Com Congresso "omisso", juízes recorrem ao STF por reajuste

Segundo magistrados, a categoria perdeu 33% do poder de compra só com a inflação

Terra

Diante do cenário de a peça orçamentária de 2012 não prever reajustes para servidores públicos, entre eles os funcionários do Poder Judiciário, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) informou nesta quinta-feira ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que o Congresso Nacional tem sido "omisso" ao não votar o projeto de lei que garante aumento de 4,08% nos subsídios dos ministros do STF. Os vencimentos dos magistrados da Suprema Corte são o teto constitucional do funcionalismo e servem de parâmetro para reajustes salariais de juízes e desembargadores, por exemplo.

De acordo com a Ajufe, o Congresso estaria violando a Constituição porque, ao não votar o projeto de lei, afrontaria a regra de "revisão anual do teto remuneratório moralizador do serviço público". Na avaliação da entidade, a demora dos parlamentares em decidir sobre os reajustes é responsável por apenas a categoria com perdas inflacionárias que superariam 33%.

O projeto de lei em que se baseou a Ajufe para recorrer ao Supremo foi encaminhado ao Poder Legislativo em 31 de agosto de 2011 pelo presidente do STF, Cezar Peluso. Para a Ajufe, a suposta falta de "empenho" do Congresso de levar adiante a proposta de reajuste representa uma "atitude nitidamente discriminatória contra o Poder Judiciário".