para permanecer no Brasil em liberdade, mas continua preso, aguardando uma definição da Justiça.Dois dos onze ministros se declararam impedidos de participar do julgamento: Dias Toffoli e Celso de Mello.
Acusado de quatro assassinatos, ocorridos na Itália, durante a luta armada na década de 70, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país de origem. Em novembro 2009, por 5 votos a 4, o Supremo permitiu a extradição pedida pelo governo italiano, mas deixou a palavra final a cargo do presidente da República.
Em dezembro do mesmo ano, o plenário se reuniu para retificar a decisão e afirmou que o presidente deveria se basear nas regras do tratado de extradição, firmado entre Brasil e Itália, para decidir o destino de Battisti.
O ex-presidente Lula negou o pedido do governo italiano para extraditar Battisti, no dia 31 de dezembro de 2010. Com isso, ele poderia ser solto, mas a República da Itália voltou ao STF e o caso – que já havia sido arquivado – foi reaberto, em janeiro deste ano.
Nesta quarta, o Supremo vai julgar o pedido do governo da Itália para que seja cassada a determinação de Lula. Os ministros podem manter a decisão do ex-presidente e permitir que Battisti permaneça no Brasil, em liberdade. Outra opção é anular o que determinou Lula e entregar o ex-ativista de esquerda a autoridades italianas para que ele cumpra a pena a que foi condenado.
Desde a decisão do ex-presidente, a defesa do italiano já fez dois pedidos de liberdade ao STF, que foram negados pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, em janeiro, e pelo relator do caso, ministro Gilmar Mendes, no mês passado.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se manifestou sobre o caso. Em parecer enviado ao STF, em maior, ele afirmou que o governo da Itália não tem legitimidade para contestar uma decisão do governo brasileiro.
O advogado de Battisti Luís Roberto Barros visitou o cliente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na tarde desta terça-feira (7) e disse que o ex-ativista está “apreensivo”, aguardando uma definição.
“Ele está muito nervoso, apreensivo, mas muito sereno. Quem está aguardando a definição do próprio destino nunca vai estar completamente tranquilo”, disse Barroso.
Anulação
Segundo a defesa da república italiana, o ato do ex-presidente é “ilegal”, porque desconsidera a orientação do STF e descumpre regras do tratado de extradição.
“A competência para conceder extradições é da Suprema Corte, incumbindo ao chefe do Executivo a prática dos atos relacionados com a entrega[do extraditado]”, argumenta a defesa da República da Itália.
Para o advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, o ex-presidente “usurpa” as atribuições do STF e “afronta a soberania e ofende as instituições” italianas.
“Cesare Battisti teria sido beneficiado por uma espécie de ‘refúgio disfarçado’, vale dizer, de um refúgio concedido com inconcebível fraude à lei, à Constituição, ao tratado de extradição vigente entre os países”, afirmou a defesa no pedido de anulação da decisão de Lula.
‘Troféu político’
Para a defesa do ex-ativista de esquerda, o STF deixou claro que o presidente da República tinha a prerrogativa de decidir o futuro de Battisti, independentemente da orientação da Corte. O advogado de Battisti afirma que a resistência do governo do presidente italiano, Silvio Berlusconi, afronta a
soberania do Brasil.“A Itália precisa ser conformar a uma decisão soberana do Estado brasileiro. Eu não acredito que o Supremo venha a submeter o [ex-] presidente Lula à humilhação internacional de anular um ato dele de política externa”, afirmou Barroso.
Segundo o advogado, o atual governo italiano teria transformado Battisti em um “troféu político”. “O Brasil já negou extradição inclusive a três italianos militantes das brigadas vermelhas. O problema é que o governo do Berlusconi, por circunstancias políticas internas, transformou o Battisti num troféu político. É uma questão política. O Brasil não precisa se subordinar a agenda política da Itália”, argumenta a defesa do ex-ativista.
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