TCU dá aval para leilão dos aeroportos de SP e Brasília

Esta era a última etapa antes da disputa pelos terminais, que está marcada para a próxima segunda-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo

Terra

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, os editais de licitação dos aeroportos de Campinas, Guarulhos e Brasília, que serão privatizados neste ano. Esta era a última etapa antes do leilão dos terminais, que está marcado para a próxima segunda-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, apenas recomendou, no entanto, que o TCU acompanhe de perto o processo de outorga dos aeroportos. Isso porque os editais elaborados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não detalham quais serão os critérios que deverão ser seguidos pelas concessionárias para prestar serviços de qualidade aos usuários dos aeroportos.

"O objetivo das concessões é a prestação de serviço adequado, que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e cortesia. As diretivas do edital da Anac tendem a assegurar apenas o padrão aceitável de qualidade no serviço a ser concedido. Uma vez que a Anac não atendeu de forma completa a inclusão de especificações técnicas essenciais para caracterizar investimentos mínimos obrigatórios, acho imprescindível que essa corte acompanhe a execução de tais investimentos de forma permanente", disse Cedraz em seu voto.

Apesar de entender que os aeroportos atualmente regidos pelo poder público não possuem a qualidade de atendimento ideal para os usuários, Cedraz não fez ressalvas à participação da Infraero na sociedade dos três terminais. Pelos editais, a Infraero, estatal que administra 65 aeroportos brasileiros, poderá participar com até 49% de cada terminal e poder de veto em questões estratégicas.

No entanto, o ministro do TCU criticou a falta de planejamento do poder Executivo no processo de concessão dos terminais para a iniciativa privada. Cedraz alertou que, pela rapidez com que os editais foram feitos - com vistas a aumentar a capacidade brasileira de atender os turistas para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016 -, é preciso melhorar a qualidade dos documentos para as próximas privatizações.

"Como evidência dessa deficiência e da falta do planejamento do setor aéreo, os três aeroportos foram incluídos no plano de outorga sem que houvesse o detalhamento de forma completa, que teria que abranger todos os aeródromos públicos brasileiros. Verificamos alterações de regras do edital desacompanhadas das necessárias devoluções de prazo para reformulação, presença de cláusulas ambíguas, que precisam ser corrigidas nas próximas vezes", destacou.

O procurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, disse que o órgão não identificou ilegalidades que pudessem comprometer a continuidade do leilão. Para ele, a melhoria da qualidade dos serviços prestados, principal objetivo da privatização dos aeroportos, será atingida com a competitividade "natural" que existe no setor privado.

Leilão

O consórcio vencedor da licitação será o que oferecer o maior valor pela outorga dos aeroportos. Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou novos lances mínimos para o leilão, mas que não serão adotados no edital.

Segundo o TCU, o valor mínimo para o aeroporto de Brasília deveria passar de R$ 75,5 milhões para R$ 761 milhões. Para Campinas e Guarulhos, os lances deveriam passar de R$ 521 milhões para R$ 1,7 bilhão e de R$ 2,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, respectivamente. A Anac adotou preços próximos aos recomendados pelo TCU.

O leilão para os três aeroportos vai acontecer simultaneamente e os interessados podem concorrer em todos os certames, mas a mesma empresa ou consórcio só pode obter a outorga de um dos terminais. Vai prevalecer o lance de maior valor.

As concessionárias terão 18 meses para construção e deverão entregar os aeroportos prontos até dezembro de 2013, seis meses antes da Copa do Mundo. As empresas que vão administrar os terminais terão concessão de 20 anos a 30 anos, com base na rentabilidade de cada aeroporto.