Santos Dumont, Guarulhos, Congonhas e Brasília.O objetivo é resolver, por meio de conciliações rápidas entre passageiros e companhias aéreas, problemas de overbooking, atrasos e cancelamentos de voos e extravio de bagagens.
O passageiro não precisa de advogado.
As unidades vão atuar com juiz virtual. Ou seja, o juiz não estará presente fisicamente o tempo todo, mas poderá ser contactado pelos conciliadores pela internet a qualquer momento. Nos terminais que operam voos internacionais, o expediente será de 24 horas.
Na cerimônia de instalação dos juizados nos aeroportos em Brasília, da qual a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não participou, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp, destacou que o objetivo é a conciliação.
— Sempre que for necessário, o juiz estará fisicamente presente. A informática está modernizando o Judiciário. É possível decidir à distância, basta que a demanda seja apresentada — afirmou o ministro, que reconheceu que os aeroportos do Brasil precisam melhorar sua infraestrutura.
Ele destacou que a instalação de juizados é uma alternativa à falta de ação dos órgãos do setor, sobretudo no momento em que a Anac ampliou os direitos dos passageiros.
— Os serviços nos aeroportos não dependem só da Infraero, mas da cooperação de todos os órgãos que atuam nos terminais.
Os juizados vão facilitar muito — disse o presidente da Infraero, Murilo Barboza.
A sala do juizado especial no aeroporto de Brasília começou a funcionar às 14h40. Em menos de duas horas de funcionamento, foram registradas três queixas.
Até as 18h30m, eram dez. A maior parte delas (sete) não foi resolvida na hora.
Marco Antonio Borges foi um dos primeiros usuários a pedir ajuda. Ele contou que o voo da WebJet de Belo Horizonte para Brasília partiu com quatro horas de atraso e acabou perdendo uma entrevista agendada para quinta-feira, na embaixada americana.
Agora, não poderá voltar para Nova York no domingo, onde trabalha como técnico de eletroeletrônica.
— Aguardo um retorno da embaixada, mas, com certeza, não conseguirei embarcar no domingo — disse ele, que teve a opção de acordo com a empresa, mas preferiu aguardar uma resposta da embaixada.
Os juizados funcionaram durante a crise aérea e, segundo levantamento do CNJ, entre outubro de 2007 e março de 2008, foram registradas 15.213 queixas, que resultaram em 1.658 acordos e 7.519 processos.
Em SP, atendimento começou de forma precária O juizado especial do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Cumbica, começou a funcionar ontem de forma precária.
Apenas três funcionários do Tribunal de Justiça e um do Tribunal Regional Federal faziam o atendimento, que começou com atraso de 30 minutos em relação ao horário previsto (14h). A sala, cedida pela Infraero, ainda tinha fios pelo chão, parafusos e muitas caixas. O primeiro passageiro só foi atendido perto das 15h.
A professora Cristiane Prata Ribeiro, de 32 anos, estava desesperada depois que perdeu um voo da TAM para Aracaju (SE). Em São Paulo para o enterro da irmã, Cristiane perdeu o voo porque não foi avisada a tempo sobre a mudança do portão de embarque: — Cheguei no aeroporto bem antes do voo. Fiz logo o check in e fiquei esperando no portão indicado no bilhete. Disseram que avisaram pelo alto-falante a mudança do portão, mas não ouvi e perdi o voo. Estou sem dinheiro para comer, sem crédito no telefone e preocupada com o horário de chegada em Aracaju.
Depois da reclamação no juizado especial, a TAM pagou uma refeição para Cristiane, mas não quis arcar com os custos extras com o táxi. Cristiane abriu, então, um processo contra a empresa.
Em Congonhas, o juizado especial funcionará das 10h às 19h.
Já em Cumbica, o funcionamento será 24 horas. Ontem, porém, o serviço em Cumbica seria encerrado no início da noite.
No Rio, não houve reclamações nos juizados dos aeroportos Santos Dumont e do Galeão à tarde. Duas passageiras chegaram a pedir informações na unidade do Santos Dumont após a inauguração, às 14h, mas seus casos não podiam ser resolvidos no juizado. A unidade do Galeão só começou a funcionar às 18h.
O juizado especial do Galeão fica no segundo andar, ao lado do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTUR). O atendimento será feito por dois conciliadores e dois atendentes.
Já a unidade do Santos Dumont fica no salão de embarque e conta também com dois conciliadores e dois atendentes. Lá, o juizado vai funcionar todos os dias da semana das 6h às 22h. A juíza Isabela Lobão, titular do 20oJuizado Especial Cível, na Ilha do Governador, será a responsável pelos dois juizados no período do dia. Por meio de um sistema on-line, avalizará as conciliações feitas e tomará decisões. Após as 18h, o responsável será um magistrado do plantão judiciário.
No Rio, companhias serão chamadas para colaborar O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter, convocou para quarta-feira reunião com as companhias aéreas para que assinem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que se comprometem a colaborar com os juizados.
— As companhias não poderão se recusar a atender a uma convocação dos juizados.
O representante das empresas será intimado a comparecer.
Caso se recuse, poderá vir até algemado, se for necessário
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário