Justiça proíbe que executivos da Chevron saiam do Brasil

Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que processos devem ocorrer dentro do território nacional

Vazamento de óleo da Chevron na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro (Rogerio Santana/Reuters)

Os 17 executivos e funcionários estrangeiros da empresa americana Chevron e da Transocean investigados pelos vazamentos de petróleo na Bacia de Campos estão impedidos pela Justiça Federal de sair do Brasil. Entre eles, está o presidente da petroleira no país, George Buck. A 4ª Vara Federal Criminal do Rio concedeu, no plantão de sexta-feira à noite, a liminar pedida pelopProcurador da República em Campos, Eduardo Santos de Oliveira.

Na decisão, o juiz Vlamir Costa Magalhães destacou o interesse público diante dos fatos graves e supostamente ilícitos apurados. Segundo ele, a possível saída dos executivos do Brasil geraria sério risco à investigação. "Tais indivíduos possuem, aparentemente, nacionalidade estrangeira ou condições econômicas e palpáveis motivos para querer deixar o País", diz o documento.

Além do americano Buck, estão na lista quatro brasileiros e outros doze estrangeiros (de nacionalidade americana, francesa, inglesa e australiana), entre funcionários da Chevron e da Transocean -- que operava a plataforma de onde surgiram os vazamentos. Eles serão denunciados por delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais. A preocupação do Ministério Público Federal é que, com a solicitação da interrupção das atividades de exploração da Chevron no Brasil, essas pessoas aproveitem para voltar aos seus países de origem para não responderem às acusações no processo criminal.

A denúncia que a Procuradoria da República apresentará à Justiça foi elaborada a partir do inquérito da Polícia Federal sobre o vazamento de 2.400 barris de petróleo em novembro de 2011. O novo incidente, detectado no início do mês e anunciado pela Chevron na última quinta-feira, pode resultar no indiciamento e responsabilização de outros funcionários da petroleira.

"Esse novo vazamento e o pedido para suspender as atividades no Brasil demonstram o grau de envolvimento e negligência da empresa. A alegação de que querem fazer novos estudos geológicos no local é brincadeira", disse o procurador da República em Campos, Eduardo Santos de Oliveira, autor da denúncia.

Para o procurador, a iniciativa da Chevron de pedir à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a suspensão de suas atividades de exploração no Brasil equivale à renúncia de mandato de um político envolvido em denúncias de corrupção. Oliveira disse que também pretende cobrar explicações da ANP, caso seja aprovado o pedido de interrupção de atividades feito pela petroleira.

"Não há tecnologia para parar esses vazamentos. Eles provocaram uma fissura no solo marinho. Podemos testemunhar daqui a um ou dois anos o maior acidente ambiental da história brasileira", disse o procurador. "Creio que os 20 bilhões de reais que solicitamos não serão suficientes para cobrir o prejuízo provocado pela empresa", afirmou Oliveira, referindo-se ao valor da indenização pedido na ação civil pública iniciada em dezembro.

Mancha - A Marinha informou, em nota, ter identificado uma mancha de cerca de um quilômetro de extensão na região próxima ao novo vazamento, na Bacia de Campos. Ela foi avistada por um inspetor naval da Capitania dos Portos na última sexta-feira, durante um sobrevoo na área.

Desde novembro de 2011, quando ocorreu o primeiro vazamento no Campo do Frade, o "Grupo de Acompanhamento e Avaliação" formado por Marinha, Ibama e Agência Nacional do Petróleo (ANP) segue verificando as ações de resposta da Chevron ao acidente. Agora, as autoridades prometem fiscalizar os procedimentos adotados pela empresa para dispersão desta mancha. Na próxima semana, haverá uma reunião para discutir o caso, após a realização de novos sobrevoos.

Procurada, a Chevron afirmou não ter sido notificada da decisão do Ministério Público Federal.

(Com Agência Estado)