Congresso tem ano marcado por projetos irrelevantes e papelão

Uma lista de projetos sem importância, uma CPI que desmoralizou o Parlamento, um senador cassado e declarações de um atrapalhado presidente da Câmara dos Deputados marcaram o ano do Legislativo

Marcela Mattos e Laryssa Borges, de Brasília

Nuvens carregadas sobre o prédio do Congresso Nacional, em Brasília (Dida Sampaio/AE)

Do Congresso Nacional, pode se esperar de tudo e isso não é novidade. Mas 2012 ficará marcado como um dos anos mais frustrantes do Legislativo brasileiro: uma CPI desmoralizou o Parlamento, um senador foi cassado por envolvimento com uma quadrilha de contraventores, uma lista de projetos irrelevantes foi apresentada em profusão e a fanfarrice do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), por pouco não provocou uma crise institucional com o Poder Judiciário. Para finalizar, o Congresso fechou o ano sem conseguir aprovar o Orçamento da União para 2013 em tempos de crescimento econômico minúsculo.

Instalada para investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com parlamentares, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que levava o nome do contraventor foi usada pelo PT para tentar atacar seus adversários e tentar tirar o foco do julgamento do mensalão. Terminou sem relatório dos trabalhos e expondo o relator, o petista Odair Cunha (MG), ao ridículo, com o parecer rejeitado. O caso Cachoeira também culminou na cassação do mandato do senador goiano Demóstenes Torres.
No final do ano, nova trapalhada: o presidente da Câmara, Marco Maia, decidiu propor o enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar salvar os deputados mensaleiros condenados pela corte. No limite, chegou a deixar em aberto a possibilidade de manter os mensaleiros acampados no plenário da Casa já que a Polícia Federal não poderia entrar no local caso a prisão imediata deles fosse decretada. Também no apagar das luzes do ano, o Congresso cogitou montar um insano cronograma para votar mais de 3.000 vetos presidenciais, parados há 12 anos, para conseguir analisar o veto da presidente Dilma Rousseff à nova "Lei de Royalties". Não deu certo e o resultado foi que, até agora, o Orçamento da União segue sem aprovação.
Projetos - Em busca de um novo nicho de mercado, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), por exemplo, apresentou projeto para impor a bares e restaurantes a criação de cardápios com porções reduzidas para pacientes que foram operados para redução de estômago. O parlamentar, claro, tenta fazer justiça: é pouca comida, mas não desperdiça e tudo sai pela metade do preço.
Outro deputado, desta vez o catarinense Celso Maldaner, quer até restringir o cardápio. Não que ele esteja preocupado com a cirurgia bariátrica dos outros, mas quer que a administração pública seja obrigada a comprar apenas maçãs nacionais. Se a preferência for pela fruta estrangeira, a chance do consumidor seria torcer pela indisponibilidade nacional: única condição para o texto ser desrespeitado.

No Congresso brasileiro, existem os que querem acabar até mesmo com os brindes de restaurantes fast food. Sob o argumento de que os brinquedos podem criar uma lógica prejudicial de consumo e incentivar valores distorcidos, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) sugere o fim de mimos em alimentos que não sejam saudáveis, coibindo a alegria das crianças com palhacinhos, heróis de desenho animado e massinhas de modelar.
Aparentemente tão inocentes quanto as lembrancinhas dos sanduíches, se depender da vontade parlamentar, as caixas de papelão também são alvo de extinção. O deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP) pretende proibir em todo o Brasil que supermercados e o comércio em geral entreguem a seus clientes caixas para transportar mercadorias. O argumento é sanitário: Zimbaldi diz que o formato dos recipientes acumula bactérias e insetos e representa um risco à saúde pública.

Para além das preocupações legais com os aspectos mais diversos da alimentação do povo brasileiro, deputados e senadores também parecem querer reverter, mesmo que de modo enviesado, a carga tributária nacional. Crítica unânime entre a população, os 14 impostos federais incidentes sobre a energia elétrica deveriam ser banidos, segundo a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC). Não para todo o Brasil, claro, mas apenas para o Acre, estado que elegeu a congressista. A justificativa é que a população acreana, essencialmente pobre, tem a conta de energia onerada em 40% só por causa dos impostos.

Entre os inúmeros projetos de lei que entopem os escaninhos do Congresso, sempre existiu quem pretende homenagear políticos, mortos célebres e figuras folclóricas. Depois de o ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB), defender como deputado a criação do Dia do Saci, o deputado Lincoln Portela (PR-MG), pegando carona no Dia da Mulher, comemorado em 8 de março, quer instituir o Dia da Menina, em 11 de outubro. Uma forma, segundo ele, de dar visibilidade às jovens em situação de vulnerabilidade.
Não para prestar homenagem, mas para garantir que o país nunca se esqueça do célebre julgamento dos mensaleiros no Supremo Tribunal Federal, o senador Mário Couto (PSDB-PA) arriscou propor a criação de uma data nacional: o Dia do Mensalão, a ser celebrado em 12 de novembro. A escolha, diz o paraense, é proposital: foi quando o STF confirmou pena de mais de dez anos de prisão ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. E, se há quem diga que, antes de morrer, todos devem escrever um livro, plantar uma árvore e ter um filho, uma parcela da meta estará, em parte, resolvida, se depender do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Ele apresentou à Câmara a inusitada proposta de decretar que a cada criança nascida, uma árvore deverá ser plantada. O documento não prevê exatamente quem deverá realizar o plantio – o estado, a família e até mesmo a própria pessoa, já que não estipula prazos. Ao menos não restringe o tipo de espécie e facilita a vida do cumpridor da lei ao oferecer gratuitamente a muda.

Em época de rigidez da Lei Seca – a multa por dirigir embriagado agora beira os dois mil reais, o deputado José Otávio Germano (PP-RS), antevendo que a presidente Dilma Rousseff sancionaria medidas mais duras para quem combina álcool e volante, encontrou uma solução um tanto prática. Nem táxi, muito menos o tradicional “amigo da vez”: para evitar surpresas, nada melhor do que ter o próprio bafômetro no carro. Com o equipamento obrigatório nos veículos, segundo a proposta, “em caso de consumo de bebida alcoólica, o próprio condutor poderia verificar se está ou não dentro dos limites da regulamentação”.