Novas regras para cartões estimulam endividamento

As novas regras para os cartões de crédito, em vigor a partir de hoje, podem contribuir para o aumento do endividamento da população, dizem órgãos de defesa do consumidor. Entre as novidades está a simplificação das tarifas, que deve ser usada pelas administradoras do serviço como chamariz para que os clientes emitam novos cartões. As entidades acreditam que, ao agir por impulso e adquirir novos plásticos, uma parcela dos consumidores também passe a se endividar mais. O país tem hoje 159 milhões de cartões de crédito, segundo os dados mais recentes da Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs).
Membros do governo e do Banco Central vinham afirmando nos últimos dias que as novas regras eram uma forma de fazer o exato oposto: diminuir o endividamento do brasileiro. “Essas mudanças podem ser um tiro no pé. As novidades não resolvem o problema do endividamento. Antes de adquirir por impulso outro cartão, a pessoa precisa considerar o uso racional”, alerta a advogada da Divisão Jurídica do Procon-PR, Marta Favreto Paim.
A gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consu­midor (Idec), Maria Elisa Novais, compartilha a mesma opinião. Para ela, as normas, que incluem também aumento da porcentagem para pagamento mínimo , não são suficientes para evitar o excessivo endividamento dos clientes. “É preciso uma regulamentação que exija das instituições financeiras a adoção de avisos e alertas claros quanto ao risco que envolve essa operação de crédito.”
Novas tarifas
A partir de agora, os bancos, empresas e administradoras de cartão de crédito podem cobrar apenas cinco tarifas – antes eram 40. São elas: anuidade, segunda via do cartão, saque em terminais eletrônicos, pagamento de contas e avaliação emergencial de limite de crédito. Mesmo o Banco Central acreditando que a tendência é a queda nos valores das taxas – assim como ocorreu quando houve a padronização das taxas bancárias em 2008 – a mudança não é garantia.
Para Alceu Machado Neto, advogado especialista em direitos do consumidor e bancário, as novidades não trazem benefícios econômicos ao consumidor, apenas maior esclarecimento do que será cobrado. “[A nova norma] não significa que vai diminuir o valor das tarifas. Acredito que vão embutir as taxas que deixaram de existir nas atuais, afinal, os bancos não vão perder dinheiro”, diz. “A pessoa precisa estar atenta se houve mesmo redução das tarifas ou se está havendo cobrança embutida nas tarifas atuais. O consumidor precisa policiar”, complementa Marta. Uma das preocupações do Idec é quem será responsável pela fiscalização, já que não está especificado na regulamentação do CMN.
Apesar do alerta dos especialistas, a expectativa dos clientes é que a competitividade entre as administradoras faça as taxas caírem naturalmente, já que o Conselho Monetário não determinou limite máximo de valor das tarifas.
Seis cartões
O representante comercial Jean Miyamura planeja, em breve, pagar taxas menores. Hoje, ele gasta cerca de R$ 300 reais/ano na manutenção dos seus seis cartões de crédito. “Ter vários cartões permite utilizar o que a fatura já fechou para jogar a cobrança mais para a frente, entre outras vantagens como milhagens e pontuação maior. Acredito que o consumidor sairá ganhando com essas mudanças, principalmente nas cobranças.”
Como as medidas só valem para os cartões de crédito confeccionados a partir de hoje, muitas pessoas devem cancelar os plásticos antigos para fazer novos contratos e aproveitar as mudanças. Para os contratos firmados até ontem, a antiga regulamentação é válida até junho de 2012, prazo que as empresas têm para se adaptar.
Reclamações
Os cartões de crédito são um dos principais motivos de reclamação no Procon-PR. No ano passado, o dinheiro de plástico ocupou a 4.ª colocação no ranking de atendimentos, atrás de bancos, telefonia fixa e telefonia móvel. Foram 4.349 registros sobre o assunto, sendo 3.403 orientações e informações e 946 reclamações.

As mudanças
Conheça as novas regras para os cartões de crédito:
Mínimo
Pagamento mínimo de 15% do total da fatura – em dezembro, o porcentual passa para 20%.
Tarifas
Cobrança de apenas cinco tarifas: anuidade, segunda via do cartão, saque em terminais eletrônicos, pagamento de contas e avaliação emergencial de limite de crédito.
Básico
Oferta de dois tipos de cartões de crédito: básico, com anuidade mais barata, e diferenciado, com programas de benefícios e serviços.
Solicitação
Proibição de envio do cartão pelas operadoras sem solicitação prévia do consumidor.
Juros
Inclusão de informações sobre juros e encargos a serem cobrados no caso do pagamento do valor mínimo na fatura.
CET
Extrato deverá trazer informações claras sobre o Custo Efetivo Total (CET).
Cancelamento
Cancelamento imediato do cartão quando solicitado, mesmo com saldo devedor.
Inadimplência
Pagamento mínimo é de 15%
Uma das mudanças nas regras dos cartões de crédito que deve ter impacto direto no comportamento do consumidor é a obrigatoriedade do pagamento mínimo de 15% do total da dívida – em dezembro, o porcentual passa para 20%. Mesmo com o aumento – anteriormente era de 10% –, os especialistas acreditam que a medida não deve reduzir o endividamento da população.
“A maioria das pessoas acha que pagando o mínimo resolve. Elas não têm noção do efeito cascata que é a cobrança de juros de cartão de crédito, pois a dívida irá pesar bastante no mês seguinte”, ressalta Marta Favreto Paim, advogada do Procon-PR. “A prática do pagamento mínimo, mais do que estabelecer um porcentual de pagamento, deve ser desestimulada”, reforça Maria Elisa.
Para o advogado Alceu Machado Neto, especialista em direito do consumidor, a solução para parte do fim das dívidas no setor seria a adoção do limite máximo de cartões de crédito por CPF. “Existe limitação do crédito consignado por CPF. Desta forma, é possível saber quanto do salário será comprometido. Seria uma solução viável para cartão de crédito”.