AGU atesta atuação de quadrilha em agências reguladoras

Foram analisados mais de 300 documentos emtidos pela Antaq, ANA e Anac

Gabriel Castro, de Brasília

Investigação da Advocacia-Geral da União confirmou irregularidades praticadas (Roosevelt Cassio/Folhapress)

Uma investigação da Advocacia-Geral da União confirmou irregularidades praticadas pela quadrilha desmontada pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Os trabalhos tiveram início em 3 de dezembro, uma semana após virem à tona irregularidades praticadas pelo bando – que vendia favores em agências reguladoras e era integrado por Rosemary de Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo e intimamente ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A corregedoria da AGU analisou mais de 300 documentos emtidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e por outros dois órgãos cuja atuação sofreu influência quadrilha: a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No caso da Antaq, a investigação comprovou, segundo o comunicado da AGU, “ausência de critérios objetivos de distribuição, transparência e segurança do andamento regular de processos, bem como fragilidades no controle do trâmite interno de documentos possibilitando interferências externas”.
Uma das principais suspeitas diz respeito à Ilha de Bagres, em Santos (SP). O processo de liberação de obras na ilha, que favoreceram o ex-senador Gilberto Miranda, teve participação direta de Paulo Vieira, ex-diretor da ANA. Por influência dele, um parecer foi alterado para favorecer a ocupação da ilha – o que permitiria a Miranda construir um porto privado avaliado em 2 bilhões de reais.
“Pelas declarações constantes nos termos firmados nas entrevistas, conclui-se que o Sr. Paulo Vieira tinha livre acesso a qualquer área da Procuradoria e demais dependências da Antaq, exercendo influências de forma direta e indireta sobre pessoas que detinham ou não poder decisório”, afirma o documento. Glauco Moreira, então procurador-geral da Antaq, é apontado como cúmplice do esquema.
Descoberta – Em outro processo da Antaq, iniciado no ano passado, a investigação descobriu que um parecer contrário aos interesses da Êxito Importadora Exportadora foi substituído por outro, favorável, o que permitiu à companhia caminho livre para utilizar o Porto do Recife. A manobra, afirmam a AGU, “eiva de nulidade o parecer jurídico produzido em substituição e contamina igualmente os atos decisórios ao seu amparo que neles estejam fundamentados”.
A corregedoria da AGU ainda notou falhas em um processo que envolve a empresa Tecondi. A quadrilha suprimiu intencionalmente um parecer com argumentos contrários a aditivos no contrato entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa.
A análise da AGU não constatou irregularidades em processos da ANA e da Anac. Mas o trabalho de investigação, que se iniciou em 3 de dezembro, foi feito por amostragem.
Como conclusão, a corregedoria pede que a as agências reguladoras envolvidas na Operação Porto Seguro tomem providências para aumentar o controle sobre as procuradorias responsáveis pelos pareceres dos órgãos e encaminhem os processos suspeitos à Procuradoria-Geral Federal.