Ação popular cobra da Coelce ressarcimento de contas-ENERGIA ELÉTRICA

Parlamentares cearenses ajuizaram, na tarde de ontem, na Justiça Federal, uma ação popular contra as 72 concessionárias de energia elétrica em todo o País, incluindo a Companhia Energética do Ceará (Coelce), a União e contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Subscrita pelos advogados Cláudia Santos e Odijas Frota, a ação pede à Justiça que determine às concessionárias o ressarcimento aos consumidores, de cerca de R$ 8 bilhões, que foram cobrados a mais, em decorrência de erros na metodologia de cobrança, desde 2002.O requerimento tem por base um documento do Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou, no ano passado, erros nos cálculos de cobrança das tarifas de energia. Conforme relatório do TCU, nos contratos originais da Aneel com as concessionárias, o reajuste concedido anualmente fazia com que as distribuidoras incorporassem ganhos que tinham com o crescimento de seu mercado, sem reparti-los com o consumidor."Queremos que os valores cobrados a maior, desde 2002, sejam reembolsados ou compensados nas próximas contas, a critério do consumidor", defendeu Cláudia Santos. E, para que esse tipo de erro não mais ocorra, acrescenta a advogada, a Ação Popular requer a nulidade das cláusulas contratuais que beneficiaram as empresas, em detrimento dos usuários.Proposta em conjunto pelos deputados federal e estadual cearenses, respectivamente, Chico Lopes e Lula Morais, a ação pede a Antecipação de Tutela, para que as tarifas de energia sejam revistas, extraordinariamente, antes do próximo reajuste, como forma de compensar parte dos valores pagos a maior. "Pedimos ao juiz a Antecipação de Tutela para que a decisão pelo ressarcimento seja determinada antes do julgamento do mérito da ação.Um só processoA medida, explica Cláudia Santos, tem o objetivo de agilizar a devolução do dinheiro pago a mais nas contas de luz. Ela reconhece que uma única ação contra as 72 concessionárias de energia do País, por meio de um único processo, pode levar vários anos para ser julgada."Acreditamos que, através de uma ação conjunta, que beneficie todos os usuários brasileiros, poderemos envolver a militância de cada Estado, para pressionar politicamente a Justiça", justifica Chico Lopes. A advogada explica ainda, que a Aneel está sendo citada na ação, porque é um órgão Federal "que tem a obrigação de regular e fiscalizar e não o fez".Por meio de nota, a Coelce afirma que em referência "ao processo de ressarcimento, a Aneel já se pronunciou sobre o assunto, esclarecendo que não houve erro no cálculo da tarifa. E como empresa regulada, a distribuidora cumpre o que for determinado pela Agência Nacional". Segundo a Coelce, "as condições do reajuste e revisão de tarifas de energia elétrica estão dispostas no Contrato de Concessão e nas Leis Federais e Resoluções da Aneel, que foi consultada, mas não retornou.