Barraqueiros da Praia do Futuro esperaram 20 anos pela decisão na Justiça de obrigar a Cagece instalar o
Sanear.O juiz federal da 2ª Vara - Secção Judiciária do Ceará, Jorge Luis Girão Barreto, condenou, em caráter definitivo, o Município de Fortaleza e a Companhia de Águas e Esgotos do Ceará (Cagece) a interligar ao sistema de esgotamento sanitário todo os consumidores residenciais e não residenciais, incluindo as barracas de praias, no trecho entre a Praia da Colônia e o Caça e Pesca.Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura e a Cagece pagarão multa diária no valor de R$ 5 mil, cada uma. A partir da data da notificação, as obras devem começar.A ordem judicial saiu no último dia 25 e ontem foi comemorada pelo advogado da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), Paulo Lamarão. "Foi uma grande vitória dos barraqueiros. Finalmente, vamos conseguir que a Cagece execute o Programa Saneamento para Todos, com investimentos previstos da ordem de R$ 1 milhão apenas para a primeira etapa da Praia do Futuro", ressaltou.O documento prevê a execução das obras de saneamento para todas as unidades residenciais, industriais, comerciais e de serviço situadas em todo o litoral de Fortaleza que estejam lançando dejetos fecais e outros agentes poluentes, provenientes de esgotos sanitários residenciais e não residenciais em galerias pluviais.Procurada pela reportagem, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará disse que não se posicionaria enquanto não tivesse conhecimento do teor da decisão do juiz federal.Da parte da Prefeitura de Fortaleza, o secretário do Meio Ambiente e do Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho, afirmou, ontem à noite, que não havia tomado conhecimento da ordem judicial. Ele aproveitou para esclarecer que a responsabilidade da obra de esgotamento sanitário na Praia do Futuro é da Cagece.Ramalho disse, ainda, que o Município de Fortaleza não é contra a interligação dos esgotos residenciais e não residenciais da Praia do Futuro à rede de saneamento da Cagece. "O saneamento na área é uma necessidade para que as barracas não prejudiquem mais ainda a praia. Esta decisão não significa que as barracas estejam legalizadas. Se depois a Justiça reconhecer que elas (barracas) estão ilegais, isso (Projeto Sanear)não vai interferir", concluiu.Projeto antigoDe acordo com Paulo Lamarão, a determinação do juiz federal da 2ª Vara beneficiará as 154 barracas da Praia do Futuro. "Esperamos por isso há 22 anos e agora queremos o cumprimento imediato da decisão", salientou o advogado da Associação dos Empresários.Segundo ele, os recursos previstos para a primeira etapa do projeto na Praia do Futuro - no valor de R$ 1 milhão - se
riam aplicados na construção de uma estação elevatória, de 3.860 metros de rede coletora e cerca de 150 metros de linha de recalque (tubulação pressurizada).Entre 2003 e 2007, informa Lamarão, a Cagece elaborou o projeto de expansão do Sanear já existente na Praia do Futuro e firmou contato com a empresa Granito Engenharia e Empreendimentos Ltda. "A empresa chegou a iniciar as obras numa extensão de cerca de 600 metros, quando foram suspensas por determinação do Ministério Público Federal, sob a alegação de que as barracas estão instaladas na faixa de praia", relatou o advogado.No último dia 3, Lamarão formulou nova petição ao juiz Jorge Barreto denunciando o descumprimento da decisão tomada há mais de 20 anos. "Começou a seqüência de recursos e só agora saiu a decisão em caráter definitivo", afirmou. Nesse período, acrescenta o advogado, "o Projeto Sanear foi implantado somente na Avenida Beira-Mar e na Praia de Iracema e isso não é justo, pois nós iniciamos esse pleito há 22 anos".EmbargoO Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em abril deste ano, manteve a decisão de exigir o cumprimento de iniciar o projeto de esgotamento sanitário das barracas da Praia do Futuro, "mas a obra, que foi embargada pelo Ministério Público Federal, iria legitimar a ocupação dos barraqueiros", criticou.O advogado dos barraqueiros da Praia do Futuro diz esperar que mesmo com a recomendação da Procuradoria da República no Ceará, o Município de Fortaleza e a Cagece terão de dar cumprimento a medida. "Tanto o Município de Fortaleza quanto a Cagece podem recorrer da decisão, mas se fizerem isso não terá efeito suspensivo. A Justiça deve obrigar, sob pena de pagamento de multa diária", enfatizou Lamarão.Segundo ele, 70% das barracas da Praia do Futuro já estão ligadas ao Sanear. "Aquelas que não estão têm sistemas de fossas. Foi uma luta grande para conscientizar os barraqueiros a não jogarem os detritos nas galerias pluviais para não poluir a praia. Por sinal, a Praia do Futuro é a única do litoral da Capital com balneabilidade", salientou.Em relação à polêmica em torno da localização das barracas, se estão ou não em faixas de praia, Lamarão disse desconhecer o resultado do laudo do perito do Ministério Público.
Sanear.O juiz federal da 2ª Vara - Secção Judiciária do Ceará, Jorge Luis Girão Barreto, condenou, em caráter definitivo, o Município de Fortaleza e a Companhia de Águas e Esgotos do Ceará (Cagece) a interligar ao sistema de esgotamento sanitário todo os consumidores residenciais e não residenciais, incluindo as barracas de praias, no trecho entre a Praia da Colônia e o Caça e Pesca.Em caso de descumprimento da decisão, a Prefeitura e a Cagece pagarão multa diária no valor de R$ 5 mil, cada uma. A partir da data da notificação, as obras devem começar.A ordem judicial saiu no último dia 25 e ontem foi comemorada pelo advogado da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), Paulo Lamarão. "Foi uma grande vitória dos barraqueiros. Finalmente, vamos conseguir que a Cagece execute o Programa Saneamento para Todos, com investimentos previstos da ordem de R$ 1 milhão apenas para a primeira etapa da Praia do Futuro", ressaltou.O documento prevê a execução das obras de saneamento para todas as unidades residenciais, industriais, comerciais e de serviço situadas em todo o litoral de Fortaleza que estejam lançando dejetos fecais e outros agentes poluentes, provenientes de esgotos sanitários residenciais e não residenciais em galerias pluviais.Procurada pela reportagem, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará disse que não se posicionaria enquanto não tivesse conhecimento do teor da decisão do juiz federal.Da parte da Prefeitura de Fortaleza, o secretário do Meio Ambiente e do Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho, afirmou, ontem à noite, que não havia tomado conhecimento da ordem judicial. Ele aproveitou para esclarecer que a responsabilidade da obra de esgotamento sanitário na Praia do Futuro é da Cagece.Ramalho disse, ainda, que o Município de Fortaleza não é contra a interligação dos esgotos residenciais e não residenciais da Praia do Futuro à rede de saneamento da Cagece. "O saneamento na área é uma necessidade para que as barracas não prejudiquem mais ainda a praia. Esta decisão não significa que as barracas estejam legalizadas. Se depois a Justiça reconhecer que elas (barracas) estão ilegais, isso (Projeto Sanear)não vai interferir", concluiu.Projeto antigoDe acordo com Paulo Lamarão, a determinação do juiz federal da 2ª Vara beneficiará as 154 barracas da Praia do Futuro. "Esperamos por isso há 22 anos e agora queremos o cumprimento imediato da decisão", salientou o advogado da Associação dos Empresários.Segundo ele, os recursos previstos para a primeira etapa do projeto na Praia do Futuro - no valor de R$ 1 milhão - se
riam aplicados na construção de uma estação elevatória, de 3.860 metros de rede coletora e cerca de 150 metros de linha de recalque (tubulação pressurizada).Entre 2003 e 2007, informa Lamarão, a Cagece elaborou o projeto de expansão do Sanear já existente na Praia do Futuro e firmou contato com a empresa Granito Engenharia e Empreendimentos Ltda. "A empresa chegou a iniciar as obras numa extensão de cerca de 600 metros, quando foram suspensas por determinação do Ministério Público Federal, sob a alegação de que as barracas estão instaladas na faixa de praia", relatou o advogado.No último dia 3, Lamarão formulou nova petição ao juiz Jorge Barreto denunciando o descumprimento da decisão tomada há mais de 20 anos. "Começou a seqüência de recursos e só agora saiu a decisão em caráter definitivo", afirmou. Nesse período, acrescenta o advogado, "o Projeto Sanear foi implantado somente na Avenida Beira-Mar e na Praia de Iracema e isso não é justo, pois nós iniciamos esse pleito há 22 anos".EmbargoO Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em abril deste ano, manteve a decisão de exigir o cumprimento de iniciar o projeto de esgotamento sanitário das barracas da Praia do Futuro, "mas a obra, que foi embargada pelo Ministério Público Federal, iria legitimar a ocupação dos barraqueiros", criticou.O advogado dos barraqueiros da Praia do Futuro diz esperar que mesmo com a recomendação da Procuradoria da República no Ceará, o Município de Fortaleza e a Cagece terão de dar cumprimento a medida. "Tanto o Município de Fortaleza quanto a Cagece podem recorrer da decisão, mas se fizerem isso não terá efeito suspensivo. A Justiça deve obrigar, sob pena de pagamento de multa diária", enfatizou Lamarão.Segundo ele, 70% das barracas da Praia do Futuro já estão ligadas ao Sanear. "Aquelas que não estão têm sistemas de fossas. Foi uma luta grande para conscientizar os barraqueiros a não jogarem os detritos nas galerias pluviais para não poluir a praia. Por sinal, a Praia do Futuro é a única do litoral da Capital com balneabilidade", salientou.Em relação à polêmica em torno da localização das barracas, se estão ou não em faixas de praia, Lamarão disse desconhecer o resultado do laudo do perito do Ministério Público.
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