Pacote prevê estímulo de R$ 3,3 bilhões à construção civil

Medidas incluem corte de impostos trabalhistas, redução de outros tributos e ampliação do leque de empreendimentos

Terra

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira, em Brasília, benefícios para o setor de construção civil que podem chegar a R$ 3,36 bilhões ao ano, segundo estimativas oficiais. Os estímulos incluem corte de impostos trabalhistas, redução de outros tributos e ampliação do leque de empreendimentos considerados de interesse social (e, portanto, receber descontos tributários).

O anúncio ocorre quatro dias depois de ser divulgado o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu 0,6% do segundo para o terceiro trimestre, menos do que esperam os analistas (0,9%, no mínimo). O investimento recuou 2% no período.

O pacote, apresentado pelo ministro durante um evento do programa Minha Casa, Minha Vida, tenta justamente estimular um setor que responde por 41% do investimento no Brasil. "A construção civil é responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Portanto, estimular a indústria de construção é estimular o investimento no País", declarou Mantega.

Entre as quatro medidas anunciadas, a de maior peso é a desoneração da folha de pagamentos. Em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha, a construção civil vai contribuir com 2% do faturamento. Segundo o ministério, isso significará uma economia de R$ 2,85 bilhões em 2013. "O setor não pagará mais INSS. Não vou dizer pelo resto da vida, porque é muito tempo, mas por um longo período", disse o ministro.

Outro ponto foi a redução de um conjunto de tributos agrupados sob o nome de Regime Especial de Tributação (RET). O impacto, de acordo com a Fazenda, será de R$ 411 milhões ao ano. Haverá diminuição das alíquotas sobre Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IRPJ (de 1,89% para 1,26%), Contribuição Social sobre Lucro Líquido, CSLL (de 0,98% para 0,66%), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, Cofins (de 2,57% para 1,71%) e Programa de Integração Social, PIS (de 0,56% para 0,37%). A redução total, portanto, será de 6% para 4%.

O governo também vai ampliar de R$ 85 mil para R$ 100 mil o valor máximo dos imóveis residenciais que podem ser classificados como de interesse social, que pagam alíquota de 1% sobre o faturamento (trata-se da chamada RET Social). A desoneração, conforme o ministério, será de R$ 97 milhões.

A Caixa Econômica Federal também foi incluída no pacote. O banco, maior financiador da construção no Brasil, vai disponibilizar R$ 2 bilhões em capital de giro com "preços e prazos competitivos" e "utilização ágil, simplificada a automatizada", de acordo com material de divulgação do Ministério da Fazenda.

A previsão é que os benefícios resultem em redução do custo da construção de novas moradias e geração de empregos.