Congresso desiste da insanidade de votar vetos

No total, mais de 3.000 vetos presidenciais estão acumulados há 12 anos

Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília

Plenário da Câmara Federal em Brasília (Saulo Cruz/Agência Câmara)

Uma sucessão de articulações desastradas para montar um insano cronograma de votação dos 3.059 vetos presidenciais em uma sessão conjunta do Congresso Nacional impediu a apreciação, neste ano, do veto que a presidente Dilma Rousseff fez à nova "Lei de Royalties". A derrubada da decisão presidencial, articulada por parlamentares eleitos por estados não produtores de petróleo, permitiria a distribuição dos royalties de campos novos e daqueles já licitados e garantiria a divisão dos benefícios não só a estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas também aos que não têm o insumo em seu território.
Após reuniões, os líderes dos partidos interpretaram que a liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a votação do veto dos royalties em regime de urgência, bloqueia votações no plenário do Congresso, incluindo o Orçamento da União, antes da apreciação dos vetos. Na prática, a análise desses vetos a toque de caixa é impossível já que alguns estão pendentes há mais de uma década: o  primeiro da fila, do ano 2000, ainda do governo Fernando Henrique Cardoso, dispensa instituições religiosas de recolher a contribuição previdenciária incidente sobre o salário pago a parte de seus funcionários. Além disso, há vetos sobre temas complexos e controversos, como o Código Florestal e o fator previdenciário.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que o Congresso retomará o tema dos vetos no dia 5 de fevereiro. "Isso se até lá não houver uma mudança de opinião do Supremo", disse.
Reuniões - Uma reunião de líderes foi marcada para o início da tarde desta quarta-feira e nela, segundo relato de participantes, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo traçaram estratégia que pudesse inviabilizar a votação, numa espécie de mutirão para analisar os mais de 3.000 vetos presidenciais. A ideia era postergar indefinidamente a apreciação do veto dos royalties.
“Para a gente é muito melhor organizar um cronograma, cancelar essa sessão e jogar para fevereiro. Eu acho que é isso que vai acontecer. Isso para nós dá a certeza de que se formos discutir cada veto, vamos ter muito tempo para que se chegue no veto dos royalties do petróleo”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
“(Se vingar a proposta de votar os vetos em sequência) Vamos passar o ano, começar o ano seguinte dormindo aqui no Congresso sem conseguir a chegar ao final dessa pauta. Temos que votar os vetos de uma forma racional, e não dizer que vamos acampar aqui na Casa, dormir aqui na Casa. Isso é surreal”, disse a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). “Queremos um calendário para votar pausadamente cada veto, com conhecimento de causa”, completou ela.
Para evitar o desgaste, nem o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), nem a vice-presidente, Rose de Freitas, nem o terceiro-secretário da Mesa, Inocêncio Oliveira (PR-PE), queriam assumir a presidência da sessão plenária marcada para as 12h. Ao final, coube a Rose de Freitas abrir uma sessão pouco depois das 13h, suspendê-la em seguida para uma reunião de líderes, e encerrar na sequência a sessão plenária do Congresso.