São Paulo. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) fez um estudo em que mapeia todas as 
decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo os votos de cada um dos ministros membros, em ações que reivindicam a diferença da correção da caderneta de poupança nos Planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor (1990). Segundo o instituto, o objetivo é demonstrar que não há divergência no STF, que já criou uma jurisprudência sólida, definitiva e favorável à reivindicação dos poupadores. E que, portanto, não cabe a contestação dos bancos no STF, que tentam derrubar de uma só vez todas as cerca de 700 mil ações em curso, com o argumento de insegurança jurídica no país.As ações reivindicam a diferença de índice de correção das cadernetas no mês em que entraram em vigor esses planos. No Bresser e no Verão, teriam direito as poupanças com aniversário na primeira quinzena, porque ambos os planos entraram em vigor no dia 16.Os bancos, porém, aplicaram o novo índice de correção (que era menor) para todos os aniversários do mês, incluindo os com data anterior ao plano. As entidades de defesa do con
sumidor afirmam que os bancos só deveriam aplicar o novo índice a partir do dia 16, porque a regra não retroage.Já os bancos argumentam que os decretos desses planos diziam, explicitamente, que o novo índice valeria para todo o mês, independentemente do aniversário. Ou seja, a discussão é se o novo indexador retroage ou não à data do plano.No estudo, o Idec identificou 303 decisões do STF. As ações relativas ao Plano Bresser já tiveram 19 decisões 18 favoráveis ao poupado
r e só uma contrária. No Plano Verão, foram 152 decisões todas favoráveis aos poupadores.Por outro lado, só 17 das 133 decisões sobre o Plano Collor foram favoráveis ao poupador. Isso porque o STF entendeu que, como o dinheiro excedente a 50 mil cruzados novos foi confiscado e ficou retido no Banco Central, caberia à autoridade monetária e não aos bancos corrigir esse valor.Em março, os bancos pediram no STF a suspensão de todos os processos em curso e uma posição definitiva sobre o assunto, alegando manter uma instabilidade jurídica no País e ameaçar a solvência do sistema financeiro nacional. "Parece uma chantagem os bancos dizerem que a conta ficará para o governo ou que a Caixa pode quebrar", disse Marilena Lazzarini, coordenadora do Idec.
decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo os votos de cada um dos ministros membros, em ações que reivindicam a diferença da correção da caderneta de poupança nos Planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor (1990). Segundo o instituto, o objetivo é demonstrar que não há divergência no STF, que já criou uma jurisprudência sólida, definitiva e favorável à reivindicação dos poupadores. E que, portanto, não cabe a contestação dos bancos no STF, que tentam derrubar de uma só vez todas as cerca de 700 mil ações em curso, com o argumento de insegurança jurídica no país.As ações reivindicam a diferença de índice de correção das cadernetas no mês em que entraram em vigor esses planos. No Bresser e no Verão, teriam direito as poupanças com aniversário na primeira quinzena, porque ambos os planos entraram em vigor no dia 16.Os bancos, porém, aplicaram o novo índice de correção (que era menor) para todos os aniversários do mês, incluindo os com data anterior ao plano. As entidades de defesa do con
sumidor afirmam que os bancos só deveriam aplicar o novo índice a partir do dia 16, porque a regra não retroage.Já os bancos argumentam que os decretos desses planos diziam, explicitamente, que o novo índice valeria para todo o mês, independentemente do aniversário. Ou seja, a discussão é se o novo indexador retroage ou não à data do plano.No estudo, o Idec identificou 303 decisões do STF. As ações relativas ao Plano Bresser já tiveram 19 decisões 18 favoráveis ao poupado
r e só uma contrária. No Plano Verão, foram 152 decisões todas favoráveis aos poupadores.Por outro lado, só 17 das 133 decisões sobre o Plano Collor foram favoráveis ao poupador. Isso porque o STF entendeu que, como o dinheiro excedente a 50 mil cruzados novos foi confiscado e ficou retido no Banco Central, caberia à autoridade monetária e não aos bancos corrigir esse valor.Em março, os bancos pediram no STF a suspensão de todos os processos em curso e uma posição definitiva sobre o assunto, alegando manter uma instabilidade jurídica no País e ameaçar a solvência do sistema financeiro nacional. "Parece uma chantagem os bancos dizerem que a conta ficará para o governo ou que a Caixa pode quebrar", disse Marilena Lazzarini, coordenadora do Idec.
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