Há muita resistência, mesmo dentro da base 
aliada, para analisar a previdência dos servidores antes do carnaval (leia mais abaixo). Mesmo assim, o líder do governo na Câmara Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quer estar preparado se o Planalto sentir que há clima para a votação. O petista enviou e-mail para o gabinete dos deputados da base aliada pedindo a presença de todos em Brasília nesta semana para a realização de “votações importantes”.
Código Florestal
Anistia a desmatador fica de fora, diz deputado
O relator do Código Florestal no retorno do texto à Câmara dos Deputados, Paulo Piau (PMDB-MG), afirmou que não pretende restaurar a polêmica emenda que anistiava desmatadores.
Piau foi um dos proponentes da chamada Emenda 164, aprovada por 410 votos a 63 no plenário da Câmara em maio de 2011, que impôs à presidente Dilma Rousseff sua primeira derrota no Legislativo. O texto permitia a continuação de todas as atividades agropecuárias nas chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs), inclusive desmatamentos futuros.
A emenda foi o principal cavalo de batalha do código no Senado, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, empenhada em mudá-la, o que os relatores Luiz Henrique (PMDN-SC) e Jorge Viana (PT-AC) fizeram.
A bancada ruralista na Câmara nunca aceitou a eliminação da Emenda 164, e tem ameaçado rejeitar o texto do Senado em favor da emenda polêmica – que Dilma disse que vetaria.
Segundo Piau, porém, “não vale a pena” resgatar o texto. Ele disse que o texto da emenda “foi bom, mas não se sustenta tecnicamente”. A decisão final da Câmara sobre a anistia, porém, ainda será objeto de muita barganha política.
Hoje Piau deve participar de uma reunião no Planalto para apresentar propostas de alteração ao Código Florestal do Senado. O governo preferia que o texto não fosse alterado. Os ruralistas querem mexer em tudo. Piau confirmou que recebeu uma centena de sugestões de mudança – ou seja, o texto será, sim, alterado.
Folhapress
Comissão especial vota hoje Lei Geral da Copa
O projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 deve ser votado hoje à tarde pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou um substitutivo que prevê a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios em que serão disputados os jogos. A medida é uma exigência da Fifa, mas contraria o Estatuto do Torcedor.
O relator também prevê a venda de 300 mil ingressos, pelo valor de R$ 50, para idosos e outros grupos sociais, em substituição à meia-entrada determinada pelo Estatuto do Idoso. Segundo ele, as normas brasileiras não são aplicáveis a um evento como o da Copa do Mundo, já que a maior parte dos ingressos é vendida pela internet, para o mundo inteiro.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que esteve ontem em Curitiba, negou que a proposta afetará a soberania nacional. “A Lei Geral da Copa traz os 11 compromissos que o país já tinha assinado quando se candidatou a receber o evento. Nada mais do que isso”, garantiu. (RF)
Colaborou Rogerio Waldrigues Galindo.
O Planalto tem pressa em votar esse projeto porque quer fazer as contratações de servidores públicos deste ano já sob as novas regras (veja detalhes no quadro).
A Lei Geral da Copa deve avançar hoje na comissão especial que trata do assunto na Câmara. O Planalto precisa aprovar rapidamente as normas referentes ao Mundial de 2014, para tentar definir de uma vez por todas como será o relacionamento com a Fifa. Entretanto, há muitos pontos polêmicos que causam desconfiança sobre a interferência da entidade na soberania nacional.
O único projeto que já tem data definida para passar pelo plenário é o do Código Florestal. A votação está marcada para 6 de março. A Câmara já havia aprovado o projeto em maio do ano passado, mas em dezembro o Senado fez alterações, as quais não agradaram aos ruralistas, e por isso o texto retornou. A pressa em liquidar o assunto é por causa da reserva legal das propriedades rurais, que precisará ser registrado em cartório até 11 de abril. A definição da reserva depende do novo código, e o descumprimento implica em multas ambientais.
De acordo com o vice-líder do governo na Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), a Frente Parlamentar Agropecuária não pretende votar no projeto do Senado, mas retornar ao original da Câmara.
Apesar das resistências que os três projetos suscitam, todos devem ser aprovados em plenário. “Como todos estão em projetos de lei ordinária, basta um quórum de maioria simples”, explica o analista político Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Mas, para chegar lá, certamente o governo terá que pelo menos cumprir com a promessa feita no fim de ano, de liberar mais verbas para parlamentares”, acrescenta.
“O fundo dos servidores será votado neste mês. Ou será nesta terça-feira ou no dia 28”, diz Serraglio. Ele confirma que há descontentamento com o governo federal, pois o Planalto garantiu a liberação de verbas para as emendas, mas os ministérios não cumpriram a promessa.
“A presidente já deve ter sondado as lideranças para saber o que pode ser feito para garantir as votações. Com certeza envolve verbas e cargos. São votações arriscadas, mas o risco é calculado”, diz o cientista político Rudá Ricci, da Universidade Federal de Minas Gerais.
Previdência de servidores só após carnaval, afirma relator
Apesar da vontade do Planalto em liquidar logo o projeto que cria uma fundação para gerir os recursos do fundo de pensão para os servidores públicos (Funpresp), a votação do Projeto de Lei 1.992/07 deve ficar para depois do carnaval. A avaliação é do relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), em entrevista à Agência Câmara. Ele é autor do substitutivo que vai nortear a votação no plenário.
Carvalho informou que vai acolher novas emendas, além das três já incorporadas ao texto. Segundo ele, isso facilitará a aprovação do projeto, que encontra muita resistência entre os servidores.
Apesar das novas emendas, Carvalho disse que a essência do seu substitutivo, lido no plenário da Câmara em dezembro, não deve ser alterado. A Funpresp será uma fundação de natureza pública e regime jurídico privado.
Pelo relatório, serão criados três fundos de pensão para os servidores públicos, divididos em Executivo, Legislativo e Judiciário, que receberão um aporte inicial conjunto de R$ 100 milhões. Os recursos não estão previstos no orçamento deste ano, mas podem ser remanejados.
O substitutivo mantém o modelo de contribuição definida para servidores e órgãos públicos, e eleva de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima de contribuição dos órgãos – o servidor vai escolher a sua. O acréscimo de um ponto porcentual será usado para compor o Fundo de Cobertura de Benefícios Extraordinários (FCBE), considerado pelo relator como um dos principais pontos do parecer.
Outra mudança no parecer que deve facilitar a aprovação em plenário foi a inclusão de representantes dos servidores e pensionistas no conselho deliberativo da Funpresp. A paridade também foi estendida ao conselho fiscal e à diretoria executiva.
O relator Rogério Carvalho retirou dois pontos do texto original: suprimiu a portabilidade para planos de previdência privada e o direito de estados e municípios também entrarem na Funpresp. A exclusão de estados e municípios decorre do entendimento de que estes devem ter autonomia para criar seus próprios fundos de pensão.
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