MPE e lojistas culpam Prefeitura por omissão

Denúncias de irregularidades no comércio informal repercutiram em vários segmentos de Fortaleza.Venda de CD e DVD piratas, alimentos sem as condições sanitárias ideais, bebidas alcoólicas (proibidas por lei para o comércio ambulante), armas e drogas, ocupação de espaços públicos sem ordenamento e prostituição. Essas são algumas das irregularidades denunciadas pela reportagem sobre o comércio informal irregular, publicada com exclusividade ontem pelo Diário do Nordeste. A matéria teve grande repercussão na cidade. Lojistas, Ministério Público Estadual e entidades ligadas à defesa da criança e do adolescentes se pronunciaram sobre a questão. Todos têm o mesmo ponto de vista e culpam a Prefeitura pela proliferação sem medida e a falta de ordenamento do comércio informal na Capital.A reportagem também traz sugestões de especialistas para evitar o caos. Entre elas, incentivo à economia solidária com a criação de cooperativas e trocas solidárias nos bairros, microcrédito para quem quer se formalizar, criação de came-lódromos e de Varas especiais na Justiça, além de concurso público para aumentar o contingente de fiscais e campanhas de esclarecimentos com os informais para que regularizem a situação na Prefeitura.Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Cid Alves, todas essas sugestões são viáveis, desde que a lei seja cumprida. Para ele, não é possível que lojistas paguem tantos impostos e os ambulantes fiquem livres de tributos. "Eles tomam conta de espaços nobres da cidade e fica por isso mesmo", salienta. Segundo Cid, um metro quadrado nessas áreas chega a ser alugado por R$ 500,00. "Que eles paguem até menos impostos, mas paguem".Segundo o titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, José Francisco Filho, o poder público não pode ficar omisso e "fazer que não vê" o problema cada vez mais crescente. "É preciso chegar antes, colocar a guarda municipal nas praças e nos logradouros públicos para evitar que o primeiro comece a negociar", aponta o promotor.Na avaliação da coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Margarida Marques, a ausência do Estado explica a situação. "A cidade não pode se constituir à margem de si própria, negando direitos e levando parte de seus habitantes a se adaptarem a esse contexto ou silenciarem o que presenciam todo dia".No que se refere à situação das adolescentes exploradas denunciada na reportagem, além da resposta em forma de políticas efetivas, Margarida sugere campanhas que incentivem o comprometimento amplo da sociedade com o enfrentamento dessa realidade, encorajando a denúncia e dando respostas concretas ao que já vem sendo apontado há anos pelas organizações de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.