Anunciado no dia 8 de junho de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, o plano distribuiu até agora R$ 37 milhões para 11 estados que fazem fronteira com outros países. O dinheiro está sendo investido em infraestrutura, reequipamento policial e na maior integração entre estados e municípios, mas alguns projetos ainda não se tornaram realidade, caso dos aparelhos de scanner veiculares e do Vant (avião não tripulado).
Vant
Projeto do avião-espião ainda não decolou
O Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant), que faz parte do Plano Estratégico de Fronteiras, ainda não está sendo usado como previsto. O avião-espião, instalado em uma base na cidade de São Miguel do Iguaçu, a 45 quilômetros de Foz do Iguaçu, só decola em caráter esporádico porque precisa de um plano de voo para operar. O custo do projeto, incluindo a base, é de US$ 50 milhões.
O chefe de Combate ao Crime Organizado no Paraná, delegado da PF Wágner Mesquita, diz que a inoperância da aeronave não é culpa da Polícia Federal. “São acertos que precisam ser ajustados com a aviação civil e o comando da Aeronáutica. A parte técnico-operacional [que envolve a PF] foi concluída com sucesso.” Ele explica que só é preciso adaptar o voo com regulamentos de aviação civil.
Outra ação pontual prevista no plano, o Projeto Alerta Brasil, que permite o monitoramento de veículos em atitude suspeita em qualquer lugar do país, ainda não foi implantado. (DP)
Ação resultou na prisão de 7,5 mil pessoas
Considerado um dos aspectos positivos do Plano Estratégico de Fronteiras, a Operação Sentinela intensificou as abordagens policiais e aumentou a apreensão de drogas nos estados de fronteira. Segundo dados do Ministério da Justiça, no primeiro ano do plano foram presas 7,5 mil pessoas em flagrante e apreendidas 146 toneladas de maconha, 24 toneladas de cocaína e 7 milhões de pacotes de cigarros.
Um comparativo entre junho de 2010 com junho de 2011, mês que a operação foi incorporada ao plano, mostra que houve um aumento de 287% no número de pessoas abordadas, ou seja, de 70.266 para 271.985.
Pelas apreensões e abordagens feitas, o balanço é favorável, segundo o chefe de Combate ao Crime Organizado no Paraná, o delegado da PF Wágner Mesquita. Ele diz que o principal diferencial do plano de fronteiras para o Paraná é a Operação Sentinela, porque agentes de outros estados são deslocados para a região de fronteira. “Uma de nossas delegacias de inteligência, que tinha um efetivo de quatro policiais, agora conta com 12”, conta.
Outro ganho, de acordo com o delegado, refere-se às melhorias no sistema de interceptação de sinais, software usado para gerenciar interceptações telefônicas e de outros dados. Sete das nove delegacias da PF no Paraná já receberam as melhorias no sistema. A PF também recebeu treinamento e novas lanchas. Ainda para este ano, está prevista a liberação de mais de R$ 150 milhões para os 11 estados que integram o plano. O Paraná deve receber cerca de R$ 20 milhões. (DP)
O Paraná, um dos maiores beneficiados, recebeu pouco mais de R$ 5 milhões – recurso aplicado, entre outras ações, na criação do Batalhão de Polícia da Fronteira, que será inaugurado hoje em Marechal Cândido Rondon (no Oeste do estado) e a instalação do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGI-Fron), que funciona em Foz do Iguaçu.
Concursos
A PF abriu dois concursos públicos neste ano, mas a seleção não deve resolver o problema, pois vai apenas repor o efetivo que se aposenta, explica o policial federal Josias Fernandes Alves, diretor de comunicação da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Ele diz que o plano de fronteiras previa dobrar o efetivo policial, promessa que até agora não saiu do papel. Hoje, a PF tem 8 mil servidores em todo o Brasil, no entanto, precisaria de no mínimo mais 3 mil. “Aumentou a população, o volume de contrabando, mas o efetivo da PF não acompanhou isso, está estabilizado há 15 anos”, avalia.
Um dos concursos da PF, que previa 600 vagas para escrivão, perito e delegado, foi suspenso por não reservar cargos para portadores de deficiência. Em outro, já realizado, foram abertas 500 vagas para agentes e 100 para papiloscopistas, o que não resolve o déficit existente hoje, segundo a federação.
Adicional
Outra mudança prevista no plano, e que não se realizou, é a implantação do adicional de fronteira no salário, para incentivar a permanência dos policiais nessas regiões. Relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após uma auditoria no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), do Ministério da Justiça, constatou que, em 76% das delegacias, o tempo médio de permanência de um agente é de três anos. A maioria dos policiais prefere pedir transferência para grandes centros do país, em busca de melhores condições de trabalho e segurança, a permanecer nas fronteiras.
Também falta pessoal para fiscalizar BRs
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também sente na pele as dificuldades de se monitorar uma faixa de fronteira extensa com um número reduzido de servidores. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Pedro da Silva Cavalcanti, diz que o efetivo da corporação hoje é de quase 9 mil policiais.
No entanto, a Fenaprf calcula que somente 4.656 servidores são destinados ao serviço de escala na fiscalização dos 7,6 mil quilômetros de rodovias federais em todo o país. Só a Polícia Militar de São Paulo, exemplifica Cavalcanti, tem cerca de 100 mil servidores. Hoje, cerca de 70 postos da PRF estão desativados no país por falta de servidores e instalações adequadas.
Além de mais contratações, Silva cobra a instalação de scanners veiculares para fiscalizar contêineres – equipamento prometido no plano federal, maior número de postos de fiscalização, e gratificação para os policiais se fixarem nas fronteiras. Somente em Foz do Iguaçu, uma das regiões fronteiriças mais vulneráveis, ao lado de Ponta Porã (MS), o número de policiais rodoviários federais é 50% menor se comparado ao efetivo de 2002.
Concentração
A Operação Sentinela, uma das principais ações do plano de fronteiras que promove ações conjuntas da PF, PRF e Força Nacional de Segurança, é vista com desconfiança pelas entidades que representam os policiais. Para eles, a concentração de policiais na fronteira precisa ser permanente e não temporária. “O que precisa é de mais agentes fixos e atuação integrada com as Forças Armadas”, diz Josias Fernandes Alves, da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Pedro Cavalcanti, da Fenaprf, tece críticas à Sentinela porque o efetivo é formado a partir do deslocamento de policiais de vários estados brasileiros. “Você puxa o policial para um lado, mas descobre o outro”, diz.
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