Congresso deixa de assistir ao jogo do Brasil para apressar pacote de bondades

Em mais um dia de votações em série, o Congresso Nacional trabalhou ontem até mesmo durante o jogo do Brasil para atender às reivindicações dos manifestantes que tomaram as ruas do país. Assim como na terça-feira, quando foi derrubado o projeto que limitava o poder de investigação do Ministério Público (a PEC 37), o foco principal das votações de ontem foi o combate aos crimes contra a administração pública e por mais transparência. Foi aprovado o projeto que torna a corrupção crime hediondo. Também avançou na Câmara a proposta de acabar com o voto secreto nos processos de cassação de mandato de parlamentares. Estiveram ainda nas discussões dos parlamentares projetos para melhorar a saúde, a educação e o transporte público.
Aprovada a redução de tributos para baixar a passagem de ônibus

Ueslei Marcelino/Reuters

 

Reivindicações

Vários grupos de manifestantes que participaram ontem do protesto em Brasília entregaram suas pautas de reivindicações aos dirigentes do Congresso. Elas incluem:
• CPI para investigar os gastos da Copa.
• Arquivamento imediato do Projeto de Lei 728/11, que autoriza classificar certas manifestações como atos terroristas durante a Copa do Mundo.
• Aprovação de projeto que transforma corrupção em crime hediondo.
• Fim do voto secreto parlamentar.
• Realização de uma reforma política com participação popular.
• Fim do foro privilegiado para autoridades.
• Aprovação do voto facultativo.
• Mais investimento em saúde, educação, segurança e transporte público.
• Derrubada do projeto do Estatuto do Nascituro.
• Rejeição da PEC 99/11, que permite às igrejas propor ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
• Arquivamento do projeto de lei da “cura gay”.
• Destituição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Protestos surtiram efeito e agora tendem a “esfriar”, diz analista

Yuri Al’Hanati
A pressão das ruas surtiu efeito no Congresso. A votação de temas-chave das manifestações que tomaram conta do país evidenciam uma relação que, se não é total, com certeza é direta. Essa é a opinião do cientista político Fabricio Tomio, professor da UFPR. “O fim do voto fechado [nos processos de cassação parlamentar], a votação dos royalties [do petróleo para a educação] e até a proposta de reforma política. É óbvio que toda essa agenda foi pautada pelo volume das manifestações. É uma resposta à população”, diz Tomio.
Contudo, para ele, é ilógico esperar que as manifestações continuem Brasil afora por um período indeterminado. Tomio diz que a tendência para os próximos meses é a acentuação do caráter difuso e uma perda de sua intensidade dos protestos. “Acho que o movimento vai se fragmentar e focar em temas específicos, como algumas manifestações de movimentos ligados às periferias que passaram a lutar por questões mais imediatas na vida das pessoas.”
Mas Tomio diz que um prognóstico sobre o desenrolar das manifestações é muito difícil. “O cenário é muito imprevisível, mas não é esperado que o movimento continue por mais do que duas semanas. Agora as pessoas voltam a tomar conta das próprias vidas.”
O ativismo do cidadão, porém, pode permanecer nos atos de vigilância, diz Tomio. “A sociedade civil organizada tende a se manifestar mais. E a troca de informações nas redes sociais, que sempre existiu e se intensificou recentemente, pode continuar.” Para ele, o brasileiro se tornou mais politizado na internet, mas é preciso que isso resulte em mais participação.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições tributárias para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário. A proposta agora será analisada pelo Senado. A estimativa é de que, ainda neste ano, a isenção tributária vai desonerar as empresas de transporte no valor R$ 1,2 bilhão – o que permitirá que o preço da passagem caia. O texto aprovado pelos deputados deixa em aberto o prazo de validade da isenção fiscal. Inicialmente, o projeto, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), limitava a redução do benefício pelo prazo de cinco anos. Mas esse trecho foi retirado do projeto.
Corrupção agora vai ser crime hediondo
Os senadores aprovaram ontem o projeto de lei que define a corrupção como crime hediondo. A votação da proposta havia sido uma promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL, foto), para atender às reivindicações das ruas. A apreciação da proposta ainda teve outro gesto simbólico para mostrar a boa vontade dos senadores em atender o que pedem os manifestantes: a votação ocorreu durante o jogo do Brasil com o Uruguai – horário em que normalmente a Casa interromperia os trabalhos. O texto torna não apenas a corrupção passiva e ativa crime hediondo, como também a concussão (quando o agente público usa o cargo para exigir vantagem indevida para si ou outra pessoa) e o peculato (apropriação de dinheiro ou bens públicos). As penas para esses crimes também foram aumentadas. A proposta agora segue para votação na Câmara.
25% dos royalties irão para a saúde
Aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada de ontem, o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde seguiu diretamente para o Senado, que classificou a proposta como “urgente”. A votação deve ocorrer ainda hoje ou, no máximo, no início da semana que vem. Na Câmara, os deputados modificaram o projeto original, enviado pelo governo. Em vez de destinar 100% dos royalties para a educação, como pretendia a União, o ensino público terá 75% e a saúde, 25%. Outra alteração em relação ao projeto original foi a inclusão dos royalties de todos os contratos de exploração do petróleo na destinação para educação e saúde. O governo havia proposto destinar somente os royalties de contratos firmados após 3 de dezembro de 2012. A mudança faz com que o valor para saúde e educação salte de R$ 25,8 bilhões em dez anos para R$ 280 bilhões.
Cassações vão ter voto aberto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato de parlamentares por falta de decoro e por condenação criminal com sentença definitiva. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu colocar a PEC em votação no plenário da Casa antes do recesso de julho. O projeto, caso aprovado em definitivo, deve tornar mais corriqueira a cassação de deputados e senadores envolvidos em escândalos. Atualmente, eles tendem a escapar da punição porque o voto dos colegas é secreto e o corporativismo costuma a influenciá-los. Com a PEC, a tendência é que a pressão popular leve a mais cassações. A proposta é de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Manifestantes “passam a bola” para parlamentares
Manifestantes chutaram ontem bolas de futebol posicionadas no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, como forma de simbolizar que estão “passando a bola” para os parlamentares atenderem às reivindicações da sociedade. Em silêncio, foram chutadas 594 bolas, que representam a soma do número de deputados (513) e senadores (81). O grupo protestou contra os gastos excessivos nas copas das Confederações e do Mundo. Também defendeu a destinação de mais recursos para saúde, educação e transporte público.