Plenário do Senado aprova indicação de Toffoli para o Supremo

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) por 58 votos a favor, 9 contra e 3 abstenções a indicação de José Antonio Dias Toffoli para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu no dia 1° de setembro. Ainda não há data para a posse de Toffoli no STF.
O futuro ministro participou de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por mais de sete horas. A comissão aprovou a indicação por 20 votos a 3. Durante a sabatina, Toffoli afirmou que na sua visão o papel do Supremo é impor limites à política. “Enquanto a democracia é o exercício do valor pela maioria, o constitucionalismo impõe limites a este poder. Esta é a dicotomia entre democracia e constitucionalismo”. Toffoli minimizou os processos que responde na Justiça do Amapá. Ele chegou a ser condenado em primeira instância em dois processos, mas as condenações foram suspensas. O indicado atribuiu o fato de não ter mestrado, doutorado nem ter publicado livros a sua opção pela advocacia. O mesmo argumento foi usado para justificar duas reprovações em concursos públicos. Ele afirmou ainda que considera “coisa do passado” seu trabalho em defesa do presidente Lula e do PT. “O fato de ter atuado em ações eleitorais para o presidente da República é algo do passado. Isso não faz mais parte da minha vida. Não nego minha história, mas no momento que fui para Advocacia-Geral da União já deixei isso para trás”.
Homossexuais
O indicado manifestou-se também ser favorável à união civil entre pessoas do mesmo sexo. Ele destacou que os homossexuais contribuem normalmente com impostos e não há porque haver discriminação contra eles. Disse apenas que a questão sobre a permissão de adoção por casais do mesmo sexo precisa ser melhor debatida. Toffoli afirmou que se declararia impedido de julgar a legalidade das cotas raciais por já ter se manifestado sobre o tema enquanto AGU. O raciocínio, no entanto, não se estende ao caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti e a polêmica sobre a possibilidade de excluir torturadores da lei de anistia de 1979. Nestes temas,
ele pretende consultar os futuros colegas do Supremo para se posicionar ou não por impedimento. Maior crítico da indicação, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) ironizou os possíveis impedimentos de Toffoli. “São tantas as questões ligadas a Vossa Excelência que se Vossa Excelência for se declarar impedido em todas ficará de férias no Supremo Tribunal Federal”. O indicado lembrou o caso do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que foi AGU antes de ir para o tribunal. “Estas mesmas questões foram indagadas também ao atual presidente da suprema corte em sua sabatina. Sua história de vida tanto no Supremo quanto no TSE demonstram total imparcialidade. A honra de se pertencer àquela instituição está acima de qualquer relação pessoal”. O líder do PT, Aloízio Mercadante (SP), foi um dos mais enfáticos na defesa de Toffoli. Para ele, a atuação do indicado à frente da AGU o credencia para a função. “Vossa Excelência foi testado na experiência mais difícil, que é defender o estado na suprema corte. Por isso, com vossa excelência, são 16 ministros que defenderam o estado e foram depois para o Supremo”. Na fase final da sabatina, ele emocionou-se ao receber elogios do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O tucano declarou voto favorável e citou ter recebido um e-mail de um advogado de seu partido fazendo vários elogios a Toffoli. O indicado segurou o choro e com a voz embargada agradeceu os elogios.