O valor total das indenizações foi estipulado, em 2010, pela Organização dos Estados Americanos
Brasília. O governo brasileiro anunciou ontem que depositará em juízo US$ 1,28 milhão (o equivalente a R$ 2,58 milhões) para 20 famílias de militantes mortos pela ditadura militar durante a guerrilha do Araguaia.
A Justiça Federal determinou que a busca das ossadas onde houve a guerrilha fosse retomada em 2009. Cerca de 70 militantes foram mortos FOTO: REUTERS
Brasília. O governo brasileiro anunciou ontem que depositará em juízo US$ 1,28 milhão (o equivalente a R$ 2,58 milhões) para 20 famílias de militantes mortos pela ditadura militar durante a guerrilha do Araguaia.
A Justiça Federal determinou que a busca das ossadas onde houve a guerrilha fosse retomada em 2009. Cerca de 70 militantes foram mortos FOTO: REUTERS
O objetivo do governo é cumprir parte de uma sentença de 2010 da Organização dos Estados Americanos (OEA) que condenou o Brasil.
Caberá à Justiça brasileira, antes de fazer os pagamentos, identificar quem são os herdeiros dos guerrilheiros do Araguaia que deverão ser beneficiados. "Essa decisão é uma iniciativa para demonstrar respeito ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana", afirmou o diretor do departamento internacional da Advocacia-Geral da União (AGU), Denis de Moraes Soares.
O valor total das indenizações - estipulado pela própria corte da OEA na sentença de 2010 - deve chegar, futuramente, a aproximadamente US$ 2,5 milhões, o equivalente a mais de R$ 5 milhões.
Segundo a Advocacia-Geral da União, parte desse total já começou a ser repassado para outras 42 famílias brasileiras, herdeiras reconhecidas de guerrilheiros mortos no conflito.
Anistia
O pagamento de indenizações para familiares de guerrilheiros mortos pela ditadura no Araguaia pode ser um dos poucos pontos que o Brasil conseguirá cumprir da sentença da OEA.
Baseada, entre outros motivos, na ineficiência do governo brasileiro na localização dos restos mortais dos militantes, a decisão tem como uma de suas principais obrigações a punição judicial a agentes do aparato do Estado que participaram da morte e da ocultação dos corpos dos guerrilheiros.
Atualmente, esses agentes não podem ser punidos devido à Lei da Anistia, de 1979. Também em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da Lei da Anistia conforme a interpretação que já era corrente. Com isso, manteve também uma situação vivida no país há anos: a Justiça rejeita toda e qualquer tentativa de responsabilizar militares ou policiais implicados em assassinatos, sequestros e torturas nos anos da ditadura (1964-1985).
Um grupo de trabalho do governo federal foi montado e está em ação na região do Araguaia em busca dos restos dos guerrilheiros executados. Encontrá-los e reconhecê-los é outra determinação da OEA.
Guerrilha
A guerrilha do Araguaia foi o maior foco armado contra a ditadura militar. Organizada pelas lideranças do PC do B, ela ocorreu na região do sul do Estado do Pará e do hoje norte do Tocantins, entre os anos de 1972 e 1974. Cerca de 70 militantes foram mortos na região, alguns sumariamente e após se entregarem. Até hoje, só foi possível identificar duas vítimas. Um deles foi o cearense Bergson Gurjão. O paradeiro dos demais nunca foi confirmado.
Em 2009, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região. Em dois anos, o grupo encontrou dez ossadas.
Encontrar e reconhecer ossadas dos brasileiros mortos durante a guerrilha é outra determinação feita pela OEA
Caberá à Justiça brasileira, antes de fazer os pagamentos, identificar quem são os herdeiros dos guerrilheiros do Araguaia que deverão ser beneficiados. "Essa decisão é uma iniciativa para demonstrar respeito ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana", afirmou o diretor do departamento internacional da Advocacia-Geral da União (AGU), Denis de Moraes Soares.
O valor total das indenizações - estipulado pela própria corte da OEA na sentença de 2010 - deve chegar, futuramente, a aproximadamente US$ 2,5 milhões, o equivalente a mais de R$ 5 milhões.
Segundo a Advocacia-Geral da União, parte desse total já começou a ser repassado para outras 42 famílias brasileiras, herdeiras reconhecidas de guerrilheiros mortos no conflito.
Anistia
O pagamento de indenizações para familiares de guerrilheiros mortos pela ditadura no Araguaia pode ser um dos poucos pontos que o Brasil conseguirá cumprir da sentença da OEA.
Baseada, entre outros motivos, na ineficiência do governo brasileiro na localização dos restos mortais dos militantes, a decisão tem como uma de suas principais obrigações a punição judicial a agentes do aparato do Estado que participaram da morte e da ocultação dos corpos dos guerrilheiros.
Atualmente, esses agentes não podem ser punidos devido à Lei da Anistia, de 1979. Também em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da Lei da Anistia conforme a interpretação que já era corrente. Com isso, manteve também uma situação vivida no país há anos: a Justiça rejeita toda e qualquer tentativa de responsabilizar militares ou policiais implicados em assassinatos, sequestros e torturas nos anos da ditadura (1964-1985).
Um grupo de trabalho do governo federal foi montado e está em ação na região do Araguaia em busca dos restos dos guerrilheiros executados. Encontrá-los e reconhecê-los é outra determinação da OEA.
Guerrilha
A guerrilha do Araguaia foi o maior foco armado contra a ditadura militar. Organizada pelas lideranças do PC do B, ela ocorreu na região do sul do Estado do Pará e do hoje norte do Tocantins, entre os anos de 1972 e 1974. Cerca de 70 militantes foram mortos na região, alguns sumariamente e após se entregarem. Até hoje, só foi possível identificar duas vítimas. Um deles foi o cearense Bergson Gurjão. O paradeiro dos demais nunca foi confirmado.
Em 2009, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região. Em dois anos, o grupo encontrou dez ossadas.
Encontrar e reconhecer ossadas dos brasileiros mortos durante a guerrilha é outra determinação feita pela OEA
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