A pacificação em xeque: manutenção do Exército no Alemão é irregular

O conflito entre moradores do Complexo do Alemão e militares do Exército na noite de domingo vai muito além dos limites entre um desacato e um abuso de autoridade, para onde caminhou até agora a apuração do caso. Os problemas que começam a surgir entre a tropa e a população civil são efeitos colaterais do verdadeiro X da questão: desde o início, a permanência das Forças Armadas em uma missão de patrulhamento de rua não atende os princípios constitucionais para esse tipo de missão, tecnicamente chamada de “garantia da lei e da ordem”, quando militares cumprem funções de polícia. A rigor, os homens da Marinha e do Exército só deveriam se dirigir ao Alemão a partir da decretação de intervenção federal, o que não ocorreu. O sucesso midiático da fuga em massa dos bandidos, no entanto, empurrou este ‘detalhe’ para o fundo da gaveta do governador Sérgio Cabral.

A versão dos militares é de que um morador desrespeitou a tropa. A de quem estava na rua é de que um dos militares mandou reduzir o volume de um aparelho de som. Nos dois casos, o barulho é grande: desde novembro, a segurança de rua está nas mãos de homens que se mostraram capazes até de conter os ânimos em missões de paz como no Haiti. Mas não são treinados para agir como polícia, intermediando conflitos entre civis.

Antes mesmo do tumulto de domingo , o problema estava exposto na justificativa oficial para manter as Forças Armadas cumprindo papel de polícia na zona norte do Rio. No último dia 30, foi anunciada a prorrogação da permanência das tropas do Exército nos complexos do Alemão e da Penha até junho de 2012. A página do governo do estado traz a justificativa do secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame:

“Isso permitirá à Secretaria de Segurança trabalhar com mais tempo o planejamento das próximas UPPs, a formação de novos policiais, o envio de novo efetivo para repor as perdas dos batalhões do interior e a preparação do Batalhão de Choque para a atuação na Conferência Rio + 20”, diz a nota, em frase atribuída ao secretário.

Trocando em miúdos: o Exército está lá porque não há policiais em quantidade e com a formação necessária para as Unidades de Polícia Pacificadora.

Quando os blindados da Marinha desembarcaram no Complexo do Alemão, em novembro de 2010, a população do Rio respirou aliviada, os bandidos correram em pânico. O estado atravessava, àquela altura, uma situação limite: criminosos incendiavam carros sem que policiais, bombeiros e autoridades de segurança enxergassem como dar conta da situação. A decretação de intervenção seria, na avaliação do procurador aposentado da Justiça Militar, João Rodrigues Arruda, perfeitamente aplicável.

“A intervenção pode se dar em função de uma necessidade de manutenção da ordem em uma área isolada. Mas isso não foi feito por questões políticas. Poderia ser até uma intervenção a pedido do governador. Mas o governador nunca quer admitir que perdeu o controle da situação”, afirma. “O resultado disso é que a presidente Dilma Rousseff assumiu com um estado da federação em uma situação de intervenção. Os envolvidos na decisão de empregar as tropas de forma irregular, entre eles Lula e Sérgio Cabral, cometeram crime de responsabilidade”, diz Arruda, autor do livro O uso político das Forças Armadas (Editora Mauad, 2007).

A saída desenhada por Lula, Cabral, Beltrame, o então ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandos militares foi a de uma colaboração das Forças Armadas em uma missão do governo do estado. Os militares viriam porque só eles estão aptos a operar os blindados. No primeiro momento, o comando da ação era da Secretaria de Segurança do Rio, com tropas federais prestando apoio ao estado. O que se viu, no entanto, foi a extensão disso, com tropas acampadas por tempo indeterminado, cumprindo efetivamente um papel da Polícia Militar.

O episódio de domingo vai ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apura um episódio parecido, ocorrido na favela Vila Cruzeiro, em julho. Nos dois casos, militares são acusados de truculência, mesmo com uso de armas não letais, como spray de pimenta e balas de borracha.