O novo Congresso que toma posse em fevereiro vai discutir um assunto velho, mas resistente. Uma proposta para recriar a Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF), aquele imposto cobrado sobre cada movimentação financeira, extinta pelo Senado em 2007, voltou à pauta. Na semana passada, o governo decidiu que a hora para tentar ressuscitar a CPMF será o próximo ano, quando contará com maioria folgada na Câmara e no Senado. Como um zumbi de filmes de terror, a CPMF ameaça ressuscitar para atacar o bolso dos brasileiros. Criada em 1993 com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), a CPMF rendia cerca de R$ 40 bilhões anuais até 2007. Esses recursos deveriam ser aplicados na saúde – mas nem sempre o destino era esse. Nos argumentos de seus defensores, a CPMF precisa voltar porque são necessários mais recursos para melhorar o mau atendimento dado à população pelo sistema público de saúde. Mas o efeito de sua ressurreição pode ser outro: representará um novo aumento da carga tributária no Brasil, hoje em 35% do PIB, uma das mais altas do mundo e um sério entrave para o maior crescimento da economia e a expansão dos negócios. Desde a extinção da CPMF, a receita do governo continuou crescendo. Os recursos excedentes, porém, não financiaram a saúde. Foram gastos, em larga medida, com o aumento em despesas com funcionários públicos, aposentados e pensionistas. Esses aumentos foram feitos no ano passado com a justificativa de que o governo tinha dinheiro em caixa e precisava abrir o cofre para aquecer a economia e superar os efeitos da crise financeira mundial. Deu certo. A economia brasileira deverá crescer 8% neste ano. Mas o estado das finanças públicas piorou e, agora, é preciso ajustá-las. “Se continuar com a expansão feita até ag
ora, o Brasil poderá colocar em risco sua economia”, afirma Nicolás Eyzaguirre, diretor do Departamento Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI).Se não optar pelo caminho fácil e recorrente de chamar o contribuinte para ajustar suas contas, o futuro governo Dilma deveria efetuar um corte em suas despesas. Há margem de manobra para isso . De 2003 a 2009, os gastos do governo com salários de funcionários subiram de R$ 106 bilhões para R$ 184 bilhões. “Congelar os reajustes do funcionalismo público é uma opção para gerar espaço no Orçamento”, diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. “Mas é difícil alguém tomar essa decisão.” Outra opção, impopular do ponto de vista político, mas correta para o ajuste das finanças públicas, seria desacelerar os reajustes do salário mínimo, que oneram as contas da Previdência. Diante da encruzilhada de aumentar impostos ou cortar gastos, a presidente eleita, Dilma Rousseff, dá sinais de certa ambivalência. Na primeira entrevista coletiva depois de eleita, no dia 3, Dilma demonstrou simpatia pela volta da CPMF, apesar de considerar que “não há uma necessidade premente” para isso. “Estarei atenta às necessidades dos governadores”, disse Dilma, ao lado do presidente Lula, que tem uma velha obsessão pela ressurreição da CPMF. Sua extinção é considerada a maior derrota de
Lula no Congresso em seus dois mandatos. O presidente culpa a oposição pela perda de recursos. A recriação do imposto foi sugerida por um governador da base governista, Wilson Martins (PSB), do Piauí. Ainda no primeiro turno da campanha, Dilma Rousseff soube da proposta de Martins. O PT decidiu esconder o tema durante a disputa eleitoral para evitar prejuízos nas urnas. O fim da eleição liberou o assunto. A ideia de Martins conquistou a adesão de outros governadores, entre eles os cinco eleitos pelo PT e os cinco eleitos pelo PSB. Essa nova investida por mais dinheiro do contribuinte conta com o apoio até de quem votou contra a CPMF em 2007, como o senador Renato Casagrande (PSB). Eleito governador do Espírito Santo, Casagrande agora defende o retorno do tributo. Ao mesmo tempo que dá sinais de discreto estímulo à ideia da volta da CPMF, s o futuro governo tem prometido mais austeridade nos gastos. Cotado para permanecer em algum posto importante no futuro governo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, passou a defender a adoção de um plano de redução de gastos a longo prazo semelhante ao que ele e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, apresentaram em 2005. Na ocasião, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, classificou de “rudimentar” o plano, que acabou sendo engavetado. Essa atitude alimenta o ceticismo dos que duvidam da seriedade das intenções do governo Dilma em controlar os gastos públicos. “É possível que o governo aperte a política fiscal, mas eu não acre
dito”, afirma o economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central. A despeito da incredulidade, o governo Lula, em seu finalzinho, tem feito algum esforço para impedir a criação de mais gastos, desejados tanto pelo Legislativo como pelo Judiciário. O ministro Paulo Bernardo comprou uma briga com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, em torno da aprovação de um reajuste salarial de 56% para o Judiciário. “Perdi excelentes funcionários para o Congresso e o governo, onde foram trabalhar ganhando o triplo”, disse Peluso. Entre 2003 e 2009, os salários dos servidores do Judiciário subiram 79%, em média. “Com inflação de 5%, querer aumento de mais de 50% é meio delirante”, afirmou Paulo Bernardo, ao retrucar Peluso. “Quem vai pagar isso não é o presidente, não é o Ministério da Fazenda, o Paulo Bernardo, é o contribuinte.” O governo tenta evitar também que o Congresso aprove mais gastos. Tramitam por lá projetos que, se aprovados, provocariam um aumento de R$ 126 bilhões nas despesas. Entre as propostas está uma emenda constitucional que cria o piso salarial dos policiais. A conta recairá sobre os Estados – só São Paulo gastará R$ 8 bilhões a mais. Além disso, a proposta do orçamento do Executivo para 2011 prevê um reajuste de 5% para o salário mínimo, que chegaria a R$ 538,15. Mas as centrais sindicais reivindicam um aumento maior, para R$ 580. Cada R$ 1 a mais no mínimo representa R$ 286 milhões a mais nos gastos da Previdência – que deverá ter um rombo de cerca de R$ 45 bilhões neste an
o. Os parlamentares querem também elevar a cota reservada para cada um deles fazer emendas ao Orçamento: os atuais R$ 12,5 milhões subiriam para R$ 17 milhões. O governo tenta evitar também que o Congresso aprove mais gastos. Tramitam por lá projetos que, se aprovados, provocariam um aumento de R$ 126 bilhões nas despesas. Entre as propostas está uma emenda constitucional que cria o piso salarial dos policiais. A conta recairá sobre os Estados – só São Paulo gastará R$ 8 bilhões a mais. Além disso, a proposta do orçamento do Executivo para 2011 prevê um reajuste de 5% para o salário mínimo, que chegaria a R$ 538,15. Mas as centrais sindicais reivindicam um aumento maior, para R$ 580. Cada R$ 1 a mais no mínimo representa R$ 286 milhões a mais nos gastos da Previdência – que deverá ter um rombo de cerca de R$ 45 bilhões neste ano. Os parlamentares querem também elevar a cota reservada para cada um deles fazer emendas ao Orçamento: os atuais R$ 12,5 milhões subiriam para R$ 17 milhões. A calculadora do setor público costuma ser um aparelho peculiar. Ela só tem o sinal de adição. Quando a conta estoura, em vez de apertar a tecla da subtração, soa um alarme que chama o contribuinte. Esse hábito tem de acabar.
sobre Movimentação Financeira (CPMF), aquele imposto cobrado sobre cada movimentação financeira, extinta pelo Senado em 2007, voltou à pauta. Na semana passada, o governo decidiu que a hora para tentar ressuscitar a CPMF será o próximo ano, quando contará com maioria folgada na Câmara e no Senado. Como um zumbi de filmes de terror, a CPMF ameaça ressuscitar para atacar o bolso dos brasileiros. Criada em 1993 com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), a CPMF rendia cerca de R$ 40 bilhões anuais até 2007. Esses recursos deveriam ser aplicados na saúde – mas nem sempre o destino era esse. Nos argumentos de seus defensores, a CPMF precisa voltar porque são necessários mais recursos para melhorar o mau atendimento dado à população pelo sistema público de saúde. Mas o efeito de sua ressurreição pode ser outro: representará um novo aumento da carga tributária no Brasil, hoje em 35% do PIB, uma das mais altas do mundo e um sério entrave para o maior crescimento da economia e a expansão dos negócios. Desde a extinção da CPMF, a receita do governo continuou crescendo. Os recursos excedentes, porém, não financiaram a saúde. Foram gastos, em larga medida, com o aumento em despesas com funcionários públicos, aposentados e pensionistas. Esses aumentos foram feitos no ano passado com a justificativa de que o governo tinha dinheiro em caixa e precisava abrir o cofre para aquecer a economia e superar os efeitos da crise financeira mundial. Deu certo. A economia brasileira deverá crescer 8% neste ano. Mas o estado das finanças públicas piorou e, agora, é preciso ajustá-las. “Se continuar com a expansão feita até ag
ora, o Brasil poderá colocar em risco sua economia”, afirma Nicolás Eyzaguirre, diretor do Departamento Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI).Se não optar pelo caminho fácil e recorrente de chamar o contribuinte para ajustar suas contas, o futuro governo Dilma deveria efetuar um corte em suas despesas. Há margem de manobra para isso . De 2003 a 2009, os gastos do governo com salários de funcionários subiram de R$ 106 bilhões para R$ 184 bilhões. “Congelar os reajustes do funcionalismo público é uma opção para gerar espaço no Orçamento”, diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. “Mas é difícil alguém tomar essa decisão.” Outra opção, impopular do ponto de vista político, mas correta para o ajuste das finanças públicas, seria desacelerar os reajustes do salário mínimo, que oneram as contas da Previdência. Diante da encruzilhada de aumentar impostos ou cortar gastos, a presidente eleita, Dilma Rousseff, dá sinais de certa ambivalência. Na primeira entrevista coletiva depois de eleita, no dia 3, Dilma demonstrou simpatia pela volta da CPMF, apesar de considerar que “não há uma necessidade premente” para isso. “Estarei atenta às necessidades dos governadores”, disse Dilma, ao lado do presidente Lula, que tem uma velha obsessão pela ressurreição da CPMF. Sua extinção é considerada a maior derrota de 
Lula no Congresso em seus dois mandatos. O presidente culpa a oposição pela perda de recursos. A recriação do imposto foi sugerida por um governador da base governista, Wilson Martins (PSB), do Piauí. Ainda no primeiro turno da campanha, Dilma Rousseff soube da proposta de Martins. O PT decidiu esconder o tema durante a disputa eleitoral para evitar prejuízos nas urnas. O fim da eleição liberou o assunto. A ideia de Martins conquistou a adesão de outros governadores, entre eles os cinco eleitos pelo PT e os cinco eleitos pelo PSB. Essa nova investida por mais dinheiro do contribuinte conta com o apoio até de quem votou contra a CPMF em 2007, como o senador Renato Casagrande (PSB). Eleito governador do Espírito Santo, Casagrande agora defende o retorno do tributo. Ao mesmo tempo que dá sinais de discreto estímulo à ideia da volta da CPMF, s o futuro governo tem prometido mais austeridade nos gastos. Cotado para permanecer em algum posto importante no futuro governo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, passou a defender a adoção de um plano de redução de gastos a longo prazo semelhante ao que ele e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, apresentaram em 2005. Na ocasião, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, classificou de “rudimentar” o plano, que acabou sendo engavetado. Essa atitude alimenta o ceticismo dos que duvidam da seriedade das intenções do governo Dilma em controlar os gastos públicos. “É possível que o governo aperte a política fiscal, mas eu não acre
dito”, afirma o economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central. A despeito da incredulidade, o governo Lula, em seu finalzinho, tem feito algum esforço para impedir a criação de mais gastos, desejados tanto pelo Legislativo como pelo Judiciário. O ministro Paulo Bernardo comprou uma briga com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, em torno da aprovação de um reajuste salarial de 56% para o Judiciário. “Perdi excelentes funcionários para o Congresso e o governo, onde foram trabalhar ganhando o triplo”, disse Peluso. Entre 2003 e 2009, os salários dos servidores do Judiciário subiram 79%, em média. “Com inflação de 5%, querer aumento de mais de 50% é meio delirante”, afirmou Paulo Bernardo, ao retrucar Peluso. “Quem vai pagar isso não é o presidente, não é o Ministério da Fazenda, o Paulo Bernardo, é o contribuinte.” O governo tenta evitar também que o Congresso aprove mais gastos. Tramitam por lá projetos que, se aprovados, provocariam um aumento de R$ 126 bilhões nas despesas. Entre as propostas está uma emenda constitucional que cria o piso salarial dos policiais. A conta recairá sobre os Estados – só São Paulo gastará R$ 8 bilhões a mais. Além disso, a proposta do orçamento do Executivo para 2011 prevê um reajuste de 5% para o salário mínimo, que chegaria a R$ 538,15. Mas as centrais sindicais reivindicam um aumento maior, para R$ 580. Cada R$ 1 a mais no mínimo representa R$ 286 milhões a mais nos gastos da Previdência – que deverá ter um rombo de cerca de R$ 45 bilhões neste an
o. Os parlamentares querem também elevar a cota reservada para cada um deles fazer emendas ao Orçamento: os atuais R$ 12,5 milhões subiriam para R$ 17 milhões. O governo tenta evitar também que o Congresso aprove mais gastos. Tramitam por lá projetos que, se aprovados, provocariam um aumento de R$ 126 bilhões nas despesas. Entre as propostas está uma emenda constitucional que cria o piso salarial dos policiais. A conta recairá sobre os Estados – só São Paulo gastará R$ 8 bilhões a mais. Além disso, a proposta do orçamento do Executivo para 2011 prevê um reajuste de 5% para o salário mínimo, que chegaria a R$ 538,15. Mas as centrais sindicais reivindicam um aumento maior, para R$ 580. Cada R$ 1 a mais no mínimo representa R$ 286 milhões a mais nos gastos da Previdência – que deverá ter um rombo de cerca de R$ 45 bilhões neste ano. Os parlamentares querem também elevar a cota reservada para cada um deles fazer emendas ao Orçamento: os atuais R$ 12,5 milhões subiriam para R$ 17 milhões. A calculadora do setor público costuma ser um aparelho peculiar. Ela só tem o sinal de adição. Quando a conta estoura, em vez de apertar a tecla da subtração, soa um alarme que chama o contribuinte. Esse hábito tem de acabar.
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