Ibama para Porto de Paranaguá

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determinou ontem o embargo das atividades do Porto de Paranaguá, no Paraná, o maior exportador de grãos e segundo maior porto do país.
A determinação partiu do presidente do órgão, Abelardo Bayma Azevedo, por “flagrante descumprimento” de legislação ambiental.
O Ibama estabeleceu multa de R$ 4,8 milhões.
O porto teria deixado de cumprir compromissos firmados com o órgão. Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo, o Porto de Paranaguá vem descumprindo as solicitações do Ibama em relação à apresentação de estudos para a regularização do licenciamento ambiental.
“Desde 2003, pedimos adequações, mas há um descaso da administração.” De acordo com a administração portuária, que tentará na Justiça reverter a situação, a interdição paralisou as operações no porto, onde havia 13 navios atracados ontem. Segundo nota da administração, há ainda 45 navios ao largo e 26 navios previstos para a atracação em Paranaguá.
A movimentação média anual do porto é de 30 milhões de toneladas. Em 2009, exportações que passaram por Paranaguá superaram US$ 12 bilhões.
A exigência do Ibama é que o porto apresente um plano de emergência para acidentes ambientais. Segundo Evaristo, um Termo de Ajustamento de Condu ta (TAC) foi assinado em outubro de 2009. O prazo para apresentação de estudos para a resolução dos problemas acabou no fim de março deste ano. Em 21 de maio, o Ibama estabeleceu um novo prazo de 30 dias, mas, de acordo com o diretor, nada foi feito.
“Ao Ibama não coube outra alternativa senão promover a imediata autuação e o embargo das atividades dos portos pela afronta à legislação ambiental”, disse o presidente do órgão, Abelardo Bayma, em nota.
O diretor do Ibama afirmou que, já durante a tarde, funcionários do órgão começaram a lacrar os equipamentos nas áreas do porto responsáveis por carga e descarga. Estão proibidos serviços como os carregamentos e descarregamentos de veículos, granéis sólidos e líquidos e o abastecimento de combustíveis e suprimentos em geral.
Dez servidores devem ser designados para garantir que as atividades do porto fiquem paralisadas. “Vamos monitorar todos os dias. O helicóptero do órgão está à disposição e haverá fiscalização por mar e terra”, garantiu Evaristo.
A interdição ocorre um dia depois de fiscais do Ibama terem interditado e multado em R$ 10 milhões o Porto de Santos, no litoral paulista. Neste caso, a direção nacional do Ibama afirmou ter sido uma medida isolada de um grupo de fiscais lotados em São Paulo, e o órgão anulou a interdição e a multa, abrindo procedimento para apurar a responsabilidade dos servidores envolvidos.
A administração portuária informou que vai tentar retomar operações na Justiça