Anatel antecipa tarifa livre

São Paulo. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem resolução que antecipa de 2016 para janeiro de 2014 a autorização para que as ligações internacionais tenham liberdade tarifária na telefonia fixa. O sistema é operado pela Embratel no País, com tarifas controladas pela Agência.

A regra vale apenas para a telefonia fixa e não atinge as chamadas locais, nem interurbanas FOTO: J. LUÍS

Em comunicado, a Anatel informou entender que "o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional está em um patamar competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária neste tipo de chamadas".

A liberdade tarifária nas ligações internacionais tinha sido aprovada em 2011 para que fosse implantada até 2016. A Agência entendeu que o processo poderia ser adiantado para aumentar a competitividade da empresa com outras formas de serviço para ligações em longa distância, como o serviço de telefonia móvel e o Voip.

"A área técnica entendeu que não daria para aguardar o prazo porque a situação e a competição, não apenas intrasetorial, mas todas elas estão sofrendo competição do incremento da banda larga no Brasil, o que está inviabilizando o crescente aumento das dificuldades de oportunidades para que as empresas possam ter preços menores", reforçou o relator da proposta, conselheiro Jarbas Valente.

A resolução de 2011 determina que a Agência monitore os ganhos obtidos pelas empresa nesse serviço. Caso haja "lucro arbitrário" ou "prática anticompetitiva", a Anatel poderá voltar ao regime anterior.

Validade
As novas regras valem apenas para o serviço de telefonia fixa prestado em regime público, portanto, a medida só atinge a Embratel, que é única concessionária da modalidade longa distância internacional.

A liberdade tarifária não atinge as chamadas telefônicas locais, nem de longa distância nacional (interurbanos).