computadores pessoais focavam a disponibilidade, afetando o funcionamento dos equipamentos. Hoje, os malwares têm como alvo afetar a confidencialidade dos dispositivos móveis, para obter dados pessoais e financeiros dos usuários.
Disseminação
Enquanto na era áurea dos PCs os vírus se disseminavam por disquetes, pendrives e e-mails falsos, no reinado dos dispositivos móveis eles chegam por mensagens SMS, links em mensagens instantâneas e redes sociais e ainda por aplicativos falsos baixados pelos próprios usuários, fora das lojas oficiais de seus sistemas móveis. Como destaca o consultor Marcos Monteiro, muitos dos riscos vêm do próprio comportamento do usuário, que clica em links e baixa aplicativos sem atentar para a procedência deles. Também concorda com ele o consultor Arthur Matos. "Depende muito mais de uma rotina disciplinada de uso com responsabilidade do que de um programa de proteção", diz Matos. O especialista recomenda: "cuidado com redes Wi-Fi públicas e sempre preferir redes conhecidas e com senhas de proteção. "Em minha opinião, é melhor o próprio 3G ou 4G do dispositivo", aconselha Arthur Matos.
Conforme o levantamento da Alcatel-Lucent, por ser um sistema operacional bastante popular, o Android foi alvo de 60% das infecções registradas em dispositivos móveis em 2013. Marcos Monteiro também cita dados divulgados no evento CIO Meeting de 2013 que atestam que em três anos de Android já foram detectados mais programas maliciosos do que em 11 anos de Windows. "Existe muito mais vírus para Android porque é o sistema mais disponível e está mais presente no mercado", diz.
Voltando a citar os pilares da segurança da informação, Monteiro diz que a confiabilidade é inversamente proporcional à disponibilidade. Assim, como o sistema Android é mais aberto à publicação de aplicativos (mais disponível), ele também se torna menos confiável (no sentido de que desperta mais a ação dos cibercriminosos). "Sistema com maior número de usuários são sempre um alvo natural. Entretanto, a natureza de código aberto do sistema Android é sem dúvidas um fato gravíssimo no sentido da segurança dos dispositivos", completa Arthur Matos.
Riscos oficiais
Se baixar somente aplicativos das lojas de apps oficiais - a App Store para iPhones e iPads, a Google Play para aparelhos Android, e a Loja para aparelhos com Windows Phone -, o usuário já reduz muito os riscos de ter o dispositivo infectado. Como mesmo assim a segurança não é 100%, cabe usar ainda um bom antivírus para redobrar os cuidados. Para ajudá-lo nessa proteção, o usuário pode recorrer a soluções gratuitas de marcas já conhecidas - como as que geralmente se usam nos PCs. Entre eles, valem recomendação o Avast Mobile Security e o Kaspersky Mobile Security, com versões tanto para Android como para iOS.
O usuário deve desconfiar de soluções gratuitas totalmente desconhecidas, pois já houve casos de vírus disfarçados de aplicativos de segurança - um tiro que sai pela culatra. Portanto, pesquisar boas indicações e avaliações de outros usuários é sempre importante. Para facilitar esse trabalho, o Diário do Nordeste traz a lista dos aplicativos de segurança melhor avaliados pelo site TopTenReviews.Com, que fez um ranking criterioso das soluções pagas. Nessa lista, os melhores são o BullGuard Mobile Security, Lookout Premium, McAfee, Kaspersky e ESET (veja a lista completa acima).

1. BULLGUARD MOBILE SECURITY
Pontuação geral: 10,00
2. LOOKOUT PREMIUM
Pontuação geral: 8,82

3. MCAFEE MOBILE SECURITY
Pontuação geral: 8,53

4. KASPERSKY MOBILE SECURITY
Pontuaçãogeral: 8,40

5. ESET MOBILE SECURITY
Pontuação geral: 8,15

6. TREND MICRO MOBILE SECURITY
Pontuação geral: 7,95

7. F-SECURE MOBILE SECURITY
Pontuaçãogeral: 7,08

8. WEBROOT SECURE ANYWHERE
Pontuação geral: 6,63

9. NETQIN MOBILE SECURITY
Pontuação geral: 6,20

* Fonte: Top Ten Reviews.com - 2014 Best Mobile Virus Protection Comparisons and Reviews

Petrobras recebeu propina de empresa holandesa

Auditoria da SBM Offshore aponta pagamento de 30 milhões de dólares de suborno para fechar contratos de aluguel de plataformas do pré-sal

Fernanda Allegretti, de Amsterdã

DÁDIVA OU MALDIÇÃO? - O navio-plataforma Cidade de Anchieta, o primeiro a produzir no pré-sal: contrato de arrendamento sob suspeita      (Agência Petrobras)

Em agosto de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou um evento em Brasília para divulgar o início da exploração do petróleo na camada do présal. Em um discurso ufanista preparado para levantar a candidatura de Dilma Rousseff à sua sucessão, Lula afirmou que a descoberta do óleo era como um “novo descobrimento do Brasil”, já que traria “riqueza e autossuficiência energética”. Ao final da fala, porém, fez um alerta: “Pré-sal é dádiva de Deus, mas pode virar maldição”. Foi como uma premonição. A Petrobras só colheu más notícias depois que passou a prospectar petróleo a 8 000 metros de profundidade. A empresa comprometeu suas receitas mantendo artificialmente o preço da gasolina, vem atrasando pagamentos a fornecedores, acumula 7,3 bilhões de reais em dívidas fiscais e precisa gastar 16,5 bilhões de dólares por ano com importação de combustível, dado que a prometida autossuficiência não saiu do papel. Não bastassem tantos problemas econômicos, a maior empresa brasileira agora foi envolvida na investigação de um esquema de corrupção que movimentou mais de 250 milhões de dólares em pagamento de propina.
Em 10 de abril de 2012, a empresa holandesa SBM Offshore, a maior fabricante de plataformas marítimas de exploração de petróleo do mundo, iniciou uma investigação interna para apurar denúncias de que funcionários de suas subsidiárias pelo mundo corrompiam autoridades para conseguir contratos com governos e empresas privadas, entre 2007 e 2011. Há duas semanas, as conclusões da investigação foram publicadas na Wikipedia, a enciclopédia colaborativa da internet. Os documentos mostram que houve pagamento de propina em Guiné Equatorial, Angola, Malásia, Itália, Cazaquistão, Iraque e no Brasil, onde funcionários e intermediários da Petrobras teriam recebido pelo menos 30 milhões de dólares para favorecer contratos com a companhia holandesa. Os documentos, segundo a investigação, foram divulgados por Jonathan Taylor, ex-funcionário do escritório da SBM em Mônaco, que deixou a empresa em 2012 e pediu 3 milhões de euros para não revelar o esquema. Nos papéis, há nomes, valores, contratos e trocas de e-mails entre dirigentes da SBM e de empresas internacionais. Como a empresa não cedeu, ele tornou o caso público. A SBM confirma a chantagem e a autenticidade dos documentos, que foram enviados para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e para o Ministério Público da Holanda, que abrirá uma investigação para apurar o escândalo nas próximas semanas.

Agência Petrobras

NO PAPEL - A presidente da Petrobras, Graça Foster, e o diretor Figueiredo: a empresa tem 9 bilhões de reais em contratos com a SBM

O esquema de corrupção no Brasil, de acordo com a investigação interna, era comandado pelo empresário Julio Faerman, um dos mais influentes lobistas do setor e dono das empresas Faercom e Oildrive. Ele assinava contratos de consultoria com a SBM que serviam para repassar o dinheiro de propina para diretores da Petrobras. Essas consultorias previam o pagamento de uma “comissão” de 3% do valor dos contratos celebrados entre a SBM e a Petrobras — 1% era destinado a Faerman e 2% a diretores da petrolífera brasileira. Uma troca de e-mails entre três diretores da SBM, que faz parte da investigação, traz minutas confidenciais da Petrobras e faz referência a uma reunião com um enge­nheiro-chefe da empresa, José Antônio de Figueiredo, para tratar da renovação do aluguel de uma plataforma de petróleo sem ter de passar por licitação. Figueiredo, funcionário de carreira da Petrobras há 34 anos, trabalhava no departamento de compras internacionais na gestão de José Sergio Gabrielli na presidência da empresa (2005-2012). Em maio de 2012, já sob o comando de Graça Foster, foi promovido a diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais e membro do conselho de administração.
Nos documentos, há referências a pagamentos de propina para obtenção de contratos de aluguel de alguns dos principais navios-plataforma que operam na exploração do pré-sal. Um deles é o Cidade de Anchieta, fabricado pela SBM e alugado à Petrobras por 1,28 bilhão de reais. Ele está ancorado no campo de Baleia Azul, no complexo do Parque das Baleias, na porção capixaba da Bacia de Campos, e foi o primeiro a retirar comercialmente petróleo do ­pré-sal, em setembro de 2012. Há ainda menções às plataformas Cidade de Saquarema e Cidade de Maricá, que foram encomendadas pela Petrobras à SBM em julho de 2013 por 3,5 bilhões de dólares. E ao Cidade de Ilhabela, que foi fabricado na China pela SBM e está sendo montado no Estaleiro Brasa, em Niterói (RJ), para entrar em operação ainda neste ano. O valor do contrato passa dos 2 bilhões de reais. De acordo com os documentos da investigação, o pagamento das “consultorias” a Faerman facilitou a obtenção dos contratos com a Petrobras, que não tiveram a “devida divulgação”. Além do pagamento em dinheiro, os documentos mostram outros “mimos” a dirigentes das empresas corrompidas, como ingressos para a Copa do Mundo de 2010 e para o Grande Prêmio de Mônaco.
Documentos obtidos por VEJA mostram que a Petrobras tem vinte contratos de aluguel de equipamento com a empresa holandesa, que somam mais de 9 bilhões de reais. O mais antigo é de 2000 e o mais recente, de agosto do ano passado — todos para operação no ­pré-sal. A SBM é uma das mais antigas empresas holandesas. Sua história remonta a 1672, quando se chamava Smit Kinderdijk e construía navios para a Companhia das Índias. Desde 1969 passou a se dedicar à construção de plataformas para exploração de petróleo. Hoje, é a 54ª maior empresa da Holanda, com receita de 4,8 bilhões de dólares em 2013 — o Brasil é seu principal mercado de exportação, seguido por Angola. Nas últimas duas semanas, desde que o escândalo foi divulgado na internet, as ações da empresa na bolsa europeia caíram 20%.
A Petrobras afirma que tomou conhecimento das denúncias de suborno, mas ainda não foi notificada por autoridades da Holanda. Disse ainda que “está tomando providências para averiguar a veracidade dos fatos”. José Antônio de Figueiredo e Julio Faerman não foram encontrados para comentar as denúncias.
Com reportagem de Alana Rizzo

ROMBO INTERNACIONAL - Ultrapassada, a refinaria vale 15% do que foi pago

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Um bilhão perdido no Texas

O escândalo de corrupção da holandesa SBM não é o primeiro a vazar das profundezas por onde transitam os negócios escusos para manchar a reputação da Petrobras. A companhia até hoje não conseguiu explicar o que a levou a investir 1,2 bilhão de dólares em uma refinaria nos Estados Unidos, pequena, ultrapassada e sem condições de processar o petróleo extraído na costa brasileira, que não vale 15% disso. O caso, revelado por VEJA em 2012, está sob análise do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público, que investigam suspeitas de superfaturamento.
Em 2006, a Petrobras, então sob a gestão de José Sergio Gabrielli, comprou por 360 milhões de dólares 50% da Pasadena Refining System Inc., no Texas. A planta havia sido adquirida um ano antes, desativada, pela belga Astra Oil, por 42,5 milhões de dólares. O que levou a refinaria a ter uma valorização de dezessete vezes em um ano permanece um mistério. Uma disputa entre as duas empresas, em 2009, transformou o caro em absurdo. A Petrobras perdeu na Justiça e foi obrigada a pagar 839 milhões de dólares à Astra pela sua metade. Quando percebeu que não havia o que fazer e o melhor era se livrar da refinaria, a única proposta de compra foi de 180 milhões de dólares. Diante do rombo iminente de mais de 1 bilhão de dólares, a Petrobras desistiu da venda.
O governo e a Petrobras gostariam que o caso permanecesse a profundidades superiores às do pré-sal, mas um desfecho está próximo. “As investigações se encaminham para confirmar que a compra da refinaria de Pasadena é um dos contratos mais escandalosos da Petrobras", afirma o procurador Marinus Marsico, do Ministério Público Federal.

PIETER ZALIS

Defesas Civis de cidades do Sul de SC realizam limpeza após chuvas

Em Criciúma, 100 pessoas continuavam desabrigadas até este sábado.
Havia 150 desalojados e 40 desabrigados em Içara, segundo prefeitura.

Do G1 SC

Sábado (15) foi de limpeza nas ruas de Criciúma (Foto: Lucas Sabino/Divulgação)

O sábado (15) foi de limpeza para as prefeituras e Defesas Civis dos municípios do Sul de Santa Catarina mais atingidos pelas fortes chuvas que ocorreram na quinta (13) e sexta (14). De acordo com as prefeituras dessas cidades, até o início da noite deste sábado, havia 100 pessoas desabrigadas e 500 desalojadas em Criciúma. O número era de 40 desabrigados e 150 desalojados em Içara.

Chuva prejudicou ruas de Criciúma
(Foto: Lucas Sabino/Divulgação)

Seis municípios de Santa Catarina decretaram situação de emergência no final da tarde de sexta (14) devido aos estragos causados pela forte chuva ocorrida após a onda de calor que atingiu o estado. Assinaram o documento as Prefeituras de Araranguá, Braço do Norte, Içara, Morro da Fumaça, Passo de Torres e Sombrio, todas no Sul catarinense.
Criciúma foi a cidade mais atingida, segundo a Defesa Civil estadual. A manhã começou com sol no município, segundo a prefeitura. Equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil trabalhavam nas ruas para auxiliar as aproximadamente 2000 famílias atingidas, de acordo com os cálculos da Defesa Civil.
Conforme o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, André de Luca, o cálculo financeiro dos prejuízos deve ser finalizado na segunda-feira (17). Neste sábado (15), representantes da prefeitura estiveram em diversos pontos do município para analisar os estragos e produzir o relatório que será enviado à Defesa Civil estadual solicitando verbas para a recuperação.

Em Araranguá, 18 pessoas ainda estavam em
abrigos neste sábado (15)
(Foto: Prefeitura de Araranguá/Divulgação)

Em Içara, a prefeitura fez avaliações para dar início aos trabalhos de reparação das estradas, pontes, limpeza de vias e a continuidade nos atendimentos as vítimas das inundações. O maior dano foi registrado nas vias públicas. A chuva danificou as pavimentações de lajotas e asfalto, formou crateras, destruiu bueiros e comprometeu pontes. Muros de residências vieram a baixo, casas e prédios públicos apresentaram rachaduras e a parte elétrica foi danificada.
Na manhã deste domingo (16), a Defesa Civil do município deve receber o caminhão da entidade estadual. Após a chegada desse veículo, haverá distribuição de kits de assistência humanitária, que inclui colchão, alimentação, cobertor, material de limpeza e higiene pessoal às famílias atingidas.
A Defesa Civil de Araranguá informou que também houve sol na cidade neste sábado (15). Até as 16h, havia 18 famílias no abrigo montado não vila São José, no centro comunitário, totalizando 65 pessoas que tiveram que deixar as casas no Bairro Barrancos.
O G1 tentou contato com as Defesas Civis de Braço do Norte, Morro da Fumaça, Passo de Torres e Sombrio, mas, até as 20h, não obteve êxito.

O risco do radicalismo

A morte do cinegrafista Santiago Andrade, fruto da inaceitável violência dos black blocs, revela o despreparo da polícia para lidar com extremistas e coloca o País diante do desafio de conter o vandalismo sem atentar contra liberdades democráticas

por Sérgio Pardellas (sergiopardellas@istoe.com.br)

TRAGÉDIA ANUNCIADA
Na quinta-feira 6, os black blocs Fábio Raposo e Caio Silva acenderam e
dispararam o rojão que atingiu e matou o cinegrafista Santiago Andrade

Um dos principais militantes anarquistas do século XIX, Sergei Nechaev criou em 1869, em Moscou, o grupo terrorista Narodnaya Rasprava, que pregava a realização de atos de assassinato de grandes figuras políticas e práticas de terrorismo contra a burguesia e a imprensa com o objetivo de estimular insurreições populares. Exatamente um século depois, em dezembro de 1969, inspirados nas ideias de Nechaev, grupos terroristas da Itália, com a pretensão de desestabilizar a ordem política do pós-guerra, promoveram uma ação que ficou conhecida como o “Atentado à Piazza Fontana”, detonando uma bomba que destruiu o Banco Nacional de Agricultura, em Milão, matou 16 pessoas inocentes e deixou outras 88 feridas. Nada disso, afora a inspiração anarquista dos atos e o clamor popular que se seguiu às mortes na Itália, se assemelha ao que ocorreu há duas semanas no Rio de Janeiro. Na quinta-feira 6, o cinegrafista Santiago Ilídio Andrade, da TV Bandeirantes, que registrava o confronto entre manifestantes e policiais durante protesto contra o aumento da passagem de ônibus, no centro da cidade, foi atingido na cabeça por um rojão lançado por dois integrantes do grupo Black Bloc – linha de frente das manifestações que lançaram o Brasil, desde junho do ano passado, na maior convulsão social experimentada em décadas.
Em consequência do ataque, Andrade sofreu afundamento do crânio e faleceu na segunda-feira 10.

Convém delimitar bem os dois episódios para não se cometer equívocos históricos que resultem em diagnósticos errados e embalem soluções políticas inapropriadas. O que se configurou na Itália em 1969 foi puro ato de terrorismo, no sentido preciso da palavra, porque sua intenção era a de provocar terror, morresse quem morresse, uma criança ou um homem, jornalista ou político. No Rio, a situação foi outra. Na esteira das manifestações de junho passado, quando a sociedade tomou as ruas demonstrando um mal-estar difuso, vândalos e arruaceiros, muitos deles influenciados por ideais punks e anarquistas, como os black blocs, se apossaram dos movimentos e promoveram radicalismos inaceitáveis, criminosos, mas que, nem de longe, podem ser classificados como ações terroristas que ameaçam a ordem institucional do País. A democracia brasileira segue firme. Na última semana, porém, muitas vozes se levantaram no esforço de encontrar paralelo entre atos terroristas do passado e o que aconteceu na quinta-feira 6, ou seja: um vandalismo que culminou na morte trágica do cinegrafista. Ato contínuo a essa equivocada percepção, entabularam-se medidas que, se levadas adiante, nos fariam adentrar no pantanoso terreno da ameaça às liberdades democráticas. O desafio das autoridades, agora, é encontrar meios de conter e punir com rigor o vandalismo nas manifestações. Mas sem atentar contra as preciosas liberdades que o País tanto lutou para alcançar.

A indignação e a consternação provocadas pelas circunstâncias da morte de Santiago Andrade se transformaram no catalisador para aprovar às pressas, por exemplo, uma lei que será extremamente deletéria se mantido o seu atual texto, a chamada lei antiterrorismo. No Projeto de Lei 499/2013, em tramitação no Senado, com o apoio de setores do governo federal, do próprio PT e da oposição, as definições para o crime de terrorismo são as seguintes: “Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação de liberdade da pessoa” e “Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante dano a bem ou serviço essencial”. Ou seja, não seria preciso existir uma motivação. Bastaria provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou dano, ou então sua tentativa. Não seria preciso também utilizar armas ou meios capazes de infligir dano real, tendo em vista o agravante estabelecido no parágrafo 2º, do artigo 2º, pois bastaria a existência da ofensa. O ato terrorista, assim, estaria sujeito à livre interpretação, dependendo de quem analisasse o acontecimento e também de sua repercussão. “Criar um tipo de terrorismo, tal como se propõe, draconiano e genérico, não vai impedir que outros crimes sejam praticados. Mas pode servir para que vários atos políticos sejam suprimidos em nome do medo ou da tutela exacerbada, com tipos vagos e punições desproporcionais. Uma típica lei de exceção, enfim”, afirmou Marcelo Semer, juiz de direito e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

O Brasil não precisa de leis de exceção. O próprio Código Penal vigente prevê punições para quem se reúne para cometer crimes, depredar bancos, lojas e o patrimônio público. Quando três ou mais pessoas se juntam para matar alguém, por exemplo, elas incorrem no crime de associação criminosa, cuja pena varia de um a três anos de reclusão. Já a depredação de instituições privadas é tipificada como dano ou como dano qualificado, quando envolve patrimônio público. Nesses casos, a punição prevista é de seis meses a três anos de prisão. Para a advogada criminal Fernanda Tórtima, pelo texto do projeto de lei proposto, até mesmo uma briga de torcidas em estádio de futebol poderia ser considerada terrorismo. “Afinal, há um pânico generalizado e ofensa à integridade física de pessoas”, diz ela. “O mínimo que se pode esperar é que o legislador identifique a motivação do suposto agente terrorista.” A advogada considera ainda que a necessidade da tipificação do terrorismo como crime é questionável. “Criar um tipo penal de terrorismo num país como o Brasil, que não tem nenhuma tradição nesse tipo de crime?”, questiona Fernanda Tórtima. Mesmo que o ataque ao cinegrafista da Bandeirantes fosse um ato terrorista, já haveria uma lei para enquadrá-los, a de Segurança Nacional, contemplada na Constituição de 1988 em seu artigo 20.

Caso o Congresso Nacional queira realmente tratar a questão com a seriedade devida, ele pode aprovar boas propostas já em tramitação, que enfrentam o problema sem atacar a ordem institucional. A principal delas foi encaminhada ao Senado pelo secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Na proposta estão contidos os elementos essenciais para disciplinar os protestos e punir com rigor quem deles se aproveita. O projeto de Beltrame sugere a proibição de porte de armas pelos manifestantes e objetos capazes de provocar lesões, assim como a utilização de máscaras ou qualquer forma de dificultar a identificação dos vândalos. Quem descumprir poderá ser detido enquanto o protesto ocorrer e ser responsabilizado civil e criminalmente.

De qualquer forma, se a polícia já tivesse cumprido seu papel, certamente a situação não teria chegado a esse ponto. Desde a eclosão das manifestações populares, em junho do ano passado, está claro que faltam preparo e uma política de prevenção e inteligência para identificar os extremistas. Para piorar, sobraram excessos e descontrole na hora de lidar com os protestos. Um dado que ilustra bem esse comportamento revela que, desde o ano passado, 75,5% das agressões contra jornalistas em manifestações partiram da PM ou da Força Nacional de Segurança. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) contabilizou até o momento 117 casos. Cobranças pelo recrudescimento da ação policial voltaram perigosamente à pauta nacional a partir da morte do cinegrafista, mas a história já cansou de mostrar que não é o melhor caminho a trilhar em situações como a atual. Episódios como a própria repressão aos primeiros manifestos de junho e casos como o atropelamento proposital por um policial de uma garota que participava de um protesto no último dia 25, nas proximidades da rua Augusta, em São Paulo, revelam que essas ações só contribuem para estimular novas insurreições, nunca para contê-las. A democracia dá um passo para trás cada vez que uma manifestação é coberta por violência – não importa de que lado venha. Um abuso jamais justifica outro, um retrocesso não apaga o anterior. É preciso levar em conta que, assim como a polícia vê o manifestante como inimigo, grande parte da população, especialmente as camadas mais pobres, enxerga o braço policial do Estado, que está na esquina da sua casa, como grande fonte de ameaça.

Para saber lidar com os black blocs, primeiro é preciso decifrá-los. Quando a tática black bloc começou a ser utilizada nos protestos brasileiros, a polícia tinha pouco ou nenhum conhecimento sobre ela, mesmo que não se tratasse de um movimento novo. Grupos vestidos de preto, mascarados, de ideologia anarquista ou anarco-punk, que veem na violência e na depredação uma “forma legítima” de protesto, existem desde a década de 1980. Surgiram na Alemanha, no contexto da Guerra Fria. Mais recentemente, durante as manifestações do Occupy (EUA), da Primavera Árabe e dos protestos ligados à crise econômica na Europa (Grécia, Espanha, Reino Unido), os black blocs ganharam ainda mais visibilidade graças à organização de grupos na internet. Apesar disso, as autoridades brasileiras foram pegas de surpresa. Depois, faltou antever o próximo passo. “A reação da polícia é sempre inesperada, mas os protestos já têm quase um ano e, pelo menos, algumas coisas têm sido conversadas. Alguns procedimentos são mais discutidos para lidar com o problema. Eles (a polícia) sabem que estão sendo vistos, e podem ser muito criticados se agirem com excesso. Eles apanharam bastante também e já foram bastante criticados”, afirma Bruno Paes Manso, economista, jornalista e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP.

O profundo ressentimento contra as supostas injustiças do “sistema” e um certo senso de oportunidade para uma vendeta contra as forças policiais impulsionaram a radicalização da tática black bloc nas bordas das grandes cidades. A popularização desses grupos pode ser atribuída, ao menos em parte, à grande visibilidade dada pela mídia. “Coletivos” passaram a se organizar via redes sociais e ganharam mais adeptos, notoriamente adolescentes e jovens das periferias que viram no uso da violência uma forma de vingança contra o que eles consideram repressão estatal. Essa repressão inclui especialmente a violência policial. Não são raros os jovens black bloc que tiveram amigos ou conhecidos mortos em ações da polícia. Eles se ressentem das humilhações sofridas em abordagens e veem no protesto contra o “sistema” (governo, polícia, bancos e outras grandes empresas privadas) uma forma de devolver tudo isso. “A polícia precisa aprender a lidar com manifestação, não só black bloc, mas com tudo. Há um sentimento de raiva absoluta contra a PM, um sentimento acumulado. São chamados de fascistas, opressores. Esses meninos (do Black Bloc) tiveram experiências horríveis com a polícia. E, quando a gente tem alguma atuação policial definida como agressiva ou violenta, essa raiva aumenta e leva a mais violência ainda por parte do Black Bloc. É um círculo”, alerta Esther Solano, professora de relações internacionais da Unifesp e pesquisadora do movimento Black Bloc.

Nos últimos dias deflagrou-se no País uma troca de acusações sobre os causadores da morte de Santiago: se a mídia, as redes sociais ou a polícia. Lamentavelmente, a tragédia não tem mais como ser reparada. Fica a dor da mulher, Arlita, e da filha Vanessa. Quais medidas serão tomadas de agora em diante? Para Adilson Paes de Souza, tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo e mestre em direitos humanos pela USP, autor do livro “O Guardião da Cidade – Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares”, a sociedade e o Estado precisam analisar a questão a fundo e fazer um mea-culpa. “O fenômeno black bloc tem que ser entendido. Repressão por repressão, a polícia sabe fazer. Você adequa a conduta ao Código Penal e pronto. Mas é uma boa oportunidade de o Estado brasileiro como um todo fazer um mea-culpa. No que eu posso ter contribuído? Será que, ao não prover os direitos sociais básicos, eu deixei que houvesse uma lacuna?” É um bom debate. Dessa forma, é possível caminhar mais celeremente para a solução, evitando que novas mortes como a de Santiago Andrade aconteçam.

Com reportagem de Lucas Bessel; colaboraram Michel Alecrim e Wilson Aquino

Moeda virtual bitcoin começa a ganhar espaço no comércio brasileiro

Hostel em Florianópolis e bar em SP já aceitam pagamentos nesse meio.
Taxa de transações é atraente, mas volatilidade da cotação pode ser risco.

Altieres Rohr e Helton Gomes Colunista do G1 e Do G1, em São Paulo

O programador André Horta (à esq.), de Belo Horizonte, pagou a revisão de seu carro na oficina de Diego Silva em Bitcoins (Foto: Pedro Ângelo/G1)

O programador André Horta, de 30 anos, levou seu Honda Fit a uma oficina de Belo Horizonte para uma revisão mecânica que custou R$ 430. Para quitar essa fatura, André não usou cartão de débito ou de crédito, nem cheque ou mesmo dinheiro vivo. O pagamento nem foi feito exatamente em reais. Diego Silva, o dono da concessionária, recebeu um total de 0,22 bitcoins, a moeda virtual mais conhecida da internet e que pode ser um modelo para uma revolução nos meios de pagamentos e recebimentos.
A transação só foi concretizada após uma conversa demorada, pois houve desconfiança do estabelecimento. “O que ajudou muito foi que [o dono da oficina] podia receber na conta bancária dele em dinheiro”, afirma Horta, o cliente. Mas por que então não fazer uma simples e usual transferência via um banco qualquer?

(Foto: Editoria de Arte/G1)

Justamente porque, respondem os defensores e entusiastas do bitcoin, não há bancos como intermediários. A moeda que só existe digitalmente foi criada há apenas quatro anos e circula através de transações entre "carteiras" que existem nos computadores dos usuários. Também não há controle de nenhum banco central do mundo. Para especialistas, o bitcoin pode não durar, mas o seu modelo vai permanecer.
Reza a lenda (e tudo realmente indica que seja somente uma lenda) que tudo começou com um japonês chamado Satoshi Nakamoto, de 37 anos à época do surgimento do bitcoin. Ninguém nunca o viu pessoalmente. Acredita-se que ele represente um grupo do setor financeiro europeu. O enigmático "criador" da moeda é também o maior detentor de bitcoins do mundo: com mais de 1 milhão de BTCs, a fortuna virtual do "suposto" Nakamoto poderia valer mais de US$ 1 bilhão (R$ 2,35 bilhões). Curiosidade: o significado do nome Satoshi, em japonês, é "sábio".
A revista "Bloomberg Businessweek" em janeiro perguntou "por que investidores estão tão loucos por uma moeda alternativa criada por um fantasma?". Em um recente relatório para investidores, o tradicional Bank of America respondeu: "Acreditamos que a moeda possa se transformar em um grande meio de pagamento para o comércio eletrônico e se tornar uma séria competidora a instituições de transferências tradicionais". Ben Bernanke, que acaba de deixar a presidência do poderoso Federal Reserve, o banco central dos EUA, deu uma bênção cautelosa: "Talvez seja uma promessa a longo prazo".
Já os governos da China e da Tailândia proibiram o bitcoin. O motivo oficial é o temor de que a moeda seja usada em lavagem de dinheiro. Sua ampla utilização na "Silk Road" (Rota da Seda), um "esconderijo" na internet onde se comercializavam drogas e armas, também deu uma pinta "marginal" à moeda. O que vem causando problemas para o avanço do bitcoin. No final de janeiro, o vice-presidente da fundação Bitcoin deixou o cargo após ser preso acusado de lavagem de dinheiro e de ligações com a Rota da Seda. A Apple retirou sem explicações um aplicativo de carteira digital de sua loja virtual.

Café em Vancouver, no Canadá, que aceita Bitcoins
(Foto: Reuters)

O Banco Central brasileiro declarou em nota ao G1 que o assunto não tem importância no momento: "A própria lei estabelece que sejam regulados apenas os arranjos de pagamentos que, segundo avaliação técnica, possam ter importância sistêmica. O BC analisou o emprego de bitcoins e, por ora, considera que ele não é de relevância para o sistema financeiro brasileiro".
Há vantagens e também riscos no bitcoin, e alguns comerciantes brasileiros estão começando a despertar para o seu uso. A mais visível delas é conseguir fugir das taxas de bancos e de operadoras de cartão. A adoção como meio de pagamento já ocorre no Brasil por 27 estabelecimentos comerciais, de acordo com o Coin Map — serviço que reúne lugares que se dispõem a receber pagamentos dessa forma. No total, já são mais de 2.600 em todo o mundo. A Campus Party em São Paulo, evento já tradicional voltado à tecnologia, teve um caixa eletrônico para troca de reais pela nova moeda.
Sem taxa de serviço
Transferir bitcoins, hoje, não custa nada. Esse cenário torna a moeda atrativa para quem precisa transferir dinheiro entre países diferentes, nos quais taxas bancárias e de câmbio inflam o custo do processo. Já existem brasileiros donos de hostels, lojas de suplementos vitamínicos e até taxistas, chaveiros e bares que fazem suas transações com a moeda virtual. Em Santos, SP, um apartamento de 90 m² (três quartos e dois banheiros) é vendido por US$ 250 mil. O empresário Rodrigo Souza (que mora em Nova York) aceita apenas Bitcoins como pagamento.
Adepto do bitcoin há cerca de dois meses, o Caracol Hostel de Florianópolis recebeu pela estadia de um hóspede alemão o valor de R$ 240, pouco menos de 0,1 BTC à época. Outros dois turistas, da Polônia, entraram em contato, fizeram reservas para se hospedar no local e avisaram que pagarão com bitcoins.
“Por que a gente não deveria aceitar?”, pergunta Enzo Baldessar, funcionário do hostel responsável pela implantação. “As operadoras de cartão de crédito cobram 5%. Em uma operação recente, um cara mexeu US$ 150 milhões sem pagar nada de tarifa. É muito eficiente. Quanto ele não pagaria se fizesse uma operação interbancária? Seria dinheiro jogado fora?”.

Talita Noguchi é uma das proprietárias do Las Magrelas, bar de São Paulo que já aceita Bitcoin (Foto: Guilherme Zauith/G1)

O bar e bicicletaria Las Magrelas, de São Paulo, entrou para o time pró-Bitcoin relativamente cedo, em maio de 2013, e já registrou sete transações com a moeda. “Isso vai bombar a qualquer momento”, diz Talita Noguchi, de 27 anos, uma das proprietárias. “É absurdamente simples. Quando você vê o negócio acontecendo, percebe o quão fácil é. É meio sem sentido as pessoas terem medo, porque ainda por cima é superseguro.”
Com clientes fora do país, o escritório de design Modern Lovers, de São Paulo, adotou a moeda em outubro, quando recebeu o equivalente a US$ 6 mil em bitcoins para criar a identidade visual de lâmpadas de LED carregadas com energia solar. O serviço foi encomendado por um australiano, que chefia a subsidiária na África do Sul de uma firma do Reino Unido.
“A gente passou a usar bitcoin porque a gente recebia via banco. Além de demorar dias, recebendo US$ 1.000 ou US$ 100 vão cobrar aquelas taxas gigantes", afirma Fabrício Bellentani, um dos sócios do escritório. "Mas ainda são muitos poucos os clientes que usam e que têm essa noção.”
1 bitcoin = R$ 1.900

Moeda 'física' que brinca com Bitcoin (Foto Reuters)

É bom lembrar que as transações via bitcoin, apesar de não terem o registro de instituições financeiras, constituem comercialização de bens e sem a declaração à Receita Federal podem representar fraude.
E, sim, há riscos envolvidos: uma das preocupações de economistas é a volatilidade da moeda. Um bitcoin valia US$ 0,01 em 2011 e sua cotação já atingiu US$ 880 (R$ 1.900), o que mantém alguns comerciantes com um pé atrás. "Transformo isso em real quase  imediatamente", diz Talita, do bar Las Magrelas, entusiasta da moeda.
Baldessar, do hostel de Florianópolis, afirma que "por ser uma novidade ainda, existe uma grande volatilidade nos preços do bitcoin, por isso é interessante para o lojista e para o cliente fixarem o valor a ser pago em real e depois fazer a conversão para bitcoin. Acredito que, quando o mercado estiver mais maduro, esse procedimento não será mais necessário. Os preços poderão ser fixados em diretamente em bitcoin".

“É uma moeda virtual que, como qualquer moeda atual hoje no mundo, é baseada na confiança. Ela funciona e é usada enquanto todo mundo que usa acredita que ela funciona."

Pedro Duarte Garcia, professor da USP

Já o analista de sistemas Felipe Micaroni Lalli pensa de forma bem diferente sobre manter bitcoins: "Para mim é uma forma de poupança, armazenamento de valor, assim como o ouro. É uma forma de fugir da volatilidade, inflação e incerteza estatal. Eu não confio no governo, então não vou manter meu dinheiro em uma moeda emitida e controlada por alguém que eu não confio."
O administrador de sistemas Dâniel Fraga resume três usos do Bitcoin: moeda de troca, meio de pagamento e investimento ou poupança. Mas há outros usos possíveis, até alguns que não envolvem a moeda em si. Em maio de 2013, um programador argentino sugeriu que o sistema seja usado para confirmar a existência e integridade de documentos em um determinado momento — algo como um "serviço notarial" digital. Algo assim hoje depende de certificados que custam cerca de R$ 300. "Imagine as inúmeras possibilidades do Bitcoin que ainda não foram sequer exploradas", avalia Fraga.
E os gigantes dos atuais meios de transação eletrônica, como veem o bitcoin? Para Edward McLaughlin, diretor de pagamentos emergentes da MasterCard, a utilização que é dada para a moeda hoje e seu caráter anônimo fazem com que a MasterCard, por meio de suas políticas, não a inclua em seu circuito. “Se e quando, [o bitcoin] se tornar parte do sistema regulatório aceitável, nós saberemos como tratá-la da mesma que tratamos as várias moedas com que trabalho hoje”, disse o executivo ao G1.
Sem mediação de governos
Para o professor Pedro Duarte Garcia, da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), o bitcoin não se diferencia muito de outras moedas, do ponto de vista monetário: “É uma moeda virtual que, como qualquer moeda atual hoje no mundo, é baseada na confiança. Ela funciona e é usada enquanto todo mundo que usa acredita que ela funciona. Isso é comum a qualquer moeda que a gente carrega no bolso”.
Além disso, o bitcoin não passa pelo sistema bancário e por isso não é regulado por nenhuma autoridade, o que gera preocupação de alguns países. Organizações que podem ter suas economias bloqueadas por pedidos de governos, como o Wikileaks, empresa que já teve sua conta bancária bloqueada, se beneficiam das facilidades de transferências de dinheiro entre países que não passam pelos sistemas convencionais.
“A atividade econômica não vai ser atingida por uma mudança. Mas quem sofre diretamente o impacto disso é o governo, porque a capacidade de arrecadação diminui, pois há uma série de impostos que dependem do sistema bancário ou de um sistema que conte com o CPF da pessoa, o que deixa de existir. Gera desafios para o governo e o governo pode ter impacto sobre a economia, porque compra bens na economia, oferece bens, participa da atividade.”
Na onda do bitcoin, mais de 200 moedas virtuais surgiram, aumentando a pressão sobre as autoridades financeiras e mesmo sobre empresas que lidam com dinheiro. “O bitcoin e outras moedas virtuais, se vierem para ficar, e não é claro que isso vá ocorrer, vão gerar uma série de desafios que a gente vai ter que enfrentar e com os quais não estamos acostumados”, diz Duarte Garcia.
A dificuldade de gerar bitcoins (veja como funciona uma transação) preocupa alguns entusiastas da moeda, que acreditam que o seu valor, que já flutua em R$ 2 mil, tende a apenas subir. Por esse motivo, uma alternativa mais barata foi criada: o Litecoin.
Ao contrário do bitcoin, que usa o ouro como símbolo, o Litecoin usa a prata. Em vez de cálculos que demoram cerca de 10 minutos para validar uma transação, o Litecoin almeja dois minutos e meio. O total de litecoins geradas será de 84 milhões, quatro vezes mais do que bitcoins. Dessa forma, o Litecoin sempre valerá menos, servindo em especial para transações menores.
Em meio a incertezas sobre a cotação e sua origem, quem já está nessa não diminui a empolgação: "O bitcoin é a maior invenção desde a internet, é uma tecnologia, um protocolo, que já foi inventado e já é útil. E não tem como desfazer uma invenção genial", afirma Micaroni Lalli, o analista de sistemas.