Supremo aceita denúncia contra senador por trabalho escravo

Em sessão nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 3, que o senador João Ribeiro (PR-TO) será réu em um processo que irá investigar as acusações de que tenha empregado 35 trabalhadores em regime de escravidão.

O Supremo aceitou denúncia do Ministério Público que, entre outros, acusa o senador dos crimes de redução à condição análoga à de escravo, aliciamento de menor e submissão a condições degradantes de trabalho em uma fazenda de sua propriedade no município de Piçarra, interior do Pará.

Sergio Lima - 10.nov.10/Folhapress

Senador João Ribeiro (PR-TO)

De acordo com a Procuradoria, os trabalhadores não tinham acesso a água potável e luz, trabalhavam aos finais de semana e em jornadas acima de 12 horas diárias, dormiam em chão de terra e não tinham liberdade de locomoção.

A denúncia afirma ainda que os trabalhadores tinham que comprar a comida e instrumentos de trabalho na fazenda, o que implicava em escravidão por dívidas.

O julgamento da denúncia começou em 2010 no Supremo, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A ministra Elle Gracie (já aposentada), relatora do caso, votou pelo recebimento da denúncia à época.

Na sessão plenária de hoje, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio votaram pela rejeição da denúncia, afirmando que as condições a que eram submetidos os trabalhadores, apesar de degradantes, não configuravam o regime de escravidão. Segundo os ministros, não ficou provado que tenha havido restrição de liberdade

"Se for dada à vítima a liberdade de abandonar o trabalho e rejeitar as condições supostamente degradantes, não é razoável pensar em crime de redução à condição análoga ao trabalho escravo", afirmou Mendes.

O ministro afirmou que muitas das condições degradantes mencionadas na denúncia são problemas comuns do trabalho rural, e não necessariamente trabalho escravo.

Para ele, também não ficou provado o crime de aliciamento de menor -- de acordo com o Ministério Público, um adolescente de 16 anos foi contratado para roçar um terreno durante 25 dias.

"Qual alternativa oferecemos aos jovens no campo? [depois da fiscalização] Ele foi encaminhado a algum programa de assistência? Foi dada a ele alguma vaga em uma escola ou curso profissionalizante?"

O ministro Ayres Britto rejeitou o argumento de Mendes. "Essa é uma espécie de raciocínio que eu queria traduzir com as seguintes palavras: 'o trabalhador miserável que se submeta a uma condição de trabalho miserável'. Se por um acaso eu encontrar um pássaro preso em uma arapuca, eu vou soltá-lo imediatamente, eu não vou perguntar se ele corre o risco de cair em outra arapuca."

Votaram pelo recebimento da denúncia, além de Ellen Gracie e Britto, Luis Fux, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e o presidente da corte, Cezar Peluso, que acolheu parcialmente o pedido. Não votaram Rosa Weber, por ter entrado no lugar de Ellen Gracie, e Ricardo Lewandowski, que estava ausente.

Ribeiro é réu em outra ação penal no STF, acusado pelo crime de peculato. Há contra ele ainda dois inquéritos, que investigam crimes ambientais e estelionato. Contatada, a assessoria do parlamentar afirmou que ele se manifestaria por meio de nota a ser publicada.