136 mil por mês: o preço da falta de pudor de Genoino

Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, petista assumirá mandato na Câmara. Até que o STF o retire de lá, vai gerar mais prejuízo ao país

Gabriel Castro, de Brasília

Mesmo condenado pelo Supremo, petista assumirá vaga na Câmara ( Dorivan Marinho/Folhapress)

O ex-presidente do PT José Genoino, condenado no Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa e formação de quadrilha, vai mesmo reassumir o mandato na Câmara dos Deputados. Em 2010, ele não teve votos suficientes para conquistar uma cadeira na Casa, mas ficou na suplência. A espera terminou: Carlinhos Almeida (PT) renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de São José dos Campos (SP) e abriu caminho para Genoino, que perderá uma nova oportunidade de demonstrar ao país um pouco de pudor. A posse deve ocorrer no início de janeiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que os mensaleiros com mandato na Câmara – três são parlamentares da Casa – perderão o mandato. Mas a determinação só será cumprida após o trânsito em julgado do processo do mensalão, o que depende da análise dos embargos apresentados pelos réus. O ex-presidente do PT foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, que terá de cumprir em regime semiaberto. Juntamente com o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, Genoino formava o núcleo político do maior esquema de corrupção da história brasileira.
Enquanto são julgados os recursos da ação, Genoino, vai poder apresentar projetos de lei, participar de comissões, votar em plenário e discursar na tribuna da Câmara. Terá, também, direito ao auxílio-moradia (3 000 reais), à verba indenizatória para gastos de rotina (27 769 reais) e à contratação de 25 assessores (até 78 000 reais). Receberá, ainda, um generoso salário de 26 723 reais – exatamente o que recebem os ministros do STF que o condenaram. O total do "custo-Genoino" pode chegar a 135 492 reais por mês.
Considerando que Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) também foram condenados pelo STF e estão cumprindo hora extra na Câmara, o total desperdiçado pode ultrapassar os 500 000 reais por mês.
Em janeiro, o Congresso não vai se reunir um dia sequer. Genoino, portanto, tomará posse para receber sem trabalhar. Como mostrou o julgamento do mensalão, o petista certamente contribui mais ao país quando está ocioso.

Conheça tradições e superstições de réveillon pelo mundo

Pratos quebrados, mergulhos na água fria e previsões marcam virada.
G1 lista formas tradicionais e curiosas de celebrar o novo ano em 12 países.

Do G1, em São Paulo

O Ano Novo é uma época para renovar promessas, fazer planos e resoluções. Cercada de simbolismos, a data é comemorada de diferentes maneiras ao redor do globo e não faltam superstições e rituais realizados na virada do ano para trazer boa sorte ou deixar os males para trás.
Enquanto os brasileiros pulam sete ondas, espanhóis comem 12 uvas, dinamarqueses quebram pratos, holandeses queimam árvores e italianos saltam de pontes. Confira as tradições de Ano Novo em 12 países:

Tradicional ritual de oferendas a Iemanjá
(Foto: Daniela Souza/Estadão Conteúdo)

Brasil
A tradição mais forte, seguida à risca pela maioria dos brasileiros, é vestir branco durante a virada do ano. Os adeptos e simpatizantes de religiões como umbanda e candomblé costumam fazer oferendas a Iemanjá, a deusa dos mares, lançando flores ao mar. Para começar o ano com o pé direito, muitos brasileiros pulam sete ondas e fazem pedidos para cada uma delas.  A lentilha também não pode faltar na ceia, pois acredita-se que ela traz sorte.

'Rose Parede' leva milhares às ruas de Pasafena,
na Califória (Foto: Rodriguez/Getty Images/AFP)

Estados Unidos
Provavelmente a tradição mais famosa nos Estados Unidos é o lançamento da bola de réveillon da Times Square, em Nova York, às 23h59. Milhares se reúnem para assistir uma grande bola presa num edifício fazer uma descida de um minuto, chegando exatamente à meia-noite. A tradição começou em 1907.

Outro costume é a “Rose Parede”, que acontece em Pasadena, na Califórnia, no primeiro dia do ano. O desfile antecede o “Rose Bowl Game” - jogo de futebol entre times de universidades – e leva milhares às ruas para assistir à passagem de carros alegóricos. O primeiro desfile foi realizado em 1886.

Turista fotografa bola da Times Square, em Nova York; esfera chega ao chão exatamente à meia-noite (Foto: Mario Tama/Getty Images/AFP)

Camboja
Durante o festival de Ano Novo, comemorado em abril, as crianças do Camboja lavam os pés dos seus pais e avós para demostrar respeito aos anciãos e para obter bênçãos em troca. Elas seguem a tradição de borrifar água nos rostos uns dos outros, durante a manhã, e nos pés, à noite. No país, o ano novo é comemorado por três dias e é chamado de “Chaul Chnam Thmey”, na língua nativa, que significa “Entre ano novo”.  Nestes dias, as pessoas também costumam derramar água colorida em seus amigos e parentes, simbolizando os desejos para o futuro.

Porcos trazem boa sorte na Alemanha
(Foto: Patrick Seeger/AFP)

Alemanha
O porco simboliza boa sorte na comemoração do Ano Novo na Alemanha. As celebrações muitas vezes incluem banquetes tendo o leitão como um dos pratos. As mesas são decoradas com porcos em miniatura feitos de marzipã (massa doce), açúcar, massa de biscoito ou chocolate. Entre os povos germanicos, os porcos eram sinal de fartura, fertilidade e riqueza. Há séculos, quem possuía um porco era considerado abastado.

Itália
Em Roma, 1º de janeiro é o dia de alguns corajosos se arriscarem, pulando da Ponte de Santo Ângelo para dentro do Rio Tibre. O salto é considerado muito arriscado porque o rio é raso demais para suportar mergulhos desse tipo. Além disso, a água está bastante fria nessa época do ano (inverno no hemisfério norte). O primeiro salto foi realizado em 1946. Muitos italianos vão ao local somente para observar os saltos. Para os praticantes, o mergulho é uma maneira de atrair boa sorte.

Italianos saltam no Rio Tibre, em Roma, no primeiro dia do ano.  (Foto: AP)

Dinamarca
À meia-noite do dia 31 de dezembro, dinamarqueses costumam subir e pular de cadeiras, na esperança de banir todos os maus espíritos e trazer boa sorte. Eles também quebram pratos nas portas de seus amigos como prova da amizade e lealdade. Uma grande quantidade de cacos em frente à casa demostra que o morador tem muitos amigos.

Holanda
Em algumas cidades holandesas, são acesas fogueiras públicas para queimar árvores de Natal. Mergulhos são organizados em uma série de lagos, canais e no Mar do Norte. Os eventos são televisionados e os participantes são vistos com admiração, pois nessa época do ano o país costuma registrar temperaturas negativas.

Holandeses enfrentam frio e mergulham no mar para comemorar a virada do ano (Foto: Peter Dejong/AP)

Equador
Os equatorianos se reúnem para queimar fotos e imagens que representam algo que não gostam e não desejam ter em suas vidas no novo ano.

Espanha
Quando o relógio marca meia-noite, os espanhóis comem 12 uvas, uma para cada badalada do relógio. A tradição visa trazer boa sorte para cada mês do novo ano.

Em Madri, espanhóis comem 12 uvas para trazer boa sorte no Ano Novo (Foto: Pedro Armestre/AFP)

Belarus
Em Belarus, as mulheres solteiras competem entre si em jogos de habilidade para determinar quem vai se casar primeiro no ano que se inicia. Um dos jogos envolve fazer uma pilha de milho em frente a cada uma das moças e soltar um galo para que ele escolha uma das pilhas. Acredita-se que a dona da pilha escolhida pela ave irá se casar antes das demais.
Inglaterra
Em Londres, no primeiro dia do ano ocorre a tradicional “London New Year Parede”. O desfile conta com a participação de artistas de vários países, que realizam números de dança, acrobacias e diversas performances. A parada é assistida por uma multidão que lota as ruas da capital inglesa.

Em Londres, um desfile é realizado no primeiro dia do ano. (Foto: Sang Tan/AP)

Áustria
Os austríacos utilizam chumbo para adivinhar o que os espera no próximo ano. À meia noite, eles derramam o chumbo derretido em uma tigela com água e observam as figuras que se formam. Se uma bola se formar, significa boa sorte. Uma âncora significa que a pessoa precisará de ajuda no ano seguinte. Se a aparecer o formato de uma cruz, pode significar que a pessoa irá morrer no próximo ano.

Saiba como amenizar os efeitos da bebedeira após a festa de Ano Novo

Excesso de álcool pode dar sonolência, enxaqueca e sensibilidade à luz.
Veja quanto cada bebida tem de calorias e confira dieta de 'desintoxicação'.

Luna D'Alama Do G1, em São Paulo

Exagero na bebida requer cuidados depois (Foto:
Antoine Arraou/AltoPress/PhotoAlto/Arquivo AFP)

O novo ano nem sempre começa bem para quem extrapola no consumo de bebida alcoólica durante a festa de réveillon. Os prejuízos desse abuso podem até ser fatais, principalmente no trânsito, mas na maioria das vezes se manifestam apenas sob a forma de sonolência, enxaqueca e sensibilidade à luz nas 12 horas seguintes.
Segundo o clínico geral Claudio Miguel Rufino, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o álcool tem duas fases: primeiro cria um quadro eufórico e, depois, depressivo – a famosa ressaca.
"Nesses dois momentos, há alterações de reflexos, e o grau varia de uma pessoa para outra. É comum ver alguém que acha que dirige melhor quando bebe, mas na verdade o indivíduo fica mais autoconfiante e ousado. Pensa que é super-homem, desrespeita as regras na direção e põe em risco a própria vida e a dos outros", destaca o médico.
O excesso de taças de champanhe e latas de cerveja também pode trazer outros prejuízos, como intoxicação aguda, com náuseas e vômito, insolação, queimaduras, desidratação e afogamento. Isso porque, bêbada, a pessoa acaba dormindo mais no sol, muitas vezes sem protetor, suando muito, fazendo mais xixi – o álcool tem efeito diurético – e tomando pouca água, além de perder o medo de ir até o fundo do mar ou da piscina, mesmo sem saber nadar.
"O indivíduo vira um 'peixe'. Também aumentam os acidentes com os filhos, porque os pais descuidam da vigilância e encorajam as crianças a se arriscar na água", diz Rufino.
E os motivos que levam as pessoas a beber mais no réveillon são vários: comemorar o ano que começa, ficar mais desinibidas, paquerar, esquecer dos problemas.
"Existe uma aura nesta época de que todo mundo precisa estar feliz. E o estômago pode pagar o preço no dia seguinte", ressalta o clínico geral. De acordo com ele, as bebidas destiladas, como cachaça e vodca, têm um potencial muito maior de embriaguez que as fermentadas – como cerveja e vinho.
Nesse caso, é preciso fazer abstinência nos dias seguintes, ingerir bastante água e comer melhor, incluindo frutas e vegetais nas refeições. Para minimizar os efeitos da bebedeira, o ideal é consumir algo antes ou durante o uso de álcool, para diluir o líquido e acelerar o esvaziamento do estômago. Também é importante alternar os drinques com goles de água, para não desidratar.

Intercalar água com álcool evita desidratação
(Foto: Jamie Beck/Image Source/Arquivo AFP)

Limite saudável
Rufino explica que o uso crônico de álcool é muito mais perigoso, pois pode causar hepatite alcoólica, uma inflamação no fígado capaz de virar cirrose, doença terminal do órgão em que há a formação de vários nódulos.
"O limite considerado saudável para uma festa são duas taças de champanhe, uma ou duas latinhas de cerveja – desde que a pessoa não dirija – ou uma taça de vinho", afirma o médico.
Rufino recomenda escolher uma única bebida e apreciá-la. Segundo ele, indivíduos com histórico familiar de alcoolismo devem redobrar os cuidados. A razão está no fato de que o álcool envolve características genéticas comuns entre parentes de primeiro grau.
"De 60% a 70% dos filhos com pai ou mãe alcoólatra acabam virando também. Então, o melhor é não se expor ao risco para não desenvolver uma dependência", alerta.
Consequências na balança
Além de todos os efeitos já mencionados, as bebidas alcoólicas contêm uma grande quantidade de calorias, principalmente se vierem acompanhadas de frutas e açúcar, como a caipirinha, ou de leite condensado, no caso das batidas. Por isso, quem está tentando emagrecer ou se manter no peso precisa ficar ainda mais atento.
A nutricionista Lara Natacci destaca que o álcool também pode aumentar o apetite, a pressão arterial e os níveis de triglicérides (um tipo de gordura) no sangue.

valor calórico das bebidas alcoólicas

Bebida	Quantidade	Calorias
Batida	1 copo (200 ml)	505
Caipirinha de limão com açúcar (vodca ou aguardente)	1 copo (300 ml)	290
Uísque	1 dose (100 ml)	240
Cerveja	1 lata (350 ml)	150
Conhaque	1 dose (150 ml)	125
Cachaça	1 dose (50 ml)	115
Champanhe	1 taça (100 ml)	110
Rum	1 dose (50 ml)	110
Cidra	1 copo (200 ml)	100
Ponche	1 copo (200 ml)	100
Chope	1 tulipa (150 ml)	90
Vinho branco seco	1 taça (100 ml)	85
Vodca	1 cálice (30 ml)	70
Licor	1 cálice (20 ml)	70
Vinho tinto	1 taça (100 ml)	65
Gim	1 dose (30 ml)	60
Saquê	1 cálice (30 ml)	40

"É muito comum inchar depois das festas, por isso é bom tomar bastante água. Alguns alimentos também são diuréticos, como morango, melancia, alcachofra, salsa, agrião, pepino, berinjela, alho, limão e hortelã", enumera. Lara recomenda, ainda, evitar aditivos como cafeína, gordura trans e adoçantes.
Já a nutricionista Andréia Naves indica, para a fase de ressaca de Ano Novo, refeições com betaína, um aminoácido que ajuda no processo de desintoxicação do álcool. Beterraba, marisco e espinafre são fontes dessa substância.
Cardápio detox pós festas
Suco de frutas
1 laranja
1 maçã
2 folhas de couve
2 amoras
3 lascas de gengibre
1 colher de chá de mel com própolis
Bata o suco da laranja com os outros ingredientes, adicione gelo ou água gelada e tome em seguida.
Mais quatro sucos
- ½ copo de água de coco, ½ maçã e 1 folha grande de couve
- 2 laranjas, ½ mamão papaia e 1 colher de sopa de quinua
- 1 maçã, 2 fatias de abacaxi, 1 colher de sopa de aveia e 1 lasca de gengibre
- 2 laranjas, ½ cenoura, ½ beterraba e 1 colher de sobremesa de chia

Nutricionista dá dica de suco de laranja e outros alimentos para se 'desintoxicar' (Foto: Reprodução EPTV)

Almoço
- Metade do prato: salada de folhas com vegetais crus, temperada com uma colher de chá de azeite, e vegetais cozidos no vapor (berinjela, brócolis, couve-flor, quiabo, aspargo, alcachofra, cogumelo, chuchu e/ou vagem)
- Em ¼ do prato, coloque arroz integral ou macarrão integral, ou uma batata média cozida ou assada com casca
- No outro ¼, ponha um filé de peixe ou frango grelhado, temperado com ervas frescas ou condimentos como curry, pimenta, cominho, gengibre e limão. Adicione uma concha pequena de feijão, lentilha, grão-de-bico ou ervilha cozida

O limite considerado saudável para uma festa são duas taças de champanhe, uma ou duas latinhas de cerveja – desde que a pessoa não dirija – ou uma taça de vinho"

Claudio Miguel Rufino,
clínico geral

Jantar 
- Faça o mesmo do almoço, usando um prato menor (de sobremesa), ou opte por uma salada mais elaborada
- Salada de folhas à vontade, temperada com uma colher de chá de azeite
- 1 xícara de vegetais crus (tomate, pepino, cenoura, beterraba, abobrinha, rabanete e/ou palmito)
- 2 colheres de sopa de oleaginosas (nozes, amêndoas, castanhas e/ou pistache)
- 3 colheres de sopa de atum em conserva, um pedaço grande de tofu ou um pedaço de queijo magro

Cinco dicas de lanches entre refeições
- 1 banana amassada com uma colher de sopa de aveia e uma colher de sopa de quinua
- ½ mamão papaia com ¼ de xícara de granola
- ¼ de manga salpicada com uma colher de chá de chia
- ¼ de abacate batido com limão
- ½ xícara de frutas secas (uva passa, damasco, ameixa e/ou tâmara)
Chá verde com gengibre
Outra opção "detox" é tomar 1 litro de chá verde com gengibre por dia. Ferva 1 litro de água com um pedaço (de mais ou menos 2 cm) de gengibre. Tire do fogo, acrescente três colheres de sopa de chá verde cheias e abafe por 15 minutos. Não reaqueça.

Grampo revela encomenda de texto de parecer da AGU

Parecer assinado por Arnaldo Sampaio Godoy abriria caminho para empresa ligada a Gilberto Miranda construir empreendimento portuário em Santos

Texto encomendado atendia a interesses do empresário e ex-senador Gilberto Miranda (Dida Sampaio/AE)

Escutas da Operação Porto Seguro da Polícia Federal revelam que o grupo acusado de comprar pareceres de órgãos públicos encomendou e teve acesso privilegiado a um documento da Advocacia-Geral da União (AGU) três dias antes de sua publicação. A elaboração do texto, que atendia a interesses do empresário e ex-senador Gilberto Miranda, teve a influência do então número 2 do órgão, José Weber Holanda.
Uma série de telefonemas e e-mails interceptados pela PF entre 14 e 16 de novembro flagra o momento em que Weber diz ter "convencido" o consultor-geral da União a redigir parecer que beneficiaria o grupo. Em outros diálogos, ele passa dados internos sobre a elaboração do documento a Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), integrante da organização desmontada pela Porto Seguro.
O texto a que o grupo teve acesso com antecedência foi assinado pelo consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio Godoy, e subscrito pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. É datado do dia 17 de novembro. O parecer abriria caminho para que uma empresa ligada a Miranda recebesse autorização para construir um empreendimento portuário de 1,65 bilhão de real na Ilha de Bagres, em Santos, litoral paulista.
Os telefonemas gravados pela PF mostram que a quadrilha comemorou ao receber de Weber a notícia de que o documento seria elaborado pelo consultor-geral. Os diálogos revelam ainda os bastidores e a rapidez do trâmite dos procedimentos que atendiam aos interesses da organização.
O expediente que abriu caminho para o empreendimento de Miranda foi concluído em apenas 48 horas. O consultor-geral despachou um parecer em que direciona à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e não à Presidência da República, a competência para decretar a essencialidade ou a utilidade pública do porto — o que seria necessário para a sua construção.
O documento assinado por Godoy circulou pelos endereços eletrônicos da organização sob suspeita da PF antes mesmo que ele o despachasse formalmente. Gilberto Miranda recebeu o arquivo e demonstrou satisfação ao perceber que os interesses do grupo seriam atendidos. "Nota 10", diz ele a Paulo Vieira.
Aspectos técnicos — O consultor-geral da União, Arnaldo Godoy, informou que discutiu o conteúdo do parecer "várias vezes" com o então advogado-geral adjunto da União, José Weber Holanda, denunciado por corrupção passiva como resultado da Operação Porto Seguro.
Godoy afirmou também que se baseou em aspectos técnicos para elaborar o documento, atendendo a uma demanda da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que questionava a competência para editar decreto de essencialidade ou utilidade pública na Mata Atlântica.
A tarefa, assinala Godoy, foi distribuída para Júlio Barbosa Neto, procurador federal que trabalha com ele. "Eu discuti o assunto várias vezes com o doutor Júlio e com o doutor Weber (Holanda, ex-número 2 da Advocacia-Geral da União) que, na qualidade de adjunto do ministro da AGU, acompanhava a matéria", afirma Godoy.
Segundo o consultor, Júlio Barbosa defendia a tese de que a competência era da Presidência. "Eu sempre entendi ser do ministro da Secretaria de Portos (à qual a Antaq é vinculada). Em reunião com o doutor Júlio para fechar o parecer, insisti na competência do ministro, no que estou absolutamente seguro. Com o doutor Júlio, fechei o parecer com a conclusão que me parecia adequada."
Godoy afirma que não conhece o ex-senador Gilberto Miranda. Ele destaca que, "como costume", enviou por e-mail o parecer para Weber Holanda. "A matéria foi levada a despacho com o ministro (Luís Adams) na segunda-feira, dia 19 de novembro. Foi apenas nesse dia que o parecer foi aprovado. A matéria me parecia muito simples, e ainda assim me parece, não se trata de decreto para desapropriação, por isso não se cuida de competência da Presidência", aponta.
Recuo — O consultor pondera que, informado de que seu parecer havia circulado "com pessoas estranhas à AGU", pediu imediatamente ao ministro Adams que retirasse o "aprovo" dado. "O parecer vigorou por 6 dias, não teve efeitos práticos embora, no mérito, esteja correto", assinala Godoy. Ele anota que Weber chegou a tratar do assunto com ele. "Eu tinha por certo que se tratava de uma demanda da Antaq e da Secretaria de Portos. O que faço, como consultor-geral da União, é resolver conflitos entre órgãos e entes da administração. Conheci o doutor Weber quando cheguei à AGU, em 2010. Parecia uma pessoa muito correta, e com ele mantive bom relacionamento."
"O motivo de minha gravíssima preocupação é o fato de que desconhecia que o doutor Weber supostamente tratasse da matéria com as pessoas relacionadas na Operação Porto Seguro", argumenta o consultor. "Minha reação se deve à confiança que tinha no doutor Weber."
(Com Estadão Conteúdo)

Ouro, renda fixa e dólar, com ganhos acima de 7%, lideram aplicações em 2012

TONI SCIARRETTA
MARIA PAULA AUTRAN
DE SÃO PAULO
Um ano que prometeu, mas que não entregou. Pelo terceiro ano seguido, o ouro esteve entre as aplicações que mais renderam com a frustração das previsões de melhora nos mercados feitas por economistas e profissionais de investimento.
O metal subiu 15,32%, e o dólar, 9,42%. Já a Bolsa teve alta de 7,4%, a maior desde 2009, mas abaixo da inflação de 7,8% pelo IGP-M.
A surpresa ficou com os fundos de renda fixa, com ganho médio bruto de 11,34% --de 8,79% a 9,63% após o desconto do IR.
Esses fundos aplicam em títulos antigos de dívida pública e privada que pagam taxas elevadas que não existem mais no país.
Neste ano, os juros da dívida do governo (Selic) recuaram de 11% para 7,25% --boa notícia para a economia, mas que desafia o investidor conservador, acostumado a ganhar sem correr riscos.
"As pessoas vão se dar conta, em algum momento, de que o dinheiro que está no banco não vai dar para se aposentar como elas gostariam", diz o administrador de investimentos Fabio Colombo.
O otimismo inicial com a possibilidade de recuperação da Bolsa de Valores não se confirmou, apesar de uma série de "janelas de oportunidade" que duravam poucas semanas até se dissolverem no próximo obstáculo.
A crise europeia não chegou a piorar, nenhum país saiu da zona do euro, mas também não houve um alívio significativo e nada indica que isso ocorrerá em 2013.
Mais resiliente, a economia americana ainda não decolou e corre o risco de afundar em nova crise devido à falta de acordo no Congresso sobre aumento de impostos e cortes de gastos.
O país está agora na contagem regressiva para mergulhar em um abismo fiscal que compromete a gestão da dívida e pode levar à recessão.
Mesmo o mercado doméstico, que se mostrava imune à crise global, não resistiu ao desaquecimento e deve crescer menos de 1% neste ano.
No Brasil, o dólar saltou de R$ 1,869 para R$ 2,045, resultado da instabilidade nos mercados, do fraco desempenho do comércio exterior, da desaceleração econômica e das perspectivas reduzidas de ganho com juros e na Bolsa.
"Os investimentos andaram de lado e isso vai continuar em 2013", diz William Eid, professor da FGV.

	Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress

Dilma sanciona com vetos lei sobre intervenção em elétricas

Texto tem como origem a MP nº 577, que já permitiu que o governo interviesse em oito distribuidoras de eletricidade do Grupo Rede

Após aprovação no Congresso, Dilma sanciona lei com vetos (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta sexta-feira, com dois vetos, a lei que dispõe sobre a extinção de concessões de serviço público de energia elétrica, a prestação temporária do serviço e a intervenção nas empresas para adequação do mesmo. O projeto de lei foi sancionado pela Câmara dos Deputados em 4 de dezembro e pelo Senado no dia 13.
Os vetos são os parágrafos 4º e 5º do artigo 16 relativos à cessão de indisponibilidade se o inquérito concluir pela ausência de prejuízo à concessionária. O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Advocacia Geral da União (AGU) entenderam que o dispositivo referia-se equivocadamente à ausência de prejuízo e não de responsabilidade. 
O texto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, tem como origem a Medida Provisória nº 577. A MP foi publicada em agosto e já foi aplicada no processo de intervenção do governo em oito empresas do Grupo Rede Energia. A regra fixa que o poder concedente, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), poderá intervir na concessão de serviço público de energia elétrica para assegurar a prestação adequada dos serviços.
A medida também estabelece que, no caso de extinção da concessão, o poder concedente prestará o serviço temporariamente, por meio de órgão ou entidade da administração pública federal, até que o novo concessionário seja contratado por licitação, por meio de leilão ou concorrência.
(com Estadão Conteúdo)

AGU atesta atuação de quadrilha em agências reguladoras

Foram analisados mais de 300 documentos emtidos pela Antaq, ANA e Anac

Gabriel Castro, de Brasília

Investigação da Advocacia-Geral da União confirmou irregularidades praticadas (Roosevelt Cassio/Folhapress)

Uma investigação da Advocacia-Geral da União confirmou irregularidades praticadas pela quadrilha desmontada pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Os trabalhos tiveram início em 3 de dezembro, uma semana após virem à tona irregularidades praticadas pelo bando – que vendia favores em agências reguladoras e era integrado por Rosemary de Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo e intimamente ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A corregedoria da AGU analisou mais de 300 documentos emtidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e por outros dois órgãos cuja atuação sofreu influência quadrilha: a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No caso da Antaq, a investigação comprovou, segundo o comunicado da AGU, “ausência de critérios objetivos de distribuição, transparência e segurança do andamento regular de processos, bem como fragilidades no controle do trâmite interno de documentos possibilitando interferências externas”.
Uma das principais suspeitas diz respeito à Ilha de Bagres, em Santos (SP). O processo de liberação de obras na ilha, que favoreceram o ex-senador Gilberto Miranda, teve participação direta de Paulo Vieira, ex-diretor da ANA. Por influência dele, um parecer foi alterado para favorecer a ocupação da ilha – o que permitiria a Miranda construir um porto privado avaliado em 2 bilhões de reais.
“Pelas declarações constantes nos termos firmados nas entrevistas, conclui-se que o Sr. Paulo Vieira tinha livre acesso a qualquer área da Procuradoria e demais dependências da Antaq, exercendo influências de forma direta e indireta sobre pessoas que detinham ou não poder decisório”, afirma o documento. Glauco Moreira, então procurador-geral da Antaq, é apontado como cúmplice do esquema.
Descoberta – Em outro processo da Antaq, iniciado no ano passado, a investigação descobriu que um parecer contrário aos interesses da Êxito Importadora Exportadora foi substituído por outro, favorável, o que permitiu à companhia caminho livre para utilizar o Porto do Recife. A manobra, afirmam a AGU, “eiva de nulidade o parecer jurídico produzido em substituição e contamina igualmente os atos decisórios ao seu amparo que neles estejam fundamentados”.
A corregedoria da AGU ainda notou falhas em um processo que envolve a empresa Tecondi. A quadrilha suprimiu intencionalmente um parecer com argumentos contrários a aditivos no contrato entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa.
A análise da AGU não constatou irregularidades em processos da ANA e da Anac. Mas o trabalho de investigação, que se iniciou em 3 de dezembro, foi feito por amostragem.
Como conclusão, a corregedoria pede que a as agências reguladoras envolvidas na Operação Porto Seguro tomem providências para aumentar o controle sobre as procuradorias responsáveis pelos pareceres dos órgãos e encaminhem os processos suspeitos à Procuradoria-Geral Federal.

Brasil terá órgão militar contra ataques cibernéticos

Núcleo faz parte de estratégia do governo para defesa durante a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos

Governo criará órgão de prevenção contra ataques cibernéticos (iStockphoto/Getty Images)

O Ministério da Defesa publicou nesta quinta-feira uma portaria que tem como objetivo a criação de um novo órgão militar para prevenção contra ataques cibernéticos. O núcleo, chamado de Sistema Militar de Defesa Cibernética (SMDC), será coordenado pelo Estado-Maior das Forças Armadas e contará com a participação de civis.
A nova política de defesa também determina a criação de estruturas de inteligência para investigar possíveis ações criminosas contra a segurança pública através da internet. As Forças Armadas realizarão exercícios de simulação de combate a ameaças para colocar em prática os procedimentos e normas de atuação que serão fixadas a partir desta portaria.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse em discurso em outubro que uma das preocupações do governo na defesa cibernética é sua aplicação durante eventos como a Copa do Mundo, em 2014m e os Jogos Olímpicos do Rio, de 2016.
(Com Agência EFE)

Dilma diz que o PT não é perfeito

Vera Rosa - Agência Estado

Apesar de não comentar sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal que condenou petistas por envolvimento no esquema do mensalão, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (27) que o PT "não é perfeito". "Acho que o PT é um dos grandes produtos da democratização do Brasil e, como qualquer obra humana, não é perfeito".
Filiada desde 2001, Dilma ressaltou que o Brasil "deve muito a tudo o que o PT fez". Mas ao perceber que poderia provocar ciúme na base aliada, logo se corrigiu. "Isso não é uma avaliação de que só o PT existe. Ele não vive sem os demais partidos. Respeito cada um. O meu governo tem uma base grande", observou.
Quando os repórteres insistiram para que ela comentasse o veredicto do Supremo sobre os réus petistas do mensalão, Dilma novamente se esquivou. "Eu posso concordar ou discordar, mas não me manifesto. Isso não contribui para a governabilidade", respondeu, sob o argumento de que o respeito aos três poderes da República é a "pedra basilar" da democracia.

Sem Orçamento, governo vai liberar R$ 42,5 bilhões em medida provisória

Investimentos somam R$ 41,8 bi; R$ 700 mi são suplementações de 2012.
Lei será votada em fevereiro; sem MP, governo ficaria limitado para gastar.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo vai liberar, por meio de medida provisória, R$ 42,5 bilhões relativos a investimentos previstos no projeto de lei orçamentária de 2013 e a suplementações orçamentárias de 2012.
A MP deverá ser publicada em edição extraordinária do "Diário Oficial da União" desta quinta, segundo a ministra, e tem por objetivo manter o ritmo de investimentos em 2013.
Com a medida, o governo abre crédito correspondente a um terço do previsto na proposta orçamentária de 2013 – aprovada pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, o que corresponde a R$ 41,8 bilhões para investimento nos três Poderes. Esse montante será executado dentro do Orçamento de 2012 e poderá ser gasto até que o Orçamento de 2013 seja sancionado.
Além disso, a MP garante as suplementações orçamentárias relativas a 2012 não apreciadas pelo Congresso e que somam R$ 700 milhões líquidos.
O projeto do Orçamento da União de 2013 deverá ser votado em fevereiro, após o retorno dos parlamentares do período de recesso legislativo. A votação, que deveria ocorrer ainda neste ano, foi adiada após um impasse sobre a votação do veto à Lei dos Royalties – o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o veto não poderia ser votado antes da análise de mais de 3 mil vetos com prazo vencido.
Com o crédito, o governo pretende impedir a descontinuidade de grandes obras e programas sociais, segundo a ministra. Ela citou obras como a construção e reforma das BR 101, no Espírito Santo; da BR 156, no Amapá e das BRs 285 e 386, no Rio Grande do Sul.
Na área social, o governo pretende dar continuidade a obras de drenagem e pavimentação em vias urbanas, além da construção de barragens subterrâneas contra a seca e pagamento de seguro rural a 10 mil produtores.

'Nenhuma ilegalidade'
A ministra lembrou que esta não é a primeira vez que, sem Orçamento sancionado, o governo precisar lançar mão de uma medida provisória para liberar crédito extraordinário. Em 2006, o governo teve de fazer o mesmo. Na época, o Orçamento só foi aprovado em 18 de abril, segundo Miriam. “A medida provisória foi editada à época e não houve problema naquele momento”.
Miriam negou que haja irregularidade no envio da medida e que o governo está “confortável” com a decisão. “Temos convicção de que não estamos cometendo nenhuma ilegalidade ao editar essa MP”, afirmou.
Miriam Belchior afirmou que o governo trabalhava com a perspectiva de que o Congresso Nacional aprovasse o Orçamento ainda neste ano. "Estava tudo pronto para ser aprovado no Congresso. A CMO já tinha aprovado o relatório do senador Romero Jucá [relator do projeto], estava pronto para plenário, assim também como a maior parte desses créditos. Em função desse acontecimentos durante a última semana antes do recesso, não foi possível realizar a votação", lamentou a ministra.
A liberação da verba por meio de medida provisória é necessária porque, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não for sancionado pela presidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano seguinte o dinheiro das receitas previstas para novos projetos. Em investimentos, o Executivo só estaria autorizado a usar os chamados "restos a pagar" (recursos aprovados em orçamentos anteriores).
Outras despesas estão garantidas, já que o governo é autorizado a gastar 1/12 do orçamento de 2013 com custeio, como pagamento dos salários de funcionários públicos, realização de eleições pela Justiça Eleitoral, ações de prevenção de desastre, financiamento estudantil e bolsas de estudo, ações decorrentes de acordo internacional com transferência de tecnologia, e "outras despesas de caráter inadiável".

Quatro anos atrasada, transposição do São Francisco tem mais três licitações

Por Daniel Rittner | De Brasília

 Apesar do atraso acumulado de pelo menos quatro anos em relação ao cronograma original, o projeto de transposição do rio São Francisco "só perde para os chineses", em termos de rapidez das obras. A avaliação é do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que se prepara para lançar mais três editais de licitação de obras do projeto. Os editais começam a sair nesta semana e vão usar o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), uma alternativa mais rápida do que a tradicional Lei de Licitações, a fim de dar um novo impulso ao empreendimento.

"Quando chegarmos a 2014, não restará nenhuma dúvida ou questionamento de que estaremos perto da conclusão do projeto", disse Bezerra. O orçamento da transposição, estimado em R$ 8,2 bilhões atualmente, passará por uma revisão em março. Tudo depende do resultado das novas concorrências, mas o ministro tem esperanças - por uma análise ainda preliminar - de que o impacto pode ser de não mais do que R$ 200 milhões ou R$ 250 milhões, pois outros contratos foram rescindidos e precisarão ser deduzidos da contabilidade.

Os 14 lotes originais de obras da transposição, além de dois canais de aproximação do rio, foram reagrupados em três "metas" - conjuntos de intervenções - nos eixos Norte e Leste. O primeiro edital a sair, até o fim desta semana, contratará obras complementares na Meta 2-Leste, um trecho com início no reservatório de Areias e término no reservatório de Barro Branco, ambos em Pernambuco. Por usar o RDC, o preço de referência não é divulgado.

Depois, até 28 de fevereiro, sai o edital da Meta 3-Leste, que engloba um lote cujos serviços foram paralisados recentemente pelo consórcio de empreiteiras responsáveis. Ele abrange canais e túneis, entre os reservatórios de Barro Branco e de Poções, entre Pernambuco e Paraíba. A intenção de Bezerra é retomar plenamente os trabalhos, com novos contratos, entre maio e junho.

Essas duas metas tiveram canteiros abandonados, há dois meses, pelos consórcios de empreiteiras responsáveis pelos serviços. Um dos consórcios, formado pela Emsa e pela Mendes Jr., trabalhava em 39 quilômetros de canais, aquedutos, pontes e reservatórios. Em outro trecho, de 28 quilômetros, um grupo de empreiteiras - OAS, Galvão, Barbosa Mello e Coesa - também interrompeu as obras que tocava.

Bezerra afirma ter dado um ultimato às empresas para a retomada dos trabalhos e cobra uma resposta definitiva para saber se inclui acréscimos nos editais que estão sendo liberados. Para ele, o problema da transposição foi ter licitado as obras em fatias, atendendo as recomendações feitas à época pelos órgãos de controle e fiscalização - que estavam preocupados em aumentar a concorrência entre as construtoras. Isso fez com que o projeto tivesse 59 contratos e 90 empresas envolvidas, dificultando sua gestão e exigindo um rearranjo. "O curioso é que, hoje, os relatórios do Tribunal de Contas da União pedem a contratação mais integrada possível", diz o ministro.

Também até o fim de fevereiro, mas com a possibilidade de antecipação para janeiro, será publicado o edital da Meta 3-Norte. Será mais uma contratação pelo RDC, para obras entre reservatórios nos municípios de Brejo Santo (CE) e Cajazeiras (PB), cuja promessa de entrega agora é em dezembro de 2015. Além disso, a concorrência para a Meta 1-Norte, estimada em R$ 777 milhões e que seguiu a Lei de Licitações (8.666/93), tem a abertura de propostas marcada para amanhã.

Munido de uma relação de projetos similares, em mais de dez países, Bezerra garante que a transposição do rio São Francisco não tem demorado mais do que a média mundial para esse tipo de empreendimento. Ela usa, como comparação, projetos como o das Montanhas Snowy, na Austrália, que começou em 1949 e só foi concluído em 1974, e a transposição do Tejo-Segura, na Espanha, que durou quatro décadas inteiras, entre 1933 e 1973. Apenas o projeto de transferência de água de Wanjiazhai, na China, foi executada em até dez anos - de 2001 a 2011 -, na lista do ministro.

"Existem oito obras no mundo comparáveis à transposição do rio São Francisco. Elas levam, em média, de 20 a 25 anos. Além de complexidades de engenharia, são polêmicas e têm estimativas de custos são frequentemente revisadas para cima", diz Bezerra, tirando suas conclusões. "O projeto básico do São Francisco começou a ser feito entre 2000 e 2001. A licitação foi realizada em 2007 e tudo vai ficar pronto entre 2014 e 2015. São 14 a 15 anos de trabalhos. Estamos no prazo médio. Só perdemos dos chineses." Satisfeito com a execução orçamentária de sua pasta, Bezerra promete um "ano gordo de investimentos" no Ministério da Integração Nacional, em 2013. Na semana passada, rompeu o patamar de R$ 3 bilhões em valores pagos desde janeiro, deixando para trás a marca de R$ 2,817 bilhões atingida em 2011. Para o ano que vem, segundo ele, a meta é ultrapassar R$ 5 bilhões em pagamentos. E chama atenção para o fato de que, a cada real gasto na transposição do rio São Francisco, outros dois são investidos nas demais obras de infraestrutura hídrica do ministério, como o Canal do Sertão, em Alagoas, a Adutora do Algodão, na Bahia, e o Cinturão das Águas, no Ceará.

G1 testou: veja as primeiras impressões do novo iPad 4

Quarta geração do tablet da Apple foi lançada este mês no Brasil.
Empresa afirma que tablet é duas vezes mais rápido que antecessor.

Cauê Fabiano Do G1, em São Paulo

O iPad de quarta geração (iPad 4) chegou às lojas brasileiras em dezembro deste ano, dois meses depois do anúncio da Apple. O aparelhou substitui o tablet de terceira geração da companhia, que foi anunciado ainda em 2012 e permaneceu apenas sete meses no mercado, o que deixou muitos usuários desapontados com a fabricante. (No vídeo ao lado, confira o que vem na caixa do iPad 4).

O tablet é o único atualmente disponível para venda no site da Apple com tela Retina, que conta com resolução 2048 x 1536 pixels. Tanto o iPad 2 quanto o iPad Mini, este último também anunciado em outubro, possuem telas com resolução de 1024 x 768 pixels.

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Irmãos gêmos: consegue notar a diferença? O iPad está à direita, ao lado da terceira geração (Foto: Cauê Fabiano/G1)

Ao segurar o tablet pela primeira vez são quase imperceptíveis as diferenças entre a terceira e a quarta gerações, visto que o peso quase não foi alterado e a tela e o case de alumínio seguem o mesmo desenho, altura, largura e espessura. A primeira diferença visível é que o dispositivo agora utiliza a nova entrada Lightning, que é muito menor do que o tradicional conector de 30 pinos que estava presente quase todos os dispositivos móveis da empresa até então.
A câmera traseira agora é uma iSight de 5 megapixels (MP) com uma qualidade similar ao componente encontrado no iPhone 4, e as imagens perdem boa parte do granulado característico da câmera do iPad 3, principalmente em ambientes com baixa luz. A câmera frontal também melhorou e agora é uma FaceTime HD, capaz de tirar fotos com resolução de 1.2 MP e melhorar a qualidade de videochamadas.

Tablets: da esquerda para direita, iPad mini, iPad 2 e iPad de 4ª geração (Foto: Divulgação)

O novo tablet vem equipado com um processador dual-core A6X, com quatro núcleos de processamento gráfico. Este é, até então, o aparelho mais poderoso de todos os dispositivos móveis da Apple, e a empresa afirma que ele é duas vezes mais rápido do que seu antecessor. A diferença de velocidade existe, já que a quarta geração consegue alcançar mais que o dobro de pontos em testes de benchmark (que medem o poder de processamento bruto do aparelho). Utilizando o aplicativo “Geekbench”, o iPad 4 alcançou uma média de 1.780 pontos, enquanto que a terceira geração ficou com 845 pontos, em média.

A entrada Lighting (abaixo) é bem menor do que o tradicional conector dock (Foto: Cauê Fabiano/G1)

No entanto, a diferença de poder entre os aparelhos não é gritante em tarefas mais simples como acessar a internet, assistir a vídeos, abrir fotos, entre outros. Mesmo com um processador bem mais poderoso, a primeira impressão é que essas especificações não justificam uma troca imediata de aparelho para quem já tem o iPad 3, por exemplo. Ainda não há nada no mercado que force o tablet ao limite, sendo assim, essa diferença só será observada no longo prazo.

No Brasil, o iPad é vendido em modelos com 16 gigabytes (GB) de armazenamento, 32 GB e 64 GB, e opções de acesso à internet apenas em redes Wi-Fi, custando R$ 1.750, R$ 2 mil e R$ 2.250, respectivamente, ou com Wi-Fi e conexão de dados 3G, com preços de R$ 2,1 mil, R$ 2.040 e R$ 2,5 mil, nos mesmos modelos de espaço para armazenamento.

Gasto brasileiro no Haiti chega a R$ 1,9 bi desde abril de 2004

Tânia Monteiro, Leonencio Nossa, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Sem previsão para deixar o Haiti, o Exército gastou, de abril de 2004 a novembro deste ano, R$ 1,892 bilhão na manutenção da tropa no país arrasado por uma guerra civil e, mais recentemente, por um terremoto.

Desse total, a Organização das Nações Unidas (ONU) reembolsou R$ 556,5 milhões para o Tesouro Nacional. Os números são do Ministério da Defesa. Na prática, um gasto de R$ 1,3 bilhão líquido em recursos do Brasil. Em 2004, o governo Lula justificou que a participação na missão de paz da ONU era uma forma de garantir um assento permanente do Brasil no Conselho de Segurança, o que não ocorreu.

Atualmente, o Brasil mantém 1.910 homens das Forças Armadas na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah). A maioria do contingente brasileiro é do Exército. Ainda há militares da Aeronáutica (30 homens da Força Aérea Brasileira) e da Marinha (200 fuzileiros navais). A meta para 2013 é reduzir o efetivo para 1.200 militares, mesmo número do início da operação, em 2004 – o acréscimo ocorreu após o terremoto de 2010.

A redução da tropa de forma “responsável”, nas palavras do ministro da Defesa, Celso Amorim, é respaldada por uma resolução da ONU, de outubro. No começo deste mês, o presidente do Haiti, Michel Martelly, escreveu uma carta de duas páginas implorando à presidente Dilma Rousseff para negociar a manutenção do efetivo, argumentando que ainda não conseguiu formar uma polícia nacional para deter o avanço de gangues.

Em oito anos e meio, cerca de 25 mil militares brasileiros passaram pelo Haiti. O governo avalia que a missão, embora não tenha garantido um assento no Conselho de Segurança, derrubou uma das principais críticas ao País no âmbito da ONU. Delegações estrangeiras sempre questionaram a contundência dos discursos dos diplomatas do Itamaraty na área de direitos humanos e a fraca presença real brasileira nos campos de conflito.

O gasto total do Brasil no Haiti é quase nove vezes maior que o valor pedido em 2012 pelo governo de São Paulo ao governo federal para modernizar as áreas de informação e inteligência da polícia – neste ano, o governo paulista reclamou que pediu R$ 148,8 milhões ao Ministério da Justiça e só recebeu R$ 4 milhões. No contra-ataque, o governo federal alegou que não recebeu projeto consistente para o envio dos recursos. Se aplicada na área social, a despesa no Haiti daria para pagar o plano de expansão da rede de creches e escolas infantis nos próximos três anos e que, até agora, não saiu do papel. O governo anunciou um investimento de R$ 1,3 bilhão até 2014.

Não estão incluídos no total de despesas os recursos gastos com soldos dos militares. O gasto inclui recursos de diárias, alimentação, comunicação, rede de internet, processamento de dados, explosivos e munições, vestuário, transporte, combustível e produtos médicos e farmacêuticos.

Promessas. O projeto brasileiro no Haiti começou com festa. Enquanto soldados chegavam a Porto Príncipe para montar base, a seleção liderada por Ronaldo Fenômeno desfilava com a Copa Fifa em blindados da ONU pela capital haitiana, diante de uma multidão eufórica, e aplicaria depois uma goleada de 6 a 0 no time da casa, para a festa dos ricos do país que tiveram acesso ao estádio.

Enquanto tentavam se adaptar a um país sem infraestrutura, com mais de 70% da população sem emprego, generais brasileiros pressionavam diplomatas e autoridades para exigir recursos de organismos internacionais para combater a miséria no Haiti. Em janeiro de 2010, o país caribenho foi atingido por um terremoto, que deixou 316 mil mortos, segundo o governo haitiano. A tropa brasileira também foi atingida, com a morte de 18 militares.

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) indicam que o governo gastou, em 2011 e 2012, R$ 235 mil em bolsas para os filhos dos militares mortos no terremoto. A tragédia de 2010 tornou ainda mais dramática a vida que já era praticamente insuportável no país. Sem árvores – cortadas para lenha de fogão –, as ruas de Porto Príncipe ainda estão tomadas de abrigos improvisados de sobreviventes do terremoto.

Os discursos de dirigentes da ONU pedindo recursos “impactantes” para o Haiti não mobilizaram a comunidade internacional, antes ou depois do começo da crise financeira de 2008. O governo brasileiro deve endurecer, no próximo ano, o discurso contra a própria ONU.

O Ministério da Defesa e o Itamaraty reclamam que o Brasil se comprometeu a gastar US$ 40 milhões, por exemplo, na construção de uma hidrelétrica com capacidade de 32 megawatts no Rio Artibonite, ao sul de Porto Príncipe, e, até agora, os demais países não repassaram um centavo para o projeto orçado em US$ 190 milhões e que beneficiará 1 milhão de pessoas.

Vale a pena pagar pela tal "garantia estendida"?

Cresce o número de consumidores que compra o serviço mesmo sem saber que benefício ele oferece. Descubra quando vale a pena contratar

por Fabíola Perez

De uns tempos para cá, se tornou comum no mercado um novo serviço oferecido principalmente na compra de produtos eletrônicos: a garantia estendida. Regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), ela amplia a cobertura tradicional oferecida pelo fabricante. Mas isso, claro, tem um custo – e os consumidores estão desembolsando valores cada vez mais altos. Em alguns casos, o preço pago por esse tipo de seguro pode chegar a 20% do custo do produto. Antes de optar pela extensão da garantia, porém, vale a pena pesquisar que tipo de cobertura a seguradora oferece. “A demora para pagar a indenização, a autorização do conserto e o cancelamento são algumas das queixas mais frequentes”, afirma Paulo Arthur Góes, diretor do Procon-SP. Segundo Góes, as redes varejistas tentam empurrar o novo serviço porque se trata de um negócio lucrativo. “Em muitos casos, a comissão que o vendedor ganha pela garantia chega a ser mais alta do que a do produto”, diz o especialista. A seguir, conheça as garantias que existem no mercado e saiba se vale a pena contratar a garantia estendida.

Fontes: Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Paulo Arthur Góes, diretor-executivo do Procon-SP

Congresso tem ano marcado por projetos irrelevantes e papelão

Uma lista de projetos sem importância, uma CPI que desmoralizou o Parlamento, um senador cassado e declarações de um atrapalhado presidente da Câmara dos Deputados marcaram o ano do Legislativo

Marcela Mattos e Laryssa Borges, de Brasília

Nuvens carregadas sobre o prédio do Congresso Nacional, em Brasília (Dida Sampaio/AE)

Do Congresso Nacional, pode se esperar de tudo e isso não é novidade. Mas 2012 ficará marcado como um dos anos mais frustrantes do Legislativo brasileiro: uma CPI desmoralizou o Parlamento, um senador foi cassado por envolvimento com uma quadrilha de contraventores, uma lista de projetos irrelevantes foi apresentada em profusão e a fanfarrice do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), por pouco não provocou uma crise institucional com o Poder Judiciário. Para finalizar, o Congresso fechou o ano sem conseguir aprovar o Orçamento da União para 2013 em tempos de crescimento econômico minúsculo.

Instalada para investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com parlamentares, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que levava o nome do contraventor foi usada pelo PT para tentar atacar seus adversários e tentar tirar o foco do julgamento do mensalão. Terminou sem relatório dos trabalhos e expondo o relator, o petista Odair Cunha (MG), ao ridículo, com o parecer rejeitado. O caso Cachoeira também culminou na cassação do mandato do senador goiano Demóstenes Torres.
No final do ano, nova trapalhada: o presidente da Câmara, Marco Maia, decidiu propor o enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar salvar os deputados mensaleiros condenados pela corte. No limite, chegou a deixar em aberto a possibilidade de manter os mensaleiros acampados no plenário da Casa já que a Polícia Federal não poderia entrar no local caso a prisão imediata deles fosse decretada. Também no apagar das luzes do ano, o Congresso cogitou montar um insano cronograma para votar mais de 3.000 vetos presidenciais, parados há 12 anos, para conseguir analisar o veto da presidente Dilma Rousseff à nova "Lei de Royalties". Não deu certo e o resultado foi que, até agora, o Orçamento da União segue sem aprovação.
Projetos - Em busca de um novo nicho de mercado, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), por exemplo, apresentou projeto para impor a bares e restaurantes a criação de cardápios com porções reduzidas para pacientes que foram operados para redução de estômago. O parlamentar, claro, tenta fazer justiça: é pouca comida, mas não desperdiça e tudo sai pela metade do preço.
Outro deputado, desta vez o catarinense Celso Maldaner, quer até restringir o cardápio. Não que ele esteja preocupado com a cirurgia bariátrica dos outros, mas quer que a administração pública seja obrigada a comprar apenas maçãs nacionais. Se a preferência for pela fruta estrangeira, a chance do consumidor seria torcer pela indisponibilidade nacional: única condição para o texto ser desrespeitado.

No Congresso brasileiro, existem os que querem acabar até mesmo com os brindes de restaurantes fast food. Sob o argumento de que os brinquedos podem criar uma lógica prejudicial de consumo e incentivar valores distorcidos, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) sugere o fim de mimos em alimentos que não sejam saudáveis, coibindo a alegria das crianças com palhacinhos, heróis de desenho animado e massinhas de modelar.
Aparentemente tão inocentes quanto as lembrancinhas dos sanduíches, se depender da vontade parlamentar, as caixas de papelão também são alvo de extinção. O deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP) pretende proibir em todo o Brasil que supermercados e o comércio em geral entreguem a seus clientes caixas para transportar mercadorias. O argumento é sanitário: Zimbaldi diz que o formato dos recipientes acumula bactérias e insetos e representa um risco à saúde pública.

Para além das preocupações legais com os aspectos mais diversos da alimentação do povo brasileiro, deputados e senadores também parecem querer reverter, mesmo que de modo enviesado, a carga tributária nacional. Crítica unânime entre a população, os 14 impostos federais incidentes sobre a energia elétrica deveriam ser banidos, segundo a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC). Não para todo o Brasil, claro, mas apenas para o Acre, estado que elegeu a congressista. A justificativa é que a população acreana, essencialmente pobre, tem a conta de energia onerada em 40% só por causa dos impostos.

Entre os inúmeros projetos de lei que entopem os escaninhos do Congresso, sempre existiu quem pretende homenagear políticos, mortos célebres e figuras folclóricas. Depois de o ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB), defender como deputado a criação do Dia do Saci, o deputado Lincoln Portela (PR-MG), pegando carona no Dia da Mulher, comemorado em 8 de março, quer instituir o Dia da Menina, em 11 de outubro. Uma forma, segundo ele, de dar visibilidade às jovens em situação de vulnerabilidade.
Não para prestar homenagem, mas para garantir que o país nunca se esqueça do célebre julgamento dos mensaleiros no Supremo Tribunal Federal, o senador Mário Couto (PSDB-PA) arriscou propor a criação de uma data nacional: o Dia do Mensalão, a ser celebrado em 12 de novembro. A escolha, diz o paraense, é proposital: foi quando o STF confirmou pena de mais de dez anos de prisão ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. E, se há quem diga que, antes de morrer, todos devem escrever um livro, plantar uma árvore e ter um filho, uma parcela da meta estará, em parte, resolvida, se depender do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Ele apresentou à Câmara a inusitada proposta de decretar que a cada criança nascida, uma árvore deverá ser plantada. O documento não prevê exatamente quem deverá realizar o plantio – o estado, a família e até mesmo a própria pessoa, já que não estipula prazos. Ao menos não restringe o tipo de espécie e facilita a vida do cumpridor da lei ao oferecer gratuitamente a muda.

Em época de rigidez da Lei Seca – a multa por dirigir embriagado agora beira os dois mil reais, o deputado José Otávio Germano (PP-RS), antevendo que a presidente Dilma Rousseff sancionaria medidas mais duras para quem combina álcool e volante, encontrou uma solução um tanto prática. Nem táxi, muito menos o tradicional “amigo da vez”: para evitar surpresas, nada melhor do que ter o próprio bafômetro no carro. Com o equipamento obrigatório nos veículos, segundo a proposta, “em caso de consumo de bebida alcoólica, o próprio condutor poderia verificar se está ou não dentro dos limites da regulamentação”.

Jesus online

Milhões de católicos e evangélicos estão usando a internet para se aconselhar com padres e pastores, assistir a missas e cultos e tirar dúvidas sobre a doutrina cristã. Como esse novo hábito está mudando a relação dos fiéis com as igrejas

Rodrigo Cardoso

 

Em visita à Itália, há dez anos, o padre carmelita brasileiro Reginaldo Manzotti perambulava pela cidade do Vaticano, a sede mundial do catolicismo, quando resolveu entrar em uma igreja para fazer uma oração. Para sua surpresa, o religioso descobriu que era proibido acender velas de cera dentro daquele templo. Os fiéis só podiam se valer das artificiais, que funcionam com lâmpadas, acionadas por moedas. Imediatamente, Manzotti pensou: “Se em Roma é válido eu acender uma vela que não queima ou faz fumaça, por que não criar uma vela pela internet?” Uma década depois, o pároco do Santuário Nossa Senhora de Guadalupe, em Curitiba, no Paraná, é um dos sacerdotes brasileiros mais atentos às possibilidades da evangelização digital. Aos 42 anos, é dono de um blog, possui perfil no Facebook, conta no Twitter e atua em rádio e tevê. Seu site recebe cerca de 1,1 milhão de visitas por mês, de gente que se vale dos rituais online disponíveis em um santuário virtual. Nesse espaço, a procura por serviços religiosos digitais só cresce (leia quadro). No mês passado, por exemplo, 148 mil pessoas acenderam uma vela via computador, 12 mil a mais do que no mês anterior. “É um novo modo de ser religioso”, afirma o padre Evaldo César de Souza, 35 anos, que dirige o portal A12 do Santuário de Nossa Senhora Aparecida, no interior de São Paulo, outro que possibilita que sejam feitas novenas, vias-sacras e pedidos de orações virtuais.

Ainda não foram produzidas estatísticas capazes de medir o universo do fiel-internauta que procura Deus com o auxílio de um intermediário tecnológico. A rápida disseminação dessa prática entre católicos e evangélicos, porém, é visível e tem pautado estudiosos em comunicação religiosa. Somente nos dois últimos meses, quatro obras que investigam o tema passaram a ocupar as prateleiras do País. Autor de “E o Verbo Se Fez Bit”– a Comunicação e a Experiência Religiosas na Internet” (Editora Santuário), Moisés Sbardelotto verificou uma revolução ao pesquisar como se dava a manifestação religiosa em quatro sites católicos brasileiros. De acordo com ele, o fiel se transformou em coprodutor da própria fé, enquanto a Igreja, em vez de exigir obediência estrita, passou a conceder uma autonomia regulada e permitir, de certa forma, que um membro construa sua própria religiosidade.

AVATAR
Depois de criar um santuário virtual em seu site, o padre
Reginaldo Manzotti pensa em casar pessoas pela internet

Foi o que fez a católica Dulce Ponciano, 59 anos, da cidade de Governador Valadares (MG). Vivendo a cerca de três mil quilômetros de distância do santuário do padre Manzotti, ela criou um perfil no Facebook no ano passado, para interagir com esse sacerdote. Mas se viu, também, solta para dialogar sobre a sua religiosidade, inclusive com pessoas de outras denominações religiosas. Pela internet, então, Dulce ouve o programa de rádio do padre Manzotti ao mesmo tempo que posta as orações. Quase simultaneamente, seus textos são comentados pelo grupo de oração virtual criado por ela, composto por cinco mil membros. “Agora, posso expressar a minha fé de uma maneira mais livre”, diz. “Na igreja, a gente participa, mas não interage. Já a internet é uma grande catequese, uma sala de aula onde a gente debate e aprende.”
Essa desregulação social que marca os espaços disponíveis na rede coloca o fiel-internauta em contato com pessoas de diversas crenças, o que ocorreria em menor grau se ele estivesse dentro de uma igreja física. Está aí o ambiente perfeito para a pluralização religiosa. Sem a vigilância eclesiástica presente, aqueles que preferem não assumir compromissos institucionais com alguma denominação e querem crer sem pertencer se sentem em casa. Outro dado marcante desse novo modelo de vivenciar a fé: a possibilidade de o fiel se expressar de forma anônima via internet permite ao usuário confrontar posições de um líder religioso – ali, em forma de avatar – sem cerimônia, com audácia e coragem. A internet dá poder ao fiel perante as religiões. “No geral, uma denominação não fideliza o devoto por meio de rituais religiosos virtuais”, afirma José Rogério Lopes, da pós-graduação em ciências sociais na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). “Mas essas ferramentas são essenciais para a manutenção diária dos rebanhos.”

FORA DA IGREJA
Neste ano, a católica Lourdes Santana (acima) acendeu uma vela virtual
por mês. E o papa Bento XVI ultrapassou fronteiras ao entrar no Twitter

Padre Souza, do portal A12 de Nossa Senhora Aparecida, não acha que uma pessoa possa se satisfazer apenas com o consumo da religião pela internet. Mas há os que estreitam a relação com uma denominação religiosa depois de exercitar a fé no mundo virtual. Terapeuta pedagógica, a católica paulista Lourdes Santana, 47 anos, voltou a frequentar uma paróquia nas proximidades de sua casa após passar a acender velas, participar de novenas e escutar programas no ciberespaço. “Pela internet fortaleci a minha religiosidade”, diz ela, que agora vai à missa todos os domingos.
A evangélica paulista Amanda Santos frequenta a igreja Renascer em Cristo há oito meses. Fisicamente, faz isso toda quarta-feira e domingo. “Ir à igreja é necessário porque é lá que você ouve a voz de Deus”, diz ela, que é designer digital. Virtualmente, Amanda assiste às celebrações diariamente. “Enquanto trabalho, faço download de cultos no site e ainda envio as pregações para outras pessoas.” Aos 22 anos, Amanda também consegue se comunicar com líderes da Renascer via Facebook e SMS, quando precisa de alguma orientação espiritual para um assunto que a angustia. Ela não é a única que se utiliza de instrumentos desse tipo. Uma pesquisa recente mediu o alcance dos ambientes digitais a serviço da fé dos brasileiros. Depois de ouvir duas mil pessoas em oito países, o estudo, que investigou os hábitos dos usuários de dispositivos móveis e foi encomendado pela empresa de tecnologia Intel, apontou o Brasil como o lugar onde mais se discute religião por celular e tablet.

CONECTADA
A evangélica Amanda Santos baixa cultos enquanto trabalha e se consulta
com líderes de sua igreja por meio de SMS e do Facebook

Os brasileiros lideram o ranking com 39% dos entrevistados, seguidos de australianos (8%), franceses (3%) e japoneses (1%). Ciente, portanto, de que precisa divulgar o evangelho também no mundo digital, até o papa Bento XVI, que tem o hábito de escrever à mão seus discursos e outros documentos, inaugurou este mês a sua conta no Twitter. No ano passado, ao passar a emprestar iPods aos peregrinos que visitassem a Basílica de São João de Latrão, o Vaticano já havia dado outro passo para se aproximar daqueles que se valem de recursos tecnológicos. Por meio de um aplicativo disponível no aparelho, o fiel passou a ser guiado de forma digital pela catedral da Diocese de Roma, considerada a mãe de todas as igrejas do mundo. Atrair a comunidade jovem seria uma das intenções desse novo recurso. Assim como fez o papa, que agora é seguido por mais de 1,2 milhão de pessoas no Twitter. Essa atitude do pontífice, porém, soa mais como uma mensagem de sintonia da Santa Sé com as novas tecnologias do que como uma estratégia de mercado, segundo o professor Airton Jungblut, da pós-graduação em ciências sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Para ele, mais do que procurar Jesus na internet, o fiel-internauta busca se sociabilizar para discutir os pontos de sua fé com outras pessoas, informar-se e dar sentido ao que crê.

HIGH TECH
A Basílica de São João de Latrão, em Roma, passou a emprestar
iPods aos fiéis. Um aplicativo guia o visitante pela igreja

Não à toa, portanto, disponibilizar ao cristão instrumentos tecnológicos que lhe permitam estabelecer relacionamentos tem mais impacto do que apenas passar informações sobre o Antigo e o Novo Testamento. “Não temos a intenção de conquistar fiéis pela internet, mas prolongar a experiência de fé das pessoas”, afirma o padre Souza, do portal A12. “Mas, nesse ambiente de secularismo, se o catolicismo quiser que a religião continue viva em alguém, tem de se fazer presente também no mundo virtual.” Católicos, no entanto, esbarram num entrave histórico. Muitos sacramentos no cristianismo têm sua essência na celebração da memória e da presença de Cristo. Dessa forma, batismos, crismas, unção dos enfermos, ordenações e confissões requerem a presença do fiel e, portanto, não são validados pela internet. Mesmo assim seguidores do padre Manzotti a todo momento pedem para que ele inaugure um canal de confissão online pela webcam.
No documento “A Igreja e a internet”, do Pontifício Conselho das Comunicações Sociais, a visão do Vaticano é incontestável: “A realidade virtual não pode substituir a real presença de Cristo na Eucaristia. Na internet não existem sacramentos.” O sacerdote Manzotti, porém, arrisca-se a dizer que seria viável o casamento pela internet. “A matéria do matrimônio está nos noivos e não no líder religioso. É possível que se dê a bênção a distância”, diz ele. Enquanto os católicos são engessados por sua doutrina, os evangélicos ousam mais. A igreja Renascer em Cristo, por exemplo, disponibiliza em seu portal um chat online, pelo qual o fiel pode receber conselhos de um presbítero ou pastor. Apesar do engajamento online, a internet não irá substituir a igreja concreta, asseguram os estudiosos de religião. Por outro lado, está claro que o fuso horário do ambiente virtual é diferente do mundo real. E, quando um templo fecha a sua porta no começo da noite, é cada vez mais de olho em uma tela de computador que o povo de Deus tem procurado apoio para curar as suas feridas.

Fotos: Guilherme Pupo; HO/AFP photo; Rafael Hupsel/Ag Istoé; Eidon Press/ZUMAPRESS.com

Os delatores de Dilma

Inquérito militar, obtido por ISTOÉ, revela quem são os cinco informantes de Minas Gerais que, durante a ditadura, denunciaram Dilma Rousseff e integrantes de seu grupo armado aos militares

Josie Jeronimo

PROCESSO
Denunciada por informantes do regime militar,
Dilma (em destaque) depôs em Juiz de Fora em 1971

Vítima do aparato repressivo da ditadura, a presidenta Dilma Rousseff foi processada, presa e submetida a torturas por conta de sua militância em grupos de esquerda como o Comando de Libertação Nacional (Colina), que promoveu ações armadas entre 1967 e 1969. A organização de Dilma foi desmantelada por uma operação militar que prendeu seus principais integrantes e só foi possível a partir de informações fornecidas por colaboradores do regime militar. A lista desses informantes consta de denúncia oferecida pela 4ª Circunscrição Judiciária Militar em 1971 e foi obtida com exclusividade por ISTOÉ. No documento, até agora inédito, os militares listam cinco nomes de civis que, após terem testemunhado ações do Colina, passaram a integrar a rede de informações em Minas Gerais. Essas pessoas entregaram detalhes de encontros, endereços e a identidade de militantes. Um dos delatores citados no documento é considerado peça-chave para a inclusão da jovem Dilma Vana Rousseff no processo movido contra integrantes da organização. Trata-se do médico José Márcio Gonçalves de Souza, que hoje atende num hospital ortopédico de Belo Horizonte.
No fim da década de 1960, Gonçalves lecionava na Escola de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A faculdade era considerada a principal célula de operação do grupo armado. Lá atuava Dilma Rousseff e mais cinco integrantes do Colina. Eles costumavam se reunir na cantina, onde o professor também fazia seu lanche nos intervalos das aulas, mas Gonçalves só começou a reparar nos militantes depois de ser vítima de parte do grupo. No início de 1968, quatro militantes, entre eles o sindicalista Irani Campos, abordaram o professor de medicina no estacionamento da faculdade e roubaram seu carro. Ele registrou queixa e, pouco tempo depois, foi chamado pela polícia para identificar Campos. Na acareação, negou a participação do sindicalista no episódio. Posteriormente, mudou sua versão para os militares e incluiu Irani. A partir dali, José Márcio Gonçalves foi recrutado para ajudar a monitorar os movimentos da célula da Faculdade de Medicina. Dilma, embora fosse estudante de economia, e não tivesse participado do roubo do carro, integrava aquele grupo na condição de “coordenadora nas escolas”, conforme descrição que consta do processo: “Integrava uma célula na Faculdade de medicina. Fazia reuniões com os ginasianos em sua residência.”

INFILTRADO
O médico José Márcio Gonçalves foi recrutado pela repressão para monitorar os militantes
do Colina que integravam a célula da Faculdade de Medicina da UFMG. Entre eles, Dilma

Quando a denúncia da Justiça Militar foi feita em 1971, Dilma já estava presa por conta de outro processo. Fora capturada um ano antes na Operação Bandeirantes em São Paulo. Então, estava operando para a Var-Palmares – organização que surgiu da fusão do Colina com a VPR de Carlos Lamarca. Com o julgamento dos integrantes do grupo de Minas Gerais, os militares resolveram transferir Dilma. A jovem foi parar na Penitenciária de Linhares, em Juiz de Fora, outro calabouço da ditadura. Ali, passou por novas sessões de tortura. Além do médico, os militares citam a colaboração de Sérgio Augusto de Lima Rodrigues, Leonardo Hamacek, Humberto Rolo da Silva e Onésimo Viana. Procurados, todos se disseram vítimas do Colina, na hora de justificar suas atuações como informantes. “Eu costumava rodar as delegacias com os militares para identificar suspeitos e escrevia relatórios periódicos. Os militares pediam que nós fizéssemos o relato. Eu sentei na máquina e escrevi, mas eu nunca militei pela direita. Apenas cumpri o dever que achava que tinha que cumprir”, confirma o bancário aposentado Lima Rodrigues, então caixa de um dos bancos assaltados pelo grupo armado. Para Hamacek, as informações eram “coisa corriqueira e sem grande importância. Não tem nada expressivo nas informações”, disse.

Já o médico José Márcio Gonçalves, ao ser questionado por ISTOÉ sobre as atividades de informante, tentou se desvincular dos militares. “Depois que eles (militantes do Colina) foram presos, eu fui chamado a fazer uma declaração, mas nunca reconheci nenhum deles”, disse. “Se meu nome está nessa lista, só pode ser um erro dos militares”, despistou Gonçalves. Mas, perguntado especificamente sobre outro integrante do Colina, Irani Campos, o médico reconsiderou. “Agora que você mencionou o Irani, eu lembrei.” Gonçalves e Irani davam plantão juntos no laboratório do pronto-socorro vizinho à Escola de Medicina. E o sindicalista lembra-se bem do convívio com o professor. Na época, porém, nunca desconfiou que Gonçalves pudesse ser um informante. Argumenta, no entanto, que eles eram frequentemente enganados por agentes infiltrados. “Sei que no pronto-socorro havia um outro agente do SNI (Serviço Nacional de Informações), que só descobri quando fui preso. Estava ferido e mandaram esse médico me atender”, lembra Irani. 

Pirraça parlamentar

Deputados e senadores prestam desserviço ao País e revelam desleixo com as normas do Congresso ao convocarem sessão para apreciar três mil vetos. Conflito com o STF se acirra

Sérgio Pardellas e Izabelle Torres

DEBOCHE
Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia,
desmoralizam o Congresso ao tentar derrubar o veto da presidenta
Dilma Rousseff ao artigo 3º da lei dos royalties do petróleo

Comandados por José Sarney (PMDB-AP) e Marco Maia (PT-RS), deputados e senadores protagonizaram uma palhaçada, na quarta-feira 19, quando tentaram realizar um inédito “assalto parlamentar” contra Estados produtores de petróleo, principalmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Numa reação sem precedentes, e se valendo de sutilezas capciosas, o Congresso havia aprovado no dia anterior requerimento convocando uma sessão para analisar 3.060 vetos presidenciais em tramitação há 12 anos. O objetivo era derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo 3º da lei dos royalties do petróleo que modifica a divisão dos recursos dos campos de petróleo já licitados, por considerar que essa mudança implica a quebra de contratos em plena vigência. Lançando mão de pequenas espertezas, com o único propósito de surrupiar os recursos provenientes dos royalties do petróleo e distribuí-los aos demais Estados, os presidentes do Senado e da Câmara colocaram o Legislativo em confronto ainda maior com o Judiciário e o Executivo. Ainda revelaram o quanto os parlamentares são desleixados com suas próprias funções e debocham dos eleitores.
O golpe só não ocorreu porque a Mesa Diretora do Senado informou que, de acordo com o regimento interno e a Constituição, as bancadas do Rio e do Espírito Santo tinham direito de discutir cada veto. Assim, dez parlamentares poderiam se alternar na tribuna, cada um por até 20 minutos, para falar sobre cada um dos 3.060 assuntos em pauta. Como a sessão, observadas as regras em vigor, se estenderia por no mínimo três meses, os Estados não produtores jogaram a toalha. Sem acordo, o Congresso decidiu adiar a apreciação do tema para fevereiro de 2013, o que deve preservar pelo menos R$ 2 bilhões em arrecadação do Estado prevista para o ano que vem.

A batalha de chicanas regimentais foi deflagrada pelos parlamentares depois de o ministro do STF Luiz Fux suspender na terça-feira 18, por meio de liminar, sessão que votaria o veto de Dilma. Na semana passada, o Congresso havia aprovado por 408 votos a favor e 91 contra requerimento solicitando urgência no exame do tema. Ao justificar a concessão da liminar, Fux disse que os legisladores deveriam obedecer à cronologia dos vetos e tratar a divisão dos royalties como mais uma lei à espera de análise, como preveem as normas internas do Congresso. Irritados, os parlamentares decidiram peitar o Judiciário. Os gestos do Congresso demonstraram não apenas a pirraça de um poder com os demais, mas também o descaso dos legisladores com o teor de vetos a projetos e leis aprovados por eles mesmos ao longo de mais de uma década. Seria desmoralizante para o Legislativo decidir numa única sessão, às pressas e em bloco, sobre mais de três mil vetos presidenciais, sem o prévio exame e a discussão de seu conteúdo. Mesmo assim, os presidentes da Câmara e Senado fizeram de tudo para realizar a sessão. Graças ao regimento interno, e ao bom-senso de alguns, a tentativa não logrou êxito.
Ao promover uma série de abusos de formalidade, em meio à discussão sobre o veto de Dilma ao artigo 3º da lei dos royalties do petróleo, os parlamentares também passaram uma imagem de que as normas que regem o Parlamento são interpretadas de acordo com as circunstâncias e ao sabor de suas conveniências políticas. A Constituição é clara quanto à liturgia para a votação de veto presidencial pelo Congresso. O veto precisa ser examinado em sessão da Câmara e Senado no prazo de 30 dias, a partir de seu recebimento pelo Congresso. E só será derrubado por maioria absoluta, em votação secreta. Caso o Congresso não decida no prazo previsto, o veto deve ser colocado na ordem do dia da sessão seguinte até sua votação final. Mas a regra vem sendo desrespeitada há 12 anos pelos parlamentares, em boa parte dos casos mais interessados em defender seus interesses político-eleitorais, do que em cumprir as normas vigentes. Por isso, o acúmulo de 3.060 vetos sem votação. De repente, no afogadilho, eles resolvem exercer suas prerrogativas e observar o regimento?

Se a falta de bom-senso persistir no Congresso, a votação relâmpago de milhares de vetos pode acontecer no dia 5 de fevereiro, contaminada pelo clima de disputa pelas presidências da Câmara e do Senado. “Apesar do plano de derrubada ainda estar de pé, adiamos essa manobra. Não se podia conceber que, no apagar das luzes, houvesse a desmoralização do Congresso por aprovar vetos sem a noção do conteúdo deles. Por sorte, a resistência de alguns surtiu efeitos e esse erro foi adiado. Até lá as pessoas podem refletir sobre o mau passo que a derrubada desse veto representa”, opina o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Até fevereiro, governo e representantes de Estados produtores tentarão convencer os parlamentares. Os argumentos são consistentes. O Executivo considera a proposta aprovada pelo Congresso inviá­vel e alega não poder retirar previsões de receitas de entes federados de uma hora para outra, simplesmente porque os Estados não produtores se negam a esperar os novos contratos de exploração para abocanhar recursos do petróleo. Além disso, a presidenta Dilma Rousseff defende que o País precisa manter as regras de contratos em andamento, sob o risco de manchar a própria imagem perante investidores internacionais. Dilma lembra ainda que a partilha igualitária já está garantida em novos contratos e não é necessário mexer nos atuais. “É uma questão de bom-senso e respeito à Constituição”, diz o deputado Alexandre Molon (PT-RJ). “Estamos prontos para defender nosso direito até o fim. Seria penoso para o País mexer em contratos em andamento”, opina Renato Casagrande, governador do Espírito Santo. Se forem derrotados em 2013, os representantes dos Estados produtores prometem recorrer novamente à Justiça.

As ameaças dos parlamentares de apelar ao Judiciário não causariam nenhum impacto ao Legislativo se o cenário fosse outro. Nos últimos meses, o STF deu diversas demonstrações de que pretende obrigar o Congresso a fazer o dever de casa. E o conflito entre o Judiciário e o Legislativo se acirrou ainda mais. A interferência do ministro Luiz Fux no rito de votação dos vetos presidenciais, somada às declarações intimidatórias do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), durante a discussão sobre a prisão dos condenados do mensalão, deteriorou de vez uma relação estremecida. Esse relacionamento já havia se tornado crítico no último dia 17, quando o Supremo, por maioria de votos, decidiu avocar para si o poder de cassar parlamentares condenados pela corte. Ministros ouvidos por ISTOÉ argumentaram que a decisão serve para o Judiciário se precaver de condutas corporativistas que possam retardar as punições. E, como se pôde observar durante o episódio envolvendo os vetos presidenciais, são fartos no Congresso os exemplos de comportamentos nortea­dos pelo espírito de corpo.

REAÇÃO
Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande:
"Será penoso mexer em contratos"