Obras do PAC rendem R$ 1,6 bi ao Exército

RIO e GOIANA (PE). Há uma parte expressiva das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que corre sob rígida disciplina e hierarquia, inclusive com ordem unida e até farda: as construções feitas pelo Exército Brasileiro. E seu volume não é nada desprezível. Graças a convênios com o governo federal, os militares receberam R$ 1,2 bilhão nos últimos três anos para executar duplicações de estradas, construção de aeroportos, preparar novos gasodutos e iniciar a transposição do Rio São Francisco. E estes contratos não param. No momento, nove mil homens trabalham em obras que vão gerar mais R$ 410 milhões à caserna em 2011.
A atuação do Exército — que, segundo especialistas, ficou responsável por obras que poderiam ser licitadas — sofre críticas dos empresários da construção civil. Além de atacar a concorrência desleal, eles afirmam que a participação expressiva dos militares inibe o investimento e impede a geração de empregos.
Desde 2008, a atuação do Exército como empreiteira cresceu muito, nas esteira do PAC, com receitas anuais na faixa de R$ 400 milhões. Este volume é o equivalente ao faturamento de empresas tradicionais do setor de construção, como a Serveng- Civilsan e a Tenda, como se fosse a 15 amaior construtora do país. No auge das obras, 12 mil soldados atuaram na construção civil para o governo.
Antes do governo Lula, o valor era muito menor: em 2002, o Exército recebeu R$ 35 milhões para fazer construções para outros órgãos governamentais. Entre as principais obras realizadas por trabalhadores fardados estão diversos lotes de duplicação da BR-101 no Nordeste, a pavimentação das BR-163 (Pará) e BR-319 (Amazonas), a construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) e de diversos trechos de canais e barragens necessárias para a transposição do Rio São Francisco.

Exército não concorre com empresas, diz general
Além da conclusão destas obras, estão previstas para 2011 a revitalização do Rio São Francisco e o início da terraplenagem do terceiro terminal de passageiros do Aeroporto de Guarulhos (SP). Os militares também fizeram obras para estatais — como as clareiras na selva para a construção do gasoduto Coari- Manaus, e para outros níveis de governo, como a atual construção do Caminho da Neve, estrada que Santa Catarina quer abrir para unir Gramado (RS) a São Joaquim (SC), favorecendo o turismo de inverno.
O general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, da Diretoria de Obras de Cooperação (DOC), do Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC), afirma que a atuação dos militares só ocorre quando é bom para o país e para a instituição: — A gente não pleiteia obras. Elas são oferecidas e aceitamos quando são importantes para o desenvolvimento do país e para nosso treinamento. Esse é o nosso grande objetivo com elas. Os militares da infantaria, por exemplo, podem simular combates, nós da engenharia não podemos simular construções. Temos que estar adestrados para quando o país precisar de nós — afirmou o general, que, até maio do ano passado, atuava na linha de frente das obras que o Exército executa no Nordeste.
Algumas das obras assumidas pelos militares, segundo o general, eram consideradas prioritárias e tinham problemas para serem tocadas pela iniciativa privada. Ele lembra, por exemplo, que havia uma briga no consórcio vencedor da licitação para a duplicação da BR-101 e que as empresas fugiam do início das obras da transposição do São Francisco porque o canteiro ficaria no polígono da maconha. O general conta que foi feito um trabalho social na violenta área e que dois hospitais chegaram a ser montados na região, para atendimento à população.
Para o general Fraxe, as obras ajudam a formar um PARTE DOS RECURSOS recebidos pelos militares vai para a compra de equipamentos como tratores e caminhões contingente de 2.000 a 2.500 rapazes que passam pelo serviço militar obrigatório e que voltam para a sociedade com um ofício, quando são utilizados pela Engenharia dos militares. Ele diz que também são geradas novas tecnologias: — No fim do ano passado fizemos um boletim técnico que cedemos à Associação Brasileira de Pavimentação sobre novas técnicas na construção de pistas de concreto, que ficaram com a qualidade das alemãs.
Ele diz que o assédio aos cerca de 600 engenheiros do Exército prova que a qualidade do trabalho é reconhecida pelo mercado. Entretanto, ele diz que não há uma debandada generalizada. Ele minimiza o medo das construtoras com a concorrência dos empreiteiros fardados: — O Exército não é um construtor. Quem pensa que vamos concorrer com as empresas está equivocado. Só atuamos para treinar nosso pessoal — disse o general, que afirma que contrata empresas privadas para a construção de pontes e viadutos.
Mas as empresas privadas enxergam a atuação dos militares de forma diferente: — O setor da construção civil não vê com bons olhos a atuação do Exército em obras como duplicação de estradas e construção de aeroportos. Não há necessidade de os militares assumirem obras desse tipo — disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, que lembra que os militares ficaram com 9% das obras do DNIT em 2009.

Para empresários, custo menor dos militares é falso
Simão afirma que a atuação do Exército inibe a modernização do setor, pois a existência de obras que são repassadas aos militares desestimula a modernização das empresas. Além disso, ele diz que a informação de que as obras executadas pelos militares são mais baratas que as feitas pelas empreiteiras é falsa.
— Esta comparação não é possível. Eles recebem adiantado e não arcam com muitas das despesas que temos, como o pagamento de salários a funcionários. Isso faz uma enorme diferença. Os soldos dos soldados são pagos independentemente das obras e esse valor não entra nos custos — disse.
De acordo com os dados da Cbic, um pedreiro no país recebe um salário médio de R$ 1.600. Já o soldo de um soldado varia de R$ 492 (soldado de 2ª categoria) a R$ 963 (1ª categoria): — Ao assumir obras, o Exército impede a ampliação da geração de empregos. Defendemos que os militares tenham de atuar em casos muito especiais.