Em ano eleitoral, Câmara dá piso a polícias

BRASÍLIA. A Câmara aprovou ontem à noite, em primeiro turno e por unanimidade de 349 votos, a chamada PEC dos Policiais, uma Proposta de Emenda Constitucional que institui um piso salarial para policiais dos estados e bombeiros. Em 180 dias, a partir da promulgação da emenda, o governo terá de enviar ao Congresso projeto de lei propondo o valor do piso e ainda o funcionamento de um fundo a ser criado para arcar com essa despesa.
Foi retirado do texto da PEC qualquer valor para os pisos, como estava anteriormente. A PEC ainda tem de passar por um segundo turno de votação na Câmara. Em seguida, voltará ao Senado, onde terá de passar por mais dois turnos de votação. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), negociou a retirada, da proposta original, do trecho que fixava na Constituição um piso provisório para as categorias, de R$ 3,5 mil para soldados e de R$ 7 mil para oficiais. A área econômica avisou isso causaria um rombo de cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos.
O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) criticou a decisão de tratar do piso dos policiais na Constituição: — Deixaram os policiais satisfeitos e colocaram mais uma função para o presidente da República.

Ficará para o próximo.
Governo quer mais 400 vagas de diplomatas Mesmo depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito que não enviaria ao Congresso novos projetos que aumentassem as despesas com pessoal, o governo enviou ontem duas mensagens criando 1.853 novos cargos no âmbito do Poder Executivo — 1.293 no Itamaraty e 560 na Advocacia Geral da União, além da transformação de cargos já existentes. Foram enviados projetos de lei criando outras 230 vagas ( 213 cargos e 17 funções gratificadas) no âmbito de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), a pedido do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Ao todo, os projetos somam 2.083 vagas: 2.066 cargos e 17 funções gratificadas. No Ministério das Relações Exteriores, o governo pede a criação de 400 vagas de diplomatas e 893 cargos de oficiais de chancelaria.
Com as alterações, o quadro de diplomatas pularia de 1.397 para 1.805. Como os cargos não serão preenchidos imediatamente, mas a partir de 2011, o governo sustenta que não há impacto nos gastos. Cálculos do gabinete do deputado Arnaldo Madeira apontam que eles representarão um aumento de despesa de R$ 242,3 milhões no Poder Executivo e ainda R$ 31,5 milhões no Poder Judiciário, totalizando R$ 273,8 milhões.
Como O GLOBO revelou ontem, no governo Lula já foram criadas 265.222 vagas, sendo 219.022 cargos e mais 46.200 funções comissionadas.
Ontem, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou a criação de 100 cargos efetivos na Agência Nacional de Cinema (Ancine). Também na noite de ontem, a Câmara aprovou, com alterações, a MP 483, que dá status de ministério a quatro secretariais especiais da Presidência e cria cargos de confiança, os chamados DAS, para os Ministérios da Saúde e da Integração Nacional. O texto prevê a criação de 72 cargos, além dos 134 previstos no original, mas sem aumento nos gastos.