TCU cobra devolução de R$ 5,5 mi por aluguel da Vila do Pan

O TCU (Tribunal de Contas da União) está cobrando dos responsáveis pelo Jogos Pan-americanos do Rio a devolução de R$ 5,5 milhões supostamente pagos a mais no aluguel da Vila do Pan.

Na decisão, tomada na última quarta-feira, os ministros relatam que o governo federal aplicou R$ 25 milhões no ano de 2004 no projeto de construção dos 1.480 apartamentos da Vila com o argumento de que alugaria o conjunto residencial durante os jogos, realizados em 2007.

Mas, segundo os técnicos do TCU, o valor máximo a que se poderia chegar o aluguel da Vila do Pan pelo período de dez meses dos jogos seria de R$ 19,5 milhões. Para chegar a este valor, foram considerados itens como IPTU e pagamento de condomínio. O valor cobrado pelo tribunal já caiu a quase metade do que foi apurado em 2008 no relatório preliminar do processo.

Além disso, diz o tribunal, não houve qualquer tipo de estudo para a aplicação do recurso.

"Foi uma conta de chegada. Se precisasse de R$ 35 milhões, seriam R$ 35 milhões", afirmou o relator do processo, ministro Walton Alencar, explicando que o valor dado pelo governo ao projeto era o que faltava para o início da construção.

A Vila do Pan foi feita pela construtora Agenco, que recebeu crédito do FGTS de R$ 189 milhões para a obra, aplicou R$ 15 milhões de recursos próprios e recebeu os R$ 25 milhões restante do governo, que repassou a verba para o Co-Rio, entidade criada pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro) e pelos entes governamentais para gerir os jogos. Os imóveis foram vendidos ao público.

Para fazer a cobrança, foi aberta o que se chama de tomada de contas especial, na qual os responsáveis pelos contratos no Ministério do Esporte e no Co-Rio terão que apresentar a defesa ou recolher o débito apontado pelo órgão.

O ministro Augusto Nardes, apresentou uma proposta de realizar mais investigações, considerar o valor dos aluguéis em 2007 e não em 2004 (como foi feito) e não responsabilizar o Co-Rio, entendendo que ele não era o indicado por fazer os estudos. Mas sua proposta foi derrotada por 5 a 2. O Co-Rio informou que vai esperar pela decisão oficial para se pronunciar. O ministério não se pronunciou até o fechamento da edição.

COPA E OLIMPÍADA

Durante o julgamento, os ministros foram duros em criticar a forma como o Pan foi realizado e disseram que a decisão é um alerta contra irregularidades nos contratos da Copa-2014 e da Olimpíada-2016.

"Não vamos permitir o que aconteceu no Pan na Copa e nas Olimpíadas", afirmou Valmir Campello, responsável pelos processos da Copa, ressaltando que o órgão está trabalhando preventivamente para evitar que, após os eventos, os prejuízos tenham que ser cobrados como no Pan.